Projeto aumenta punição para quem vender armas a crianças e adolescentes

(Foto: Internet)

Major Olímpio defende o aumento da punição. (Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 508/15, do deputado Major Olímpio (SD-SP), que aumenta a pena aplicada a quem vender, fornecer – ainda que gratuitamente – ou entregar a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a infração passará a ser punida com reclusão de cinco a dez anos. Atualmente, o estatuto prevê pena de reclusão de três a seis anos.

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Senac oferece colônia de férias para crianças e adolescentes

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Diversão é que não vai faltar na programação do Senac Petrolina neste mês de julho. É que a unidade preparou um roteiro especial de cursos para animar o período de férias da garotada. Com aulas previstas para iniciar a partir do dia 18/07, as opções de curso prometem agradar crianças e adolescentes.

Para os pequenos, com idades entre 6 e 12 anos, o Senac Petrolina oferece o curso de Minichef. O curso tem como objetivo ensinar os pequenos a elaborar pratos saudáveis e guloseimas como brigadeiro, minipizza, biscoito e pirulito. As aulas acontecem entre os dias 18 e 22 /7, das 8h às 11h.

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PROERD realiza formatura nesta sexta(03) em Petrolina  

O programa, que inclui a orientação de alunos de 8 a 16 anos, em ambiente escolar, ministrada pelo Grupo de Prevenção (GPREV) da Polícia Militar, tem duração de três meses/Foto:internet

O programa, que inclui a orientação de alunos de 8 a 16 anos, em ambiente escolar, ministrada pelo Grupo de Prevenção (GPREV) da Polícia Militar, tem duração de três meses/Foto:internet

Cerca de quatro mil crianças e adolescentes de 21 escolas públicas de Petrolina recebem, na manhã desta sexta (03), o certificado de conclusão do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), desenvolvido através de uma parceria entre a Polícia Militar (5º BPM) e a Prefeitura Municipal. O evento acontece a partir das 8h30, no ginásio do SESC, centro da cidade sertaneja.

O programa, que inclui a orientação de alunos de 8 a 16 anos, em ambiente escolar, ministrada pelo Grupo de Prevenção (GPREV) da Polícia Militar, tem duração de três meses. De acordo com o Tenente Coronel Ricardo Peres, comandante do 5º BPM de Petrolina, a filosofia do programa baseia-se na utilização do policial fardado no papel de orientador sobre a prevenção às drogas em escolas.

“O GPREV participa de treinamentos para que possa auxiliar no desenvolvimento de habilidades que possibilitem às crianças e aos adolescentes identificar e evitar situações relacionadas ao uso de drogas lícitas e ilícitas e à propagação da violência de qualquer natureza”, explica o comandante. Segundo ele, o programa proporciona momentos de interação e orientação sobre como se prevenir.

Com informações da Assessoria

Durante Fórum, Salgueiro vai debater Selo Unicef

selo unicef

Acontece na próxima sexta (06) em Salgueiro, sertão central, o II Fórum Comunitário da Criança e do Adolescente / Selo UNICEF – edição 2013-2016. O evento – coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Municipal Pró-Selo – acontecerá na Sede do Proac, às 8h, e será aberto a todo o público. A organização espera a participação expressiva de gestores, técnicos, conselheiros, lideranças sociais, dentre outros segmentos.

O fórum tem como objetivo avaliar a caminhada do município rumo aos objetivos do Selo UNICEF; a concretização das ações estratégicas de políticas públicas, bem como prestar contas à comunidade do que foi executado a partir do Plano de Ação Municipal e das desigualdades identificadas nos grupos de trabalho, ambos elaborados no I Fórum.

De acordo com a articuladora municipal, Márcia Barros, o II Fórum Comunitário proporcionará um espaço de debate à comunidade para refletir acerca da situação no município no que diz respeito às políticas públicas para crianças e adolescentes, avaliando avanços, conquistas e desafios a partir dos atuais indicadores sociais e as metas construídas no plano de ação do I Fórum, realizado em 2014.

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Eleita e empossada nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Juazeiro

Diretoria empossada aprovou calendário anual e criou Comissão Especial

Diretoria empossada aprovou calendário anual e criou Comissão Especial

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Juazeiro realizou nesta quarta(13), a eleição dos novos conselheiros para o período 2016-2018 na Casa dos Conselhos. Foram eleitas Fátima Carvalho e Luciana Jatobá, presidenta e vice-presidenta respectivamente, conforme regimento interno que recomenda alternância de mandatos entre representantes da sociedade civil e poder público.

