Comissão de Justiça aprova piso salarial para advogados em Pernambuco

Pernambuco

4 de agosto de 2017 às 06:20

Proposição que estabelece o piso salarial para advogados empregados em escritórios no Estado recebeu sinal verde da Comissão de Justiça nesta quinta (3). Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1505/2017, de autoria do Poder Executivo, prevê, como remuneração mínima para a categoria, R$ 2 mil para jornada de 20 horas semanais e R$ 3 mil para quem trabalhar 40 horas por semana.

Relator da matéria, o vice-líder do Governo Rodrigo Novaes (PSD) sublinhou a importância da iniciativa para a promoção da justiça e da cidadania. “A dignidade do advogado se reflete na melhoria da prestação jurisdicional à sociedade”, analisou. “Esse é um marco para a advocacia pernambucana, uma providência necessária após escritórios terem transformado o advogado em mão-de-obra barata”, ressaltou.

Os valores estipulados no texto ficaram abaixo dos R$ 2,5 mil e R$ 3,5 mil inicialmente propostos, em abril, pela seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, a Assembleia promoveu audiência pública sobre o anteprojeto encaminhado pela entidade ao Executivo.

Por iniciativa dos deputados, no entanto, o piso maior para a jornada de 40 horas poderá ser restabelecido. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) – que presidiu a reunião –, sugeriu a apresentação de emenda subscrita por todos os parlamentares quando o projeto for apreciado no Plenário. “R$ 3,5 mil seria um valor mais justo”, considerou. Edilson Silva (PSOL) comunicou, inclusive, já ter protocolado emenda no mesmo sentido. “Existe uma desproporção entre os salários definidos para 20 e para 40 horas”, comentou.

Rodrigo Novaes consentiu com a possibilidade de mudança, mas pediu “prudência” na análise da questão. Segundo o relator do projeto, um estudo elaborado pelo Executivo levou em conta os impactos econômicos da nova norma antes de apresentar os valores propostos. O líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), manifestou-se no mesmo sentido. “Temos que perceber que a maioria dos advogados está empregada em pequenos escritórios e que passamos por um momento grave da economia. Com o desejo de fazer o ideal, poderemos acabar inviabilizando avanços na prática”, observou.

Assembleia retoma trabalhos em novo Plenário

Pernambuco Política

2 de agosto de 2017 às 06:20

A Reunião Plenária desta terça contou com a presença do governador Paulo Câmara

Em novas, acessíveis e modernas instalações, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco retomaram, nesta terça (1°), as atividades da 18ª Legislatura. No Plenário que homenageia o ex-governador Eduardo Henrique Accioly Campos, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), deu início aos trabalhos destacando as melhorias físicas e as ferramentas tecnológicas da nova sede. Para ele, as novidades fortalecerão a participação popular e o exercício da cidadania.

As melhorias na estrutura física e tecnológica da Alepe também foram elogiadas pelo governador Paulo Câmara, presente à sessão inaugural. Para ele, “o avanço hoje alcançado com a modernização física e estrutural do Legislativo pernambucano é sinal claro que este Poder está em constante exercício de adaptação aos novos tempos que estamos vivenciando”, afirmou.

O chefe do Executivo estadual aproveitou a ocasião para apresentar, também, as principais ações desenvolvidas em sua gestão. A educação ganhou destaque na fala do governador, que lembrou que o Estado conquistou o primeiro lugar no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), na avaliação do Ensino Médio. Sobre a segurança pública, Câmara ressaltou os investimentos de R$ 290 milhões direcionados à área. “Ações estratégicas e conectadas trarão resultados exitosos dentro de pouco tempo”, garantiu.

Reunião Plenária

O primeiro teste dos novos equipamentos do Plenário Governador Eduardo Henrique Accioly Campos se deu com a aprovação da ata da última Reunião Ordinária, promovida em junho, antes do recesso parlamentar. O documento, lido pelo primeiro-secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), foi aprovado pelos 43 deputados que confirmaram suas presenças através do sistema biométrico. Todo o processo pôde ser acompanhado pelo painel eletrônico.

Rodrigo Novaes apresenta o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco

Brasil Pernambuco Política

26 de julho de 2017 às 19:30

(Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reuniu em um Código de Defesa do Consumidor estadual todas as leis sobre o direito do consumidor aprovadas pela Casa. O projeto, de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), será apresentado em agosto.

