STF rejeita recurso e mantém anulação de condenações de Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou nesta quinta-feira (15) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. A decisão se deu por 8×3 contra o recurso e mantém o ex-presidente elegível.

Foram anuladas por Fachin em março quatro ações envolvendo Lula, incluindo as condenações nos processos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O ministro acolheu tese da defesa do ex-presidente de que não era competência da 13ª Vara Federal de Curitiba conduzir esses processos por não haver ligação com a corrupção na Petrobras, tema investigado pela Operação Lava Jato no Paraná. Após decisão monocrática, no entanto, Fachin decidiu levar o caso para o plenário.

A decisão desta quinta ainda não encerra a análise da situação do ex-presidente pelo STF. Isso porque ficou para a próxima quinta-feira (22) a votação de um recurso da defesa de Lula contra a extinção de outros processos relacionados ao caso, entre eles um em que o ex-juiz Sergio Moro foi considerado parcial.

Isso porque, ao anular as ações envolvendo Lula, Fachin declarou que o pedido da defesa pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro perdeu o objeto, ou seja, não tinha mais validade uma vez que o processo original conduzido pelo juiz estava anulado. Mesmo assim, o ministro Gilmar Mendes pautou a votação desse pedido de parcialidade para votação na Segunda Turma, que aceitou a tese da defesa.

Se o plenário do STF derrubar o entendimento sobre a suspeição de Moro, a vara da Justiça Federal que assumir os processos contra Lula poderá eventualmente aproveitar as provas produzidas no Paraná e decretar novas condenações ao ex-presidente.

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Decisão de Fachin não inocenta Lula e ex-presidente pode se tornar réu novamente

O Assunto mais comentado nesta segunda-feira (8) foi a decisão “monocrática” do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Fachin não julgou o mérito. Não disse que Lula é inocente ou culpado. Afirmou apenas que ele deve ser julgado pelo juízo do Distrito Federal, e não pela vara que julgou os casos da Lava Jato.

Com a decisão de Fachin, Lula pode se tornar réu novamente, mas o processo volta à primeira instância caso a Justiça decida aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mais uma vez.

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Inep anuncia cancelamento de uma questão do Enem

Candidatos devem estar atentos à questão anulada. (Foto: Reprodução)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta terça-feira (19) a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem 2019. O Inep identificou que a questão anulada fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da edição do Enem de 2018.

O chamado “caderno Ledor” é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade. A questão anulada consta no Caderno Azul como número 90; no Caderno Amarelo como 78; no Caderno Branco como 66; e no Caderno Rosa como 72.

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TRF4 mantém sessão que pode anular sentença de Lula no caso do sítio de Atibaia

(Foto: Internet)

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, decidiu na última sexta (25) manter a data do julgamento de uma questão de ordem que pode anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio em Atibaia (SP). Em fevereiro, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão no caso.

Na quarta-feira (30), Gebran Neto, relator do caso, vai levar para julgamento no colegiado a discussão sobre a anulação da setença de Lula. O debate foi motivado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito de advogados de delatados poderem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. A questão pode anular várias sentenças da Operação Lava Jato.

Ao analisar o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula, Gebran Neto disse que a inclusão em pauta da questão de ordem não tem conteúdo decisório e não pode ser questionada. O magistrado também afirmou que os advogados poderão fazer sustentação oral durante o julgamento e poderão levantar eventuais questionamentos prejudiciais.

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TRF-4 decide na próxima semana se condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia deve ser anulada

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai decidir, na próxima quarta-feira (30), se a sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso de sítio de Atibaia, será anulada. O julgamento foi marcado, hoje(23), pelo relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular duas sentenças da Operação.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais. Com isso, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

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Após denúncia de professor de Recife, Inep anula questão de matemática do Enem

(Foto: Reprodução/ JC)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta segunda-feira (12) que uma das questões da prova de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi anulada por já ter sido usada em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013, descumprindo os requisitos de ineditismo e sigilo do exame.

Na noite de domingo (11), poucas horas após o encerramento das provas de matemática e ciências da natureza, o professor de Recife (PE), Fernando Beltrão postou um vídeo em redes sociais alertando para o plágio.

“A questão foi elaborada em 2012 para o Inep, por um professor que, à época, estava vinculado à UFPR. No entanto, posteriormente, em 2013, a questão foi utilizada no vestibular da própria Universidade, para ingresso em 2014, o que não deveria ter ocorrido”, informou o órgão por meio de comunicado à imprensa.

