O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 6ª feira (17.jun.2022), em decisão liminar (provisória), que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo país a partir de 1º de julho. Ainda não há previsão para julgamento de mérito no plenário da Corte.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidiu que as alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todos os estados do país. A decisão monocrática é provisória e acontece no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste de 5,18% no preço da gasolina e de 14,26% no do diesel.
