Em audiência pública no Congresso, Dilson Peixoto cobra pagamento a pescadores atingidos por mancha de óleo

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, esteve em Brasília (DF) na terça-feira (18), para representando o Estado em uma audiência pública promovida pela Comissão Mista, criada no Congresso Nacional que busca discutir a criação do Auxílio Pecuniário Emergencial aos pescadores afetados pelo óleo que atingiu o litoral nordestino.

Peixoto cobrou o pagamento ao público alvo. “Em Pernambuco temos 7.952 pescadores inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos 16 municípios litorâneos do estado, mas o IBAMA resolveu excluir do benefício os pescadores de Abreu e Lima, Itapissuma e Igarassu, o que reduziu esse número para 6.505. Para complicar ainda mais, já que as atualizações do RGP estão suspensas desde 2015, a União limitou o pagamento apenas aos que estão com o registro ativo, restringindo os beneficiados a 4.236 pescadores“, disse.

No segundo semestre de 2019 as manchas de óleo atingiram vários estados do Nordeste, sua origem ainda não é conhecida e enquanto isso, os trabalhadores que vivem da pesca seguem desamparados. “De acordo com o PNC, esses custos deveriam ser custeados pela União até que fosse possível descobrir o responsável pela poluição, o que não foi feito até agora nem sabemos se ainda se tem interesse em identificar”, concluiu.

Audiência Pública debaterá situação da Barragem Senador Nilo Coelho em Terra Nova na próxima terça-feira

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), e a Prefeitura de Terra Nova realizarão na próxima terça-feira (18), uma Audiência Pública para tratar da Barragem Senador Nilo Coelho, localizada no município.

Na ocasião, serão apresentadas à sociedade civil o Plano de Contingência da Defesa Civil municipal, além das providências tomadas pela administração estadual com relação à barragem, incluindo o projeto de recuperação estrutural do reservatório. Participam da Audiência Pública representantes da Seinfra, do governo municipal, Ministério Público, Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac), Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe), Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA),  Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Agência Nacional de Águas (ANA) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

De acordo com a Seinfra, o evento será realizado das 9h às 13h, no Mirante Club, situado na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, no Centro de Terra Nova.

Araripina: Câmara realiza audiência pública para prestação de contas da Prefeitura

A Câmara de Vereadores de Araripina, no Sertão de Pernambuco, realizará na tarde dessa segunda-feira (27) uma audiência pública às 16h. No Plenário da Casa Joaquim Pereira, o Poder Executivo prestará contas dos gastos em 2019. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (24).

De acordo com a Prefeitura, a audiência cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, no qual o município é obrigado a apresentar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nesse caso, referente ao segundo e terceiro quadrimestre do ano passado. Por ser pública, além dos vereadores, a população pode e deve acompanhar a audiência.

A Câmara de Vereadores está localizada na Rua Josafá Soares s/n – Centro. Dúvidas ou mais informações podem ser consultadas através dos números: (87) 3873.1435 ou 3873.1448.

Entidades discutem garantia dos direitos às crianças e adolescentes e empoderamento das mulheres, em Petrolina

Benícia (centro) com jovens do NUCA participam de audiência na Câmara (Foto: Blog Waldiney Passos)

O papel da mulher na sociedade. Esse tema está sendo debatido na Câmara de Vereadores de Petrolina, em uma audiência pública realizada nessa terça-feira (10), com a presença do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), e representantes da Prefeitura de Petrolina.

O NUCA é formado por crianças e adolescentes, para discutir temas relacionados a esse grupo, encontrando caminhos para o desenvolvimento social dos mesmos. Com foco na liderança das mulheres, o debate de hoje busca mostrar que o lugar delas é onde elas quiserem.

“O papel da mulher e dessas meninas é onde elas quiserem, nós que escolhemos onde devemos estar, na liderança e onde mais ela quiser. É algo que deve ser avaliado pela competência, qualidades e ser remunerada igualmente. Esse é o mundo ideal pelo qual as mulheres lutam“, explica a mobilizadora do NUCA, Benícia Tavares.

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Audiência pública discutirá políticas públicas a crianças e adolescentes do Semiárido

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Logo mais às 10h a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública para discutir o “Papel de Meninas e Mulheres em Posição de Liderança”. A audiência pública é proposta pelo Núcleo de Cidadania e Adolescentes, proposto pelo Selo Unicef.

A| intenção do debate é mobilizar jovens e adolescentes na discussão de políticas públicas para melhoria da vida dos moradores do Semiárido. Antes os vereadores da cidade discutem suas proposições ordinárias, através de Requerimentos e Indicações.

