Contran decreta identificação de agente de trânsito que aplicou multa

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Segundo determinação publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União, quem for multado e quiser identificar o agente de trânsito que aplicou a penalidade poderá buscar essa informação na internet.

A lista deve ficar disponível no portal de cada órgão que compõe o Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A resolução prevê também que sejam publicadas na internet cópias dos convênios de fiscalização de trânsito firmados pelos órgãos e entidades executivas de trânsito.

De acordo com o Contran, o intuito das medidas é ampliar a transparência nos processos de infração de trânsito, bem como a garantir a ampla defesa. A resolução entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.

Com informações do NE10

Projeto que autorizava uso de armas de fogo por agentes de trânsito é vetado por Michel Temer

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Através de nota, a Secretaria de Comunicação Social informou que o presidente Michel Temer (PMDB) vetou nesta quinta-feira (26) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Veja a nota na íntegra:

“O presidente vetou integralmente, por orientação do Ministério da Justiça, o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Senhor Presidente do Senado Federal,

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 152, de 2015 (no 3.624/08 na Câmara dos Deputados), que “Altera o art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito”.

Ouvido, o Ministério da Justiça e Segurança Pública manifestou-se pelo veto ao projeto pelas seguintes razões:

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possiblidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho.”

Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.

Brasília, 26 de outubro de 2017″.

Com informações do G1

Prefeitura de Serra Talhada abrirá concurso para guarda de trânsito

(Foto: Internet)

O prefeito Luciano Duque anunciou, na última sexta-feira (17), durante entrevista a uma rádio local, que vai abrir concurso para guardas de trânsito em Serra Talhada, mas não definiu data do lançamento do edital.

“Em breve devo abrir um edital para concurso da guarda de trânsito, nós vamos potencializar o trabalho da prefeitura e da STTRans e vamos trabalhar com profissionais dessa área”, garantiu Luciano Duque.

O prefeito também relatou que teve uma primeira reunião de monitoramento com o secretariado e que Serra Talhada vive um ‘ciclo virtuoso’ que não será quebrado.

“Pode esperar desse novo governo melhor gestão e melhor serviço. Serra Talhada vai continuar sendo referência em política pública que traz resultado positivo para o nosso povo”, reforçou.

Com informações do Farol de Notícias

Fiscais de trânsito de Juazeiro participam de capacitação

 

O uso do novo equipamento deve dar mais celeridade às ações dos agentes

O uso do equipamento deve dar mais celeridade às ações dos agentes/ASCOM PMJ

Dezoito fiscais de trânsito que atuam na Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro participaram de um treinamento sobre o uso do talonário eletrônico. O smartphone – que substitui os talões de multas impressos – vai possibilitar mais celeridade ao processamento de multas. A capacitação foi realizada pelo Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT) da cidade de Feira de Santana.

“A inclusão do talonário eletrônico é mais uma conquista para o município. Através desse equipamento teremos uma celeridade no registro de multas, de forma on-line, inclusive com foto, uma vez que o processo é totalmente eletrônico”, destaca o diretor presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

 

Em nota de pesar prefeitura lamenta morte de Agente de Trânsito em Juazeiro (BA)

josé alves

O Agente de Trânsito José Alves, faleceu nesta segunda-feira, 22, em decorrência de problemas de saúde e com tristeza e consternação, a prefeitura de Juazeiro, no norte da Bahia manifesta solidariedade à família do servidor.

Por muitos anos Alves era encarregado da fiscalização dos agentes, sempre muito extrovertido, desempenhou com muita responsabilidade o seu trabalho. A ausência será inexplicável, mas as boas recordações permanecerão na memória de todos os funcionários da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) que trabalhavam direto e indiretamente com ele.

O velório aconteceu no bairro Lomanto Júnior, próximo ao Condomínio Paulo VI. O enterro foi realizado às 16h desta segunda-feira no Cemitério local.