Congresso derruba vetos presidenciais e beneficia vários setores

(Foto: Reynaldo Stavale)

 

O Congresso Nacional reservou parte desta sexta-feira (17) para analisar alguns vetos presidenciais. Vários vetos foram derrubados, acrescentando dispositivos a leis aprovadas pelo presidente da República ou incluindo toda uma legislação antes vetada por Jair Bolsonaro. As derrubadas de vetos de hoje beneficiaram agricultores familiares e agentes comunitários de saúde.

 

Além da derrubada do veto ao Fundo Eleitoral, outros também foram derrubados na sessão de hoje. Dentre eles está o veto a um projeto que previa ações emergenciais de auxílio à agricultura familiar. Esse projeto, aprovado no Congresso e apelidado de Lei Assis Carvalho 2, previa um auxílio ao setor até 2022. Entre as medidas da lei está o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.

 

Os parlamentares também derrubaram o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar o reajuste do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Nas galerias do Congresso, representantes da categoria acompanharam a votação. O veto derrubado estabelece que a Lei Orçamentária e os créditos adicionais devem discriminar em categorias de programação específicas as dotações destinadas às despesas com o reajuste do piso das categorias.

 

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Sindsemp leva representação à Brasília no dia do agente de saúde e do agente de endemias

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, enviou nessa segunda-feira (4) à Brasília, a agente comunitária de saúde e diretora financeira do sindicato, Elizete Souza. Junto com o presidente da associação dos agentes comunitários de combate às endemias, Marcelo Sandes, eles reforçam a caravana de 42 profissionais de Pernambuco na mobilização para a aprovação do piso nacional da categoria.

Nessa segunda, o dia é de comemoração para celebrar a data dedicada às categorias, com sessão solene na Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (5) acontecerá uma audiência pública para discutir propostas de desprecarização, reajuste do piso salarial e aposentadoria especial no contexto dos 15 anos da lei federal 11.350/06.

A programação continua na quarta-feira (6) com a votação da PEC 14/21 do reajuste salarial do piso nacional das categorias. Mais de mil profissionais estão mobilizados na capital federal.

” É muito importante estar representando nossas categorias nesse encontro nesse momento em que estamos debatendo nossas pautas com os parlamentares. O Sindsemp está firme com os servidores e servidoras municipais,” destacou Elizete Souza.

“Essa integração com os colegas de Pernambuco e do Brasil fortalece nossa categoria e mostra aqui em Brasília que temos voz e estamos lutando,” ressaltou Marcelo Sandes.

Prefeito de Canudos dá entrada em projeto de lei para cumprimento do piso de agentes comunitários de saúde

(Foto: Ascom)

Nesta terça-feira (26), o Prefeito de Canudos (BA), Genário Rabelo (Geo), deu entrada no projeto de lei que garante o cumprimento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto agora segue para aprovação da Câmara de Vereadores.

Os salários passarão por um ajuste de 52,86%. A remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; R$ 1.400 em 2020; e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse reajuste será definido pelo Congresso Nacional.

“Esta é uma conquista importante da categoria que a gestão municipal fez questão de dar prioridade. São profissionais de extrema importância na saúde do cidadão, na prevenção de doenças e na humanização da saúde pública, que merecem melhores condições de trabalho”, declarou o Prefeito Geo.

Depois de 8 anos de espera, agentes de saúde e de endemias de Petrolina recebem novo fardamento 

(Foto: Jonas Santos)

Quase uma década usando a mesma roupa. Esse foi o tempo de espera dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Petrolina por novos fardamentos. Nesta quinta-feira (27) o prefeito Miguel Coelho entregou os primeiros de 576  kits destinados aos profissionais que visitam as casas dos petrolinenses levando serviços de prevenção e orientação na saúde básica.

A solenidade ocorreu na sede da associação dos agentes, no bairro Antônio Cassimiro, e teve a presença de toda a categoria. Os profissionais receberam duas camisas de manga curta, duas camisas de manga longa, um boné, uma bolsa e um colete. No caso dos agentes de combate a endemias, os kits ainda disponibilizam calças e botas. Para a compra desse material, a Prefeitura de Petrolina investiu R$ 250 mil, beneficiando 464 agentes comunitários e 112 de endemias.

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Com voto favorável de Fernando Filho, piso salarial dos agentes de saúde é aprovado no Congresso

(Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Após vários anos de luta, foi aprovado em sessão mista no Congresso Nacional o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A decisão foi apoiada pelo deputado federal Fernando Filho (DEM), que foi um dos parlamentares a votar pela retirada do veto presidencial, nesta quarta (17), na Medida Provisória 827/2018. Com isso, não cabe mais mudança na lei e a implantação do piso começa a valer já a partir de 2019.

O vencimento mínimo estipulado para os profissionais da saúde será escalonado para facilitar a transição da medida nos cofres públicos. No primeiro ano, os agentes terão piso de R$ 1.250,00. Esse valor sobe para R$ 1.400,00 em 2020; e R$ 1.550,00 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fernando Filho considerou a medida fundamental para os profissionais e para a melhoria do serviço de saúde nas cidades. “Milhares de trabalhadores serão beneficiados. Essa medida garante dignidade aos agentes de saúde e afeta também no serviço, pois com profissionais valorizados, o atendimento é melhorado e, por consequência, aumenta-se a qualidade da saúde básica em nosso País”, avaliou.