AGU quer indenização por danos ambientais após afundamento de embarcação em Pernambuco

Brasil Pernambuco

16 de abril de 2023 às 11:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra quatro empresas pelo abandono do porta-aviões desativado no litoral de Pernambuco. O órgão entende que elas são obrigadas a pagar R$ 322 milhões por “danos ambientais, operacionais e morais”.

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A embarcação estava carregada com substâncias tóxicas e apesar da recomendação de entidades ambientais para que ela fosse removida para longe, o porta-aviões foi afundado. A ação, protocolada na sexta (14) na Justiça Federal de Pernambuco.

Geral AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto que suspende aquisição de armas

Brasil

15 de fevereiro de 2023 às 09:00

(Foto: Diego Vara)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.

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Exames para coronavírus de Bolsonaro deram negativo; laudos haviam sido entregues ao STF

Brasil

13 de maio de 2020 às 20:30

Os resultados dos testes para Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deram negativo. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (13) pela colunista Monica Bergamo, do Jornal Folha de S. Paulo.

Os exames foram entregues pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski determinou que os exames fossem divulgados ao público (leia mais aqui).

De acordo com a colunista, ainda, Bolsonaro utilizou pseudônimos para realizar os testes – “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”.

Segundo a publicação, no entanto, o chefe de Estado manteve sua identificação assegurada ao mostrar aos laboratórios seus documentos pessoais, o que não deixa dúvidas de que os exames são realmente dele.

TRF-2 derruba liminar e considera lotéricas como serviços essenciais durante pandemia

Brasil Informativos

1 de abril de 2020 às 08:30

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a liminar deferida pela Justiça Federal e permitiu a reabertura de casas lotéricas e templos religiosos. Elas haviam sido enquadradas nos serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus.

A decisão do TRF-2 atende a um pedido feito pela Advogacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o Tribunal cita a “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes” e afirma se tratar de um risco à crise econômica e também à saúde, já que a ausência de unidades lotéricas pode aumentar fluxo de pessoas em agências bancárias.

Considerada uma vitória do governo Jair Bolsonaro (sem partido), a Justiça por outro lado, impediu o presidente da República de adotar medidas contra o isolamento social. Ontem (31) no pronunciamento feito em rede nacional, Bolsonaro mudou o tom e classificou a pandemia do covid-19 como o maior desafio enfrentado nos últimos anos.

AGU aguarda dados para recorrer de suspensão de resultados do Sisu

Brasil Enem Informativos Justiça

27 de janeiro de 2020 às 21:00

(Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

Após reunião com técnicos do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Advocacia-Geral da União (AGU) disse hoje (27) que aguarda o recebimento de novos dados e notas técnicas antes de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

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Na noite de ontem (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do TRF3, decidiu manter em vigor uma liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo que impede a divulgação dos resultados amanhã (28), como estava previsto. A magistrada manteve a suspensão da divulgação sob alegação de

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AGU derruba liminar que barrava leilão da Eletrobras

Energia

11 de junho de 2018 às 22:00

(Foto: Internet)

A Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar que suspendia a venda da Eletrobras. A liminar foi obtida na última quarta-feira (6), por sindicatos dos trabalhadores ligados à estatal, mas com a reversão do pedido, o leilão está mantido.

No pedido de suspensão da liminar, a AGU e Eletrobras disseram que a decisão colocava em risco o abastecimento de energia no Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, onde estão localizadas as empresas. A estatal afirma que somente a privatização poderá resgatar a sustentabilidade econômica da Eletrobras.

O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho (TR) na quinta-feira (7) passada. Em sua decisão, o desembargador Fernando Antônio Zorzenon questionou a competência da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) em conceder a liminar.

Isso porque, no argumento do desembargador, o Rio de Janeiro não teria motivo para discutir as consequências provocadas nas empresas, as quais estão em outros estados. A expectativa do Governo Federal é realizar o leilão até o dia 31 de julho desse ano.

Governo Federal consegue liminares contra bloqueios em sete estados, Pernambuco é um deles

Acidente Automibilístico Brasil Manifestação Pernambuco

23 de maio de 2018 às 15:30

Transporte de combustível para aeronaves foi liberado no Recife (Foto: Wagner Sarmento/TV Globo)

O Governo Federal e as concessionárias das rodovias em sete estados do país conseguiram decisões liminares contra o protesto de caminhoneiros nas BRs. As manifestações se iniciaram na segunda-feira (21) em todo Brasil, motivada pelos reajustes no óleo diesel e entraram no terceiro dia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 17 ações desfavoráveis aos bloqueios, tendo obtido sucesso na Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Em algumas das decisões, há previsão de multa pelo descumprimento da ordem.

