Senado aprova ampliação da área da Codevasf

Os senadores aprovaram por votação simbólica, nesta quinta-feira (13), projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que inclui bacias hidrográficas de oito estados na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O PL 4.731/2019 voltou ao Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, na forma de um substitutivo enviado pelos deputados federais. O relator, senador Carlos Viana (PSD-MG), fez apenas algumas emendas de redação. Assim, o texto não terá que voltar à Câmara, seguindo para a sanção do presidente da República.

A proposta autoriza a atuação da Codevasf nas bacias hidrográficas continentais e litorâneas localizadas em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado), e também na bacia do Rio Pardo, em Minas Gerais. Além disso, os deputados condicionaram a expansão das atividades da companhia à previsão de recursos no Orçamento e incluíram entre as bacias a serem atendidas pela Codevasf as bacias dos Rios Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, em Minas Gerais.

Pelo texto original, seriam incluídas apenas a Bacia do Rio Araguari, do Amapá (que não é a mesma bacia do Rio Araguari de Minas Gerais) e demais bacias do Amapá e Pará. Davi argumenta que essas são regiões hidrográficas com ocupação irregular das cabeceiras, queimadas e desmatamentos e aproveitamento hidrelétrico, que poderão causar danos irreversíveis ao desenvolvimento sustentável.  “O enfrentamento de questões dessa natureza seguramente é mais viável com a presença da Codevasf “, alegou.

Também parte da proposta original, as bacias hidrográficas do estado do Amazonas foram retiradas. O relator na Câmara avaliou que a medida ampliaria em demasia a extensão da área de atuação da empresa.

Legislação

A proposta altera novamente a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, para ampliar a área de atuação do órgão estatal. Veja abaixo a evolução da área de atuação da Codevasf desde a criação do órgão até o PL 4.731/2019.

 

Ação da Prefeitura impede invasão e construção de muro em área de proteção permanente de Juazeiro

(Foto: ASCOM)

Na manhã desta quinta-feira (06) a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano realizou a retirada de demarcações de uma área pública que se encontrava separada em lotes e com material de construção no local, e a demolição de um muro que se encontrava em área de risco. As ações aconteceram no Distrito Industrial e no Bairro Novo Encontro.

Com um trabalho diário de fiscalização, a SEMAURB já conseguiu mapear e impedir construções em áreas públicas, ao todo 27 invasões foram desarticuladas. A partir do momento em que uma área pública é invadida o local torna-se inseguro porque não apresenta as condições necessárias de habitabilidade e não segue as normas de construção colocando em risco a vida da população.

O secretário da SEMAURB Agenor Souza lembra que “uma vez invadida uma área municipal toda população perde”, isso porque esses espaços são destinados para ferramentas de uso coletivo a exemplo de construção de praças, escolas, postos de saúde, parques. Para o trabalho efetivo que a SEMAURB vem desenvolvendo na cidade a participação da população tem sido de fundamental importância, os mesmos estão realizando diariamente denúncias, reclamações e sugestões para o ordenamento da cidade.

LEIA MAIS

Odacy Amorim quer ação do Dnit em área supostamente invadida em Petrolina

odacy-alepe

(Foto: Internet)

O deputado Odacy Amorim (PT) fez, durante a Reunião Plenária na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), um apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que atue na resolução de um conflito na área do Loteamento Jardim Guararapes, em Petrolina (PE). De acordo com o parlamentar, uma área comprada pelo órgão para implantação da Ferrovia Transnordestina estaria sendo invadida com intenção de ser vendida.

“Peço ao Dnit que envie técnicos para avaliar a situação. É preciso saber quem está cercando, por que está fazendo, se tem algum documento. Os empreendedores que compraram sabendo que seria uma área pública estão sendo prejudicados”, manifestou Amorim. “Espero que se possam ouvir as partes e intermediar para se chegar a uma solução pacífica, e que a coletividade e o interesse público prevaleçam acima do interesse individual”, emendou.

Fonte Alepe