Paulo Câmara sanciona leis que fortalecem advocacia pernambucana

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (27), três leis que fortalecem a advocacia pernambucana e alteram as regras de processo administrativo em geral, de administrativo tributário e disciplinares.

Por determinação, estarão suspensos os prazos dos processos administrativos no período do recesso do Poder Judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. Além disso, fica determinado que os prazos só irão correr em dias úteis.

Segundo o procurador-geral do Estado, Ernani Medicis, as leis atendem ao pleito dos advogados. “Quando chegava ao final do ano, o advogado se deparava com duas regras. Uma regra para processo judicial, que era a suspensão, e outra para processos administrativos“, explicou.

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OAB-PE e ESA-PE realizam Pré-Conferência Estadual da Advocacia

A Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB Pernambuco) e a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) reuniram um grupo de especialistas para participarem da Pré-Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco e debaterem assuntos relevantes do cenário do estado e do Brasil. O evento on-line acontece do dia 10 a 14 de agosto, a partir das às 9h, na plataforma Webinar da ESA-PE, para advogados, advogadas, estagiários e o público em geral. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o início do evento no site da ESA-PE (www.esape.com.br). Os interessados também ganham certificação de 40 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior.

Para o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a Pré-conferência Estadual da Advocacia será uma oportunidade de debater os desafios profissionais com a nova realidade que estamos atravessando. “A OAB Pernambuco, por meio da ESA, cumpre, com o evento, um papel institucional relevante de, além de levar conhecimento, estar ao lado da advocacia pernambucana neste período de intensa transformação”, ressalta. “Convido todos para participarem desse evento importantíssimo, onde vamos debater sobre diversos assuntos atuais e relevantes do ambiente jurídico no Mês da Advocacia. Reunimos uma equipe excelente de profissionais com expertise para enriquecer nosso conhecimento e compartilhar vivências em várias áreas”, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

Alguns dos participantes já confirmados para participarem do evento on-line são: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Eduardo Pugliesi, o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, o presidente da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o presidente da OAB Pernambuco, Bruno Baptista, a vice-presidente da OAB Pernambuco, Ingrid Zanella, a presidente da OAB de Jaboatão dos Guararapes, Ana Firmino, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Marcos Nóbrega, e o advogado criminalista Kakay.

As palestras envolvem vários assuntos relacionados ao Direito, como o cenário de pandemia que todos estão vivenciando, eleições, tecnologia, saúde, gestão, democracia, entre outros. Os Novos Rumos do Processo Penal em uma Era de Crise, Revolução 4.0: Direito e Tecnologia, Eleições 2020, O Papel do Estado em Tempos de Pandemia, As Inserções do Compliance e a Advocacia, Democracia e os seus Limites, Os Desafios da Advocacia Ambiental em Tempos de Crise, LGPD e as Startups, Recuperação Judicial em Tempos de Crise e Advocacia Consultiva: Due Diligence Imobiliário são alguns dos temas que serão abordados pelos participantes.

Para conferir a programação completa e os horários das palestras, acesse www.esape.com.br.

Serviço
O que: Pré-Conferência Estadual da Advocacia de Pernambuco
Quando: 10 a 14 de agosto, a partir das 9h
Onde: Webinar da ESA-PE
Inscrições: www.esape.com.br

Procuradores Estaduais de todo o País discutiram Advocacia Pública em encontro realizado em Juazeiro

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante três dias (4,5 e 6 de junho) Procuradores de vários Estados do país, advogados e estudantes de cursos de Direito participaram do II Encontro Nordeste de Advocacia Pública, realizado em Juazeiro (BA). O evento que foi promovido pelas Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, em parceria com a Facape, Univasf, Prefeitura de Juazeiro e OAB Juazeiro, contou a presença de profissionais do direito de todos os Estados do Nordeste, além de palestrantes de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Foram realizados vários minicursos e painéis onde foram abordados temas relativos ao Direito Administrativo, como a relação do poder público com o terceiro setor, patrimônio público – novas perspectivas de utilização, compra de mercadorias internacionais e o Regime Brasileiro de Licitações. Também foram realizadas palestras sobre Direito Tributário, direito processual civil, lei das estatais, lei anticorrupção e acordos de leniência.

De acordo com a Procuradora  Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE Bahia, Alzemeri Brito, objetivo é colaborar para o aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância para a discussão do Estado Brasileiro no contexto dos serviços públicos.

O encontro ainda inovou este ano promovendo um Sarau sobre Direito e Arte e um Talk Show sobre advocacia pública.

Aero Cruz afirma que gestão passada firmou contrato de R$ 70 milhões com empresa de advocacia

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O clima promete esquentar na sessão desta quinta-feira (23) na Câmara Municipal de Petrolina.

Em entrevista ao radialista Wimston Monteclaro, na Rádio Jornal, na manhã de hoje, o vereador Aero Cruz adiantou que vai levar à tribuna da Casa os documentos que atestam o contrato firmado entre o ex-prefeito Júlio Lossio e uma empresa de advocacia no valor de R$ 70 milhões.

O parlamentar informou ainda que ao contrário do que aconteceu com o contrato feito pela atual gestão, em que o serviço não foi prestado e por isso foi reincidido, a empresa contratada por Lossio prestou serviço e não recebeu o valor acordado e agora estaria cobrando do município.

Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia.

O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil.

As inscrições devem ser realizadas na sede da Subseccional da OAB, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, Centro, Petrolina, próximo ao Hospital Universitário.

O valor é diferenciado para advogados adimplentes, público em geral e estudantes e concederá certificação de 10h. Outras informações podem ser obtidas pelo endereço eletrônico: http://bit.ly/WorkshopPetrolina ou pelo telefone (87) 3861-3494.

OAB promove ações de bem-estar para a advocacia de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Com o compromisso de interiorizar suas ações, a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) promove em Petrolina s primeira edição do CAAPE Presente. O evento acontece no próximo sábado (13), das 09h às 13h, na subseccional da OAB na cidade e vai promover uma série de ações gratuitas em benefício da advocacia na região.

“Temos um compromisso de interiorização das ações, de replicar no interior tudo o que acontece no Recife”, afirma o presidente da CAAPE, Bruno Baptista. “O CAAPE Presente tem um simbolismo muito grande, pois estamos levando todas as ações da CAAPE para o interior”, completa.

Para o presidente local da OAB, advogado Alexandre Torres, o momento é muito importante para confraternização e socialização dos advogados. O representante da CAAPE em Petrolina, Deivson Alves, reforça o convite para participação dos colegas. “Todos os colegas estão convidados para participar, inclusive as advogadas que são mães, pois vamos comemorar o dia. Essa ação é muito importante, pois aproxima a Caixa da advocacia do Sertão”, comenta.

Entre as ações que serão promovidas pelo CAAPE Presente estão serviços maquiagem, design de sobrancelha, distribuição de brindes, limpeza dentária e esclarecimentos sobre planos de saúde odontológico.