Petrolina: Câmara aprova Medalhas de Honra ao Mérito e inicia discussão da LDO

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A manhã de terça-feira (6) está sendo muito movimentada em Petrolina. Depois de aprovar as Indicações e Requerimentos, os edis já analisaram e votaram os projetos de Lei do Poder Legislativo. Dos seis inicialmente apresentados na pauta, apenas quatro passaram.

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Os projetos de Lei n° 66/2020 e 69/2020, ambas propostas por Gaturiano Cigano (DEM), não entraram em votação porque o edil não se fez presente na Câmara. Entre as quatro propostas debatidas, havia três Medalhas de Honra ao Mérito e uma Denominação de Espaço Público. Elas foram aprovadas por 18×0.

Veja a seguir os projetos aprovados nessa terça-feira:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 059/2020 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor Francisco Walber Lins Pinheiro – Autor: Alvorlande Cruz (MDB);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 060/2020 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan ao Senhor Adroal Nunes Rodrigues – Autor: Alvorlande Cruz (MDB);
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 061/2020 – Concede Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan a Senhora a Senhora Cícera Maria de Jesus (Mãe Socorro – Autora: Cristina Costa (PT);
  • Projeto de Lei nº 036/2020 – Altera a Lei 2.969, de 13/11/2017, que denomina a Avenida Fernando Farias, passando a ter a seguinte denominação – Avenida das Nações Fernando Farias – Autor: Ruy Wanderley (PSC).

Aero Cruz garante que nome de Simão Durando foi consenso na bancada de Situação

Simão foi confirmado como vice para chapa de Miguel.

Nessa semana o prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou seu pré-candidato a vice. Simão Durando era secretário de Governo e Agricultura, além de ser homem de confiança do atual gestor municipal. Antes, figura de atuação nos bastidores, Simão ganha protagonismo no jogo político.

Entretanto, nessa sexta-feira (18) ventilou-se um boato na imprensa local, alegando que o nome de Simão não foi consenso entre os vereadores. Líder da Situação, Aero Cruz (MDB), negou tal fato durante entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

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Isso não procede. O prefeito Miguel Coelho tem um diálogo muito bom com a bancada. A Secretaria de Governo tem uma articulação muito boa com os vereadores. A gente sabe do trabalho de Simão, como secretário e como assessor. É uma pessoa dedicada e preparada. É uma pessoa que tem história de família, é uma pessoa que não tem rejeição. É uma pessoa de confiança, já está há um grande tempo no governo. Foi sim um nome de consenso, conversado e articulado“, destacou.

Outras opções no jogo?

Aero deu a entender que, Miguel tinha opções e optou por Simão. Nome esse, aprovado por todos. “A gente tinha vários nomes. Pode ter certeza de que foi um bom nome, foi um bom vice. Pode ter certeza de que foi conversado, foi articulado com todo grupo. Quem é o vereador que não queria ser o vice? Às vezes pode ter um ali que tinha esperança de ser chamado, mas pode ter certeza de que isso [ser consenso] não procede“, conclui.

Câmara de Petrolina aprova projeto do Executivo sobre contribuição patronal

Projeto segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (Foto: Blog Waldiney Passos)

Oposição e Situação travaram mais uma batalha na Câmara de Vereadores de Petrolina. Na sessão de terça-feira (15), a bola da vez para o debate acalorado foi o Projeto de Lei n° 020/2020 (confira aqui), cuja autoria é do Poder Executivo. A Prefeitura solicitava suspensão dos impostos patronais até o final do ano, por conta da pandemia.

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Na visão da bancada oposicionista, a matéria pode vir a “endividar” o IGEPREV. “Ele está pedindo para endividar o IGEPREV a partir do momento que deixa passar os recursos“, disse Cristina Costa (PT). Líder da Oposição, Paulo Valgueiro (PSD) reconheceu a legalidade do projeto, mas não poupou críticas. “A imoralidade, esse é um dos projetos que não é ilegal, mas é total e absolutamente imoral“, enfatizou.

