Pernambuco: juiz determina afastamento de PMs acusados de homicídio de manifestante

Jovem é arrastado por policiais após ser atingido por disparo de arma de fogo a queima roupa. (Foto Reprodução)

O juiz Ícaro Nobre Fonseca determinou o afastamento do policiamento ostensivo de dois policiais militares acusados de homicídio e tortura de Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido à queima-roupa com uma bala de borracha em uma manifestação pela paz no município de Itambé, interior de Pernambuco, em março deste ano. Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco foram negadas, como o recolhimento domiciliar noturno dos réus.

Na decisão, o juiz diz que o afastamento do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé (que deu a ordem para atirar) e do soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior (que atirou) tem o objetivo de garantir a ordem pública, “evitando especialmente que os acusados sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. Os PMs devem passar a exercer atividades administrativas e continuarão a ser remunerados normalmente.

Foi negado o afastamento da função ostensiva de mais dois policiais acusados pelo Ministério Público, tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva, “tendo em conta suas participações mais passivas no episódio e, tendo em conta também, seus antecedentes criminais e funcionais”, explica a decisão.

Os PMs estavam na viatura que atendeu a manifestação e, no entendimento do Ministério Público, não fizeram nada para evitar que Edvaldo fosse agredido e arrastado depois de ser baleado.

O caso

Edvaldo participava de uma manifestação contra o aumento da violência no município de Itambé. O protesto fechou a Rodovia PE-75 por várias horas. Durante a negociação entre policiais militares e os moradores, o jovem foi atingido na coxa quando estava a poucos metros do soldado Ivaldo, que fez o disparou depois que o capitão Ramon apontou para a vítima, dando a ordem.

O rapaz foi levado para o hospital da cidade na caçamba da caminhonete da PM. De lá, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, onde ficou 26 dias internado, morrendo no dia 11 de abril.

Ao STF, defesa de Aécio afirma que não descumpriu decisão que o afastou do cargo

(Foto: Internet)

A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) informou hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não descumpriu a decisão que o afastou do cargo. Em documentos enviados ao ministro Edson Fachin, responsável pela decisão, os advogados anexaram uma certidão do Senado que confirma a ausência do senador desde o dia 18 de maio, data em que a decisão foi proferida.

De acordo com o advogado José Eduardo Alckmin, Aécio Neves não praticou nenhum ato na função de senador após seu afastamento. “Com efeito, após o dia 18 de maio de 2017, o ora defendente [Aécio] jamais esteve nas dependências do Senado Federal e nem exerceu qualquer atividade parlamentar. Não esteve no plenário e nem em qualquer comissão daquela Casa Legislativa”, afirmou Alckmin. 

LEIA MAIS

Defesa de Aécio vai recorrer ao STF contra afastamento do Senado

(Foto: Internet)

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai tentar reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que, na quinta-feira (18), suspendeu suas atividades legislativas após virem à tona as delações do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS.

A defesa do parlamentar vai ingressar nesta segunda-feira (22) com um pedido de agravo regimental contra o afastamento. De acordo com o advogado Alberto Toron, “não há respaldo na Constituição Federal” para que um senador seja afastado “dessa maneira”.

“Em se tratando de mandado parlamentar, unicamente a Casa Legislativa pode afastá-lo, pela via da cassação. Existe um modus procedente [de se afastar um senador]. Entre as previsões na Constituição, não se encontra [o afastamento pela Justiça]”, afirmou o advogado à Agência Brasil.

De acordo com o defensor, o caso de Aécio se diferencia do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), cassado em 2016 após ser afastado pelo Supremo. “O senador Aécio não foi preso em flagrante”, explicou Toron.

Em depoimento de delação premiada homologado pelo STF, Joesley Batista disse que pagou este ano R$ 2 milhões em propina a Aécio Neves, a fim de que ele atuasse em favor da aprovação da Lei de Abuso de Autoridade e anistia ao caixa 2 em campanhas eleitorais.