Multa é de R$ 10 mil em Pernambuco

Em Pernambuco a liminar impede o bloqueio total da pista e prevê aplicação de multa no valor de R$ 10 mil. Os manifestantes acataram a decisão. Na capital Recife, já foi liberado o transporte de combustível da aviação, que foi afetada com atraso em 70 voos.

No interior do estado os caminhoneiros também aderiram às manifestações e bloquearam trechos da BR-316, entre Araripina e Ouricuri, BR-428 entre Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista e BR-407, em Petrolina. Também houve protestos em Floresta, Parnamirim e Serra Talhada. A passagem de veículos pequenos, ambulâncias, ônibus e transportes escolares está liberada.

 

AGU recorrerá ao STF de decisão que manteve suspensa posse de Cristiane Brasil

Brasil Nacional Política

10 de janeiro de 2018 às 06:20

(Foto: Internet)

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal Regional da 2ª Região, que manteve suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho.

A cerimônia estava marcada para esta terça-feira (9), às 15h, mas foi cancelada após o magistrado rejeitar um recurso apresentadopela AGU ao TRF-2. Guilherme Couto de Castro é vice-presidente da Corte e proferiu a decisão no início da tarde de hoje após o presidente, o desembargador André Fontes, se declarar suspeito por motivos de foro íntimo.

O novo recurso foi confirmado pela assessoria de imprensa da AGU às 17h30, pouco depois de o presidente Michel Temer se reunir com a deputada, o presidente do PTB e pai de Cristiane, Roberto Jefferson, além do líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO). A incerteza sobre a realização da posse fez com que alguns convidados de outras cidades viessem para o Palácio do Planalto aguardar uma definição sobre a cerimônia.

A expectativa agora é de que a própria presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia, analise o caso e avalie o pedido de suspensão da liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspendeu a nomeação da deputada como ministra nessa segunda-feira (8).

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Governo tenta suspender liminar que derrubou aumento sobre combustíveis na Paraíba

Brasil Nacional Política

2 de agosto de 2017 às 18:03

Governo alega que isso pode interferir no orçamento e, consequentemente, nas políticas assistenciais.
(Foto:Marcos Santos)

Nesta quarta-feira (2), a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com o pedido na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, para cassar a liminar que derrubou o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na Paraíba.

Segundo o pedido dos procuradores, a liminar teria um efeito multiplicador pelo Brasil. Ou seja, poderia estimular a derrubada do aumento dos tributos pelo país inteiro. O governo argumenta que isso pode interferir no orçamento e, consequentemente, nas políticas assistenciais.

MEC pede que AGU tome medidas cabíveis para repor prejuízos de adiamento do Enem

Nacional

8 de novembro de 2016 às 11:30

MEC estima que R$ 16 milhões devem ser gastos a mais para o adiamento do exame (Foto: internet)

O Ministério da Educação (MEC) pediu à Advocacia Geral da União (AGU) para que tome as medidas cabíveis a respeito dos prejuízos causados pelo adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 271 mil estudantes. Segundo a pasta, a AGU deve identificar entidades que possam ter estimulado alunos a ocuparem escolas públicas.

O MEC estima que R$ 16 milhões devem ser gastos a mais para o adiamento do exame para parte dos candidatos. De acordo com a AGU, estudos internos ainda estão sendo feitos para verificar a efetividade desta cobrança.

Grace toma posse na AGU e diz que denúncias de antecessor não têm fundamento

Nacional

14 de setembro de 2016 às 20:00

Medina chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato./ Foto: EBC

Ao tomar posse hoje (14), em cerimônia no Palácio do Planalto, como advogada-geral da União, Grace Mendonça tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo. A advogada entra no lugar de Fábio Medina Osório, que deixou o cargo em meio a declarações de que seu afastamento estaria relacionado a tentativas do Planalto no sentido de interromper as investigações da Lava Jato.

