Deputado Antonio Coelho diz que governo federal salvou Pernambuco de colapso fiscal

Antonio Coelho, deputado Estadual. (Foto: Ascom)

A afirmação do deputado estadual Antonio Coelho (DEM) foi dita nesta quarta-feira (09) durante votação do PLO 1658/2020 na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante sua intervenção o jovem deputado disse que “a ajuda fiscal concedida pelo governo federal foi decisiva para evitar o colapso fiscal de Pernambuco neste ano de 2020”.

No projeto de hoje, o Poder Executivo, em obediência a exigências da Legislação Federal, solicita a autorização da Assembleia Legislativa para suspender o pagamento da dívida do Estado com a União no ano de 2020.

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Comissão de Justiça da Alepe aprova criação do Prouni estadual

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram a criação do programa de bolsas de estudo a alunos de baixa renda nas instituições de Ensino Superior privadas no estado.

Batizado de Programa Pernambucano na Universidade (Prouni-PE), a iniciativa vislumbra destinar auxílios de R$ 500 a alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. O projeto é uma proposição do Governo do Estado e mira bolsas para cursos como Engenharia, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Estatística, Matemática, Física, Química, Oceanografia e Biologia.

“O objetivo do programa é estimular a presença de estudantes prioritariamente em cursos de ciência e tecnologia, setores que precisam de mais profissionais”, afirmou o relator, o deputado Isaltino Nascimento (PSB). Poderão participar do Prouni estadual que tiver feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com nota mínima a ser definida pelo Governo do Estado. O próximo passo é discutir o projeto com os demais deputados.

Alepe elege Mesa Diretora para 2021-2023

Eriberto Medeiros seguirá no comando (Foto: Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem uma nova Mesa Diretora, que ficará responsável por conduzir os trabalhos no biênio 2021-2023. Atual presidente, o deputado Eriberto Medeiros (PP) foi reconduzido ao cargo, bem como o primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães (PSB).

O novo mandato de Eriberto – eleito com 31 dos 47 votos possíveis – se inicia em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de janeiro de 2023. Além dele e Magalhães, os seguintes nomes compõem a nova Mesa Diretora: Aglailson Victor (PSB), primeiro vice-presidente; Manoel Ferreira (PSC), segundo vice-presidente; Pastor Cleiton Collins (PP), segundo-secretário; Rogério Leão (PL), terceiro-secretário; e Alessandra Vieira (PSDB), quarta-secretária.

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Comissão de Justiça aprova atualização no piso dos professores estaduais de Pernambuco

Projeto do Executivo ainda precisa ser votado (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)

Os deputados estaduais de Pernambuco iniciaram dezembro com mais uma sessão virtual. Na terça-feira (1°) a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) analisou o reajuste no piso dos professores da educação pública, previsto no Projeto de Lei n° 1720/2020.

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Pela proposta do Poder Executivo, o aumento será de 12,84% nos valores mínimos do salário. Isso representa uma alta de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. Além disso, o projeto prevê pagamento retroativo ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

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Após Alepe aprovar projeto que aumenta custas processuais, presidente da OAB Petrolina classifica matéria como “impertinente”

Alexandre Torres falou sobre projeto que aumenta custas de processos (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) está se mobilizando em Pernambuco para derrubar um projeto de lei votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última quinta-feira (19). A matéria prevê alteração no valor das custas processuais e as taxas judiciárias.

O projeto seguirá para a segunda votação e caso seja aprovado outra vez, seguirá para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Contudo, a OAB-PE considera a matéria “impertinente” porque querer elevar as custas em plena pandemia. Durante entrevista no programa Super Manhã com Waldiney Passos dessa segunda-feira (23), o presidente da subseção em Petrolina, Alexandre Torres afirmou que o maior prejudicado será a população.

“Estamos mobilizados para que possamos conversar com os deputados e tentar em segunda instância derrubar esse projeto que nós julgamos impertinente e absurdo, porque representa um aumento de mais de 30% no valor final das custas. Quem vai pagar essa conta é a população. Em tempo de pandemia, você suprimir o direito de acesso à Justiça é um crime à população“, disse a Rádio Jornal Petrolina.

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Governo de Pernambuco vai fortalecer e ampliar as feiras agroecológicas

Paulo Câmara, governador de Pernambuco (Foto: SEI)

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (18), projeto de lei que vai fortalecer e ampliar ainda mais as feiras agroecológicas, setor no qual Pernambuco já tem liderança consolidada no Nordeste.