Em sua fala, Gilmar Santos (PT), pontuou a escassez de informações claras a cerca da real situação do IGEPREV. Último a falar, Gabriel Menezes (PSL) falou em “quebra do Instituto”, pois “falta recurso a pagar as pensões e aposentadorias”.

O que diz a Situação

Para a bancada governista, as falas dos colegas opositores tem cunho eleitoreiro. “Alguns não têm comportamento digno de um parlamentar dessa Casa“, disparou Alvorlande Cruz (Republicanos). Ronaldo Silva (DEM) justificou que a Prefeitura não deixará de arcar com suas responsabilidades no futuro.

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Aero Cruz solicita retorno das aulas do curso de formação da Guarda Civil Municipal

Vereador Aero Cruz – PSB. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Suspensas desde o mês de março/20, devido as diversas recomendações para prevenção ao coronavírus, as aulas do curso de formação da Guarda Civil Municipal, etapa do concurso público em andamento, devem retornar em breve se depender do desejo do Vereador Aero Cruz (MDB).

Consta da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (18), da Câmara Municipal de Petrolina, requerimento de autoria do líder da bancada da situação, solicitando a intercessão do prefeito Miguel Coelho, junto a Secretaria competente, pelo retorno das aulas para o término do curso de formação da Guarda Civil Municipal, aprovados no último concurso público, cumprindo todas as normas de combate ao COVID-19, uma vez que esse contingente irá contribuir muito para a segurança e a manutenção da ordem pública.

A primeira etapa do curso de formação da Guarda Civil Municipal já foi concluída, correspondente a 50% do planejamento. A previsão para a conclusão da segunda etapa é de um mês e meio, contando a partir da data de retorno das aulas.

Projeto que cria Vale Alimentação em Petrolina é retirado de pauta e provoca confusão

Os trabalhos dessa terça-feira (21) começaram quentes. O Projeto de Lei do Executivo n° 16/2020 – propondo a criação do Vale Alimentação Estudantil – foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo, Aero Cruz (MDB). Ele atendeu a uma solicitação do presidente da Comissão de Justiça e Redação, Ruy Wanderley (PSC).

Duas emendas da Bancada de Oposição foram apresentadas ao projeto e o vereador Paulo Valgueiro (PSD) solicitou um debate mais amplo sobre, fato previamente acordado entre ele – líder da Oposição – e Aero, além do próprio Ruy. A retirada do PL gerou uma polêmica por parte de alguns edis da Situação, como Alvorlande Cruz (Republicanos) e Edilsão do Trânsito (MDB), os quais acusaram Valgueiro de remover o PL para “prejudicar o povo”.

Decisão partiu do líder governista

Presidente da Câmara, Osório Siqueira (MDB) explicou a situação. “O vereador Aero pediu para tirar de pauta, ele tem prerrogativa de tirar de pauta como representante do Executivo, como líder da bancada e recebeu um pedido do vereador Ruy Wanderley e também porque o vereador Paulo Valgueiro questionou as emendas“, disse.

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Petrolina: vereadores analisam projeto que propõe criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir às 9h dessa terça-feira (14), para mais uma sessão virtual em 2020. Na pauta do encontro extraordinário estão sete projetos de Lei, quatro deles propondo entrega de Títulos de Cidadão Petrolinense e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo.

Direitos Humanos e homenagem

As matérias mais relevantes dessa manhã são o PL n° 86/2019 proposto por Gilmar Santos (PT), para criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos (CMDDH); o PL n° 152/2019 propondo a instituição do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, também de Gilmar; e o PL nº 040/2020 cuja proposição é denominar o espaço da Porta do Rio na Orla I de Petrolina como Complexo de Esporte e Lazer Porta do Rio Celestino Gomes, de Aero Cruz (MDB).

Sessão ao vivo no YouTube

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela população no link a seguir. Durante julho os encontros serão sempre às terças-feiras, a partir das 9h. O atendimento presencial na Casa Plínio Amorim está suspenso até 27 de julho.

