Câmara dos Deputados têm semana decisiva antes do recesso
A Câmara dos Deputados tem uma semana movimentada neste começo de julho. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) disse que fará um esforço para “limpar” a pauta econômica. Hoje (3), há uma sessão marcada no plenário e a nova regra fiscal proposta pelo governo pode ser votada ainda nesta segunda-feira.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) telefonou, na manhã desta quarta-feira (31), para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O contato ocorre um dia após o governo Lula sofrer mais uma derrota no parlamento: a votação do Marco Temporal das Terras Indígenas.
Foto: Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) será criada ainda nesta semana. Foi o que garantiu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.
“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.
A poucos dias da eleição para Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados aumentou os valores da cota parlamentar. A movimentação do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL) visa conseguir apoio para se manter no cargo pelo próximo biênio (2023/2024).
Na sexta-feira (20), o Diário Oficial da Câmara trouxe um ato, com novos valores. O documento é assinado justamente por Lira. De acordo com a CNN Brasil, a cota parlamentar varia de acordo com o estado do deputado, pois leva em conta o preço das passagens aéreas ao deputado eleito.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Os presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – se uniram nesta segunda-feira (9) e emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia. O documento é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (República), Veneziano do Rêgo (presidente em exercício do Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Rosa Weber (STF).
“Estamos unidos para que as providências sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras“, diz a nota publicada nesta manhã. O texto classifica a invasão de domingo (8) como atos terroristas. Confira a seguir:
Manifestação conjunta dos presidentes dos Poderes da República, assinada na manhã de hoje, em repúdio aos atos golpistas de ontem em Brasília. #EquipeLula pic.twitter.com/p6dOtuh8S6
— Lula (@LulaOficial) January 9, 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será pautada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13). O presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) colocou a matéria em pauta, após debate e aprovação no Senado Federal, no último dia 7.
O governo de transição quer aprovar a PEC na Câmara dos Deputados até quinta-feira (15). A proposta que chegou à Câmara prevê o aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões, mais a excepcionalização do teto de gastos de R$ 23 bilhões referentes ao excesso de arrecadamento, que poderão ser usados já neste ano para desafogar o orçamento do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta 2ª feira (6.mai.2022) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para conter o preço dos combustíveis. O texto não foi apresentado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida tem data e valor definido. Afirmou que custará mais de R$ 25 bilhões e menos que R$ 50 bilhões.
Uma das ideias da equipe econômica é usar o dinheiro da outorga da Eletrobras, de aproximadamente R$ 25 bilhões, para conter os preços dos produtos. Bolsonaro se reuniu com os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL) para discutir as medidas. Lira sinalizou que a Casa apoia a proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo governo federal: “Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados. Eu penso que essa iniciativa avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários“, afirmou.
Pacheco disse que levará as reivindicações do Executivo aos senadores para chegar a um “consenso que se possa convergir os interesses e percepções do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, e ouvindo os Estados da federação“. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que é relator do projeto que fixa um teto ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica, disse que o texto pode ser votado já na próxima 3ª ou 4ª feira (7 ou 8.jun).
Além desses, também estavam presentes:
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a gestão do Orçamento da União.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu, nesta 3ª feira (3.mai.2022), críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado afirmou que o petista desinforma ao tratar a discussão sobre semipresidencialismo “como golpe” e demonstra desconhecimento sobre política mundial ao compará-lo com o imperador do Japão.
“Falar sobre semipresidencialismo é uma grosseria, é desinformação. Ele não pode querer pautar antes de ser eleito ou não o que esse Congresso vai debater”, afirmou.
“Lula vem cometendo atos falhos o tempo todo, não é só comigo não. Ao me comparar com o imperador do Japão dizendo que eu sou poderoso, comete ato falho da política mundial muito grave. Ele bateu no 1º ministro do Japão, porque o imperador lá não manda em nada”, declarou.
Logo mais às 13h55 a Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor das despesas anuais com os precatórios. Além disso, a matéria corrige seus valores pela taxa Selic. Os precatórios são as dívidas do governo com sentença judicial definitiva.
Um substitutivo foi aprovado na comissão especial. O texto determina que o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor gasto com precatórios em 2016 (R$ 19,6 bilhões).
A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) informou que “o relator está debatendo. Nada impede que aperfeiçoe o texto, sempre para melhor”, para que a PEC chegue pronta para aprovação.
Em pronunciamento nesta quarta-feira (8) para comentar as manifestações antidemocráticas desta terça-feira (7), o presidente da Câmara Arthur Lira defendeu a “pacificação” entre os poderes e disse que o país tem compromisso “inadiável” com as urnas eletrônicas em 3 de outubro de 2022, ao se referir às eleições do ano que vem.
Ao discursar em atos em Brasília e São Paulo, Bolsonaro atacou o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual fez ameaças de caráter golpista. Também votou a defender o voto impresso, proposta arquivada após decisão do plenário da Câmara.
Lira não mencionou diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem se referiu à possibilidade de abrir processo de impeachment, com base em um dos vários pedidos protocolados na Câmara. Pela Constituição, cabe unicamente ao presidente da Câmara dar início ao procedimento do impeachment. Até agora, Lira não demonstra estar disposto a aceitar algum dos pedidos.
Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR)
“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”. A frase foi dita pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (30), durante uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. A declaração foi feita um dia após Jair Bolsonaro fazer, durante live, seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) tiveram uma reunião na quinta-feira (20), para alinhar o cronograma da reforma tributária. A ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), também participou da reunião.
Via Twitter, Pacheco afirmou que “essa reforma é a mais complexa de todas e, para que ela seja aprovada, temos que buscar a convergência”. No último dia 4 de maio, o presidente da Câmara dissolveu a comissão especial que analisava a reforma tributária.
Segundo ele, os trabalhos da comissão haviam expirado há um ano e meio e o encerramento evitaria contestações judiciais no futuro. O reflexo foi um impasse no andamento do debate. Naquela época, Lira afirmou que buscaria um entendimento entre os pares e também no Senado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Segundo o presidente da Casa, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.
Lira: inviolabilidade do mandato parlamentar preserva a democracia
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia. “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse
Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores está em discussão no Plenário da Câmara.
“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.
“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir. Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o presidente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias