Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro

(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

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Trânsito no Centro de Petrolina será alterado a partir deste sábado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A partir do próximo sábado (22), o trânsito nas ruas do centro de Petrolina (PE) será alterado para atender a programação do Carnaval que deve se concentrar entre a Praça 21 de Setembro e a orla da cidade até o dia 25. Neste  período, as pessoas devem ter atenção redobrada.

Segundo a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), na Avenida Cardoso de Sá, dois pontos serão bloqueados: o primeiro será em frente à escola Dom Malan e o segundo bloqueio será próximo à Rua Joaquim André, onde os veículos que vierem do sentido Facape poderão se dirigir à Avenida Guararapes numa contramão que estará autorizada durante os dias de Folia de Momo.

As interdições ocorrerão a partir das 16h do sábado, e serão realizadas também na Av. Joaquim Nabuco; Rua Dr. Júlio de Melo e nas proximidades da Praça 21 de Setembro.

Para reduzir tempo de espera, CSTT faz alteração no semáforo da Travessa da Maravilha

(Foto: Ascom/PMJ)

Os condutores que trafegam pela Travessa da Maravilha, em Juazeiro (BA) devem ficar atentos às mudanças feitas pela Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) no semáforo da via.

De acordo com a Companhia, o objetivo das alterações realizadas na última sexta-feira (31),  é reduzir o tempo de espera no semáforo localizado na Travessa da Maravilha, no bairro Alto da Maravilha.

“Só será permitida a conversão à esquerda para os veículos que trafegam pela Travessa da Maravilha. Os veículos que trafegam pela Rua Um (Rua da SOTE) e Rua da Feira não poderão mais fazer conversão à esquerda”, explica Abner Vasconcelos, gerente do setor de Engenharia de Tráfego.

Ainda segundo a CSTT, durante uma semana, os condutores terão um período educativo, depois disso, o condutor que for flagrado desrespeitando a sinalização será autuado.

Prefeitura de Juazeiro divulga novo cronograma de Seleções Simplificadas

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro (BA) divulgou nesta terça-feira (10), o novo cronograma dos Processos Seletivos Simplificados da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA) e do Instituto Previdenciário de Juazeiro (IPJ).

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Aldeia do Velho Chico: programação deste final de semana sofre alteração

(Foto: Internet)

A grade de programação da Aldeia do Velho Chico deste final de semana passou por uma mudança. O  espetáculo de Teatro Ombela, do grupo O Poste Soluções Luminosas (Recife-PE) , que seria encenado nesta sexta-feira (23),  será apresentado às 19h de sábado (24), na Sala do Ginásio, no Sesc Petrolina.

Aldeia do Velho Chico

Desde o dia 16, o Sesc, em parceria com a Prefeitura Municipal,  movimenta a cidade com a realização da 15ª edição da Aldeia do Velho Chico – Festival de Artes do Vale do São Francisco. A programação comemorativa de 15 anos do festival, acontece em Petrolina, Juazeiro (BA) e Lagoa Grande (PE), e segue até o dia 31 deste mês.

Consolidado como importante projeto multicultural do Vale do São Francisco, a Aldeia é um desdobramento do Palco Giratório, maior projeto de artes cênicas em circulação no país, e contará com a participação de mais de cem artistas regionais e nacionais.

Câmara Municipal aprova mudança em Lei para construção de Casa de Parto e Laboratório Municipal

Vereadores discutem Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrolina.

Nessa quinta-feira (08), durante a sessão ordinária, na Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei 014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado com 14 votos favoráveis na primeira votação e 16 votos favoráveis na segunda votação. Parte da bancada de oposição se absteve do projeto que solicitava a alteração da finalidade das Leis 2.334/2010 e 2.483/2012.

As Leis Municipais em questão, aprovadas na gestão do ex-prefeito Júlio Lossio, previam a alienação de duas áreas da cidade para iluminação de avenidas e regularização fundiária de alguns bairros. Agora, com a aprovação da Lei 014/2019, a alienação terá como finalidade investimentos na infraestrutura da cidade.

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Horário de funcionamento do posto de saúde do bairro Palmares sofre alteração nesta quinta-feira

(Foto: Ascom/PMJ)

Nesta quinta-feira (30), os atendimentos na Unidade Básica de Saúde do bairro Palmares, em Juazeiro (BA), serão suspensos das 9h às 15h, em virtude da necessidade de manutenção dos serviços  de energia  fornecido pela Coelba.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a empresa comunicou  aos moradores  do bairro a necessidade  do  desligamento da rede de energia para a manutenção dos equipamentos  da rede elétrica. Os atendimentos voltam à  normalidade na sexta-feira, 31 de maio.

Prefeitura de Petrolina altera processo de licenciamento de eventos na cidade; confira o que mudou

(Foto: SEDURBH)

Os produtores culturais da cidade precisam ficar atentos às mudanças no processo do licenciamento de eventos promovidas pela Prefeitura de Petrolina. A decisão partiu depois de uma reunião que contou com a participação de instituições de segurança, a exemplo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de entes do município envolvidos na liberação e fiscalização de festas, shows e eventos que reúnam mais de 100 pessoas em um mesmo espaço. O encontro foi realizado na última quinta-feira (5).

A partir de agora, o processo de licenciamento começa com pelo menos 20 dias de antecedência na Polícia Militar (5º BPM ou BIEsp dependendo do local do evento). Com a documentação emitida pela PM em mãos, o produtor do evento deve se dirigir até a Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS) para solicitar uma declaração de eventos. Depois, o destino é a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDURBH) para a emissão da anuência.