“Isso vai permitir que os cidadãos conheçam a lei de proteção e possam dar-lhe efetividades. Criamos uma comissão que vai discutir os últimos ajustes com técnicos, professores, juristas, profissionais do Procon e do Ministério Público”, afirma Novaes.

Nova sede da Alepe entrará em funcionamento a partir de agosto

Pernambuco Política

30 de junho de 2017 às 07:40

Após o recesso parlamentar, as atividades serão realizadas no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar. Foto: Rinaldo Marques

“O possível, a gente faz. O impossível, o povo nos ajuda a fazer”. Frases emblemáticas como essa, ditas por Miguel Arraes, pontuaram discursos feitos durante a inauguração do novo prédio-sede da Assembleia Legislativa, que recebeu o nome do ex-governador. A partir de 1° de agosto, as atividades parlamentares da Casa serão realizadas no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, inaugurado na tarde de ontem (29).

Após o desenlace da fita inaugural, ao discursar em nome da família do homenageado, Luiz Cláudio Arraes, filho do ex-governador, rememorou a atuação do pai em duas legislaturas na Alepe e as posses para o comando do Poder Executivo, perante o Poder Legislativo, em 1963, 1987 e 1995. Para ele, ao escolher o nome de Miguel Arraes para denominar a sede do Poder, os deputados tornaram permanente a relação do político com o Legislativo pernambucano.

“A luta de Arraes é a luta de todos os homens de boa vontade, de todos os democratas, de todos os progressistas, de todos os inconformados com a desigualdade e a injustiça. E esta Casa é um palco de crucial importância para que essa luta seja levada adiante e afinal, tão brevemente quanto seja possível, seja vencida”, expressou.

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Negócios Municipais: audiência discute qualidade do serviço de telefonia móvel no Estado

Pernambuco Política Telefonia

30 de maio de 2017 às 07:40

Assembleia Legislativa de Pernambuco

A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel foi tema de debate na Assembleia, na manhã de ontem (29), promovido pela Comissão de Negócios Municipais. Com cerca de dez milhões de clientes ativos na base das operadoras desse tipo de serviço, Pernambuco possui mais linhas de celular do que habitantes. Os dados, no entanto, não mostram a realidade de muitos moradores de regiões afastadas dos grandes centros, que não têm acesso à telefonia móvel ou à Internet.

Gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish explicou que o órgão atua conforme os parâmetros regulatórios e não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional. No entanto, ele afirmou que há interesse da agência em aumentar a oferta do serviço no Estado.

Na avaliação de Cavendish, a participação da Alepe será importante para identificar os polos econômicos atualmente não atendidos por serviços de telefonia móvel; apontar as áreas com deficiência; promover a cooperação do Poder Público e da sociedade; além de identificar propostas de melhoria da regulamentação atual. “Essa audiência pública foi excelente, pois temos a necessidade de nos aproximar dos representantes da população, a fim de que haja a contribuição de todos”, apontou o gerente regional.

Autora do requerimento da audiência, a deputada Socorro Pimentel (PSL) propôs uma nova reunião com representantes da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A parlamentar quer conhecer os desdobramentos do programa Conexão Cidadã, lançado em 2013 e que pretendia levar os serviços de telefonia e Internet 3G para mais de um milhão e meio de pessoas residentes em 125 vilas e povoados do Interior.

Um dos presentes ao encontro, o deputado Odacy Amorim (PT) aproveitou para cobrar atenção para o distrito de Maria Tereza, em Petrolina (Sertão do São Francisco), que não apresenta sinal de telefonia.

ODacy defendeu que o governador Paulo Câmara marque uma audiência com os parlamentares para que se possa levar um pleito conjunto pela reativação do programa.

Discussão entre deputados encerra audiência sobre o Pacto pela Vida na Alepe

Brasil Pernambuco Política

25 de maio de 2017 às 18:30

(Foto: Maria Nilo/Site Roberta Jungmann)

Durante a manhã de hoje (25) uma confusão entre deputados encerrou a audiência sobre o Pacto pela Vida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Cerca de 60 organizações e movimentos sociais, que integram o Fórum Popular de Segurança Pública, levaram ao local cem cruzes para representar as 2.037 mortes que ocorreram, nos últimos quatro meses, em Pernambuco. Eles participavam da reunião, convocada pela oposição, quando, por volta das 11h30, a reunião foi cancelada pelo presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT).

