Número de aposentadoria aumenta 16,5% no ano

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Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. (Foto: Internet)

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões – 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015.

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015.

O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

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Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores./ Foto: internet

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Com informações de Agência Brasil

Pacote de Temer reúne três novas medidas e dois projetos em tramitação no Congresso

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio/Foto:internet

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio/Foto:internet

O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

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Governo estuda novo método para idade mínima da aposentadoria

Gasto previdenciário já está perto de R$ 700 bilhões

No Brasil o mercado de trabalho tem como característica principal não absorver mão de obra com mais de 55 anos. Foto: Estadão

A equipe econômica do  governo peemidebista  tem tido muito trabalho nesta fase inicial de adaptações nos vários setores, dentre eles o que vem sido estudado e analisado é a reformulação da maneira como funciona a previdência no que diz respeito a idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nesta provável fase serão mudadas a forma de concessão, e prazo para aposentadorias e pensões, tanto urbanas quanto rurais na iniciativa privada e no setor púbico.

Estas medidas não serão eficazes apenas para os que contribuirão a partir de sua aprovação, mas se aplicará também aos que já estão no mercado.

Agora, uma das ideias em estudo para a reforma da Previdência, na hora de conceder a aposentadoria do INSS por tempo de contribuição, seria estabelecer idades mínimas de 63 para mulheres e 65 para homens. A proposta anterior, defendida pelo presidente em exercício, Michel Temer, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de fixar a idade mínima para liberar o benefício em 65 anos para ambos, tem sido combatida por sindicatos.

Em oposição a proposta Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que a reforma desejada pelo governo é cruel.

Com informações do Extra

Proposta de fim da correção da aposentadoria pelo salário mínimo vai gerar polêmica

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O plano Temer defende que “os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas seu poder de compra.

0A desindexação da correção das aposentadorias do salário mínimo será o ponto mais impopular da proposta de Reforma da Previdência do governo Temer. Sindicatos e associações de aposentados e pensionistas vão se mobilizar para evitar a aprovação no Congresso Nacional. No plano “Uma ponte para o futuro”, os peemedebistas defendem que o salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. A ideia seria substituir a correção do mínimo pelos índices de inflação, como INPC ou IPCA.

“Acreditamos que esse item terá uma tramitação bastante complexa no Congresso. Os parlamentares não podem permitir que se cometa uma atrocidade dessas. Somos a favor que a Previdência seja reformada, mas isso tem que ser feito com responsabilidade. Cerca de 60% dos aposentados recebem salário mínimo e se a correção passar a ser pela inflação vai se criar uma parcela de miseráveis, recebendo menos do que um salário mínimo”, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, Willi Fernandes.

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Agentes comunitários de saúde podem ganhar direito à aposentadoria e prioridade no Minha Casa, Minha Vida

Agentes Comunitários de Saúde

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias podem ganhar direito à aposentadoria e prioridade para adquirir um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma proposta da Câmara (PLC 210/2015) com esse objetivo foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pelo Plenário do Senado.

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