Os destaques do dia são reivindicações da Oposição, propostas por Gabriel Menezes (PSL) e Paulo Valgueiro (MDB), os quais solicitam informações ao Poder Executivo acerca de serviços no trânsito e habitação.

Precatórios e EPCM serão discutidos em audiência pública na Casa Plínio Amorim

Na próxima sexta-feira (13), será realizada na Câmara Municipal de Petrolina (PE), uma Audiência Pública para discutir a situação dos Precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), conforme previsto na Lei 11.494/07, e do Estatuto e Plano de Carreiras do Magistério no Município de Petrolina. A audiência é fruto de um requerimento apresentado pelo vereador Gilmar Santos (PT). O evento está marcado paras às 9h.

Os valores dos precatórios são oriundos de erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef (hoje Fundeb) a estados e municípios. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios os recursos que não foram repassados do Fundo, porém, em Petrolina há uma especificidade: o prefeito da gestão anterior, Júlio Lossio, havia contratado uma banca particular de advogados para atuar no processo questionando o valor que seria destinado ao município. A gestão ganhou a causa, mas os valores dos honorários (20% do valor total) dos advogados não poderiam ser retirados do precatório. Mediante tramitação e julgamento da causa, o valor que deveria ser repassado aos advogados diminui para 3%, que deveria ser pago com o dinheiro dos cofres do município, mas além desse valor, a parte perdedora da causa (a União) também deverá pagar 3% aos mesmos, segundo novo Código Civil e por isso, o processo de repasses do precatório ainda não aconteceu.

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Audiência pública discutirá PPP da iluminação pública de Petrolina

Debate acontecerá na Facape, no dia 19/12 (Foto: Ascom)

No próximo dia 19 de dezembro a Prefeitura de Petrolina realizará, às 9h, no auditório da Facape, uma audiência pública cujo tema é a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública da cidade. O encontro busca, entre outros pontos, discutir a modernização, expansão, operação e manutenção da rede.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial de quarta-feira (4), a PPP é destinada à “celebração de concessão administrativa, pelo prazo de 20 anos, para prestação dos serviços de iluminação pública”. A audiência é aberta ao público, mas para participar o interessado deve manifestar-se até a véspera, preenchendo um formulário.

Aos interessados em assumir a PPP, a documentação do processo ficará disponível entre 5 de dezembro a 10 de janeiro. A concessão tem valor estimado de R$ 300 milhões.

Audiência pública sobre pessoas em situação de rua acontece nesta sexta-feira em Petrolina

(Foto: Arquivo)

A audiência pública sobre as pessoas em situação de rua em Petrolina (PE), acontecerá nesta sexta-feira (6), na Casa Plínio Amorim, às 9h. Os vereadores da Bancada de Oposição de Petrolina, Gilmar Santos e Paulo Valgueiro, membros, inclusive, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, propõem o debate em busca de uma solução para este público que precisa urgentemente de assistência social.

“Uma oportunidade para discutir e encontrar solução para as necessidades da população de rua, as políticas públicas existentes, fundamentar proposições. Nós não podemos fechar os olhos para essa realidade, e precisamos unir forças para mudar esse quadro, não podemos permitir que essas pessoas sejam o cartão postal de nossa Petrolina, elas precisam de oportunidades, precisam se reinserir na sociedade de forma digna”, pontua Valgueiro.

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Audiência pública sobre cultura gera atrito entre Gilmar Santos e Maria Elena

Audiência foi realizada no CEU das Águas, no Rio Corrente (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Câmara de Vereadores de Petrolina promoveu uma audiência pública na segunda-feira (2), no bairro Rio Corrente para debater as políticas públicas da cultura. Contudo, o autor do pedido, Gilmar Santos (PT) se disse triste por não ter a presença dos colegas e de representantes da Prefeitura.

“Lamentamos muito a ausência dos colegas vereadores. Essa Casa aprovou o Requerimento, estava previsto para o dia 29/11 e realizamos ontem [segunda-feira]. Lá registramos a ausência de representantes da Prefeitura Municipal, não teve um representante [do Executivo] para ouvir os artistas”, afirma Gilmar.

Falta de comunicação

Defensora da cultura, Maria Elena de Alencar (PRTB) interferiu na fala e defendeu a Casa. “Os gabinetes não receberam convite oficial sobre essa audiência, eu o vi fazendo o convite aqui. Seria um assunto que não teria o porquê de não participar. Também falei com o secretário Cássio Lucena e ele disse que não foi avisado oficialmente“, pontua.

