Bolsonaro pode sofrer inquérito por participar de ato a favor de intervenção militar no Brasil

(Foto: EVARISTO SA/AFP e Getty Images / BBC News Brasil)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se as manifestações realizadas no domingo contra as medidas de combate ao coronavírus, a favor do governo e pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo feriram a Lei de Segurança Nacional (LSN).

A LSN estabelece quais são os crimes que ameaçam a segurança nacional do país, incluindo os que colocam em perigo o regime democrático. O Artigo 17, por exemplo, estabelece que é crime “tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”.

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(Foto: Fernanda Calgaro/G1)

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) voltou a defender o uso de medidas ditatoriais como resposta à polarização política existente no Brasil. Em entrevista ao programa do Youtube da jornalista Leda Nagle, Eduardo afirmou que: “Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 60 no Brasil. Se a esquerda radicalizar a esse ponto uma resposta precisará ser dada. E ela pode vir via um novo AI-5”. 

A entrevista que foi gravada no dia 28 deste mês foi ao ar nesta quinta-feira (31). No dia 29 o deputado discursou no plenário da Câmara afirmando que se houverem no Brasil manifestações semelhantes as do Chile, os manifestantes teriam que “se ver com uma polícia”. Segundo o deputado, em caso de uma radicalização nas ruas, “a história irá se repetir”.

Diante da fala do parlamentar, partidos de esquerda (PSOL, PT, PcdoB, PDT e PSB) decidiram entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP). Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

“Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso”, diz Ivan Valente (SP), líder do PSOL.

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