Diário Oficial do Estado traz sanção de lei que torna igrejas e templos serviço essencial na pandemia

(Foto: Internet)

A segunda-feira (10) foi marcada pela classificação de igrejas e templos como serviço essencial em Pernambuco. Ontem, o governador Paulo Câmara assinou a lei estadual n° 17.260/2021, aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), permitindo a realização de cultos e celebrações mesmo com medidas restritivas.

Antes, Salgueiro e Petrolina, no Sertão, haviam aprovado leis municipais e sancionado as mudanças. A lei estadual foi aprovada em dois turnos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim de abril deste ano, por 46 votos favoráveis e dois contrários.

O que diz a lei

Pela lei estadual, “a realização das atividades religiosas deverá respeitar as orientações expedidas pelos órgãos competentes do Poder Executivo em suas respectivas áreas de atuação”, diz o Artigo 3º. Outro ponto a ser destacado no texto é o reconhecimento das atividades sociais prestadas pelas igrejas como serviço essencial na pandemia da covid-19. “Para os fins desta Lei, considera-se também como atividade religiosa o acolhimento de necessitados e vulneráveis realizado por organizações religiosas“, destaca a lei.

Petrolina: Projeto que torna atividade religiosa serviço essencial pode ser votado semana que vem

Deverá ser colocado em pauta na próxima semana o projeto de lei que torna a atividade religiosa serviço essencial em Petrolina.

O assunto foi discutido em uma reunião realizada nesta sexta-feira (23), onde definidos os últimos ajustes para que o projeto seja colocado em votação na sessão da próxima terça-feira (27).

O encontro contou com a presença do presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB), dos membros da bancada evangélica Diogo Hoffmann (PSC), Osinaldo Souza (MDB), Josivaldo Barros (PSC) e Ruy Wanderley (PSC) e representantes da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa, Wenderson Batista (DEM) e Zenildo Nunes da Silva (MDB).

“Vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário”, afirma André Longo sobre celebrações religiosas em Pernambuco

André Longo disse respeitar projeto da Alepe, mas reiterou que decisão requer cuidado (Foto: Heudes Regis/SEI)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu mais um passo para emplacar o projeto de lei que torna igrejas serviço essencial durante a pandemia. Mas para o secretário estadual de Saúde, André Longo, a decisão precisa ser cautelosa.

“A situação exigiu e exige a cooperação de todos com este processo. As igrejas não faltaram nesse processo, todas as religiões entenderam a importância de colaborar também com esse processo. A gente tem dialogado com esse segmento“, disse na coletiva de imprensa realizada na tarde de quinta-feira (22).

O secretário lembrou que o segmento religioso tem sim cumprido com os protocolos. Mas reiterou que qualquer medida precisa levar em conta a evolução da covid-19 em Pernambuco. “Tem um protocolo rígido e que tem sido seguido com raríssimas exceções. A medida da evolução do nosso Plano de Convivência, as igrejas também serão consideradas pela sua essencialidade. Mas na medida daquilo, da condição que se tenha no sistema de saúde e da evolução da pandemia. Respeito a Assembleia Legislativa, nós vamos estar sempre analisando sobre o ponto de vista sanitário e com a cautela e cuidado necessário que as atividades exigem do ponto de vista sanitário”, afirmou.