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Decisão da Justiça de Petrolina constata prejuízo a Chapa 1 do Sindsemp, afirma nota

Pleito do dia 14 foi anulado por falhas no processo eleitoral (Foto: Arquivo)

A eleição da nova mesa diretora do Sindicado dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP) chegou até a Justiça de Petrolina. Ontem (22) uma decisão solicitou o recolhimento das 31 urnas utilizadas no pleito, após pedido da Chapa 2, cuja candidata a presidente é Magda Mangabeira.

A Chapa 1, do atual presidente Walber Lins emitiu uma nota nessa manhã (23), onde esclareceu alguns pontos da decisão do Juiz de Direito Cesar Fernando Arias, da 3ª Vara Cível de Petrolina. Segundo a nota, “o Juiz reconhece que, ante a anulação, a Chapa 1 também foi prejudicada”.

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No documento, o Juiz Arias também determina a anulação de qualquer outro pleito organizado pela Comissão Eleitoral. Para a Chapa 1 a “divergência entre o número de votos e de votantes” foi determinante para não haver vencedores.

Confira a seguir a nota da Chapa 1:

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Liminar favorável a Chapa 2 pede anulação da eleição da FACAPE

(Foto: Internet)

As eleições para diretor da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) foram anuladas pela Justiça de Petrolina, dois anos após a realização do pleito. Segundo informações colhidas pelo Blog, a decisão veio através de uma liminar e pode ocasionar na perda dos cargos dos atuais gestores.

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O pedido foi apresentado pela Chapa 2, que teve o Celso Franca como candidato derrotado contra Antônio Habib, atual diretor da instituição. O processo apresentado pela Chapa 2 se baseou na falha da elaboração da Comissão Eleitoral, cuja designação foi feita pelo antigo gestor, Reinaldo Remígio e não pelo Conselho Deliberativo Autárquico (CDA).

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Presidente da Comissão Eleitoral confirma anulação de eleição do Sindsemp

Pleito do dia 14 foi anulado por falhas no processo eleitoral (Foto: Arquivo)

A celeuma na eleição da nova mesa diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) ganhou mais um episódio com a anulação da votação dessa semana, que aconteceu na terça-feira (14).

Ontem o Blog mostrou o impasse ocasionado pela apuração de alguns votos de urnas, cujos servidores participantes ou não votaram em sua zona ou as cédulas utilizadas não estavam dentro do padrão.

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Na madrugada nessa sexta-feira (17) a Comissão Eleitoral decidiu anular a votação, para evitar mais problemas no futuro. Os representantes das Chapa 1 e 2 já foram comunicados do fato, através de ofício.

“Nós tomamos [a decisão] pensando no servidor. Nós não fizemos esse ato na intenção de prejudicar A nem B. Não havia um quadro definido de quem seria o vencedor, havia uma chapa que estava à frente, mas não havia decisão. Diante disso, de que não havia um vencedor, a Comissão tomou esse posicionamento”, explicou o presidente da Comissão Eleitoral, Adjones Fernandes ao programa Nossa Voz.

A íntegra da decisão tomada pela Comissão pode ser conferida no Blog. A expectativa do presidente é que o novo pleito seja realizado antes do dia 8 de outubro.

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

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Identificação de problemas leva Facape a anular provas do processo seletivo da Secretaria de Educação em Petrolina

(Foto: Internet)

Diante de tantos questionamentos sobre algumas irregularidades apontadas no processo seletivo  para a contratação de Profissionais Temporários da Secretaria Municipal de Educação de Petrolina, a Facape (Faculdade de Ciências Aplicadas e sociais de Petrolina), decidiu anular o certame, o comunicado foi feito através de nota enviada a imprensa local.

Logo cedo comentários indicavam que as provas continham questões plagiadas do ENEM, além de erros na capa e os conteúdos não contemplavam o que estava definido no edital.

No comunicado a instituição informa que as provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01) e que a prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape.

Confira a íntegra da nota:

A Facape, instituição responsável pela realização do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários da Secretaria de Educação de Petrolina, informa que, diante de problemas identificados, tomou as seguintes medidas visando a segurança e transparência do certame:

  1. As provas, aplicadas nessa terça e quarta-feira (16 e 17/01) foram ANULADAS, bem
    como as que seriam realizadas nesta quinta-feira (18/01);
  2. A prova será realizada para todos os cargos no dia 28 de janeiro, em horário e local a serem divulgados no site da Facape (www.facape.br). O resultado final será anunciado no dia 5 de fevereiro;
  3. As inscrições realizadas pelos candidatos permanecem válidas, sem a cobrança de taxa adicional. Os candidatos que não tiverem interesse em participar do certame, terão sua taxa de inscrição devolvida;
  4. Esclarecemos ainda que a Prefeitura de Petrolina não tem qualquer responsabilidade sobre os problemas identificados pela comissão organizadora do processo.