Câmara de Vereadores de Petrolina manterá sessões no mês de julho

Recesso de julho foi suspenso por conta da pandemia da covid-19 (Foto: Blog Waldiney Passos)

O mês de julho tradicionalmente é destinado ao recesso legislativo, porém a pandemia do novo coronavírus alterou o cronograma de inúmeras casas. Na Casa Plínio Amorim, em Petrolina, a expectativa da Mesa Diretora é manter sessões extraordinárias, uma vez por semana até o início de agosto.

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Presidente da Câmara de Vereadores, Osório Siqueira (MDB) explicou como isso funcionaria. “Já conversei com o vereador Rodrigo [Araújo que é 2º secretário], Ronaldo Souza que é o vice-presidente e com o vereador Osinaldo que é o 1º secretário. Nós estamos no recesso do mês de julho. A gente vai ter sessões extraordinárias porque para a gente dar continuidade com sessão ordinária teria que fazer uma mudança na lei orgânica“, afirma.

A sugestão é que às quartas-feiras, com a convocação ocorrendo na segunda-feira. “Estive conversando com o jurídico uma forma de não haver questionamento. Nessas sessões que fizemos fora do horário das 9h30 é porque estamos ainda no período extraordinário”, ressalta Osório.

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Valgueiro solicita projeto para construção de muros e garagens no “Minha Casa, Minha Vida”, mas pedido é rejeitado em votação apertada

Pedido não passou na votação (Foto: Ilustração)

Líder da bancada de Oposição na Câmara de Vereadores de Petrolina, Paulo Valgueiro (PSD) apresentou o Requerimento de número 131/2020 na sessão virtual de terça-feira (16), mas viu os colegas rejeitaram a reivindicação por 12 votos a oito.

A solicitação

O pedido do edil dizia respeito à elaboração de um projeto de autoria do Poder Executivo no sentido de estudar a viabilidade da construção de muros e garagens nos imóveis do Minha Casa, Minha Vida. “Que possa providenciar a elaboração de um projeto arquitetônico para permitir a construção de muros de garagens padronizadas nos conjuntos residenciais do Minha Casa, Minha Vida“, explicou.

A votação

Líder da Situação, Aero Cruz (MDB) pediu destaque do pedido e elogiou a preocupação de Valgueiro com os imóveis. Contudo, o edil orientou a derrubada porque a elaboração do tal projeto arquitetônico cabe à Caixa Econômica Federal financiadora do programa habitacional. “Apoiamos os residenciais, mas não vamos aprovar“, disse Aero.

Apesar da orientação do líder, Edilsão do Trânsito (MDB), Ronaldo Silva (DEM) e Maria Elena de Alencar (MDB) apoiaram a Bancada de Oposição justificando não ver nada de errado no Requerimento. Enquanto o Requerimento n° 131 foi derrubado, por outro lado o Requerimento 132/2020 também de autoria de Valgueiro passou. O vereador cobrava agilidade na marcação de consultas com médicos endocrinologistas na cidade.

Petrolina: vereadores da Oposição têm requerimentos derrubados na retomada das sessões

Vereadores se reuniram para primeira sessão ordinária virtual

Os trabalhos legislativos foram retomados na manhã de terça-feira (2) em Petrolina, com a primeira sessão ordinária virtual. Mas logo de cara os vereadores mostraram que a divisão entre Oposição e Situação se mantém até mesmo longe da Casa Plínio Amorim.

