Vereadores de Juazeiro aprovam quatro PL nesta quarta (23); Criação do Programa Vale Alimentação Estudantil foi um dos votados

Os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro aprovaram três projetos do Executivo municipal na sessão ordinária remota na manhã desta quarta-feira (23) e um Legislativo.

Um dos Projetos de Lei, autoriza o Executivo Municipal à criação do Programa Vale Alimentação Estudantil Municipal, destinado à ação de transferência de renda aos estudantes da rede pública municipal de ensino para o benefício complementar de emergência em decorrência de calamidade pública da pandemia do Covid-19.

O outro Projeto dispõe sobre a Lei que desafeta um bem público municipal e autoriza a doação do terreno ao Governo do Estado da Bahia.

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Vereadores aprovam projetos em prol do servidor municipal de Petrolina

Sindisep petro

Os servidores municipais de Petrolina foram contemplados na penúltima sessão ordinária da Casa Plínio Amorim, ocorrida na noite desta terça-feira (22), com aprovação de três projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Para os Auxiliares de Serviços Gerais (ASG), Projeto proposto pelo vereador Alvorlande Cruz (PRTB) foi aprovado por unanimidade e propõe a mudança da nomenclatura da função para Assistente Administrativo nível I (nível médio); nível II e III (nível superior). O próximo passo agora é incluir a nova função no Plano de Cargos e Carreiras, projeto que deverá ser colocado na pauta após o recesso em 2016.

A presidente da associação de ASG’s, Rosicleide Soares, comemora a conquista. “Relevante essa mudança para a categoria, afinal somos mais de 683 servidores de ASG, vínhamos lutando desde 2013. Éramos esquecidos e agora vamos comemorar essa conquista, é motivo de festa. Com o apoio do Sindemp, hoje somos reconhecidos como realmente devemos ser”.

Outro projeto aprovado concede bolsas de 50 % para curso de pós-graduação para os servidores, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB).

O terceiro projeto aprovado pelo Legislativo municipal autoriza a mudança jurídica da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes (EPTTC) para autarquia municipal, projeto do Executivo, com relatoria do edil Pérsio Antunes (PMDB) e emendas dos demais vereadores.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Walber Lins, os projetos são fundamentais para o servidor, são avanços para as categorias. “Os projetos só veem beneficiar as categorias, nós apoiamos as discussões e debates das categorias, inclusive com aporte financeiros de reuniões em Brasília porque o que queremos é o avanço e melhoria de qualquer que seja a categoria dos servidores municipais de Petrolina. Nossas perspectivavas são as melhores; estamos formando a discussão do Plano de Cargo e Carreira e 2016 será muito produtiva”, salienta.

Orçamento 2016

O prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), já sabe com quanto poderá contar em 2016, em relação a receitas e gastos do município. Por unanimidade, os vereadores aprovaram na noite de ontem (8) a Lei Orçamentária Anual (LOA), que ficou em quase R$ 720 milhões.

O remanejamento – valor que o prefeito poderá aplicar em uma ou mais áreas da administração municipal, sem pedir autorização à Casa – é de R$ 11 milhões. Ou seja, 20%.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), que define os investimentos do município para os próximos quatro anos em educação, saúde e infraestrutura (entre outras áreas), também chegou perto da LOA 2016.