Lei estadual torna Osvaldo Coelho Patrono dos Projetos de Irrigação de Pernambuco

O Diário Oficial dessa quarta-feira (21) traz uma homenagem a Osvaldo Coelho. Ele agora é o Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco. A homenagem vem através da Lei n° 17.086/2020, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

A lei é resultado de um projeto proposto pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora sancionado pelo governador. A matéria é um reconhecimento pela dedicação de Osvaldo Coelho para com a agricultura local.

Osvaldo foi deputado federal e ficou conhecido como o “deputado da irrigação”. Representante de Petrolina, suas ações para a agricultura irrigada também refletiram em todo Estado. Justamente por isso agora recebe a homenagem estadual.

Miguel Coelho critica projeto do Estado que pretende criar microrregiões de saneamento

Segundo prefeito, projeto busca barrar licitação de Petrolina (Foto: Ascom PMP)

Conforme o Blog mostrou mais cedo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar n° 1.445/2020 (confira aqui) nas comissões competentes. A meta é criar 11 microrregiões de saneamento no Estado. Mas no entendimento do prefeito Miguel Coelho (MDB), trata-se de uma estratégia para barrar a licitação municipal que visa tirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

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“O que o Governo do Estado, através da Compesa, quer fazer é atrapalhar a nossa licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A Compesa já está aqui há dezenas de anos. A gente sabe o quanto a Compesa nos deve, o quanto ela é deficitária e o quanto ela deixa de investir“, disse o prefeito em suas redes sociais.

Miguel também afirmou que acionará a Justiça, caso o PLC passe na Alepe. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Até porque o Marco Regulatório do Saneamento deixou claro que os municípios têm a liberdade de fazer a sua licitação”, afirmou.

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Deputado pernambucano quer plano de retomada ao setor de eventos

Ele é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe (Foto: Alepe/Divulgação)

As macro-regiões pernambucanas estão avançando etapas no Plano de Convivência com o novo coronavírus. E para o deputado estadual Erick Lessa (PP), está na hora de o Governo do Estado iniciar o debate acerca do setor de eventos. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Lessa cobrou mais engajamento do governador.

“É importante que haja um plano com protocolos gerais para o setor, além de uma programação de retorno”, disse o deputado. Para ele, é necessário olhar o setor com atenção. Especialmente porque os pequenos são os principais afetados com a proibição dos shows, por exemplo.

“Estamos convencidos de que só existe desenvolvimento econômico real quando as pessoas são devidamente cuidadas, com a garantia do exercício de suas atividades profissionais”, destaca o deputado.

Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica

(Foto: Divulgação)

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode obrigar presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Se for sancionado, sem vetos, pelo o Governador Paulo Câmara, os detentos deverão ressarcir os cofres públicos pelo tempo de uso do equipamento.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a norma, o valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.

Alepe abre discussão sobre retorno das aulas presenciais em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (6) a primeira reunião plenária do segundo semestre, após o período de autoconvocação realizado no mês de julho. Na retomada das sessões ordinárias, ainda pelo sistema remoto de trabalho, a Alepe já se pautou por um tema de grande interesse dos pernambucanos: a retomada das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Romário Dias (PSD), anunciou a realização de uma videoconferência, na próxima quarta-feira (12), às 16h30, para discutir o tema. “Trataremos de um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, buscando uma decisão acordada no colegiado. Por isso, é tão importante a participação dos parlamentares”, pontuou Romário Dias. Pelo atual protocolo estabelecido pelo Governo do Estado, as atividades escolares presenciais estão suspensas até 15 de agosto.

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Assembleia Legislativa de Pernambuco foi alvo de Operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (30); Alepe emite nota

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF) em Pernambuco nesta quinta-feira (30). A Operação Coffee Break apura a dispensa indevida feita por um servidor da Assembleia. De acordo com a investigação, empresas vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Alepe, o valor chega, até agora, a R$ 40 milhões. Nenhum deputado estadual é alvo da investigação.

A operação cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. Foram realizadas seis buscas em residencias de pessoas físicas e quatro na Alepe. De acordo com a Polícia Federal, o servidor João Pedro Ferreira Belo Daumas, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos da Alepe, estaria beneficiando internamente as empresas de Sebastião Figueiroa – investigadas na Operação Casa de Papel, deflagrada no mês passado. Para a PF, há indícios de “vínculo forte” do empresário com a Alepe.

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Polícia Federal faz operação na Alepe

A Polícia Federal está na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã dessa quinta-feira (30). Até o momento não há informações sobre a operação de hoje, quais são os alvos e o objeto da investigação.

Há policiais federais no Departamento de Licitações, vinculados à 1ª Secretaria da Casa. A Polícia Militar de Pernambuco dá suporte à ação dessa manhã. A Alepe está sem expediente presencial, por conta da pandemia.

Informações da blogueira Noelia Brito indicam que a ação está ligada à Operação Coffe Break, desdobramento da Operação Casa de Papel. 10 mandados de busca e apreensão estariam sendo cumpridos e um dos alvos seria servidor da Alepe. A informação, no entanto, não foi confirmada até o momento pela PF.

Lucas Ramos ressalta destinação de R$ 65,1 mi para combate ao coronavírus

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Lucas Ramos (PSB) apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (21), o balanço atualizado das emendas parlamentares para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, após o remanejamento feito em abril, foram destinados R$ 64 milhões para a área da saúde. Ao se levar em conta os recursos para assistência social, chega-se a R$ 65,1 milhões.