Na pauta de ontem a Oposição apresentou cinco Requerimentos solicitando a prestação de informações ao Poder Executivo municipal, mas viu os colegas da outra bancada derrubarem as solicitações por 16×5. Os pedidos rejeitados foram os seguintes:

  1. Requerimento nº 077/2020: informações sobre o plano de contingência da Secretaria de Saúde – autor: Gilmar Santos (PT);
  2. Requerimento n° 085/2020: gratificação aos servidores da saúde enquanto durar a pandemia – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  3. Requerimento n° 086/2020: cópia do convênio que autoriza uso de arma aos agentes da Guarda Civil Municipal – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  4. Requerimento n° 087/2020: informações sobre as contratações de insumos, serviços e materiais no enfrentamento ao coronavírus – autor: Paulo Valgueiro (PSD);
  5. Requerimento n° 089/2020: informações de cópias dos empenhos, notas fiscais e comprovantes de pagamentos, referentes aos contratos celebrados pela Secretaria de Educação – autor: Gabriel Menezes (PSL);

“A gente solicita as informações, incluindo valores das contratações, cópias dos contratos com identificação das autoridades responsáveis por cada contrato, as despesas alçadas e pagas, com cópias dos pagamentos“, justificou o líder da Oposição, Valgueiro.

Apesar das justificativas dos autores, a Situação derrubou as reivindicações após orientação do líder Aero Cruz (MDB). Os demais itens na pauta foram todos aprovados por 20×0.

Aero Cruz e Zenildo Nunes se filiam ao MDB

Líder seguiu passos de Miguel e foi para o MDB

Aero Cruz e Zenildo Nunes, o Zenildo do Alto do Cocar, deixaram o PSB e se filiaram ao MDB, mesmo partido do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Aero concretiza o que já havia antecipado ao Blog Waldiney Passos no começo do ano: seguiria os passos que o líder local lhe recomendasse.

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A dupla utilizou as redes sociais para confirmar a novidade. Aero é líder do Governo na Casa Plínio Amorim e já havia dito ao Blog, em fevereiro, que iria para onde Miguel solicitasse.

“Meu partido é o partido do grupo de Fernando Bezerra e o partido que Miguel Coelho disser. Estou no PSB, mas aonde o prefeito Miguel Coelho dizer ‘Aqui é onde nós vamos marchar e andar’, é para esse partido que eu vou“, afirmou.

Apesar de Elias negar desistência, Aero Cruz confirma: “Ele já nos comunicou”

Líder afirmou que Elias já comunicou decisão (Foto: Blog Waldiney Passos)

Líder da Bancada de Situação na Câmara de Vereadores de Petrolina, Aero Cruz (PSB) confirmou o que Elias Jardim (PHS) tentou negar na sessão de terça-feira (10). De acordo com Aero, o colega não apenas anunciou a desistência das eleições, como também avisou que indicaria um nome em seu lugar.

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“É um vereador muito preocupado com a questão evangélica e a área irrigada, mas tomou essa decisão [de não ser mais candidato], disse que vai apresentar um candidato, mas não é mais candidato. Reconheço e agradeço o trabalho que a gente vem fazendo com a bancada, sempre acompanhando a votação junto”, afirmou.

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Vereadores pedem melhorias nas estradas da zona rural de Petrolina

Pedidos para interior foram destaques hoje (Foto: Ascom)

A sessão dessa terça-feira (10) na Câmara de Vereadores de Petrolina é marcada por várias Indicações e Requerimentos destinados à zona rural da cidade. A maior parte das cobranças dos edis é a pavimentação e melhorias nas estradas.

Aliado antigo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), Ronaldo Cancão (PTB) apresentou dois pedidos: um Requerimento solicitando a aplicação de uma emenda parlamentar para asfaltar a estrada que liga PE-428 a Muquem. “Para que possa ter uma qualidade melhor, fica aqui minha solicitação ao senador”, afirmou Cancão.

O edil também solicitou o patrolamento das estradas da Serra da Santa, Muquem, Poço da Cruz que liga a Pedrinhas a Nova Descoberta. Outro vereador da Situação a pedir melhorias no interior foi Gaturiano Cigano (PRB).

Ele cobra a alocação de recursos construção de uma passagem molhada no Riacho da Fazenda Cruz do Valério (Uruás a Baixa Alegre). Líder na Câmara, Aero Cruz (PSB) reivindicou o tapa buraco na estrada que liga Bebedouro a Nova Descoberta. Todos os pedidos foram aprovados por 19×0.