 O CMDCA de Juazeiro foi criado em 1991. Para Joel Miranda, ex-presidente da entidade, é importante que a sociedade civil, juntamente com o poder público construam políticas para garantir os direitos da criança e do adolescente. “Por isso peço aos novos Conselheiros que continuem a participar desse processo democrático”, disse Joel, agradecendo aos dez Conselheiros que realizaram o trabalho com empenho, dedicação e compromisso.

 A presidenta eleita, Fátima Carvalho ressaltou as conquistas, mas disse que “é preciso vestir a camisa”. “Avançamos muito, mas temos muitos desafios pela frente. A política da criança e do adolescente é uma causa e o CMDCA é o caminho. Governo e sociedade civil juntos têm as mesmas responsabilidades”.

 As primeiras medidas da Diretoria empossada foram a aprovação do calendário anual e a escolha da primeira terça-feira de cada mês para a realização das reuniões ordinárias, além da criação de uma Comissão Especial para acompanhar o desempenho do Conselho Tutelar composta por: Orlando Freire de Carvalho Neto, Ednalva dos Santos, Isabel Cristina de Araujo, Elzirene da Silva e Maria Auzenete Dourado.

 Os Conselheiros representantes governamentais eleitos foram: Maria Fátima Carvalho dos Santos e Fernanda Nunes de Araujo (Sedis), Ednalva dos Santos e Cristina Hermenegildo Santos (Seduc), Orlando Espinheira Freire de Carvalho Neto e Éden José Santos Machado da Silva (Sesau), Valdelice Rodrigues Martins e Raimunda Rodrigues Vieira (Sefaz), Bruno Reyner Cerqueira Cordeiro e Emerson Williams Gomes dos Santos (Secju).

 Os Conselheiros representantes da sociedade civil eleitos foram: Luciana Jatobá Lima e Elzirene Oliveira da Silva (Naenda), Isabel Cristina Amorim Alves de Araujo e Maria Lucia dos Santos Souza (Fundação Lar Feliz), Maria Auzenete Freire Rodrigues e Dourado e Cleonice  Rodrigues de Alcântara Silva (Cetegib), Lase Mari dos Santos Serafim e Rita de Cássia Costa da Silva Andrade (Pastoral da Criança), e Rita Diniz da Silva e Clizeuda Diniz da Silva (Amabi).

Com informações da Assessoria

Prefeito Julio Lossio empossa novos Conselheiros Tutelares

Novos Conselheiros Petrolina 1

Na manhã deste domingo (10) tomaram posse na Prefeitura de Petrolina (PE), os novos Conselheiros Tutelares   eleitos no dia 4 de outubro do ano passado. Os dez Conselheiros foram empossados no cargo pelo prefeito Julio Lossio (PMDB) e secretários municipais.

De acordo com o executivo petrolinense, os novos conselheiros serão divididos em duas regiões: O Conselho Tutelar 1 atenderá na Rua das Laranjeiras, 67 Centro. Os Conselheiros que atenderão nessa região são: Niltiany Freire, Hiago Cavalcanti, Gileade Azevedo, Francisco Gilvan e Regislane Pereira.

Já o Conselho Tutelar 2 atenderá no endereço na Rua Carretão, 76 – Gercino Coelho e os Conselheiros que atenderão nessa região são: Evaldo Francisco, Silvana Barbosa, Regicleide Bomfim, Yasmim Araújo e Maria de Lourdes Cordeiro. Os novos Conselheiros terão mandatos de 4 anos.

Para o prefeito Julio Lossio, Petrolina faz história e garante mais proteção para crianças e adolescentes no município, com a criação de mais um Conselho Tutelar. “O Conselho Tutelar de Petrolina tem uma respeitabilidade invejável que garante sua ação e trabalho, por isso estou feliz de empossar os novos conselheiros e que eles possam realizar esse trabalho que é bonito, mas precisa de todo apoio da sociedade”, concluiu.

O Conselho Tutelar é um órgão público, permanente e autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.  Suas atribuições estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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