Dia Estadual contra Intolerância Política é aprovado na Alepe

O Projeto de Lei que institui o dia 06/09 como data para marcar o combate à intolerância política é do deputado Coronel Alberto Feitosa.

O parlamentar é o maior representante bolsonarista em Pernambuco e propôs o 06/09 como data por ter sido o dia do atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro que levou uma facada no abdômen em Juiz de Fora-MG, quando ainda era candidato à presidência. Bolsonaro teve três perfurações no intestino que também atingiu parte do fígado e do pulmão. “A aprovação deste Projeto na Alepe vem num momento importante onde se iniciam novas eleições no país. É hora de relembrar que política não se faz com violência”, reforça o deputado.

Adélio Bispo de Oliveira, filiado ao PSOL por sete anos, foi preso pelo atentado, diagnosticado com transtorno mental e pode ser solto caso a perícia agendada pela Justiça, para o próximo dia 25/07, indique ele ele não representa risco à sociedade.

Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados de 2016 a 2020, realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, o Brasil registrou 125 casos de assassinatos/ atentados com relação política. Segundo dados da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo, nas eleições municipais de 2020, foram registrados cinco casos de violência por dia em novembro. “Tenho notado que as pessoas estão perdendo a capacidade de dialogar e construir um futuro melhor para todos e, infelizmente, isso não é apenas uma percepção. Em novembro de 2020, foram 150 episódios de agressão relacionados à eleição e, em 55% dos casos, o alvo foram candidatos”, explicou Feitosa.

O PL 1943/2021 foi aprovado nesta quarta feira, 29/06, na Assembléia Legislativa. Agora o Projeto vai para sanção do governador Paulo Câmara. “Que não falte bom senso ao governador de Pernambuco para sancionar esta lei num momento tão importante como este, de ano eleitoral” , dispara Alberto Feitosa, vice líder da oposição ao Governo do Estado na Assembléia Legislativa.

Univasf: Bônus regional é aprovada e valerá para todos os cursos  em 2022

Foto: Ascom

O Conselho Universitário (Conuni) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) aprovou, na tarde desta sexta-feira (26), a adoção do bônus regional, de 10%, para os cursos da instituição. Foram 33 votos favoráveis a adoção da medida que vai possibilitar que mais pessoas da região tenham acesso aos cursos da instituição, já que o bônus regional vai adicionar uma pontuação extra na nota do Enem de estudantes locais, já a partir de 2022.

Também foram registrados 11 votos contrários e 8 abstenções. A medida, que inicialmente seria analisada somente para o curso de Medicina, foi estendida para todos os cursos da Univasf. Isso também ficou definido após uma nova votação, onde 31 votaram a favor, 13 defenderam que só deveria ser validada para o curso de Medicina, e 8 se abstiveram.

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Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo. Agora, o PL segue para análise do Senado.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

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Vereadores aprovam título de cidadão Petrolinense a Sérgio Moro

Vereadores votam título de cidadão a Sérgio Moro.

Na manhã dessa terça-feira (18), os vereadores de Petrolina aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 005/2018, que prevê a concessão de Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e ministro Sérgio Moro. O projeto foi aprovado por 16 a 3 e teve duas abstenções, Gabriel Menezes (PSL) e Elismar Gonçalves (MDB). Gilmar Santos e Cristina Costa, ambos do PT, e Paulo Valgueiro (MDB) votaram contra.

O vereador Ronaldo Silva (PSDB), autor do Projeto, defendeu o atual ministro e sua atuação como magistrado em combate à corrupção. “Foi o juiz que colocou políticos e empresários na cadeia, inclusive o chefe da quadrilha, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva”, disse.

Contrário ao projeto, o vereador Gilmar Santos (PT) criticou a iniciativa de Ronaldo. “Essa Câmara não se cansa de apresentar projetos sem noção? Quais são os relevantes serviços prestados por Sérgio Moro à população de Petrolina? Nós estamos presenciando os vereadores dando título de cidadão a um criminoso”, disse.

Senado aprova em primeiro turno PEC que cria carreira de polícias penais

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. (Foto: Ilustração)

O plenário do Senado concluiu, na última quarta-feira (13), a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Fonte EBC

ICMS cobrado do setor têxtil terá regras mais simples em Pernambuco

 (Foto: internet)

(Foto: internet)

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (23), regras simplificadas para a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de empresas do setor têxtil em Pernambuco. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1.071/2016, que contém as mudanças, foi acatado, em Primeira Discussão, por voto unânime dos deputados. Edilson Silva (PSOL) se absteve de votar.

A mudança é resultado de negociações entre o segmento produtivo e o Governo do Estado, com intermediação da Alepe. As alterações pretendem regularizar a operação de fabricantes e atacadistas, e devem facilitar a emissão de notas fiscais. O setor, composto majoritariamente por pequenos negócios e concentrado na Região Agreste, ainda apresenta altos índices de informalidade.

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Projeto que eleva vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil é aprovado no Senado

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Foto Jonas Pereira/Agência Senado

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.

Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.

Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.

Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.

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Senado aprova crédito de até R$ 11,5 milhões para município de Alagoinhas, na Bahia

(Foto: Internet)

O projeto autoriza o município a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões. (Foto: Internet)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de resolução (PRS 46/2016) que renova o prazo de contratação de empréstimo internacional para o município de Alagoinhas, na Bahia.

O PRS 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecida na Resolução 37/2014, que autorizou o município baiano de Alagoinhas, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município.

“Trata-se de um município dos mais importantes do nosso estado, com a melhor água mineral do país hoje, com um polo de indústria de bebida em grande desenvolvimento e que precisa de recursos para vir a garantir uma infraestrutura urbana para todos os seus moradores”, destacou Lídice.

Vereadores aprovam por unanimidade o reajuste dos servidores da Facape

CAMARA-PETROLINA

O reajuste será calculado com base no menor dos índices governamentais, assim, considerando na data desta Lei – O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Após esvaziar a pauta dos vetos do prefeito às matérias que geraram mais polêmica na Câmara Municipal de Petrolina, os vereadores enfim aprovaram por 17 a zero,  projeto que determina o reajuste salarial dos servidores da Faculdade de Ciências Aplicadas de Petrolina (Facape).

Curiosamente, desta vez os servidores da autarquia não estavam presentes à sessão, provavelmente por que o mesmo projeto entrou e saiu de pauta várias por falta de quórum.

De acordo com as disponibilidades financeiras da autarquia municipal, buscou-se recompor os vencimentos com o reajuste 6,23% (seis vírgula, vinte e três por cento) sobre o vencimento-base percebido pelos servidores na data da concessão.