“Vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário”, afirma André Longo sobre celebrações religiosas em Pernambuco

André Longo disse respeitar projeto da Alepe, mas reiterou que decisão requer cuidado (Foto: Heudes Regis/SEI)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo para emplacar o projeto de lei que torna igrejas serviço essencial durante a pandemia. Mas para o secretário estadual de Saúde, André Longo, a decisão precisa ser cautelosa.

“A situação exigiu e exige a cooperação de todos com este processo. As igrejas não faltaram nesse processo, todas as religiões entenderam a importância de colaborar também com esse processo. A gente tem dialogado com esse segmento“, disse na coletiva de imprensa realizada na tarde de quinta-feira (22).

O secretário lembrou que o segmento religioso tem sim cumprido com os protocolos. Mas reiterou que qualquer medida precisa levar em conta a evolução da covid-19 em Pernambuco. “Tem um protocolo rígido e que tem sido seguido com raríssimas exceções. A medida da evolução do nosso Plano de Convivência, as igrejas também serão consideradas pela sua essencialidade. Mas na medida daquilo, da condição que se tenha no sistema de saúde e da evolução da pandemia. Respeito a Assembleia Legislativa, nós vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário e com a cautela e cuidado necessário que as atividades exigem do ponto de vista sanitário”, afirmou.

Alepe “ressuscita” projeto que classifica atividades religiosas como serviço essencial

O projeto de lei que visa tornar as atividades religiosas como serviço essencial em Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mesmo com um revés inicial. A tramitação do PL foi o tema da entrevista do deputado estadual João Paulo (PC do B) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

“O projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Collins teve parecer da Comissão de Constituição de Justiça. No meu parecer comprovei que é um projeto inconstitucional. Quem determina o que é essencial para os Estados são os governadores. Perdi na Comissão e ele foi para Plenário e teve unanimidade por rejeição“, disse.

De volta à pauta

A matéria foi novamente debatida na quarta-feira (14) e teve aval da Comissão de Administração. A expectativa é que hoje o PL retorne à votação.

Esse projeto voltou para Comissão de Administração e voltou à Constituição e esse projeto vai hoje a Plenário. Mantive minha posição e vou manter, votando pela inconstitucionalidade, mesmo que eu perca no Plenário que tem uma tendência mais conservadora. Acho que vão ter poucos votos contra. É um projeto totalmente equivocado e sujeito a qualquer ação para ser derrotado”, enfatizou o deputado.

Sem projetos em pauta, Câmara de Petrolina recebe presidente da Alepe nesta terça-feira

(Foto: Ascom PMP)

Na pauta da sessão desta terça-feira (6), não há projetos de lei em votação. Mas a Câmara de Vereadores de Petrolina volta suas atenções à participação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros. Ele apresentará o projeto Lideralepe.

O projeto

A iniciativa tem como foco formar lideranças. A intenção da Alepe é contemplar 12 Regiões de Desenvolvimento em Pernambuco e capacitar 1.200 alunos apenas no primeiro semestre de 2021. “O projeto foi idealizado pelos servidores públicos da Assembleia Legislativa e tem o objetivo de formar novas lideranças, pessoas que gostam da política“, disse Medeiros durante entrevista ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.

Para o presidente da Alepe, esse é o momento de fortalecer a renovação política. “Hoje trazemos a oportunidade da população participar gratuitamente. Será de forma online, será ministrado por pessoas extremamente capacitadas, são professores da Universidade Federal de Pernambuco”, informou.

Sessão ordinária

Além da participação de Medeiros, também haverá debate sobre as Indicações e Requerimentos dos edis. A sessão seguirá de forma remota, até uma nova decisão da Mesa Diretora. Para acompanhar os trabalhos, basta clicar no link a seguir:

Dulci Amorim lamenta número de mortes por covid no Brasil: “É, praticamente, uma Petrolina dizimada”

Nessa semana o Brasil atingiu a superou a marca de 300 mil mortes por covid-19. O assunto foi tema do discurso da deputada estadual Dulci Amorim (PT) na Assembleia Legislativa, de quinta-feira (25). A representante de Petrolina lembrou que essa quantidade de mortes representa o total de habitantes do município.

“Quando se fala em 300 mil pessoas que morreram e que estão morrendo a cada dia, eu fico pensando: Petrolina tem mais de 300 mil habitantes hoje. É, praticamente, uma Petrolina dizimada“, disse Dulci.

A petista lembrou que o momento pede consciência coletiva, já que mesmo com medidas mais duras, há pessoas ignorando a força e o perigo do vírus. “Até quando a gente vai estar chorando a morte dos nossos amigos, dos nossos parentes? Até quando ainda vamos ter pessoas brincando e achando que isso não pode chegar à sua casa?”, indagou. Dulci Amorim.

