Justiça Federal determina ampliação de leitos pediátricos na Rede PEBA

Bahia Justiça Pernambuco Saúde

5 de setembro de 2020 às 13:00

Leitos devem ser implantados no prazo máximo de quatro anos (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou (leia aqui) a União (Governo Federal) e os estados da Bahia e Pernambuco a implantarem no mínimo 16 novos leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA. Isso deve acontecer no prazo máximo de quatro anos. A decisão é do juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho.

Ele acolheu parcialmente o pedido formulado através de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Rede PEBA é composta por 53 municípios, somando quase dois milhões de habitantes. Contudo, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica. Desse total, seis são neopediátricos e quatro pediátricos.

“A carência do número de leitos de UTI pediátrica na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (REDE PEBA) restou cabalmente demonstrada. Resta mais que evidenciada a vulneração do mínimo existencial do Direito à Saúde das crianças, afetando diretamente sua dignidade humana e o Direito à Vida, o que é inadmissível, destaca o juiz na sua decisão. Em caso de desobediência, foi fixada multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. Cabem às partes citadas encontrarem uma maneira de implantar os leitos.

Inscrições para o processo seletivo de conciliadores voluntários para o Cejusc/Petrolina seguem abertas até 2 de junho

Justiça Petrolina

24 de maio de 2017 às 07:20

O Juiz Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho, Diretor da Subseção Judiciária de Petrolina/PE e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina/PE (CEJUSC/Petrolina), participou nesta terça-feira (23), do programa Super Manhã, da Rádio Jornal, para reforçar a convocação aos portadores de diploma  para o processo seletivo de conciliadores voluntários para o Centro Judiciário de Solução Consensual e Cidadania da Subseção Judiciária de Petrolina/PE (CEJUSC/Petrolina).

“Nós estamos selecionando pessoas portadoras de diploma nível superior completo ou incompleto, ou seja, os acadêmicos de qualquer área, poderão concorrer a uma vaga de conciliador lá na Justiça Federal”

Dr. Arthur Napoleão destacou qual o papel do conciliador. “Eles realizarão as audiências tentando conciliar as partes. As audiências se darão tanto em processos no curso de ações já em andamento, como questões pré-processuais, por exemplo, uma pessoa tem uma questão com um cartão de crédito da Caixa Econômica, ele pode optar por comparecer ao Cejusc, levar a reclamação e haverá uma audiência que será conduzida pelo conciliador para tentar resolver essa situação”.

As inscrições para a seleção serão presenciais e realizadas até o dia 02 de junho de 2017, no Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Petrolina, localizado na Praça Santos Dumont, s/n.º, Centro, Petrolina/PE (Tel.: 87-3038.2000/3038.2001). Não serão admitidas inscrições por e-mail ou condicionais.