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Horário do desfile de 7 de setembro em Petrolina é alterado

O desfile se inicia na Praça do Bambuzinho e deve percorrer a Avenida Guararapes até a Praça das Algarobas. (Foto: Marco Aurélio)

O tradicional desfile cívico e militar pela Independência do Brasil teve seu horário alterado em Petrolina. Antes marcado para as 8h, o desfile de 7 de setembro foi adiado para iniciar às 9h com hasteamento das bandeiras em frente à prefeitura municipal.

Após hasteamento das bandeiras, o prefeito Miguel Coelho irá recepcionar os militares e as autoridades e depois fazer a revista às tropas. Em seguida, as tropas militares vão desfilar pelas avenidas Souza Filho e Guararapes. O desfile terá início na Praça do Bambuzinho, que fica no centro da cidade, e deve seguir pela Avenida Guararapes até a Praça das Algarobas.

As comemorações contarão com desfile do Colégio da Polícia Militar; Marinha; Exército; Aeronáutica; Polícia Militar; 2º Batalhão Integrado Especializado (BIEsp); 4º Grupamento de Bombeiros; Policia Rodoviária Federal; Guarda Municipal; Militares da Reserva; Desbravadores e Clube de Aventureiros.

Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de oito anos no Importo de Renda

(Imagem ilustrativa)

Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (20), a Secretaria da Receita Federal determinou que todas as pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda devem fazer sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A idade mínima ficou em oito anos.

Na declaração de 2019 (ano-base 2018), todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração já serão obrigadas a se inscrever no CPF.

Conforme nota da Receita, a redução da idade é para evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”. Em fevereiro deste ano, a idade mínima fixada pelo governo para apresentar o documento já havia sido reduzida de 14 para 12 anos.

Consultas ambulatoriais do HU-Univasf sofrem alterações a partir de segunda-feira

(Foto: Arquivo)

Através da assessoria o Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), informou que a partir da próxima segunda-feira (20) o atendimento ambulatorial será transferido para a Policlínica da Univasf.

Segundo a nota, apenas as consultas de ortopedia permanecerão no hospital. Os pacientes que tiverem consultas marcadas deverão se dirigir a nova unidade de saúde. O serviço ambulatorial na Policlínica funcionará das 07h às 17h. Os horários das consultas já agendadas não serão alterados, apenas o local dos atendimentos.

A unidade de saúde está localizada na Rua André Vidal de Negreiros, ao lado do Ginásio de Esporte Osvaldo do Flamengo, no Centro de Petrolina-PE.

Os pacientes podem esclarecer quaisquer dúvidas através dos telefones: (87) 2101- 6511, 2101-6514 e 2101-6585.

Secretaria de Saúde de Juazeiro informa mudança temporária no número de telefone do SAMU

A Secretaria Municipal da Saúde de Juazeiro (BA) informa que, devido problema técnico na empresa de telefonia OI, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) está atendendo através dos números: (74) 9 9198-0828 e 74 9 9985-6155.

O número 192 está desativado, provisoriamente, em função dos problemas detectados. A OI informou que o prazo de retorno para normalização da linha (74) 3612-3790 é até o dia 23 deste mês.

Segundo o Superintendente de Regulação da Secretaria de Saúde, Mario Machado, foi solicitado a compra de novos aparelhos em caráter de urgência. A secretaria afirmou que o serviço está funcionando normalmente na cidade.  Até o restabelecimento da linha, as ligações para a vigilância epidemiológica podem ser direcionadas para o numero (74) 9 9198-3057.

Com informações da ASCOM

Fernando Bezerra diz que reforma da Lei de Licitações vai impedir obras inacabadas

O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países. (Foto: Internet)

Em entrevista à Rádio Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho afirmou que a reformulação da Lei de Licitações (8.666/93) impedirá a existência de obras inacabadas. O projeto aprovado pelo Senado após três anos de discussão exige a contratação de projetos integrados para pôr fim aos aditivos, institui um seguro e pune quem fizer licitações dirigidas.

Questionado se o projeto da lei de licitações sairia do papel, Fernando Bezerra Coelho afirmou que após três anos de discussão da matéria o Brasil terá uma nova e moderna lei de licitações a partir do próximo ano. O senador apontou como uma das principais alterações, que norteou as diversas modificações na lei, a necessidade de mudar a cultura do desprezo na elaboração de projetos e a fabricação de obras com diversos aditivos.

“Hoje nós temos uma infinidade de obras por serem concluídas nos níveis federal, estadual e municipal, e essa mudança que nós apresentamos valoriza a elaboração do projeto. A exigência agora é de um projeto completo para que o indivíduo poder licitar a obra. Os aditivos terminavam por levar a interrupção de contratos e criavam o conhecido cemitério de obras inacabadas”.

O senador afirmou que vários mecanismos, que foram introduzidos na lei, foram trazidos de outros países como, por exemplo, dos Estados Unidos.

“Trouxemos o seguro para a obra pública, no sentido de ter mecanismos e instrumentos que possam garantir ao governo federal, caso a obra seja interrompida por alguma discussão, ou problema com o contratado, recursos suficientes para permitir a sua recontratação e a conclusão da obra para poder servir a comunidade”.

Fernando comparou ainda as alterações na lei de licitações com o que ocorre no japão durante a elaboração de projetos e execução de obras.

“Portanto, nós estamos acreditando que com essas mudanças na valorização do projeto para contratação da obra, com um projeto completo, a gente poderá fazer como acontece no Japão, que se passa três, quatro anos elaborando o projeto e um ano executando a obra. Aqui no Brasil a gente quer fazer o projeto com seis meses e passe cinco, seis anos para concluir a obra, em função dos diversos aditivos que se fazem necessários para poder chegar ao fim daquele contrato”, finalizou.