Os movimentos sociais não concordaram com o fato de que uma liderança deles não ter assento na mesa. “Eles disseram que não tinha cadeira para o representante do movimento social sentar. A sociedade precisa ser representada”, comentou a deputada Priscila Krause (DEM), que chegou a pedir um minuto de silêncio pelas vítimas de homicídios em Pernambuco.

A oposição também não concordou que apenas o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, falaria pela mesa. A coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, liderou a saída dos movimentos populares do plenário. “A sociedade civil não teve respeito. A gente reivindicou lugar na mesa e participação social. A gente sequer teve voz na mesa. Isso é golpe”, comentou Edna. O líder da Oposição, deputado Silvio Costa Filho (PRB) condenou o fim do debate.

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Criminalidade no Estado e o Pacto pela Vida são temas de audiência pública da bancada de Oposição

Brasil Nacional Pernambuco Policial

24 de maio de 2017 às 16:30

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (25) a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove uma audiência pública para discutir o crescimento da criminalidade no Estado e o Pacto pela Vida.

A audiência conta com a participação dos secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Pedro Eurico (Justiça), do procurador-geral do Estado, César Caúla, do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu, comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, e do chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, além do sociólogo José Luiz Ratton, idealizador do Pacto pela Vida, e de representantes de sindicatos e associações ligadas aos agentes de segurança.

Pais de Beatriz Angélica participam de sessão da Alepe no Recife

Beatriz Angelica Brasil Pernambuco Petrolina

23 de maio de 2017 às 14:00

(Foto: Arquivo)

Os pais de Beatriz Angélica, Sandro Romildo e Lúcia Mota, participam nesta quarta-feira (24) de uma sessão da Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a convite do Deputado Federal, Odacy Amorim (PT).

A sessão será conjunta com a comissão de cidadania e direitos humanos e durante a tarde, visitam o Ministério Público do Estado. A viajem, faz parte da luta diária dessas pais que estão a 530 dias sem respostas sobre o homicídio que tirou a vida de Beatriz Angélica Mota, em dezembro de 2015.

Em julho de 2017, Sandro Romildo e Lúcia Mota estiveram em Recife para uma audiência com o governador, Paulo Câmara, além da Defesa Social, Alessandro Carvalho, do secretário da Casa Civil, Marcelo Canuto, e do chefe da Polícia Civil, Antônio Barros.

Lava-Jato: Bancada de Oposição emite nota sobre denúncias envolvendo o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio

Brasil Lava Jato Nacional Pernambuco Política

21 de maio de 2017 às 11:00

(Foto: Arthur Mota)

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgou neste sábado (20) uma nota sobre o envolvimento do governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio, nas delações dos executivos do grupo JBS.

Veja a nota na íntegra:

“A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), assim como todos os pernambucanos, acompanharam perplexos os desdobramentos das delações dos executivos do grupo JBS, por envolver, nominalmente, o governador Paulo Câmara e o prefeito Geraldo Júlio.

Em um dos trechos da gravação, o diretor da JBS Ricardo Saud afirma que destinou R$ 15 milhões para as campanhas de Eduardo Campos à Presidência da República e de Paulo Câmara ao Governo do Estado. Saud afirmou ainda que, após a morte do ex-governador, foi procurado por Paulo e Geraldo para que honrasse os compromissos acertados, como mostra o anexo 37, da delação, quando revela que:

‘Geraldo Júlio, à época prefeito do Recife, e o então candidato a governador Paulo Câmara, fizeram reunião com Ricardo Saud e JB (Joesley Batista) na sede da J&F, na qual pediram que os pagamentos não fossem interrompidos e que JB ajudasse a eleger Paulo Câmara…’

Ainda no mesmo anexo, Saud revela que fora feitos pagamentos em espécie da ordem de:

‘R$ 1 milhão entregues por André Gustavo Vieira da Silva em Recife/PE para Paulo Câmara.’

Não é a primeira vez que o PSB e seus quadros políticos são citados em delações no âmbito da Lava-Jato. Nos últimos meses estamos acompanhando delações, como dos executivos da Odebrecht, além de sete operações da Polícia Federal nos últimos três anos, que têm revelado a existência de um esquema de propinas para financiamento de campanhas do partido no Estado. Diante das novas denúncias agora tornadas públicas, a Bancada de Oposição cobra explicações, tanto do governador quanto do prefeito, sobre as denúncias e a negociação agora reveladas. A sociedade pernambucana quer saber: Essa visita à sede da J&F realmente aconteceu?

