Bancada de oposição da Alepe quer criar CPI da saúde pública

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

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Projeto do deputado Antonio Coelho prevê multa para atos discriminatórios cometidos contra pessoa com deficiência

Qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra a pessoa com deficiência poderá se tornar passível de multa no estado de Pernambuco. As sanções estão previstas no Projeto de Lei Ordinária N.º 3302/2022 apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho à Assembleia Legislativa. A instituição da penalidade ao infrator, segundo o parlamentar, não é apenas financeira, mas possui um fim educativo, de se tornar mais um dispositivo em defesa da cidadania da sociedade pernambucana. A matéria, agora, segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, é considerado ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares também entram nesse rol. Será considerada infração administrativa qualquer prática, seja no cotidiano presencial ou em ambiente virtual.

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Comissão de Justiça da Alepe aprova projeto que determina controle de acesso de visitantes em escolas

O Caso Beatriz chocou o país pela forma brutal como a criança foi assassinada dentro de um colégio particular, em Petrolina, no Sertão do São Francisco. E para evitar que novos crimes aconteçam, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está propondo que as unidades públicas e privadas do estado devem adotar medidas para controle de acesso de pessoas estranhas à comunidade escolar nos eventos abertos ao público externo.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Justiça, na segunda-feira (18) e é de autoria do coletivo Juntas (PSOL). Pela matéria, pessoas fora do núcleo escolar que tenham 18 anos ou mais devem ser identificadas. Ainda segundo a proposta, as escolas têm liberdade de decidir quais providências são mais adequadas para fazer o registro, mas devem priorizar a segurança dos alunos e integrantes da comunidade escolar.

Beatriz Angélica Mota foi morta em dezembro de 2015, quando acompanhava a família em um evento no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, no Centro de Petrolina. A menina foi morta com mais de 40 facadas e apenas em 2021 o suspeito foi preso.

Alepe aprova projetos do Executivo sobre benefícios de servidores públicos

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno, quatro projetos do Governo de Pernambuco, que propõe reajustes em benefícios dos servidores públicos estaduais. Na quarta-feira (16), entre os textos aprovados por maioria absoluta está a criação da Parcela Remuneratória de Valorização do Servidor (Pares).

A Pares será mensal e concede reajuste linear de 5% no vencimento dos servidores ativos, empregados públicos, aposentados e pensionistas. Além da Parcela, também tiveram aval da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a atualização do soldo dos militares.

Ontem a Alepe também debateu e aprovou os projetos que tratam do Programa de Aposentadoria Incentivada da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI).

Alepe aprova criação do Auxílio Emergencial Carnavalesco 2022

Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quarta-feira (16), a criação do Auxílio Emergencial do Carnaval de 2022. A proposta foi analisada em duas votações e agora, o Governo de Pernambuco poderá beneficiar cerca de 517 profissionais e agremiações.

O auxílio é de caráter emergencial e foi pensado para ajudar quem não poderá trabalhar por conta do cancelamento das festividades momescas. O repasse ocorrerá em parcela única e corresponderá a 80% do último cachê pago pela Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos.

“A aprovação desse projeto atenderá os profissionais que, há dois anos, estão precisando dessa atenção, em virtude do momento de pandemia, quando se torna impossível a realização dos nossos eventos carnavalescos que atraem turistas de todo o mundo”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP).

Deputado pede a aliados que não assinem CPI para investigar caso Beatriz

(Foto: Jean Brito)

Após o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para investigar o Caso Beatriz, o líder da situação, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB) decidiu se posicionar contra a CPI e fez uma apelo, nessa quinta (20), orientando sua bancada a não assinar o documento.

O governo já fez o que era para ser feito, a pessoa responsável já foi presa, e a Justiça vai acompanhar. A sugestão então é não assinar e pode alegar que só assina se o líder do governo assinar“, afirmou.

As chances são que o documento seja protocolado em Fevereiro, quando os deputados voltam do recesso parlamentar. De acordo com o blog do Jamildo, os organizadores informam que tem a assinatura de 12 parlamentares.

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Vereadora Maria Elena (MDB) é pré-candidata a deputada estadual 

Em confraternização com a imprensa de Petrolina, nesta terça-feira (21), a vereadora Maria Elena Alencar (MDB) afirmou que é pré-candidata ao cargo de deputada estadual.

A vereadora demonstrou empolgação em disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Eu tenho um sonho de voltar para Recife através da Alepe. Estou muito disposta de sair candidata, o momento é esse”, disse a vereadora Maria Elena.

Líder da Oposição solicita ao governo de Pernambuco congelamento do IPVA 2022

Antonio Coelho, deputado Estadual. (Foto: Ascom)

Líder da Oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Coelho (DEM) usou a tribuna, nesta quarta-feira (01), para solicitar ao governo de Pernambuco o congelamento do IPVA 2022. A proposta apresentada pelo democrata orienta-se no sentido de que não seja efetuada a atualização da base de cálculo do imposto veicular para o próximo ano, evitando, assim, mais um aumento de tributo aos contribuintes pernambucanos.