Com janela partidária aberta, líderes das bancadas em Petrolina seguirão seus líderes políticos

Eleições de outubro já movimentam bastidores nos partidos de Petrolina (Foto: Blog Waldiney Passos)

A janela partidária começou na quinta-feira (5) e os vereadores de Petrolina já se articulam para mudar de sigla e disputar as eleições de outubro. Durante a sessão de ontem na Casa Plínio Amorim o Blog Waldiney Passos conversou com os dois líderes de bancadas.

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Aero Cruz (PSB) é aliado de Miguel Coelho, hoje no MDB, partido no qual também está o líder da Oposição, Paulo Valgueiro. O cenário político atual provocará uma “dança das cadeiras”, com Valgueiro deixando claro: não ficará mais na sigla.

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Sindsemp questiona pontos da nova previdência; líder da Situação afirma que município está dialogando com inativos

Servidores inativos de Petrolina querem mudanças na contribuição (Foto: Blog Waldiney Passos)

O líder da Situação na Câmara de Vereadores de Petrolina falou com a imprensa sobre a manifestação dos servidores municipais inativos, contrários ao novo regime previdenciário aprovado no final de 2019 e que começará a ser posto em prática em abril.

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De acordo com Aero Cruz (PSB), o Poder Legislativo não pode vender mentira. “Tive uma reunião com Walber [Lins] do Sindicato e ele colocou para mim foi de fazer um levantamento para ver se há viabilidade de rever a questão dos aposentados. Se não tiver viabilidade, nós não podemos fazer porque o prefeito vai entrar com improbidade administrativa”, disse o líder.

Alíquota dos inativos

Questionado pelo Blog sobre a contribuição de 14% já em abril, Aero afirmou que as duas partes – sindicato e município – estão dialogando e farão uma possível correção. “O procurador está analisando, se tiver tempo hábil de fazer isso, vamos fazer. Vamos corrigir, foi um ponto questionado e estamos vendo com o procurador, que vai dar o parecer para que a gente possa fazer o melhor possível”, destacou.

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Aero Cruz afirma que Situação derrubou Requerimento de Valgueiro para não dar “palanque político”

Bancada de Situação derrubou mais um Requerimento do líder opositor (Foto: Blog Waldiney Passos)

Foi apenas a quarta sessão do ano e novamente o debate entre Oposição e Situação esquentou na Câmara de Petrolina. Na quinta-feira (13), o Requerimento n° 31/2020, de Paulo Valgueiro (MDB) foi derrubado por 15×5. Valgueiro, líder dos opositores reivindicava mais uma vez informações acerca dos contratos de locação dos veículos utilizados pela Prefeitura.

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Apenas a bancada de Oposição votou a favor do pedido de Valgueiro: Cristina Costa (PT), Gabriel Menezes (PSL), Gilmar Santos (PT), Elismar Gonçalves (MDB) e o próprio Valgueiro. A Situação atendeu ao pedido do seu líder, Aero Cruz (PSB), de rejeitar a cobrança.

Nós não temos uma bancada de 16 votos para derrubar Requerimento. A não ser que ele venha com cunho político, de fazer palanque político com o Requerimento. Todo e qualquer pedido que vier aqui com cunho político nós vamos derrubar. Todas as informações estão no Portal da Transparência”, justificou Aero.

Sem fim político

Valgueiro rebateu, alegando que é dever dos vereadores serem fiscais dos Poderes. “Não tem nenhum cunho político. Até 15 de agosto a gente faz é legislar, a partir de 15 de agosto que se inicia a campanha é que a gente vai a palanque, mas não aqui“, disse em relação às colocações de Aero.

O líder da Oposição ironizou o Portal da Transparência. “O Portal da Transparência é portal da obscuridade e não apresenta as informações, a gente solicita informações referentes de todos os contratos de contratação de veículos, para suprir a necessidade das secretarias e autarquias de Petrolina“, destacou.

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