Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

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Alepe: Deputado Doriel Barros aponta falta de recursos federais para Operação Carro-Pipa

Realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional, a Operação Carro-Pipa pode ser suspensa por falta de recursos a partir de novembro. O alerta foi feito pelo deputado Doriel Barros (PT) na Reunião Plenária desta quinta (21). Além de cobrar do Governo Federal, o parlamentar pediu ao Estado ações emergenciais caso o programa seja interrompido.

“Conversei em Brasília (DF) com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Ele me disse que os carros-pipa só vão operar até este mês de outubro e depois não haverá verbas. Ainda não temos uma definição clara sobre a continuidade dessa ação”, relatou o petista.

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Alepe: Priscila Krause critica Estado por verba de R$ 61 milhões parada; Dinheiro é da Segurança pública

Em discurso na Reunião Plenária desta quinta (14), a deputada Priscila Krause (DEM) questionou o Governo de Pernambuco por não aplicar em segurança pública mais de R$ 61 milhões repassados pela União ainda em 2020. A parlamentar solicitou uma audiência com o secretário estadual de Defesa Social, Humberto Freire, para entender por que o recurso está parado nas contas do Estado.

“Infelizmente, o Atlas da Violência de 2021 coloca Pernambuco como o nono Estado com a maior taxa de homicídios do Brasil. Diante dessa realidade, não podemos abrir mão dessas verbas”, afirmou. Segundo ela, o valor pode ser utilizado para construir e modernizar unidades policiais, adquirir materiais e veículos, investir em programas de inteligência e na capacitação de profissionais, entre outras ações.

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Alepe: Projeto determina que hospitais e médicos informem direitos a gestantes

Gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei nº 2431/2021, aprovado nesta quarta (13), pela Comissão de Defesa da Mulher da Alepe.

De acordo com o texto, a comunicação deve ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal. “Eles deverão garantir que as informações cheguem às usuárias de forma clara e didática, possibilitando a plena compreensão do conteúdo”, argumentou a autora da proposta, deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na justificativa da matéria.

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Alepe: Antonio Coelho volta a cobrar pensão para dependente de servidor morto por Covid-19

O deputado Antonio Coelho (DEM) usou seu pronunciamento na Reunião Plenária desta quinta (2) para cobrar, mais uma vez, a regulamentação da Lei Estadual nº 427/2020. A norma prevê o pagamento de pensão complementar aos familiares de servidores vítimas da Covid-19. Segundo o parlamentar, cerca de 200 pessoas aguardam o benefício, estabelecido em abril do ano passado.

“Nenhum familiar de funcionário que atuou na linha de frente e faleceu em decorrência do novo coronavírus recebeu a pensão até o momento. A Procuradoria Geral do Estado afirma que o pagamento só será possível após a regulamentação da lei”, reforçou. “Mas há algo mais sério em questão: a perda da credibilidade do Governo do Estado, que promete algo e não cumpre”, acrescentou o líder da Oposição.

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Alepe: Comissão de Justiça aprova regras para prorrogar Lei Aldir Blanc em Pernambuco

Regras para prorrogar o uso de recursos da Lei Aldir Blanc em Pernambuco receberam aval da Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe nesta segunda (30). Por meio do Projeto de Lei (PL) nº 2545/2021, o Governo do Estado busca se adaptar à Lei Federal nº 14.150/2021, que autoriza a utilização da verba destinada ao setor cultural até 31 de dezembro deste ano.

Além do pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para os profissionais da área, no ano passado, a Lei Aldir Blanc previa que pelo menos 20% do valor total repassado a prefeituras e governos estaduais fossem empregados em ações artísticas e culturais durante a pandemia. A proposição enviada pelo Poder Executivo trata do prazo para uso dessa parcela dos recursos.

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Alepe aprova projeto que perdoa dívidas de IPVA e taxas de motos até 162 cilindradas

Proprietários de motos até 162 cilindradas que pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e as taxas de 2021 terão dívidas de anos anteriores perdoadas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2543/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco e aprovado, nesta quinta (26), nas Comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Mais tarde, a matéria também recebeu o aval do Plenário da Alepe em primeiro turno de votação.