A proposta que será submetida aos deputados institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, com foco na promoção da agroecologia e fortalecimento do sistema orgânico de produção agropecuária. Além disso, visa reforçar as ações de desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações do campo e da cidade.

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Lei estadual torna Osvaldo Coelho Patrono dos Projetos de Irrigação de Pernambuco

O Diário Oficial dessa quarta-feira (21) traz uma homenagem a Osvaldo Coelho. Ele agora é o Patrono dos Projetos de Irrigação do Estado de Pernambuco. A homenagem vem através da Lei n° 17.086/2020, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

A lei é resultado de um projeto proposto pelo deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora sancionado pelo governador. A matéria é um reconhecimento pela dedicação de Osvaldo Coelho para com a agricultura local.

Osvaldo foi deputado federal e ficou conhecido como o “deputado da irrigação”. Representante de Petrolina, suas ações para a agricultura irrigada também refletiram em todo Estado. Justamente por isso agora recebe a homenagem estadual.

Miguel Coelho critica projeto do Estado que pretende criar microrregiões de saneamento

Segundo prefeito, projeto busca barrar licitação de Petrolina (Foto: Ascom PMP)

Conforme o Blog mostrou mais cedo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o projeto o Projeto de Lei Complementar n° 1.445/2020 (confira aqui) nas comissões competentes. A meta é criar 11 microrregiões de saneamento no Estado. Mas no entendimento do prefeito Miguel Coelho (MDB), trata-se de uma estratégia para barrar a licitação municipal que visa tirar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

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“O que o Governo do Estado, através da Compesa, quer fazer é atrapalhar a nossa licitação aqui. Por que não fizeram essas microrregiões antes? A Compesa já está aqui há dezenas de anos. A gente sabe o quanto a Compesa nos deve, o quanto ela é deficitária e o quanto ela deixa de investir“, disse o prefeito em suas redes sociais.

Miguel também afirmou que acionará a Justiça, caso o PLC passe na Alepe. “Se necessário for, vamos entrar na Justiça para declarar a inconstitucionalidade desse projeto de lei. Até porque o Marco Regulatório do Saneamento deixou claro que os municípios têm a liberdade de fazer a sua licitação”, afirmou.

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Deputado pernambucano quer plano de retomada ao setor de eventos

Ele é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe (Foto: Alepe/Divulgação)

As macro-regiões pernambucanas estão avançando etapas no Plano de Convivência com o novo coronavírus. E para o deputado estadual Erick Lessa (PP), está na hora de o Governo do Estado iniciar o debate acerca do setor de eventos. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Lessa cobrou mais engajamento do governador.

“É importante que haja um plano com protocolos gerais para o setor, além de uma programação de retorno”, disse o deputado. Para ele, é necessário olhar o setor com atenção. Especialmente porque os pequenos são os principais afetados com a proibição dos shows, por exemplo.

“Estamos convencidos de que só existe desenvolvimento econômico real quando as pessoas são devidamente cuidadas, com a garantia do exercício de suas atividades profissionais”, destaca o deputado.

Presos em Pernambuco poderão pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica

(Foto: Divulgação)

Um Projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pode obrigar presos do Sistema Prisional do Estado a pagar pelo uso da tornozeleira eletrônica. Se for sancionado, sem vetos, pelo o Governador Paulo Câmara, os detentos deverão ressarcir os cofres públicos pelo tempo de uso do equipamento.

O texto é resultado de um substitutivo da Comissão de Administração Pública aos Projetos de Lei (PLs) nº 394/2019 e nº 439/2019, apresentados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

De acordo com a norma, o valor do ressarcimento pelo uso da tornozeleira poderá ser descontado da remuneração paga pelo trabalho do apenado. Segundo o texto, a quantia cobrada será repassada ao Fundo Penitenciário de Pernambuco (Funpepe). Os presos provisórios, caso tenham absolvição concedida pela Justiça, terão o recurso desembolsado devolvido pelo Estado após o fim do processo.

Alepe abre discussão sobre retorno das aulas presenciais em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou nesta quinta-feira (6) a primeira reunião plenária do segundo semestre, após o período de autoconvocação realizado no mês de julho. Na retomada das sessões ordinárias, ainda pelo sistema remoto de trabalho, a Alepe já se pautou por um tema de grande interesse dos pernambucanos: a retomada das aulas presenciais nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado.

O presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Romário Dias (PSD), anunciou a realização de uma videoconferência, na próxima quarta-feira (12), às 16h30, para discutir o tema. “Trataremos de um dos temas mais discutidos nos últimos tempos, buscando uma decisão acordada no colegiado. Por isso, é tão importante a participação dos parlamentares”, pontuou Romário Dias. Pelo atual protocolo estabelecido pelo Governo do Estado, as atividades escolares presenciais estão suspensas até 15 de agosto.

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Assembleia Legislativa de Pernambuco foi alvo de Operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (30); Alepe emite nota

(Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi alvo de buscas da Polícia Federal (PF) em Pernambuco nesta quinta-feira (30). A Operação Coffee Break apura a dispensa indevida feita por um servidor da Assembleia. De acordo com a investigação, empresas vêm sendo beneficiadas há tempos com contratações milionárias efetuadas pela Alepe, o valor chega, até agora, a R$ 40 milhões. Nenhum deputado estadual é alvo da investigação.

A operação cumpre dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara Federal do Recife. Foram realizadas seis buscas em residencias de pessoas físicas e quatro na Alepe. De acordo com a Polícia Federal, o servidor João Pedro Ferreira Belo Daumas, que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos da Alepe, estaria beneficiando internamente as empresas de Sebastião Figueiroa – investigadas na Operação Casa de Papel, deflagrada no mês passado. Para a PF, há indícios de “vínculo forte” do empresário com a Alepe.

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Polícia Federal faz operação na Alepe

A Polícia Federal está na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na manhã dessa quinta-feira (30). Até o momento não há informações sobre a operação de hoje, quais são os alvos e o objeto da investigação.

Há policiais federais no Departamento de Licitações, vinculados à 1ª Secretaria da Casa. A Polícia Militar de Pernambuco dá suporte à ação dessa manhã. A Alepe está sem expediente presencial, por conta da pandemia.

Informações da blogueira Noelia Brito indicam que a ação está ligada à Operação Coffe Break, desdobramento da Operação Casa de Papel. 10 mandados de busca e apreensão estariam sendo cumpridos e um dos alvos seria servidor da Alepe. A informação, no entanto, não foi confirmada até o momento pela PF.

Lucas Ramos ressalta destinação de R$ 65,1 mi para combate ao coronavírus

Presidente da Comissão de Finanças da Alepe, o deputado Lucas Ramos (PSB) apresentou, na Reunião Plenária desta quinta (21), o balanço atualizado das emendas parlamentares para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. De acordo com ele, após o remanejamento feito em abril, foram destinados R$ 64 milhões para a área da saúde. Ao se levar em conta os recursos para assistência social, chega-se a R$ 65,1 milhões.

O socialista detalhou esses investimentos, que correspondem a mais de 70% do total do Orçamento reservado aos deputados. Segundo Ramos, R$ 30,4 milhões foram para aplicação direta pelo Estado (sendo R$ 22,4 milhões para investimentos e R$ 8 milhões para custeio). Ainda houve mais R$ 26 milhões em transferências a municípios e R$ 96 mil para entidades federais sediadas em Pernambuco.

“Desde que iniciamos e aprofundamos a discussão no combate à Covid-19, este Poder não poupou esforços e se colocou à disposição para ajudar Pernambuco a enfrentar esta crise sanitária. O remanejamento foi uma das ações, entre tantas outras aprovadas”, enfatizou.

Lucas Ramos pediu aos colegas que acompanhem o processo de elaboração e aprovação dos planos de trabalho, que antecedem os empenhos. Também anunciou que, até o mês de junho – data-limite estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, haverá mais dois ciclos de remanejamentos.

O presidente da Comissão de Finanças informou, ainda, que o secretário da Fazenda do Estado, Décio Padilha, participará da reunião do colegiado na próxima quarta (27). Na ocasião, fará a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2020.

Alepe aprova a apreensão de veículos que descumprirem regras da quarentena

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ampla maioria, nesta quinta-feira (14), o projeto que impõe punição para quem desrespeitar o sistema de rodízio de veículos em Pernambuco. A matéria, que recebeu oito votos contrários, agora segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

O controle da circulação de carros começa a valer no próximo sábado em cinco municípios da Região Metropolitana. Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata foram incluídos na quarentena, que vai até o dia 31 de maio.

Votaram contra o projeto os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC).

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