Alepe: Comissão de Justiça aprova Auxílio Emergencial destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana

Durante a Reunião Ordinária virtual, a Comissão de Justiça da assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) acatou a concessão do Auxílio Emergencial Ciclo Carnavalesco de Pernambuco, destinado a artistas e grupos culturais da tradição pernambucana, em decorrência do cancelamento do Carnaval de 2021 por conta da pandemia de Covid-19. O PL nº 1794/2021 prevê esse pagamento para as áreas de cultura popular, dança e música.

O auxílio será equivalente a 60% do último valor recebido pelo artista ou grupo cultural em contratação realizada pela Fundarpe ou Empetur, não podendo ser menor que R$ 3 mil nem superior a R$ 15 mil. Para pleitear o apoio, é preciso ter sido contratado pelo menos uma vez nos últimos três carnavais. “Registro a cautela que o Estado teve ao estabelecer esses critérios”, apontou o relator da matéria, Aluísio Lessa.

OPOSIÇÃO – “Se não fosse a ação decisiva do Governo Bolsonaro, com auxílio emergencial e repasse direto aos cofres estaduais, estaríamos à mercê do descalabro fiscal”, considerou Antonio Coelho. Foto: Nando Chiappetta

No relatório, o parlamentar rejeitou três modificações apresentadas ao projeto. De autoria do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Emenda n° 1 autorizaria o pagamento mesmo àqueles que estão impedidos de receber verbas da administração pública, enquanto a de nº 2 pretendia tornar o auxílio elegível para quem, mesmo não sendo da tradição carnavalesca, tivesse recebido recursos nos últimos festejos. Já a Emenda nº 3, apresentada pela deputada Priscila Krause (DEM), incluiria as empresas de infraestrutura de eventos no benefício.

“Essas alterações no texto aumentariam o público elegível e criariam gastos para o Estado, o que é inconstitucional”, justificou Lessa, que foi apoiado por outros membros do colegiado, com exceção do líder oposicionista. “Voto a favor das emendas para garantir que sejam discutidas em outras Comissões e no Plenário”, assinalou Antonio Coelho. Portanto, como não houve rejeição unânime das propostas na CCLJ por motivo de ilegalidade, elas seguirão tramitando.

Deputado Antonio Coelho diz que governo federal salvou Pernambuco de colapso fiscal

Antonio Coelho, deputado Estadual. (Foto: Ascom)

A afirmação do deputado estadual Antonio Coelho (DEM) foi dita nesta quarta-feira (09) durante votação do PLO 1658/2020 na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante sua intervenção o jovem deputado disse que “a ajuda fiscal concedida pelo governo federal foi decisiva para evitar o colapso fiscal de Pernambuco neste ano de 2020”.

No projeto de hoje, o Poder Executivo, em obediência a exigências da Legislação Federal, solicita a autorização da Assembleia Legislativa para suspender o pagamento da dívida do Estado com a União no ano de 2020.

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Comissão de Justiça da Alepe aprova criação do Prouni estadual

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram a criação do programa de bolsas de estudo a alunos de baixa renda nas instituições de Ensino Superior privadas no estado.

Batizado de Programa Pernambucano na Universidade (Prouni-PE), a iniciativa vislumbra destinar auxílios de R$ 500 a alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. O projeto é uma proposição do Governo do Estado e mira bolsas para cursos como Engenharia, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Estatística, Matemática, Física, Química, Oceanografia e Biologia.

“O objetivo do programa é estimular a presença de estudantes prioritariamente em cursos de ciência e tecnologia, setores que precisam de mais profissionais”, afirmou o relator, o deputado Isaltino Nascimento (PSB). Poderão participar do Prouni estadual que tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com nota mínima a ser definida pelo Governo do Estado. O próximo passo é discutir o projeto com os demais deputados.

Alepe elege Mesa Diretora para 2021-2023

Eriberto Medeiros seguirá no comando (Foto: Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem uma nova Mesa Diretora, que ficará responsável por conduzir os trabalhos no biênio 2021-2023. Atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reconduzido ao cargo, bem como o primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB).

O novo mandato de Eriberto – eleito com 31 dos 47 votos possíveis – se inicia em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de janeiro de 2023. Além dele e Magalhães, os seguintes nomes compõem a nova Mesa Diretora: Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente; Manoel Ferreira (PSC), segundo vice-presidente; Pastor Cleiton Collins (PP), segundo-secretário; Rogério Leão (PL), terceiro-secretário; e Alessandra Vieira (PSDB), quarta-secretária.

