Promessas de campanha, Paulo Câmara apresenta propostas para ajustar contas do estado

Economia Pernambuco

13 de novembro de 2018 às 14:00

(Foto: Internet)

Governador reeleito em Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) enviou duas mensagens à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com propostas de campanha no pleito de 2018. Câmara busca ajustar as contas do estado e aposta na redução da alíquota dos impostos.

Uma delas é o Pacto pelo Emprego, cuja principal meta é reduzir o imposto sobre o diesel de 18% para 16%, tornando-se o mais baixo do Norte e Nordeste, o que consequentemente colocaria Pernambuco na frente dos outros estados na geração de emprego.

Além dessa proposta há a Nota Fiscal Solidária, elaborada para contemplar as classes menos favorecidas, concedendo benefício de até R$ 150 para 1,1 milhão de beneficiários do Bolsa Família que fizerem compras de produtos da cesta básica em estabelecimentos os quais gerem a nota fiscal, combatendo a sonegação.

Os projetos têm caráter de urgência e devem tramitar com prioridade sob as outras na Alepe. O Governo de Pernambuco prevê injeção de R$ 172 milhões na economia do estado dentro de um ano (entre março de 2019 e março de 2020).

“Estamos cumprindo o compromisso firmado com a parcela mais necessitada da população e que deve ser vista com um olhar diferenciado na elaboração das políticas tributárias. Também atendemos a uma reivindicação dos caminhoneiros, permitindo uma maior concorrência no modal rodoviário, tão importante para Pernambuco, que terá o diesel mais barato do Norte/Nordeste”, afirmou Paulo Câmara.

Com informações do Diário de Pernambuco

Após chorar, Rodrigo Maia assina acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro

Brasil Nacional Política

5 de setembro de 2017 às 20:00

Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. (Foto: G1)

O Presidente da República em exercício, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) chorou ao homologar nesta terça-feira (5), no Palácio do Planalto, o acordo de recuperação fiscal do estado do Rio de Janeiro com a União.

Ao aderir ao regime de recuperação fiscal, o governo do Rio de Janeiro projeta ter condições de enfrentar a crise financeira do estado, tendo como uma das prioridades colocar em dia o salário dos servidores públicos.

Após chorar, Rodrigo Maia fez um discurso no qual disse ter sido tomado por uma “emoção muito grande” ao homologar o acordo. “É a emoção de participar ativamente deste momento. Sabemos da dificuldade que tivemos para aprovar esse projeto na Câmara dos Deputados”, declarou.

Entre outros pontos, o plano prevê ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, segundo informou o Ministério da Fazenda. As contrapartidas incluem corte de gastos e proibição do aumento de despesas. O pagamento da dívida do estado com a União será suspenso.

Com informações do G1

Governadores querem verba da repatriação e prioridade ao NE

Brasil Nordeste Política

28 de novembro de 2016 às 06:40

Os governadores do Nordeste decidiram que não concordam com o acordo de ajuste fiscal exigido pela União, condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não
declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Em carta elaborada em reunião na última sexta-feira (25), eles relatam que os ajustes fiscais nos estados já vêm sendo realizados desde 2015 e ainda cobram o andamento de temas que consideram essenciais ao desenvolvimento nacional e regional.

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A Transposição do Rio São Francisco é citada como uma das obras que precisam ter uma “prioridade maior”, embora haja o reconhecimento de que ela não resolve o problema e sejam necessárias outras obras hídricas ( Foto: André Costa )

Entre as cobranças, os governadores listam a priorização do Nordeste no programa de concessões e novos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além de ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; a liberação de empréstimos e dos recursos do fundo penitenciário, além de ações de segurança pública; o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE); e a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e o enfrentamento das arboviroses.

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