Gonzaga Patriota cobra parecer sobre projeto de lei que regulamenta transporte alternativo

Em outra oportunidade, o deputado se reuniu com representantes de vans para debater o problema.

Crítico à lei que aumenta a punição para os transportes alternativos, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com a lei 13.855, que entrou em vigor no último dia 05 de outubro.

Segundo o parlamentar, a lei praticamente acaba com o transporte alternativo. “Nosso pronunciamento é para tratar novamente do transporte alternativo e escolar no Brasil. Estou muito preocupado porque essa Lei que já entrou em vigor, praticamente acaba com esse tipo de transporte”, disse.

O deputado lembrou que apresentou o Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019, e que já tem relator, que é o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA) e cobrou agilidade na elaboração do parecer do PL.

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Após a lei 13.855/2019, que prevê punição aos transportes alternativos irregulares, ser sancionada pela presidência da República, muitos motoristas consideraram a proposição como uma forma de proibir a atuação da categoria. Buscando regulamentar o transporte intermunicipal de passageiros, a governo estadual criou uma comissão para promover estudos e propostas sobre a situação.

Em Petrolina (PE), nesta quarta-feira (21), o governador do estado Paulo Câmara afirmou que “o intuito é de buscar uma alternativa para a questão (…), porque nós sabemos da importância do transporte alternativo para muita gente que utiliza o transporte que precisa estar regulamentado”.

A comissão deve desenvolver o trabalho de estudo por quatro meses e, posteriormente, assegurar as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.

Antonio Fernando defende profissionais do transporte alternativo de passageiros

Para parlamentar, é preciso simplificar o processo de regulamentação das vans no Estado. Foto: Roberto Soares

Em discurso na Reunião Plenária desta terça (6), o deputado Antonio Fernando (PSC) mostrou-se preocupado com a situação dos trabalhadores e usuários do transporte alternativo de passageiros em Pernambuco. Lei federal sancionada em julho aumentou as penalidades para os profissionais que não estiverem regulares. Para o parlamentar, é preciso simplificar o processo de regulamentação no Estado.

“Centenas de trabalhadores têm o transporte alternativo como sustento, e outros milhares dependem dele para se deslocar diariamente”, afirmou, alegando que a dependência das vans é ainda maior no Interior. “Só no Sertão do Araripe, as lotações transportam dez mil pessoas diariamente. Se tirarmos as vans, essa população fica praticamente impedida de se locomover”, exemplificou.

O deputado defende que as regras para regularizar esse tipo de transporte em Pernambuco sejam simplificadas. “Atualmente, apenas ônibus e micro-ônibus podem receber placa vermelha no Estado. É importante que a Alepe, junto com o Poder Executivo Estadual, legalize essa placa também para vans”, sugeriu, informando que a ação ainda traria resultados positivos para a arrecadação estadual.

O discurso recebeu os apartes dos deputados José Queiroz (PDT), Sivaldo Albino (PSB), Fabrizio Ferraz (PHS),Dulcicleide Amorim (PT) e Doriel Barros (PT), todos em apoio aos profissionais do transporte alternativo. “A mudança é negativa, também, para a economia dos municípios”, afirmou o pedetista, falando sobre a importância das vans para o Polo de Confecções de Caruaru. “O Governo do Estado deve mandar para a Alepe, nos próximos dias, um projeto de lei que contemple esses profissionais”, informou Albino.

“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam”, complementou Ferraz. Dulcicleide Amorim declarou ter sido procurada por representantes de cooperativas que atuam no Sertão e disse que o Executivo Estadual já se organiza para facilitar a regulamentação dos veículos. “É um serviço essencial para a população do nosso Estado”, concluiu Barros.

Gonzaga Patriota afirma que vai lutar para revogar Lei que endurece punição para vans

Deputado afirmou que vai se reunir com representantes para debater o problema.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) resolveu se posicionar, durante entrevista a Waldiney Passos, na rádio jornal, a respeito da Lei Federal 13.855, que passa a considerar o transporte realizado pelas vans como irregular, segundo o parlamentar. O texto legal é de autoria do deputado federal Daniel Coelho, que é pernambucano.

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Segundo Gonzaga, a Lei praticamente acaba com o transporte alternativo. Além disso, o deputado afirmou que na próxima terça-feira (06) deve entrar com um projeto para barrar a Lei. “Como secretário nacional de trânsito, fiz o código e mandei para o parlamento com dois artigos que falavam do transporte alternativo, do transporte escolar e, lamentavelmente, essa lei acaba com isso”, disse.

O deputado disse que se reunirá, ainda nesta sexta-feira (02), com representantes de toda região do Sertão do São Francisco, do Araripe e do Sertão Central para conversar sobre o problema. “Vou abraçar como abracei muitos outros grandes problemas nacionais que a gente encontrou saída. Vou apresentar um projeto para derrubar essa lei, com todo respeito ao deputado Daniel Coelho”, afirmou.