LEIA MAIS

STF determina afastamento de Aécio Neves do mandato de senador

O STF determinou no início desta quinta-feira (18) o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) do mandato de deputado federal. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal já cumpriam mandato de busca e apreensão nos apartamentos do senador, de sua irmã Andrea Neaves e de Altair Alves Pinto, conhecido por ser o homem de confiança do deputado Eduardo Cunha.

Desde às 6h da manhã, cinco carros da PF estavam postos na entrada do Congresso, em Brasília. No local, as buscas foram feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). As buscas não descartaram  também o Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso, Angelo Goulart Vilela.

Após a procura, as equipes se dirigiram para a sede da PF, e de lá três carros seguiram para a casa de Aécio, de Andrea Neaves e de Altair.

Em caso de afastamento de Michel Temer, presidente da Câmara assume

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia/Foto: Marcelo Camargo da Agência Brasil

A informação de que o presidente Michel Temer atuou para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pode culminar no afastamento do peemedebista do cargo. Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume.

Pelo fato de o mandato já ter passado da metade, a eleição será feita por deputados e senadores, num prazo máximo de 30 dias.

Se por algum motivo Maia não puder assumir o cargo, quem assume é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Em último caso, no caso de impedimento dos comandantes do Congresso, quem passará a comandar o País é a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.

Governo do estado afasta PMs da Associação de Cabos e Soldados

(Foto: Internet)

A Secretária de Defesa Social afastou o presidente e o vice da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Albérisson Carlos da Silva e Nadelson Leite Costa, de seus cargos na Polícia Militar. O afastamento, de 120 dias, foi motivado por “cometimento, em tese, de crimes militares”.

A informação foi publicada no Boletim Geral da SDS do sábado. De acordo com o texto do boletim, os dois cabos são acusados de “praticarem, em tese, fatos incompatíveis com a função pública, os quais afetam a ética, como também a honra pessoal e o decoro da classe”.

Ainda segundo o boletim, o prazo de 120 de afastamento pode ser renovado automaticamente pelo mesmo tempo e, caso o prazo total do afastamento acabe sem a conclusão do processo administrativo, os servidores retornarão às atividades. Em dezembro do ano passado, o presidente e vice da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco forão presos durante uma assembleia da categoria para deliberar sobre uma possível greve.

LEIA MAIS

Comandantes das polícias militar e civil no estado de Pernambuco são afastados

(Foto: Folha de Pernambuco)

O comandante da Policia Militar, coronel Carlos D’Albuquerque, e o chefe da Polícia Civil, Antônio Barros, foram afastados de suas funções nesta sexta-feira (17).

Os dois comandantes das corporações vinham enfrentando pressão das entidades que representam os policiais civis e militares desde o ano passado. A revisão dos salários e as condições de trabalho foram uma reclamação constante das entidades.

Para a substituição foram escolhidos, para chefe da Polícia Civil será Joselito Kehrle, que atualmente faz parte da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) da Polícia Civil. O novo comandante da PM será Vanildo Maranhão, que integra a Diretoria Integrada Especializada (DIRESP).

Na segunda-feira (20), o Governo do Estado fará a transmissão dos cargos, em cerimônia que deverá ser realizada no Palácio do Campo das Princesas. O Governo do Estado prepara um comunicado para anunciar oficialmente as mudanças na Secretaria de Defesa Social (SDS).

Com informações do FolhaPE

Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

(Foto: Internet)

Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (Foto: Internet)

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.

LEIA MAIS

Juízes e entidades cobram afastamento de Renan da presidência do Senado

renan-calheiros-02Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato.

Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por “pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem”.

O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio.

Em 2015, Janot solicitou a medida por entender que Cunha usava o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava Jato.

LEIA MAIS

Temer tem de ser afastado

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O Globo diz:

“Para defender o governo neste momento em que o Congresso precisa aprovar um estratégico ajuste na economia, Temer tem de afastar Geddel”.

Mas é o exatamente contrário.

Neste momento em que o governo precisa aprovar um estratégico ajuste na economia, Temer se dedica a facilitar os abusos imobiliários de Geddel e a aprovar no Congresso um pacote de leis contra a Lava Jato.