O parlamentar pontuou que, embora a alíquota cobrada pelos estados siga a mesma, a valorização expressiva dos automóveis novos e usados acarreta, por consequência, um aumento na base de cálculo do IPVA. Isso significa um imposto mais alto. As perspectivas apontam para reajustes que podem atingir a casa dos 30%.

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Comissão de Finanças da Alepe aprova versão final do projeto da LOA

Com a proximidade do final do ano, as casas legislativas se desdobram para analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a reunião de terça-feira (23) terminou com a aprovação da versão final do projeto.

A Comissão de Finanças analisou a proposta do Poder Executivo e deu seu aval para que a matéria entre em pauta no Plenário. Segundo o texto enviado, Pernambuco deverá contar com R$ 47,42 bilhões no próximo ano, dos quais R$ 44,5 bilhões são de origem fiscal – destinados aos Poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. O valor restante – R$ 1,37 bilhão – refere-se a investimentos das empresas estatais, como Compesa, Suape, Porto do Recife e Copergás.

Além disso, a versão final da LOA contempla 840 emendas parlamentares, com destinação de aproximadamente R$ 136 milhões para serviços como saúde, segurança e infraestrutura. Cada um dos 49 deputados ficou responsável por gerir uma verba de R$ 2,779 milhões para o ano que vem.

Antonio Coelho acusa Estado de bloquear investimentos federais

 

O deputado Antonio Coelho (DEM) foi à tribuna, nesta quarta (17), denunciar o que considera “falta de compromisso público” do Governo Paulo Câmara. De acordo com o parlamentar, a gestão estadual estaria bloqueando os investimentos que o Governo Federal se dispõe a fazer em Pernambuco.

 

Ele citou, como exemplo, a construção da estrada de Lagoa do Barro, distrito de Araripina (Sertão do Araripe). “Comunidade de mais de 7 mil habitantes sonhava, há mais de 30 anos, com essa rodovia”, contou. “Foi uma promessa recorrente do Governo Estadual: primeiro, seria executada em 2014, o que se provou uma mentira. Depois, anunciaram mais uma vez, em 2018, mas a construção também não foi feita.”

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Alepe: Projeto que proíbe agrotóxico perto de criação de abelhas tem aval de Agricultura

A Comissão de Agricultura aprovou, nesta quarta (17), proposição que proíbe a aplicação aérea de agrotóxicos em plantações localizadas a menos de 1,5 quilômetro de áreas de criação de abelhas (apicultura) ou de produção de mel (meliponicultura). O colegiado ainda acatou políticas públicas para evitar o câncer de pele entre trabalhadores rurais e para estimular a juventude a permanecer no campo.

 

A mortalidade de abelhas por agrotóxicos é apontada pelo deputado William Brigido (REP), autor do Projeto de Lei (PL) n° 2408/2021, como um fator que prejudica diretamente a renda de famílias camponesas e pequenos agricultores. A substância afeta a polinização – e, portanto, a formação de frutos e sementes –, representando ameaça à preservação das florestas e da espécie humana.

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Alepe: Projeto de lei deve criar Delegacia de Proteção à Mulher em Arcoverde e mais duas cidades de Pernambuco

O projeto de lei do Governo de Pernambuco que vai oficializar a criação de três delegacias de proteção à mulher será encaminhado à Alepe nos próximos dias. O anúncio foi feito pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), na Reunião Plenária desta quarta (10). As unidades serão instaladas em Palmares (Mata Sul), Arcoverde (Sertão Central) e Olinda (Região Metropolitana do Recife).

“A cidade de Salgueiro (Sertão do Moxotó) também será contemplada com uma delegacia especializada. Criada por lei desde 2008, só agora esse equipamento será implantado de fato”, acrescentou a parlamentar.

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Alepe: Comissão de Saúde acata uso de nome social em marcação de consultas

A marcação de consultas, exames e procedimentos de saúde com base exclusivamente na autodeclaração de gênero e nome social dos pacientes poderá ser obrigatória em Pernambuco. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2475/2021, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado pela Comissão de Saúde nesta quarta (3). Ao texto, foi acrescida uma emenda modificativa apresentada pela Comissão de Administração Pública.

Se acatada em Plenário, a novidade constará na Lei Estadual nº 17.268/2021, que trata do uso do nome social de transexuais e travestis por órgãos e entidades da administração pública estadual, além de instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer. Desse modo, essa população terá o direito de usar o nome que preferir quando em atendimento médico, sem que haja necessidade de autorização judicial para isso, independentemente de orientação sexual ou gênero.

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Alepe: Dulci Amorim destaca inauguração de distribuidora de gás em Petrolina

A mais nova rede de distribuição de gás natural de Pernambuco foi inaugurada em Petrolina, Sertão do São Francisco, no último dia 21. O anúncio foi feito pela deputada Dulci Amorim (PT) na Reunião Plenária desta quinta (28). A empresa atenderá clientes industriais, comerciais, residenciais e veiculares.

A parlamentar comemorou a chegada do combustível à região. “O preço da gasolina vem aumentando de forma insustentável. Agora, motoristas de táxi e de aplicativos terão uma alternativa mais econômica para abastecer os veículos”, disse.

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Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

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