De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 relativas a débitos de IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. Para ter direito ao benefício, donos das motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais precisam quitar todos os tributos referentes a este ano, além do Seguro DPVAT e das multas de trânsito do veículo.

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Covid: Antonio Coelho cobra aplicação de lei que concede pensão a dependente de servidor

Na Reunião Plenária desta quinta (19), o deputado Antonio Coelho (DEM) cobrou do Governo do Estado a regulamentação e efetiva aplicação da Lei Complementar nº 427. A norma prevê pensão especial complementar para os dependentes de servidores públicos falecidos em decorrência da Covid-19.

Segundo o parlamentar, a Alepe aprovou a proposta há mais de um ano, mas a medida não foi colocada em prática. “É preciso corrigir essa injustiça para com os  dependentes daqueles que dedicaram as vidas ao trabalho, expondo-se ao risco nos momentos mais graves da pandemia do novo coronavírus”, observou.

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Projeto da Alepe quer isentar estudantes de escolas públicas de pagarem inscrição de concursos 

Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.

A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.

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Alepe aprova criação de duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco

O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (12). A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.

Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos.

Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e 4 contrários.

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Assembleia autoriza prorrogação de calamidade pública no Estado; Prazo é de mais 90 dias

O reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131  municípios do Estado será prorrogado por mais 90 dias. Na Reunião Plenária nesta quarta (7), coordenada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), foram aprovados, em Primeira Discussão, os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) nº 195/2021 e nº 196/2021. De autoria da Mesa Diretora, as iniciativas contêm as solicitações de prorrogação do Poder Executivo Estadual e das prefeituras, respectivamente. Para apreciar as propostas, a Casa fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar.

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Alepe: Plenário aprova prorrogação do estado de calamidade pública por causa do coronavírus

Cento e trinta e um municípios pernambucanos e Pernambuco vão continuar em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, até 30 de setembro. É o que prevê dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa, nesta quarta. A primeira proposta, de autoria da Mesa Diretora da Alepe, atende ao pleito das prefeituras que enviaram ofício solicitando a prorrogação.

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Alepe aprova mudança no reajuste de auxílios de servidores da casa

(Foto: TV Globo/Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, um projeto de lei que dá autonomia aos deputados estaduais para reajustar os auxílios saúde e alimentação dos servidores do Legislativo. A matéria foi aprovada na quarta-feira (30).

Segundo o G1 Pernambuco, o plano também permite que sejam modificados os valores da verba indenizatória dos políticos que agora passa a ser chamada de “cota parlamentar”. Foram 42 votos favoráveis, no último dia de trabalho antes do recesso legislativo.

O projeto tramitou nas comissões de Justiça, Finanças e Administração pública. O texto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Em nota, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), negou que a medida venha causar impacto financeiro. Para ele, tais mudanças têm o objetivo de tornar o disciplinamento dos benefícios e da cota parlamentar.

Antonio Coelho destaca importância da democracia e alerta sobre desequilíbrios entre instituições em balanço do semestre na Alepe

Deputado estadual Antônio Coelho.

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) aproveitou a última Reunião Plenária Ordinária da Casa no primeiro semestre de 2021 para fazer um balanço das atividades da bancada e para trazer um alerta ao Parlamento estadual sobre os desequilíbrios que avalia estar ocorrendo entre os Poderes da República e levando a uma desarmonia entre os entes federativos. No seu discurso, o parlamentar chamou a atenção ainda para a contaminação e a deterioração do debate político em Pernambuco e no Brasil.

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Alepe mantém atividades em julho para votar prorrogação de estado de calamidade pública

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) manterá suas atividades no mês de julho para discutir e votar o novo decreto do Executivo que prevê a prorrogação do estado de calamidade pública em virtude da pandemia da Covid-19. O decreto foi encaminhado ao presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), nesta segunda-feira (28), aos prefeitos, com o intuito de incluir os municípios nessa nova etapa.

A matéria será analisada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças e Administração Pública.

Na carta encaminhada aos prefeitos, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, informou que a manutenção do estado de calamidade pública será por 90 dias. O chefe do Legislativo solicitou que os prefeitos encaminhem ofício até às 13 horas do próximo dia 2, solicitando a manutenção do decreto de calamidade pública.

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