Com esta iniciativa, a Facape atesta seu compromisso com a lisura de todos os processos seletivos organizados pela instituição durante os seus 41 anos.

AEVSF/Facape –  Comissão Organizadora do Processo Seletivo para Contratação de Profissionais Temporários – SEDU/PMP

Ministério Público recomenda anulação de concurso público da UPE por suspeita de fraude

(Foto: Ilustração)

A aprovação de quatro sobrinhos de membros da comissão de seleção em concurso público realizado pela Universidade de Pernambuco (UPE) em outubro, levantou suspeita no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que recomendou a anulação do concurso.

Para a recomendação, a promotora considerou que a aprovação dos candidatos com parentesco com membros da comissão é uma “violação frontal de princípios constitucionais, sendo desnecessária a demonstração de prejuízo ou favorecimento de quem quer que seja”.

A recomendação da promotora de Justiça Andrea Padilha, direcionada ao “Secretário de Administração do Estado de Pernambuco e ao Magnífico Reitor da Universidade de Pernambuco” e ao Instituto de Apoio à UPE (IAUPE, organizadora das provas) é de que a prova seja anulada no prazo de 10 dias úteis, a contar da ciência da recomendação, de “todas as provas realizadas no concurso público para o cargo de assistente técnico em gestão universitária na função assistente administrativo realizados no âmbito do concurso público visando a nomeação em caráter efetivo para os referidos cargos no âmbito da Universidade de Pernambuco regulamentados pelo edital portaria conjunta SAD/ UPE 045/2017, anulando consequentemente os resultados obtidos para esse cargo/função”. Orienta ainda que as provas sejam refeitas a partir da publicação de novo cronograma.

Banca do concurso do TJPE defende vistoria nas provas

(Foto: Ilustração)

Problemas na fiscalização são o grande motivo para a reclamação dos candidatos que participaram do concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no último domingo (15). Nesta segunda-feira (16) foi criada uma petição pública online que pede a anulação da prova e o órgão se posicionou, por meio de nota, na manhã desta terça-feira (17).

Segundo o TJPE, caso seja comprovada alguma irregularidade, o Tribunal tomará as medidas adequadas à situação. Segundo o órgão, questionamentos e críticas sobre a logística de realização do concurso podem ser encaminhados ao IBFC, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato, no telefone: (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 9h às 17h, considerado horário de Brasília.

Já o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), contratado pelo órgão para a organizar o processo seletivo, defendeu a regularidade das provas.

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Dilma usa delação de Funaro para pedir anulação do impeachment

Defesa da ex-presidente argumenta que compra votos em favor do impeachment torna ilegal o processo (Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. Segundo depoimento prestado por Funaro – que está preso –à Procuradoria Geral da República (PGR), em agosto, Eduardo Cunha recebeu R$ 1 milhão para “comprar” votos a favor do afastamento da petista. O próprio Funaro teria providenciado os recursos, que teriam sido usados para Cunha “ir pagando os compromissos que ele tinha assumido” com os parlamentares que votaram a favor do impeachment.

“Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo que a afastou da Presidência da República é nulo”, diz José Eduardo Cardozo, que vai requerer a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que pede a anulação da decisão que cassou o mandato da ex-presidente.

Leia a íntegra da nota de Cardozo

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Ação impetrada pelo goleiro Luciano, do Salgueiro, tenta anular final do Campeonato Pernambucano 2017

(Foto: Internet)

O Campeonato Pernambucano de 2017 não teve fim na última quarta-feira. No início da noite desta segunda-feira, o goleiro Luciano impetrou uma ação junto ao Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco buscando a anulação da final do Estadual. O argumento é que no lance do gol anulado do Salgueiro houve um erro de direito: o assistente estava posicionado de forma errada e prejudicou o Carcará.

A ação pede a anulação da partida baseado no livro de regras da CBF, que ordena que o assistente esteja alinhado “atrás da bandeira do escanteio, no prolongamento ideal da linha de meta”. Marcelo Van Gasse não estava nesse posicionamento. Na visão do advogado Mariano Sá, procurador do goleiro, isso caracteriza um erro de direito.

Sá baseia a sua convicção no artigo 259 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Ele preconiza que, em caso de descumprimento de uma regra de jogo pela arbitragem, além da multa e afastamento do responsável, a partida pode ser anulada.

“É muito difícil de comprovar o erro de direito nestes casos. O erro de fato ocorre várias vezes, mas não anula partida. Mas nós acreditamos que existe o erro de direito porque o posicionamento dele estava errado e ele mostrou desconhecimento da regra”, explicou o advogado. 

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