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Comissão de Justiça aprova atualização no piso dos professores estaduais de Pernambuco

Projeto do Executivo ainda precisa ser votado (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Os deputados estaduais de Pernambuco iniciaram dezembro com mais uma sessão virtual. Na terça-feira (1°) a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) analisou o reajuste no piso dos professores da educação pública, previsto no Projeto de Lei n° 1720/2020.

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Pela proposta do Poder Executivo, o aumento será de 12,84% nos valores mínimos do salário. Isso representa uma alta de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. Além disso, o projeto prevê pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

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Após Alepe aprovar projeto que aumenta custas processuais, presidente da OAB Petrolina classifica matéria como “impertinente”

Alexandre Torres falou sobre projeto que aumenta custas de processos (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) está se mobilizando em Pernambuco para derrubar um projeto de lei votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (19). A matéria prevê alteração no valor das custas processuais e as taxas judiciárias.

O projeto seguirá para a segunda votação e caso seja aprovado outra vez, seguirá para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, a OAB-PE considera a matéria “impertinente” porque querer elevar as custas em plena pandemia. Durante entrevista no programa Super Manhã com Waldiney Passos dessa segunda-feira (23), o presidente da subseção em Petrolina, Alexandre Torres afirmou que o maior prejudicado será a população.

“Estamos mobilizados para que possamos conversar com os deputados e tentar em segunda instância derrubar esse projeto que nós julgamos impertinente e absurdo, porque representa um aumento de mais de 30% no valor final das custas. Quem vai pagar essa conta é a população. Em tempo de pandemia, você suprimir o direito de acesso à Justiça é um crime à população“, disse a Rádio Jornal Petrolina.

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Governo de Pernambuco vai fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas

Paulo Câmara, governador de Pernambuco (Foto: SEI)

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste.

A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

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Lei estadual torna Osvaldo Coelho Patrono dos Projetos de Irrigação de Pernambuco

O Diário Oficial dessa quarta-feira (21) traz uma homenagem a Osvaldo Coelho. Ele agora é o Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco. A homenagem vem através da Lei n° 17.086/2020, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

A lei é resultado de um projeto proposto pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora sancionado pelo governador. A matéria é um reconhecimento pela dedicação de Osvaldo Coelho para com a agricultura local.

Osvaldo foi deputado federal e ficou conhecido como o “deputado da irrigação”. Representante de Petrolina, suas ações para a agricultura irrigada também refletiram em todo Estado. Justamente por isso agora recebe a homenagem estadual.

Miguel Coelho critica projeto do Estado que pretende criar microrregiões de saneamento

Segundo prefeito, projeto busca barrar licitação de Petrolina (Foto: Ascom PMP)

Conforme o Blog mostrou mais cedo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar n° 1.445/2020 (confira aqui) nas comissões competentes. A meta é criar 11 microrregiões de saneamento no Estado. Mas no entendimento do prefeito Miguel Coelho (MDB), trata-se de uma estratégia para barrar a licitação municipal que visa tirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

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“O que o Governo do Estado, através da Compesa, quer fazer é atrapalhar a nossa licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A Compesa já está aqui há dezenas de anos. A gente sabe o quanto a Compesa nos deve, o quanto ela é deficitária e o quanto ela deixa de investir“, disse o prefeito em suas redes sociais.

Miguel também afirmou que acionará a Justiça, caso o PLC passe na Alepe. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Até porque o Marco Regulatório do Saneamento deixou claro que os municípios têm a liberdade de fazer a sua licitação”, afirmou.

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Deputado pernambucano quer plano de retomada ao setor de eventos

Ele é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe (Foto: Alepe/Divulgação)

As macro-regiões pernambucanas estão avançando etapas no Plano de Convivência com o novo coronavírus. E para o deputado estadual Erick Lessa (PP), está na hora de o Governo do Estado iniciar o debate acerca do setor de eventos. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Lessa cobrou mais engajamento do governador.

“É importante que haja um plano com protocolos gerais para o setor, além de uma programação de retorno”, disse o deputado. Para ele, é necessário olhar o setor com atenção. Especialmente porque os pequenos são os principais afetados com a proibição dos shows, por exemplo.

“Estamos convencidos de que só existe desenvolvimento econômico real quando as pessoas são devidamente cuidadas, com a garantia do exercício de suas atividades profissionais”, destaca o deputado.

Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica

(Foto: Divulgação)

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode obrigar presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Se for sancionado, sem vetos, pelo o Governador Paulo Câmara, os detentos deverão ressarcir os cofres públicos pelo tempo de uso do equipamento.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a norma, o valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.

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