Projeto prevê aposentadoria especial para trabalhadores de aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês.

Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, os homens e, aos 55 anos, as mulheres, desde que comprovem o tempo mínimo (20 anos) de atividade sujeita a condições especiais. O tempo de trabalho permanente, segundo o texto, é o que for exercido de forma não ocasional nem intermitente. O benefício se estende ao trabalhador contratado na condição de Microempreendedor Individual (MEI).

O valor do benefício corresponderá à média de todos os salários de contribuição, atualizados monetariamente, sendo limitado ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social.

Autores do projeto, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG),Marília Arraes (PT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Zeca Dirceu (PT-PR) afirmam na justificativa que acompanha a proposta que a recente paralisação de entregadores de aplicativos nas grandes cidades brasileiras emocionou e revelou “um perfil de trabalhador chamado de empreendedor, mas tratado como semiescravo”.

Proteção social
Segundo os autores, esses prestadores de serviço operam sem direito a qualquer nível de proteção social, sendo explorados por empresas estrangeiras que mal pagam impostos. “Esses jovens têm reivindicações objetivas. Pedem aumento do valor pago por quilômetro rodado, aumento do valor mínimo a ser recebido e o fim do sistema de pontuação, além de seguro de vida, acidente e roubo e do auxílio pandemia”, dizem os autores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Saiba como acompanhar o resultado das eleições por meio do seu celular

(Foto: Divulgação/TSE)

O aplicativo “Resultados”, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos acompanharem o andamento do processo de apuração de votos das eleições 2018. Com o app é possível saber a contagem de votos de todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, que apresenta o quantitativo de votos totalizados para cada candidato com a indicação dos eleitos no segundo turno.

A nova versão traz inúmeras novidades em relação à versão anterior, utilizada em 2014. Dentre as mudanças, está o aprimoramento do layout do sistema, que aparece completamente renovado com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam o segundo turno da eleição.

O aplicativo contém um tutorial com interação intuitiva, acessível ao usuário já no primeiro contato com o aplicativo. Além do “Resultado”, você pode baixar outros cinco aplicativos da Justiça Eleitoral. São eles: JE Processo, Boletim de Mão, E-título, Mesários e Pardal. Todos estão disponíveis para o eleitor tanto na versão para Android quanto para IOS e podem ser baixados nas lojas virtuais App Store e Google Play.

Com informações do TSE

Senado vota proposta que pode mudar regras para motoristas de aplicativos

Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. (Foto: Arquivo)

Em meio a protestos de taxistas e motoristas de aplicativos, o plenário do Senado vota hoje (31) proposta que pode deixar mais rígidas as regras para serviços de apps de transporte individual. Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto tramita em regime de urgência e será o primeiro item da pauta do Senado na sessão desta terça-feira (30).

As regras aprovadas  pelos deputados desagradaram os representantes de empresas como Uber, Cabify e 99. Entre outros pontos, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, exigência de “ficha limpa” aos motoristas, adesão de placas vermelhas e licença específica para trabalhar.

O projeto é  criticado pelos motoristas de aplicativos, que argumentam que ele “inviabiliza” o trabalho. Os representantes dos taxistas são favoráveis, porque dessa forma acreditam que a concorrência seria mais leal, com regras semelhantes para os dois profissionais. Outro argumento usado pelos taxistas é que, com as novas regras, o transporte ficará mais seguro tanto para passageiros quanto para motoristas.

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No Senado, Fernando Bezerra pede urgência na regulamentação de Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros

No entendimento de FBC, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público. (Foto: Divulgação)

Bezerra Coelho (PMDB) apresentou hoje (20), no Senado, requerimento para que a Casa analise e vote, em regime de urgência, a regulamentação nacional do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, entre outros.

O pedido do senador foi formalizado durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado.

“As tecnologias são bem-vindas. Mas, é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, ressaltou Fernando Bezerra.

No entendimento de Bezerra Coelho, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro.

Aplicativo que deveria mostrar quem adicionou você ao WhatsApp é falso

(Foto: Internet)

Um novo tipo de golpe no WhatsApp tem se espalhado no Brasil. Segundo a PSafe, o ataque ocorre apenas em telefones com Android, oferecendo uma suposta nova função para que o aplicativo mensageiro revele quais pessoas o adicionaram o número do usuário. Os dados da fabricante de antivírus indicam que mais de 260 mil pessoas foram afetadas no país somente na primeira semana de 2017.

O golpe começa com uma exigência, de quem em troca das informações o dono do número do celular compartilhe a novidade com outras pessoas usando o mesmo aplicativo e baixe outros aplicativos.

Interessados na falsa novidade, os usuários que são obrigados a compartilhar o link com pelo menos dez amigos ou cinco grupos diferentes para ter acesso ao recurso — o processo não funciona. Ao clicar no botão, a vítima é levada a uma página com as informações de como liberar a função, que incluem o download de outros aplicativos.

