Senado aprova ampliação da área da Codevasf

Os senadores aprovaram por votação simbólica, nesta quinta-feira (13), projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.

A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais.

Pelo texto original, seriam incluídas apenas a Bacia do Rio Araguari, do Amapá (que não é a mesma bacia do Rio Araguari de Minas Gerais) e demais bacias do Amapá e Pará. Davi argumenta que essas são regiões hidrográficas com ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico, que poderão causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável.  “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf “, alegou.

Também parte da proposta original, as bacias hidrográficas do estado do Amazonas foram retiradas. O relator na Câmara avaliou que a medida ampliaria em demasia a extensão da área de atuação da empresa.

Legislação

A proposta altera novamente a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, para ampliar a área de atuação do órgão estatal. Veja abaixo a evolução da área de atuação da Codevasf desde a criação do órgão até o PL 4.731/2019.

 

Senado aprova PL que amplia auxílio de R$ 600; veja novos beneficiados

O plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício. O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

As mudanças ainda não estão valendo. Para passarem a valer, o projeto de lei precisa agora ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em até 15 dias. Ele pode sancioná-lo ou vetá-lo na íntegra, ou fazer vetos parciais.

Assim como mães chefes de família podem receber R$ 1.200, o projeto aprovado prevê que o mesmo valor seja pago a pais solteiros que sejam o único responsável do lar, bem como a mães adolescentes (menores de 18 anos). Segundo o texto, as novas categorias que terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • trabalhadores do transporte de passageiros regular
  • taxistas,mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar
  • microempresários de vans e ônibus escolares
  • caminhoneiros
  • entregadores de aplicativo
  • professores contratados que estejam sem receber salário
  • profissionais das artes e da cultura, como artistas, autores, intérpretes, técnicos de espetáculos
  • profissionais do esporte, como atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade
  • cuidadores, babás e diaristas
  • cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e outros profissionais da beleza reconhecidos por lei
  • empreendedores individuais de beleza, cosméticos, terapias complementares e arte-educação
  • empreendedores independentes das vendas diretas
  • agentes e guias de turismo.
  • artesãos e expositores em feira de artesanato
  • ambulantes de alimentos, feirantes, camelôs, baianas de acarajé, garçons, marisqueiros, catadores de caranguejos, barraqueiros de praia
  • catadores de materiais recicláveis
  • vendedores de marketing multinível e porta a porta
  • arrendatários, extrativistas, silvicultores, seringueiros, mineiros e garimpeiros
  • beneficiários dos programas de crédito fundiário e assentados da reforma agrária agricultores familiares e técnicos agrícolas
  • quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
  • pescadores profissionais artesanais quando não receberem o seguro-defeso
  • cooperados ou associados de cooperativa ou associação
  • ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados
  • sócios de pessoas jurídicas inativas, sem ter que apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais

Banco Central propõe ampliação no serviço de caixas eletrônicos

(Foto: Ilustração)

Os clientes de bancos tradicionais e dos digitais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônico de qualquer instituição financeira. Esse é o objetivo do Banco Central (BC) ao lançar nessa segunda-feira (16), em São Paulo, consulta pública que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Atualmente, as regras do sistema de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são regulamentados pelo BC. “Hoje, as condições de prestação desses serviços são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central”, diz o BC.

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Prefeitura de Petrolina avança na obra de ampliação do cemitério Campo da Esperança

(Foto: Prefeitura de Petrolina)

A ampliação do Cemitério Campo da Esperança, localizado no bairro João de Deus, zona norte de Petrolina (PE), está a todo vapor. A obra, que irá quase que duplicar a área do local, já está 50% concluída, e conta com um investimento de mais de R$ 100 mil.

Por conte do crescimento populacional, o sepulcrário ficou pequeno ao longo do tempo. A Prefeitura de Petrolina se antecipou aos transtornos da falta de espaço e está aumentando o Campo da Esperança. Atualmente, o cemitério tem uma área de 7.524m², após a expansão, irá passar para 12.738 m².

