MPF recomenda ao prefeito de Irecê (BA) que coloque em operação o aterro sanitário do município

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O prefeito deverá apresentar um planejamento específico das ações que já foram ou ainda serão empreendidas, com cronograma detalhado, para atender à recomendação do MPF./ Foto: arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) recomendou ao prefeito do município, Luiz Pimentel Sobral, a adoção das medidas indispensáveis à entrada em plena operação do aterro sanitário da cidade até o dia 31 de dezembro de 2016.

Segundo o documento, Sobral firmou, em 2013, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), no qual concordava em implantar, no prazo máximo de dois anos, aterro sanitário em Irecê, bem como deixar de depositar resíduos em áreas irregulares. No entanto, a prefeitura não cumpriu nenhuma das obrigações – mesmo após ter empregado, na obra, recursos federais e municipais no valor de R$ 3.463.106,14, durante gestão anterior.

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