O PSB nacional cobrou, oficialmente, a saída do presidente Temer do cargo. Resta saber se vão adotar o mesmo critério em relação ao governador Paulo Câmara e ao prefeito Geraldo Júlio. Os pernambucanos merecem uma resposta, além das evasivas notas já publicadas”.

Criação do Bope recebe parecer favorável da Comissão de Justiça

Pernambuco Policial

17 de maio de 2017 às 06:00

BATALHÃO – Segundo o projeto de lei, nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais. Na reunião do colegiado, parlamentares assistiram a uma palestra do coronel Roberto Santana/Foto: Rinaldo Marques

Proposta do Executivo que cria o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em Pernambuco recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, nesta terça (16). De acordo com o Projeto de Lei n° 1330/2017, que tramita em regime de urgência na Casa, a nova estrutura substituirá a Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe) e terá um efetivo de 164 profissionais, que serão capacitados para atender a demandas de maior complexidade na área de segurança pública.

Antes da decisão, que teve a abstenção do deputado Edilson Silva (PSOL)-, os parlamentares assistiram à apresentação do diretor de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel Roberto Santana, que detalhou a matéria e respondeu aos questionamentos. “A transformação de companhias em batalhões é prática comum nas instituições militares e tem o objetivo de atender às necessidades operacionais que surgem. A mudança não altera, no entanto, a dinâmica que existe hoje no Cioe, apenas reforça o efetivo e os equipamentos disponíveis”, esclareceu.

Segundo o oficial, o Bope é uma estrutura já presente em 15 Estados brasileiros, cinco deles na Região Nordeste. Com relação aos custos, o coronel Santana esclareceu que estão previstas, para o efetivo do batalhão, gratificações que variam entre R$ 2,5 mil e R$ 3,6 mil. O benefício alcançará, também, 350 profissionais do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior. Outras 4.567 Gratificações de Atividade Tática (GAT), no valor de R$ 800, serão pagas a militares de operações estratégicas e a comandantes de destacamentos.

A distribuição dessas funções gratificadas será regulada por decreto na PM, e as despesas para a execução da norma serão pagas com dotações orçamentárias próprias. Além disso, justificativa anexa ao PL estabelece a redução do número de cotas do Programa Jornada Extra de Segurança (Pjes) para viabilização financeira da proposta.

Audiência da Alepe discute reestruturação dos Correios

Pernambuco Política

6 de maio de 2017 às 09:00

Completando 354 anos em 2017, a estatal vive um dos seus momentos mais críticos. (Foto: ASCOM)

Com a participação de funcionários e do presidente regional dos Correios, entidades sindicais, do trade turístico e parlamentares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta sexta-feira (05), uma audiência pública que discutiu o processo de reestruturação da estatal, que prevê, entre outras medidas, o fechamento de 250 agências em todas as regiões – 30 apenas em Pernambuco – e corte de pessoal.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Waldemar Borges, e pela deputada federal Luciana Santos, que provocada pelas representações dos trabalhadores vem propondo o debate nos estados.

Presidindo a reunião, Waldemar Borges destacou a importância de se aprofundar a análise do quadro atual que envolve o futuro de uma das empresas públicas mais importantes do país.

“Em muitas cidades, ela é o único meio disponível para os cidadãos pagarem suas contas, fato que ressalta sua importância social em um país marcado por desigualdades. Por outro lado, anuncia-se um deficit operacional acumulado superior a R$ 4 bilhões, situação agravada por práticas adotadas pelo Governo Federal, como a retirada de R$ 6 bilhões dos cofres da empresa, feita a título de antecipação de dividendos, entre 2007 e 2013, comprometendo investimentos e o equilíbrio financeiro. Essa é uma discussão fundamental”, afirmou.

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Oposição quer ouvir secretários sobre criação do Bope em Pernambuco e de gratificações especiais para militares

Pernambuco Política Segurança

3 de maio de 2017 às 08:00

Deputado Joel da Harpa. (Foto: ASCOM)

O deputado Joel da Harpa (PTN), em nome da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou, nesta terça-feira (2), requerimento ao presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CCLJ), Waldemar Borges (PSB), requerimento para que os secretários Marcelo Barros (Fazenda), Angelo Gioia (Defesa Social) e Milton Coelho (Administração) sejam convidados para discutir o Projeto de Lei 1330.

A proposta, que chegou nesta terça à Comissão, cria o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e institui gratificações especiais, como a Gratificação de Atividade Tática (GAT) e a Gratificação de Operações Especiais da Polícia Militar (GOEPM).