O socialista detalhou esses investimentos, que correspondem a mais de 70% do total do Orçamento reservado aos deputados. Segundo Ramos, R$ 30,4 milhões foram para aplicação direta pelo Estado (sendo R$ 22,4 milhões para investimentos e R$ 8 milhões para custeio). Ainda houve mais R$ 26 milhões em transferências a municípios e R$ 96 mil para entidades federais sediadas em Pernambuco.

“Desde que iniciamos e aprofundamos a discussão no combate à Covid-19, este Poder não poupou esforços e se colocou à disposição para ajudar Pernambuco a enfrentar esta crise sanitária. O remanejamento foi uma das ações, entre tantas outras aprovadas”, enfatizou.

Lucas Ramos pediu aos colegas que acompanhem o processo de elaboração e aprovação dos planos de trabalho, que antecedem os empenhos. Também anunciou que, até o mês de junho – data-limite estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, haverá mais dois ciclos de remanejamentos.

O presidente da Comissão de Finanças informou, ainda, que o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, participará da reunião do colegiado na próxima quarta (27). Na ocasião, fará a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2020.

Alepe aprova a apreensão de veículos que descumprirem regras da quarentena

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ampla maioria, nesta quinta-feira (14), o projeto que impõe punição para quem desrespeitar o sistema de rodízio de veículos em Pernambuco. A matéria, que recebeu oito votos contrários, agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.

Votaram contra o projeto os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

Afrânio, Dormentes e Sta. Maria da Boa Vista têm decretos de Calamidade Pública aprovados pela Alepe

Reunião Plenária desta quarta-feira (08) foi feita por videoconferência. (Foto: Giovanni Costa)

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta-feira (08), por unanimidade, os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos, entre eles estão os projetos de decreto de Afrânio, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista no Sertão do São Francisco (veja lista abaixo).

A medida permite que as localidades descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação, já adotada em outras 64 cidades pernambucanas, é necessária ao enfrentamento, com maior agilidade, dos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia do coronavírus.

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Deputado Estadual Antonio Coelho solicita acesso a serviços essenciais aos caminhoneiros

Deputado Estadual Antonio Coelho. (Foto: ASCOM)

Assegurar um suporte de serviços essenciais aos caminhoneiros que circulam pelas rodovias pernambucanas nesse período de isolamento social devido à Covid-19 é o propósito da Indicação apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Por meio do documento, o parlamentar solicita ao governo estadual providências imediatas para evitar um possível desabastecimento do Estado diante das dificuldades enfrentadas e relatadas por motoristas para encontrar serviços básicos disponíveis nas estradas, tais como alimentação, banheiros para higiene pessoal, farmácia, borracharia e mecânica.

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Alepe aprova decretos de calamidade pública em 64 municípios; Petrolina e Cabrobó estão entre eles

(Foto: Breno Laprovitera/ALEPE)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (31), projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios pernambucanos. As medidas solicitadas por prefeituras de todas as regiões do estado foram motivadas pela emergência de saúde pública originada da pandemia da Covid-19.

A votação, realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), foi transmitida ao vivo pela TV Alepe e plataformas digitais. Durante a Reunião Plenária, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou que “a Casa de Joaquim Nabuco continuará funcionando para que a democracia no estado seja plenamente exercida, independentemente da dificuldade para realizar reuniões presenciais”. O deputado ainda aproveitou o momento para agradecer aos servidores que viabilizaram o SDR.

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Antônio Coelho cobra do Estado incentivo aos empresários durante pandemia do coronavírus

Deputado estadual protocolou pedidos na Alepe (Foto: Matheus Tavares)

Antônio Coelho (MDB) solicitou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), adiamento no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devido à pandemia do coronavírus no país e que está afetando também o Estado.

O pedido do deputado estadual foi protocolado nessa semana e Antônio também solicitou dispensa do tributo sobre o consumo de energia elétrica de pessoas físicas de baixa renda e de micro e pequenas empresas pernambucanas. Ele justifica que o Governo do Estado ainda não adotou medidas para ajudar as empresas durante a pandemia.

“Neste momento, é fundamental a atuação do governo estadual para aliviar o impacto econômico sobre os mais necessitados bem como para manter a saúde financeira das empresas e preservar o nível de emprego e renda da população“, disse.

Alepe aprova estado de calamidade pública em Pernambuco

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (24), os projetos encaminhados pelo governador Paulo Câmara (PSB) em relação ao combate ao novo coronavírus em Pernambuco. Todo o trâmite foi feito via e-mail, tanto na apreciação pelas comissões, quanto nas sessões ordinária e extraordinária.

Entre as medidas decididas pela Alepe, está o reconhecimento formal do estado de calamidade pública para Pernambuco e para o município do Recife, abrindo uma condição fiscal excepcional para que a gestão atue concentrando recursos no combate à Covid-19.

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Paulo Câmara sanciona mudanças na previdência dos servidores estaduais

Pouco mais de uma semana após de ser debatida com urgência e aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o novo regime previdenciário dos servidores estaduais foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na terça-feira (24).

A principal mudança trazida na Lei Complementar n° 423/2019 é o aumento de 13,5% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Também fica criado um novo fundo, o Funaprev.

Os novos servidores que ingressarem no serviço público, a partir de 1º de agosto de 2020, serão vinculados ao Funaprev e não mais ao Funafin. Com o novo regime a aposentadoria compulsória sobe de 70 para 75 anos. Confira a íntegra da nova previdência em Pernambuco.

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