Compesa diz que irá respeitar prazo da Armup e deve liberar tráfego em uma faixa da via

Compesa diz que vai respeitar prazo determinado pela Armup.

Após a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) notificar a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pelo serviço de manutenção emergencial para substituição de uma rede de esgoto na Avenida Souza Filho, a companhia afirmou que deve liberar, até esta quinta-feira (28), o tráfego em um trecho da via.

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Além disso, a Armup havia definido o prazo de cinco dias para que a empresa realizasse o reparo dos danos causados à pavimentação asfáltica. Inicialmente, a Compesa havia dito que a reposição do pavimento seria feita em até duas semanas.

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Rubem Franca explicou como funcionará o edital (Foto: Jean Brito/CMP)

Tarifa a ser cobrada da população, áreas contempladas e o funcionamento do serviço. Esses foram alguns dos pontos apresentados na Audiência Pública de terça-feira (12), na Câmara de Vereadores de Petrolina, que tratou da concessão do serviço de água e esgoto no município.

De acordo com o diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup), Rubem Franca, o edital segue todos os trâmites exigidos e tem aval do Tribunal de Contas de Pernambuco. “Mês passado estivemos no Tribunal de Contas do Estado, que já começou a analisar essa minuta. Nos pediram que fizéssemos a primeira audiência pública. A minuta do edital mostra quais são as áreas que serão atendidas, o modelo da tarifa, como será reajustada essa tarifa“, disse Rubem.

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Compensação a Compesa

De acordo com Rubem, em caso de uma saída da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) da cidade, havendo débito com o Estado, o município arcará com seu compromisso. “Está previsto no edital, que vai haver um acordo de contas entre o município e a Compesa. Se por acaso o município estiver devendo“, explicou.

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Nova empresa deverá operar sistema de água e esgoto da cidade (Foto: Ascom/PMP)

A queda de braço entre Prefeitura de Petrolina e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está perto de chegar ao fim. Hoje (12) membros do Poder Executivo apresentaram a minuta do edital que busca selecionar uma empresa substituta a Compesa, para operar o sistema de água e esgoto na cidade.

A mudança vem sendo desenhada desde o começo do ano pela gestão municipal. Na Câmara de Vereadores a ARMUP, que encabeçou a mudança, busca apresentar as informações sobre o processo licitatório. “É a primeira audiência pública, realizaremos uma segunda audiência pública. Na minuta do edital consta quais são as áreas que serão atendidas e o modelo de tarifa, como será reajustada essa tarifa. Enfim, como funcionará esse edital“, explicou Rubem Franca, da ARMUP.

Como bem lembrou o procurador geral do Município, Diniz, esse momento no Poder Legislativo “não é apenas debater a minuta do edital, mas também oferecer critérios que possam enriquecer. Essa Audiência Pública faz parte da regra das licitações”.

Segundo Rubem Franca, a Compesa foi convidada por escrito, mas não compareceu ou justificou. “Ela não compareceu, mas foi convidada, inclusive por escrito”. E ele esclareceu: não haverá privatização: “Vai ser uma concessão comum e a gente vai poder retomar se a concessionária não atender os anseios”, pontuou.

Moradores do Vale Dourado não serão mais cobrados por taxa de esgoto, afirma ARMUP

(Foto: Ascom/PMP)

O impasse gerado entre a Prefeitura de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) sobre a responsabilidade do Vale Dourado chegou a mais um capítulo. Hoje (12) a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) revelou ter conseguido a isenção do pagamento da taxa de esgoto.

Durante quatro anos os moradores do local foram cobrados pela companhia, mas segundo Rubem Franca, diretor-presidente da ARMUP, não existe tratamento no esgoto da comunidade.

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“De fato, foram mais de 4 anos que os moradores do Vale Dourado vinham pagando estas taxas de esgoto e do outro lado a Compesa não fazia o serviço pelo qual vinha cobrando. Se a Compesa cobrava taxa de esgoto ela deveria coletar, bombear e tratar os resíduos e isso não era feito”, disse.

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Prefeitura afirma que multas à Compesa têm base técnica e não envolvem politicagem

(Foto: Ascom)

No início da semana o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares esteve em Petrolina. Ele participou do programa Super Manhã com Waldiney Passos e juntamente com o gerente regional da Compesa na cidade, João Raphael, criticou a postura política adotada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP).

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Segundo Tavares, muitas obras estão paralisadas no município em decorrência da insegurança jurídica. Essa movimentação é política, de acordo com o presidente e reflete nas constantes multas aplicadas contra a Compesa. A maior polêmica envolve a Estação do Pedra Linda, pois segundo João Raphael, houve má fé da ARMUP.