“Criar uma gratificação de mais de R$ 2.500, que é quase a remuneração de um praça, para uma pequena parte da corporação só contribui para dividir a tropa e aumentar ainda mais o clima de insatisfação. A grande maioria da corporação não é atendida por esse projeto”, avaliou o deputado Joel da Harpa, vice-líder da Oposição.

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Pernambuco deve ganhar novo feriado estadual em 2018

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina Política

26 de abril de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustração)

A Assembleia Legislativa (Alepe) deve votar, na próxima semana, o projeto que transforma a Data Magna do Estado, 6 de março, em feriado estadual.

O feriado pode entrar em vigo a partir do próximo ano. A proposta, de autoria da deputada Teresinha Nunes, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa legislativa e conta com o apoio de 29 dos 42 deputados estaduais.

Este ano, no dia 6 de março, uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas marcou o início das comemorações ao Bicentenário da Revolução Pernambucana de 1817. Com hasteamento da Bandeira de Pernambuco, desfile cívico-militar e descerramento da placa no hall do Palácio, valores como liberdade e a democraria, defendidos há 200 anos, foram lembrados.

O governador Paulo Câmara fez a entrega de medalhas comemorativas ao Bicentenário aos ex-governadores João Lira Neto, Jarbas Vanconcelos, Joaquim Francisco, Gustavo Krause e Roberto Magalhães. Ainda houve colocação de uma coroa de flores na escultura da Revolução, de Abelardo da Hora, na Praça da República, além da chamada solene dos nomes dos revolucionários.

Com informações do Diário de Pernambuco

Visitas do ‘Pernambuco de Verdade’ revelaram problemas nas áreas de saúde, segurança e obras públicas em Pernambuco

Brasil Pernambuco Política

24 de abril de 2017 às 16:00

(Foto: Divulgação/Ascom)

Segundo informações divulgadas, nesta segunda-feira (24) pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Pernambuco enfrenta problemas nas áreas de saúde, segurança e obras públicas.

As três primeiras visitas do Pernambuco de Verdade revelaram problemas comuns enfrentados pela população do Sertão do Pajeú, Sertão do Moxotó, Agreste Setentrional e Agreste Meridional. Os problemas, que segundo a bancada, já estavam presentes nos dois primeiros relatórios, voltaram a se repetir no documento divulgado hoje após visita realizada na última semana a Garanhuns e cidades vizinhas.

Líder da Bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) vai apresentar um pedido de informação sobre a situação da Farmácia do Estado e o abastecimento das farmácias do Lafepe, além de propor a realização de uma audiência pública sobre o tema.

“A falta de medicamentos foi um problema já identificado em Serra Talhada, Santa Cruz do Capibaribe e, agora, em Garanhuns, onde a administração municipal se queixa da falta de repasses dos recursos da Farmácia Básica. É preciso que a oferta desses medicamentos seja tratada como prioridade pelo Governo”, cobrou o parlamentar.

Queixa também recorrente nas plenárias do Pernambuco de Verdade, a redução das bolsas do Proupe serão avaliadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) e Teresa Leitão (PT), também através de pedido de informação ao Governo do Estado e possível realização de audiência pública.

Também já estão programadas audiências públicas para discutir a questão da segurança pública e o Pacto pela Vida, além da rede pública de saúde e as OSs, ambas na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.

Alepe aprova projeto de lei que cria novas regras para fraldários em PE

Brasil Pernambuco Política

20 de abril de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um projeto de Lei que cria regras para os fraldários de todo o Estado. Os estabelecimentos que possuam esses espaços serão obrigados a dispor de trocadores de bebês com elevações nos quatro cantos de, pelo menos, 10 centímetros de altura.

Os trocadores também precisarão ter cinto de segurança para os bebês e base em material antiderrapante. Segundo o texto, o estabelecimento cujo fraldário não cumprir a regra poderá receber uma multa entre R$ 1 mil e R$ 15 mil. O valor será reajustado anualmente pela inflação. A proposta original é do deputado Ricardo Costa (PMDB), mas foi modificada pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Pesquisas têm revelado números alarmantes de bebês acidentados por quedas. A exemplo de pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria e apresentada pelo Fantástico da TV Globo, realizada entre os anos 2012 e 2014, em hospitais de São Paulo, com bebês de até um ano de idade, internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo, 35% (trinta e cinco por cento) dessas quedas ocorrem nos trocadores”, afirma o peemedebista.

Fonte JC

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