Temer tem de ser afastado. Só assim poderemos ajustar a economia.

Com informações do blog O Antagonista.

Vice prefeito Guilherme Coelho pede afastamento do cargo para assumir mandato em Brasília

Câmara Municipal Petrolina 01

Vereadores de Petrolina aprovam afastamento do vice-prefeito Guilherme Coelho (PSDB) por tempo indeterminado

Foi aprovado na manhã desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Petrolina-PE, o Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2016, que autoriza o Vice-Prefeito Guilherme Cruz de Souza Coelho, a se licenciar do cargo por tempo indeterminado para assumir o mandato de deputado federal em Brasília-DF, em razão das recentes nomeações de deputados federais pernambucanos para assumir quatro ministérios na gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB).

A matéria foi aprovada por unanimidade. A partir de agora, em caso de ausência do prefeito Júlio Lossio, quem assumirá o município será o presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), que acumulará os dois cargos sem necessariamente precisar se afastar da Câmara.

 

Ministros de Dilma terão que entrar em quarentena, mas continuarão com salários

Dilma desce a rampa interna do Planalto/Foto:Orlando Brito

Ao deixarem os cargos e entrarem na quarentena os ministros continuam recebendo salário, mas perdem os demais benefícios do cargo, como foro privilegiado/Foto:Orlando Brito

Os ministros do governo da presidente Dilma Rousseff que acertaram que pedirão demissão após o afastamento da presidente pelo Senado terão que entrar em uma quarentena de 180 dias após deixarem o cargo, ou seja, não poderão exercer outros empregos, pois são considerados pessoas com informações estratégicas para o País.

O Conselho de Ética da Presidência vai analisar individualmente eventuais pedidos para que algum deles assuma outro emprego. “A quarentena é um instituto para preservar segredos de Estado”, afirmou um interlocutor da presidente. O mesmo acontecerá com cargos próximos aos ministros que também terão que ser submetidos a uma avaliação.

Ao deixarem os cargos e entrarem na quarentena os ministros continuam recebendo salário, mas perdem os demais benefícios do cargo, como foro privilegiado.

Supremo suspende mandato e afasta Cunha da presidência da Câmara

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros/Foto:arquivo

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida na madrugada desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

LEIA MAIS

Eduardo Cunha afastado da presidência da Câmara: outro investigado pela Lava Jato assume o posto

cunha

Dois processos para o afastamento de Eduardo Cunha São votados nesta quinta no Supremo

O até então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), foi afastado do cargo de deputado, na manhã desta quinta-feira (05), pelo relator da Operação Lava Jato, o ministro do supremo Teori Zawascki.

A liminar provisória foi expedida pelo entendimento do ministro de tentativas de atrapalhar a investigação da operação, em que Cunha também é investigado. Ele teria entre outras ações, pressionado testemunhas.

O cumprimento deste mandado foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), solicitado em dezembro do ano passado. Este processo deve ser o primeiro votado pela corte nesta quinta, para que o afastamento do deputado enquanto houver necessidade. Só depois, os ministros do Supremo votarão o pedido de afastamento de parlamentares que estejam na linha sucessória da presidente e sejam réus na investigação Lava Jato, entre eles, Eduardo Cunha. Este outro pedido foi realizado pelo partido REDE. O deputado só perderia definitivamente o mandato com uma decisão do plenário da Câmara.

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado.

Segundo informações emitidas pela assessoria de Eduardo Cunha, ele deve acompanhar os processos da residência oficial, de onde não deve sair até o meio da tarde.

 

Cunha é afastado do mandato de deputado federal

cunha 2

O deputado foi afastado do mandato e consequentemente da presidência da Câmara. Foto: Arquivo 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato determinou em liminar provisória o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, por tabela, da presidência da Casa.

O ministro concedeu uma cautelar pedida pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em um ação e investigado em vários procedimentos.

Segundo o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido de afastamento de Cunha.

123