Os programas baixados através do golpe não são necessariamente maliciosos ou contém vírus. Porém, este passo é sugerido e obrigatório para “conquistar a nova função” para que os criminosos ganhem dinheiro com propaganda cada vez que um software é baixado usando este método.

Para se proteger deste tipo de ataque use apenas redes protegidas com senha e evite clicar em links pouco confiáveis em mensagens do WhatsApp, já que esta é uma das formas mais comuns de disseminar infecções.

Com informações do Techtudo

ANS regula contratação de planos de saúde por sites e aplicativos

(Imagem ilustrativa)

(Imagem ilustrativa)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU) regras no intuito de dar mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones.

A partir de agora, as operadoras, administradoras de benefícios e corretoras que optarem por oferecer esse tipo de comercialização devem seguir o mesmo padrão quanto à divulgação de informações sobre os produtos disponíveis para venda e aos documentos necessários para a transação.

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Eleitores podem fazer denúncias de compra de votos através de aplicativos de celular

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu 11 aplicativos para smartphones e tablets para que os eleitores participem mais ativamente do processo eleitoral deste ano. Com os apps, é possível acompanhar o resultado das eleições municipais, fazer denúncias de irregularidades e até participar da verificação do número de votos registrados nas urnas eletrônicas.

Uma das principais apostas do TSE para este ano é o aplicativo Pardal, que permite que os eleitores façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios.É  possível denunciar várias irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares.

Pardal – Permite a notificação de irregularidades nas campanhas. Ao identificar um problema, o cidadão tira uma foto e, por meio do aplicativo, envia as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município, que fará a análise da denúncia.

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Justiça Eleitoral disponibiliza 11 aplicativos para as eleições 2016

ece1af07-141d-492f-acdd-ac58543a6c35A Justiça Eleitoral vai disponibilizar para o pleito municipal de 2016, 11 aplicativos para dispositivos móveis, smartphones e tablets (iOs e Android) que terão a função de auxiliar os eleitores e os próprios servidores. O portfólio de aplicativos será lançado na medida em que as eleições se aproximarem. Os dois primeiros aplicativos já disponibilizados podem ser baixados na Google Play e dentro de alguns dias estarão na loja da Apple Store: o “Agenda JE” com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o “JE Processos” de acompanhamento processual.

As ferramentas vão possibilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas e reportá-los ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Até o boletim com o resultado da eleição na urna, o eleitor que tiver celular poderá fazer o registro digital e conferir os votos dados na seção.

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Aplicativos estilo Tinder têm cada vez mais usuários, diz pesquisa

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A antiga busca pelo amor se move inexoravelmente para a internet para jovens e velhos que simplesmente deslizam o dedo na tela de seu telefone celular pode obter um encontro ou conhecer um potencial parceiro.
Jovens entre 18 e 24 anos têm aquecido o mercado dos aplicativos para smartphones como o Tinder, em que é possível marcar encontros com uma variedade de desconhecidos. Enquanto isso, grupos maiores de 55 anos ficam mais confortáveis com a ideia de encontrar um novo amor em sites de namoro.
Cerca de 15% dos americanos usam alguma forma de ferramenta de encontros online, acima dos 11% registrados em 2013 – informou uma pesquisa publicada nesta quinta-feira pelo Pew Research Center. O maior crescimento foi registrado entre os mais jovens e os mais velhos do espectro romântico, grupos que tradicionalmente se mantinham longe deste tipo de aplicativo ou site, disseram os pesquisadores do Pew.
Cerca de 27% dos americanos com idades entre 18 e 24 usam os encontros online, acima dos 10% registrado em 2013. Muito desse crescimento se deve ao desenvolvimento de aplicativos como o Tinder, que ganhou reputação por seu “gancho” no mercado. “Estes aplicativos de encontros afetaram a maneira de viver dos jovens”, apontou Aaron Smith, pesquisador da Pew, observando que aplicativos como o Tinder atraem mais jovens adultos.
“Isso fala sobre a maneira como os jovens participam destes conteúdos”, acrescentou. No outro espectro, 12% dos adultos entre 55 e 64 anos (duas vezes o registrado em 2013) garantem buscar sites de namoro, como eHarmony ou Match.com, em vez de aplicativos móveis, para encontrar um parceiro.
Este crescimento “fala de uma maior aceitação cultural de namoro online”, disse Smith. Segundo a pesquisa, 80% dos americanos concordam que essa forma de marcar encontros é uma boa maneira de conhecer pessoas e 62% consideraram que ajuda a encontrar casais com mais afinidades ao se exporem a uma variedade maior de potenciais parceiros.
Com informações de Pernambuco.com