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Prefeitura investirá mais de R$ 100 mil na ampliação do Cemitério do João de Deus

(Foto: Ascom)

O Cemitério Campo da Esperança, no bairro João de Deus será ampliado. O anúncio foi feito pela Prefeitura de Petrolina no final da tarde da última sexta-feira (5). Há meses a população e políticos denunciam a falta de espaço que ficou pequeno.

Segundo a Prefeitura, o cemitério “irá quase dobrar de tamanho”, passando de 7 m² para 12.738 m². “Além do aumento na área, a gestão do prefeito Miguel Coelho tem executado um plano de serviço para que, nesse momento que é de tanta dor para as pessoas, tenham o mínimo de tranquilidade para resolver os trâmites e possam ter fácil acesso de visitação posteriormente, com a organização de novas covas“, afirma o secretário executivo de Serviços Públicos, Alisson Oliveira.

A obra está orçada em R$  101 mil. As obras devem iniciar em até 30 dias após a assinatura do contrato. O serviço será financiado com recursos próprios.

Ampliação da gratuidade no transporte público de Petrolina é publicado no Diário Oficial

(Foto: Internet)

Foi publicado no Diário Oficial de Petrolina a ampliação da gratuidade no Sistema Público de Transporte coletivo da cidade. A publicação aconteceu na edição da última sexta-feira (6).

Com o decreto 110/2017, ficam acrescidos ao rol de beneficiários a pessoa portadora de déficit cognitivo ou adquirido, de nanismo, de paralisia cerebral, assim como de transtornos mentais com atendimento continuado em núcleos, centros ou instituições de atenção psicossociais, escolas de educação especial, serviços residenciais terapêuticos ou oficinas terapêuticas, desde que se tenha renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento social ficará incumbida de lançar novo edital para fins de possibilitar o cadastramento dos interesses dos interessados.

Prefeitura articula ampliação da atuação da agricultura familiar na área ribeirinha de Petrolina

(Foto: ASCOM)

Com o objetivo de abrir novas perspectivas para o crescimento e fortalecimento da comercialização dos produtos da agricultura familiar do Projeto de Irrigação Comunitária da região de Porto de Palha, em Petrolina, equipes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário realizou uma visita técnica na localidade, na última sexta-feira (18).

No encontro, que também contou com as presenças do secretário da pasta, José Batista da Gama e do presidente da associação dos produtores do Projeto, Cícero Almeida, foram discutidas ações com vistas à ampliação da área irrigada e a viabilização de uma nova área para que mais famílias possam trabalhar.

“A gente está aqui para cobrar, mas também para contribuir. Juntos somos fortes. Temos um prefeito jovem e uma equipe muito competente. Quero agradecer a gestão municipal por estar escutando as nossas demandas”, comentou Cícero.

O secretário José Batista, ressaltou a importância da agricultura familiar e reforçou o apoio da prefeitura ao projeto. “Viemos visitar esse projeto exitoso de irrigação comunitária que produz frutas e hortaliças de excelente qualidade para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nossa intenção é ajudar para que se possa abrir mais as fronteiras de comercialização, bem como buscar recursos para atender as demandas dessa comunidade”, disse o secretário.

Creas de Petrolina ganhará novas instalações para aprimorar serviços à comunidade

(Foto: Internet)

Um espaço mais amplo para garantir acolhimento às pessoas que tiveram algum direito violado em Petrolina. Este é o principal objetivo do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que ganhará novas instalações na próxima segunda-feira (10). O novo espaço será inaugurado pelo prefeito Miguel Coelho, a partir das 9h na Rua Riachuelo nº 30, bairro Palhinhas.

O serviço deixará o prédio da Avenida projetada, S/n, Vila Mocó e passará para o bairro de Palhinhas. O novo imóvel recebeu serviços de melhorias para garantir que o espaço pudesse acolher os usuários com mais tranquilidade.

