Alepe deve votar nesta quinta liberação da bebida nos estádios

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Bancada evangélica, que tem oito integrantes, opõe-se à liberação de bebida alcoólica nos estádios e promete derrotar a matéria no plenário Foto: Guga Matos/JC Imagem

Uma semana após a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovar em primeira discussão o projeto de lei que permite o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas, os deputados estaduais devem se reunir mais uma vez nesta quinta (3) para a segunda e última votação sobre o tema. A última votação foi de 18 votos a 13. A tendência da Casa é manter a primeira votação, mas deputados contrários – principalmente os da bancada evangélica se articulam para reverter o placar. Dezoito deputados faltaram semana passada, o que poderia mudar o rumo da decisão. A sessão hoje tem início às 10h.

A expectativa era que o projeto, de autoria do deputado governista Antônio Moraes (PSDB), entrasse na ordem do dia, mas ele foi retirado a pedido do presidente da Casa, Guilheme Uchoa. A maior resistência parte da bancada evangélica, que conta hoje com oito deputados. Os religiosos alegam que o projeto “só beneficia as indústrias de cerveja”, podendo ser um efeito para o aumento da violência entre os torcedores. Já os defensores da liberação argumentam que a comercialização dos produtos ajudará na receita dos clubes e na arrecadação de impostos para o Estado.

Dos nove Estados que possuem times na série A do Campeonato Brasileiro, quatro liberaram o consumo de bebida nos estádios: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia (em 2016) e Goiás. No Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, propostas similares a de Pernambuco estão em tramitação nas respectivas Casas Legislativas. (Fonte NE10)

Acordo na Alepe garante mais R$ 30 milhões para a saúde

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Após ampliar o orçamento para a saúde em R$ 120 milhões na última semana, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou duas emendas que destinam mais R$ 30 milhões para a área, nesta quarta-feira (2), na segunda discussão das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Os recursos serão direcionados à compra de medicamentos e ao Fundo Estadual de Saúde.

As emendas foram apresentadas pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), acatando parcialmente as proposições apresentadas pelos deputados Silvio Costa Filho (PTB), Júlio Cavalcanti (PTB) e Priscila Krause (DEM).

Para o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho, a suplementação de recursos para a saúde é um marco para a Oposição porque é a primeira vez em nove anos de gestão do PSB que a LOA é discutida no Legislativo. “Estamos exercendo, na prática, nosso papel na Casa, discutindo a destinação de recursos e dando nossa contribuição ao Governo e à sociedade pernambucana. É uma conquista para a Bancada, que tem adotado uma postura séria e propositiva, mas é uma vitória muita maior para a saúde e para a população do Estado”, destacou.

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Deputado pretende tornar lei a higienização de carrinhos e cestas de compras dos supermercados e mercadinhos em Pernambuco

Deputado estadual por PernambucoDepois da  polêmica lei que exige o fim das sacolas plásticas em alguns estabelecimentos comerciais,  agora é a vez da  lei de Higienização de Carrinhos e Cestas de Compras dos Supermercados e Mercadinhos. O projeto é uma ideia do deputado estadual Augusto Cesar (PTB/PE), e foi apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na  quinta-feira, 26.  

Em seu discurso, o parlamentar justificou que os resíduos nestes equipamentos são vetores de várias doenças. Ele acha necessário que os estabelecimentos tenham esse compromisso em defesa do consumidor pernambucano.

Os estabelecimentos comerciais, de todo e qualquer porte, que possuem carrinhos e cestas para a comodidade dos clientes, deverão, diariamente, proceder com a limpeza e higienização desses equipamentos, visando à qualidade de seus produtos, o bem estar e a saúde dos consumidores e funcionários. É uma medida que atesta o compromisso daquele estabelecimento, independente do porte ou do bairro em que esteja instalado.” afirmou o deputado Augusto Cesar.

PODER EXECUTIVO Paulo Câmara envia pacote de 19 projetos de lei à Assembleia Legislativa

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                          Foto Guga Matos/JC Imagem

A menos de um mês do recesso parlamentar dos deputados estaduais, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou ontem (26), de uma vez, à Assembleia Legislativa, um pacote de 19 projetos de lei nas áreas econômica, social, tributária, militar e de segurança, além de transporte, previdenciária, de servidores, meio ambiente e modificação de Plano de Cargos e Carreiras (PPC).

Os projetos serão distribuídos para relatores na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), na próxima terça-feira (01/12), quando começam a tramitar.

Leia abaixo a relação de projetos de lei que compõem o pacote de Paulo Câmara:

PL 645 – Regularização fundiária de imóveis utilizados por entidades sociais ou para fins comerciais, industriais ou de serviços. Os imóveis podem ser vendidos aos ocupantes;

PL 644 – Regulamenta o fretamento de carros em municípios;

PL 643 – Propõe acordos com credores para pagamento de precatórios judiciais mediante aplicação de desconto (deságio) de 40% sobre o valor devido;

PL 642 – Reduz o ICMS para empresas que investirem em práticas esportivas;

PL 641 – Reformula o Tribunal Tributário (Contencioso Administrativo-Tributário) do Estado, disciplinando órgãos, cargos e competências para julgar processos administrativo-tributários referentes a tributos estaduais;

PL 640 – Propõe limite de acesso de turistas à Ilha de Fernando de Noronha, aumentando o valor da Taxa de Preservação Ambiental;

PL 639 – Normatiza procedimentos para cobrança de créditos não-tributáveis do Estado;

PL 638 – Cria no Plano de Cargos e Carreiras da PMPE a promoção imediata por tempo de serviço;

PL 637 – Dispõe sobre a aposentadoria especial e sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte para Agente de Segurança Penitenciária;

PL 636 – Estabelece valores e regulamenta pagamento de gratificações para policiais inativos chamados para atividades especiais como segurança de autoridades, segurança patrimonial etc;

PL 635 – Institui a política de apoio e incentivo ao cooperativismo no Estado de Pernambuco;

PL 634 – Altera o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco;

PL 633 – Resguarda direitos dos servidores estaduais cedidos a municípios sob intervenção. Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas do Executivo ficam sujeitas ao regime de tempo integral e dedicação exclusiva;

PL 632 – Muda lei de incentivos fiscais di ICMS. Adequa montantes dos incentivos ou benefícios fiscais pelo ICMS à nova alíquota interna de 18% instituída por lei de 30 de setembro de 2015, a vigorar no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019;

PL 631 – Reduz o ICMS de setor industrial, particularmente o segmento de bebidas alcoólicas, e excetua do benefício os setores de gasolina, energia elétrica e álcool;

PL 630 – Retira a definição da política de pessoal e as atribuições de seleção e definição das normas gerais de pessoal do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) e as transfere para a Secretaria de Administração do Estado;

PL 629 – Determina o acesso pelo Poder Executivo do Estado ao circuito de câmeras de vigilância da rede bancária, das casas lotéricas e demais estabelecimentos con atividades de natureza bancária;

PL 628 – Autoriza supressão de vegetação permanente de área de Suape para atender para dragagem e alargamento do canal marítimo próximos aos Estaleiros Atlântico Sul e Vard Promar;

PL 627 – Cria o Código Penitenciário do Estado e regulamenta o Sistema Penitenciário de Pernambuco.

(FONTE: NE10)

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