Vereador Alvorlande Cruz (PRTB) Foto: Waldiney Passos
Na sessão desta quinta-feira (10), os vereadores de Petrolina irão apreciar mais um Veto Integral do prefeito Júlio Lossio (PMDB), a um projeto de autoria do vereador aliado Alvorlande Cruz (PRTB). Na última terça-feira a edilidade derrubou o Veto do Executivo ao projeto que autoriza a efetivação na mudança de nomenclatura do cargo de Auxiliar Serviços Gerais – ASG, para Assistente Técnico de Administração e Auxiliar Técnico de Administração, também de autoria de Alvolande.
Desta vez, trata-se do Projeto de Lei nº 040/2015, que denomina o Centro Administrativo situado na Avenida das Nações – CCP Prefeito Luiz Augusto Fernandes.
Nas entrelinhas Júlio Lossio informa que a homenagem ao Sr. Luiz Augusto Fernandes, pelos relevantes serviços prestados como prefeito de Petrolina no período de 1959 – 1963, é, deveras, merecida, mas o Centro Administrativo objeto do referido Projeto de Lei ainda não existe e sequer começou a ser construído. “Ora, Excelentíssimos Vereadores, como nomear algo inexistente?”, questiona.
O prefeito pondera que a construção do Centro Administrativo é um projeto que prestigia o interesse público, visto que estruturará a Administração Municipal e facilitará o acesso do cidadão ao serviço público. Ocorre que o quando o projeto nomeia o Centro Administrativo, condiciona sua eficácia a um evento futuro e incerto: sua construção.
Ainda segundo a justificava do Executivo “qualquer obstáculo à futura construção do Centro Administrativo tornaria inócua a Lei em comento. E se, futuramente, houver interesse público em construí-lo em outro local? E se as próximas gestões não dispuserem de orçamento para sua construção? Nesses casos, a Lei que lhe dá nome seria natimorta, pois já nasceria sem efeito algum” e concluiu decidindo não haver razão, nem interesse público, para se atropelar a ordem cronológica dos acontecimentos: primeiramente a construção do Centro Administrativo (ou ao menos o início das obras) e posteriormente sua denominação.