O Creas atende pessoas que tiveram algum direito violado como trabalho infantil, além de crianças, adolescentes, mulheres e idosos que foram vítimas de violência física ou psicológica. O equipamento conta com cerca de 15 funcionários, entre eles, assistente social, psicólogo e advogado e tem capacidade de atender cerca de 100 famílias ao mês.

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Temer sanciona lei que amplia proteção às crianças vítimas de violência

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer sancionou hoje (4) o Projeto de Lei (PL) 3.792/15 que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. Temer participou nesta manhã da abertura do 9º Global Child Forum on South America, com a presença do casal real da Suécia, Carlos Gustavo e Sílvia.

O evento está sendo realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. “Em cada sociedade, as crianças devem ocupar um lugar especialíssimo, elas representam o futuro e a esperança. Ao mesmo tempo, são vulneráveis e precisam de proteção”, disse Temer.

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Atendimento de coleta seletiva é ampliado em Petrolina (PE)

(Foto: ASCOM)

Materiais impressos serão distribuídos nos bairros para informar os dias e horários do serviço. (Foto: Janaina Paiva)

Por meio de nota, a prefeitura de Petrolina juntamente com a Ecovale informaram que  o atendimento da coleta seletiva no município será ampliado. Dessa fora, o serviço passará a atender mais 16 bairros e dois residenciais na cidade. Materiais impressos serão distribuídos nos bairros para informar os dias e horários do serviço.

Confira a nota:

Atenção moradores dos bairros Cohab IV, Cohab V, Jatobá ll, Novo Horizonte, Idalino Bezerra, Vila Geovana, Rio Jordão, Henrique Leite, Cosme e Damião, Residencial Novo Tempo, Residencial Novo Tempo lI, São José, Maria Auxiliadora, Centro e Orla, Loteamento Vale Dourado, Pedra linda, Dom Avelar e Padre Cicero.

A Prefeitura de Petrolina Juntamente com a Ecovale e as Cooperativas Coomarca e Renascer estarão ampliando o atendimento da coleta seletiva na cidade. O serviço chegará em mais 16 bairros e dois residenciais na cidade. A partir dessa sexta – feira, 26,  serão distribuídos nos bairros beneficiados material impresso como folders e calendários informativos esclarecendo os dias e horários do serviço aos moradores. Os respectivos bairros passarão a receber o serviço na próxima quinta- feira, 01.

Vale ressaltar que a principal dificuldade das associações de reciclagem é o material reciclável que chega misturado no mesmo saco de lixo orgânico, que suja as esteiras e dificulta o trabalho dos recicladores.

Para a segregação correta é necessário colocar em um saco de lixo todo o material reciclável seco, como papel, vidro, plástico, isopor e metal.  Em um outro saco de lixo deve ser depositado apenas os materiais molhados, como resto de comida e papel higiênico. A Secretaria de Infraestrutura orienta pra que os moradores se atentem ao dia que o caminhão da coleta seletiva passa por suas casas, para que o lixo reciclável seja colocado na lixeira apenas nesses dias.

Veja o roteiro de atendimento:

O Roteiro diário da coleta seletiva de Petrolina.

Horário da coleta!

Das 07:00 hs até 15:20 hs

Segunda-feira

• Cohab IV

• Cohab V

Terça-feira

• Jatobá ll

• Novo Horizonte

• Idalino Bezerra

• Vila Geovana

• Rio Jordão

• Henrique Leite

Quarta-feira

• Cosme e Damião

• Residencial Novo Tempo I

• Residencial Novo Tempo ll

Quinta-feira

• São José

• Maria Auxiliadora

Sexta-feira

• Centro baixo

• Centro alto

Sábado

• Loteamento Vale Dourado

• Pedra linda

• Dom Avelar

• Padre Cicero”

Ampliação de licença paternidade é publicada no Diário Oficial

licenca paternidade

De acordo com o decreto, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU) a ampliação da licença-paternidade no serviço público. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
De acordo com o decreto, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já concedidos. Nos casos de adoção, o decreto considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.
O beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade podendo ter o benefício cancelado.