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(Foto: Blog Waldiney Passos)

A queda de braços entre a Prefeitura de Petrolina e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) resultou numa série de multas aplicadas pelo município à companhia estadual. Nessa terça-feira (3) o gerente regional da Compesa em Petrolina, João Raphael afirmou no programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina que a penalidade relacionada à Estação Elevatória do Pedra Linda não foi justa.

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“Falou-se que a Compesa ficou passiva, não respondeu. De forma alguma, ficamos surpresos com a notícia de que em vários dias a elevatória estava parado. Por que não notificaram a gente e esperaram dias para notificar? Colocamos operadores presenciais nessa unidade para avaliar a situação dela e já estamos estudando para saber se há algum problema em determinado horário”, comentou João Raphael.

Ainda segundo o gerente regional, todos os questionamentos feitos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) estão sendo respondidos. A Compesa foi multada no último dia 29 por, segundo a Prefeitura, cometer irregularidades na Estação Elevatória do bairro Pedra Linda, quando foi contatado o despejo de dejetos no Rio São Francisco.

O diretor-presidente da ARMUP, Rubem Franca disse que a agência não se posiciona politicamente. “Nós pedimos em caráter urgente urgentíssimo, a Compesa foi notificada diversas vezes nesse ano e nada foi feito. Desde o dia 19 nós viemos monitorando essa elevatória que ficou vazando durante uma semana. Nós fazemos trabalhos técnicos, sem politicagem”, comentou.

Compesa volta a afirmar que não tem responsabilidade pelo esgotamento do Vale Dourado

(Foto: Arquivo)

O diretor-presidente da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP), Rubem Franca, apresentou ao Blog Waldiney Passos um documento no qual comprova a responsabilidade da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em relação ao esgotamento sanitário do loteamento Vale Dourado.

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Por meio de uma nota enviada ao Blog, a Compesa voltou a afirmar que não compete a ela operação o sistema de esgotamento do referido loteamento, tendo em vista que não houve a transferência de titularidade do loteador à companhia.

A nota reafirma o já dito na resposta anterior, de que os serviços eram executados sempre que solicitados pelos moradores. O que não configura responsabilidade pela ausência dessa transferência. A Compesa também abordou a questão do calçamento da Orla 2, alegando não fazer sentido a multa aplicada pela ARMUP.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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Diretor-presidente da ARMUP afirma que documentação comprova responsabilidade da Compesa sobre Vale Dourado

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Gostaria de não multar a Compesa”. Essa afirmação é do diretor-presidente da Agência Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP), Rubem Franca, que participou do programa Super Manhã de hoje (12) e falou das punições aplicadas contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Segundo Rubem, a equipe da ARMUP atua diariamente na fiscalização não apenas relacionada ao esgotamento sanitário, mas de pavimentação não refeita e abastecimento de água. E foi justamente a questão do não reparo da pavimentação que fez a Compesa levar uma multa de R$ 8 mil.

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“Ela fez vários serviços de retirada de calçamento e de calçados de vários tipos. Nós fizemos uma notificação, depois uma advertência e agora aplicamos uma multa. Recebi hoje um documento dizendo que a Compesa disse que tinha feito o reparo, porque nós aplicamos uma multa por ela não ter feito a recuperação das calçadas e do calçadão da Orla 2 que ela fez, mas não de acordo com as normas”, afirmou durante o programa.

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Armup conta com 0800 para atender demandas da população

(Foto: Internet)

Para melhor atender às necessidades do cidadão, a Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) implantou um canal aberto para registro de reclamações, sugestões e solicitação de informações referentes aos serviços prestados pela Compesa na cidade. Este serviço ao consumidor é realizado pela ouvidoria da agência e é gratuito.

Segundo a presidente da Armup, Synara Amaro, as reclamações e informações colhidas pela ouvidoria são utilizadas como subsídio para aprimorar a regulação e a fiscalização dos serviços, sempre com o objetivo de beneficiar a população. O telefone para atendimento à população é 0800 281 2479.

As ligações podem ser feitas somente de telefone fixo ou orelhão, das 7h às 13h, de segunda à sexta-feira. “Através desse canal a população pode registrar problemas, como por exemplo: esgoto estourado, vazamento de água, falta de água, dentre outros”, explicou Synara Amaro.

Armup fica localizada na Av. 31 de março, s/n, Praça Centro de Convenções, centro de Petrolina.