Grace se diz “muito confortável” em assumir a AGU, apesar da saída controversa de Medina do cargo. O ex-AGU chegou a acusar Grace Mendonça de ter omitido informações sobre a Lava Jato. “Recebemos com surpresa, porque são declarações infundadas e não guardam qualquer tipo de amparo na atuação da Casa. Não têm o menor fundamento”, disse. Ela evitou fazer críticas diretas a seu colega e se negou a apontar quais seriam os motivos que o teriam levado a tornar públicas suas críticas ao governo e a ela. Segundo a advogada, todos têm liberdade de se manifestar e, dentro de um eventual excesso, todos vivem sob o mesmo estado de direito, cientes do que pode decorrer a partir dos próprios atos

Grace Mendonça é a 1ª mulher ministra no governo

Petrolina

9 de setembro de 2016 às 15:00

Grace Maria Fernandes Mendonça é do quadro de servidores do órgão desde 2001./ Foto: Ascom AGU

A nova advogada-geral da União, Grace Mendonça, confirmada nesta sexta-feira (9) no cargo, é a primeira mulher a ser ministra no governo do presidente Michel Temer. Ela vai para o lugar do agora ex-ministro Fábio Medina, demitido também nesta sexta (9). Grace é servidora de carreira da AGU.

A nomeação de Grace foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” no início da tarde de sexta. Também foi publicada a demissão de Medina. A posse da nova ministra deve ser na segunda-feira (12).

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Cardozo vai continuar como advogado no processo de impeachment de Dilma

Brasil impeachment

12 de maio de 2016 às 21:00

“Como Advogado-geral da União, eu tinha uma equipe que trabalhava comigo, agora vamos ter que ter uma equipe de advogados da presidente da República”, afirmou/Foto:Minervino Junior

O ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo afirmou que vai continuar como advogado no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Ministros exonerados devem cumprir uma quarentena de 180 dias, o que quer dizer que eles não podem exercer outros empregos porque são consideradas pessoas com informações estratégicas para o país.

 Mas Cardozo disse que consultou o Conselho de Ética da Presidência da República e recebeu a orientação de que não haveria conflito nessa situação, porque ele já vinha acompanhando o caso. Além disso, ele destacou que é uma forma de não prejudicar o direito de defesa.

“Como Advogado-geral da União, eu tinha uma equipe que trabalhava comigo, agora vamos ter que ter uma equipe de advogados da presidente da República”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Na véspera da votação, AGU vai ao Supremo e alega desvio de poder de Cunha

Brasil impeachment Política

10 de maio de 2016 às 17:00

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal/Imagem ilustrativa

Como uma última cartada para evitar o afastamento da presidente Dilma Rousseff, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará nesta tarde com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU alega mais uma vez “desvio de poder” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afastado do cargo, como argumento para invalidar o impedimento.

Mas, desta vez, o órgão se respalda na decisão de que os próprios ministros do Supremo reconheceram atos ilícitos de Cunha e suspenderam o mandato do peemedebista na última semana. A avaliação é de que a própria Corte reconheceu ações de Cunha com finalidade diversa para tentar obstruir investigações contra ele.

A AGU pede que a Corte invalide o recebimento da denúncia por Cunha, em caráter liminar diante da iminência da votação da admissibildade do impeachment, amanhã, no plenário Senado Federal. Caso o impeachment seja aprovado, Dilma é afastada do cargo por até 180 dias. O mandado que será impetrado alega que Cunha se aproveitou do cargo de presidente da Câmara para agir com interesses próprios.

Cunha é réu na Lava-Jato e responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vem sendo postergado. A AGU argumenta que, além de ter usado o cargo para interesses próprios, a condição de investigado descaracteriza, por natureza, uma posição imparcial por parte do peemedebista.

Com informações do Correio Braziliense

Gilmar Mendes: anulação do impeachment foi “Operação Tabajara”

Brasil impeachment

9 de maio de 2016 às 23:00

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa/Imagem internet

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a tentativa do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef.

“É mais uma ‘Operação Tabajara’. Se não fosse um ato circense, seria realmente um ato criminoso, de tentativa de fraude”, afirmou.

Para o ministro, “não faz nenhum sentido” um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa.

Ele também criticou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que articulou com Maranhão que ele aceitasse o pedido feito pela AGU. “A gente fica com vergonha do nível jurídico, inclusive do advogado-geral da União”, disse o ministro.

A expectativa no início do dia era que a oposição entrasse no Supremo contra a decisão de Maranhão, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ignorar a decisão do deputado e dar continuidade ao processo de impeachment na Casa.

Com informações do JC Online