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Audiência pública discute projeto de regularização fundiária em Dormentes

Audiência em Dormentes acontece nesta segunda.

A Prefeitura de Dormentes realiza, nesta segunda-feira (2), a primeira audiência pública para discussão do projeto inédito que estabelecerá normas e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana do município. A audiência é destinada exclusivamente aos moradores do Bairro Josias Elpídio e acontece às 19h30, na Creche Albuíno Bezerra Soares.

O Programa “Dormentes Cidade Legal”, instituído através da Lei Municipal n°667/2019 em consonância com a Lei Federal nº13.465/2017, trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada.

“É uma luta antiga dos moradores e agora, temos a oportunidade por meio de um trabalho árduo, de discutir sobre a regulamentação juntos. É uma iniciativa inédita, que vai abranger a sede e também os distritos de Dormentes”, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.

Juazeiro: Câmara promove audiência pública para discutir Plano Municipal de Educação

Os vereadores de Juazeiro (BA) discutirão na tarde dessa terça-feira (26) o Plano Municipal de Educação (PME) 2015/2025. A Audiência Pública está marcada para 17h, na Casa Aprígio Duarte. O momento servirá para apresentação da prestação de contas de como as políticas públicas municipais.

O Plano foi elaborado por equipes do Governo Municipal, com apoio da sociedade civil. Na audiência serão apresentadas as 20 metas estabelecidas pelo PME e os avanços que já foram alcançados na Educação do município, de 2015 a 2019. Quem não puder ir à Câmara poderá acompanhar a audiência ao vivo pelo Facebook do Poder Legislativo.

Representando Juazeiro, Secretária da SEDES participa de Audiência Pública em defesa do Sistema Único da Assistência Social

(Foto: Ascom)

Nesta segunda-feira (11), a secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade, Cida Gama participou em Salvador (BA), de audiência pública em defesa do Sistema Único da Assistência Social convocada pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS), e realizada através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Privada da Assembleia Legislativa da Bahia.

A audiência que teve como objetivo sensibilizar os congressistas na revisão do orçamento para a Assistência Social no Brasil, contou com a participação de gestores estaduais e municipais, profissionais da Assistência Social e parlamentares.

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Audiência pública discute municipalização do serviço de água e esgoto de Petrolina

Logo mais às 10h a Câmara de Vereadores de Petrolina realizará uma audiência pública para discutir a municipalização do serviço de água e esgoto na cidade. Isso implicaria numa provável saída da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), criticada pelos edis e população de Petrolina.

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Rubem França, diretor da Armup representará o município na audiência, que é aberta ao público. Essa etapa é mais uma do processo iniciado pela Prefeitura de Petrolina nesse ano, que já teve uma audiência inicial na Fundação Nilo Coelho.

O momento servirá para apresentação da minuta do edital licitatório. Não se sabe se algum representante da Compesa participará do evento. Nesse momento os edis e a população poderão sanar dúvidas sobre a municipalização.

 

Segurança pública e educação são destaques na Casa Plínio Amorim nessa terça-feira

Requerimento foi novamente derrubado (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina estão reunidos nesse momento na Casa Plínio Amorim, para mais uma sessão ordinária de 2019. Na pauta dessa terça-feira (12), não há projetos de lei em votação, porque às 10h será realizada uma Audiência Pública na Camara.

Mesmo assim, os edis apresentarão suas solicitações via Indicações e Requerimentos. Hoje os destaques são o pedido para segurança no Residencial Vivendas, feito pelo vereador Gilberto Melo (PR)ao  5° BPM.

Da Oposição, Gilmar Santos (PT) pede a realização de uma audiência pública para debater os precatórios da Educação municipal. Para isso acontecer, a Situação precisa aprovar o pedido no Plenário da Casa.

Câmara Municipal de Petrolina promove, nesta sexta, audiência pública sobre serviços dos Correios

(Foto: Breno Fortes)

Na próxima sexta-feira (08), às 09h, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina realiza uma Audiência Pública para discutir a situação das localidades não atendidas pelo Correios no município. A audiência é fruto do requerimento de nº Nº240/2019, de autoria do vereador professor Gilmar Santos, aprovado no dia 20 de outubro na Casa Plínio Amorim.

Milhares de moradores do município, principalmente das áreas periferias, vêm sendo prejudicados pela deficiência dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo informações, existem localidades em que os serviços sequer são prestados.

A realização da reunião surge diante de diversas denúncias  que chegaram tanto ao gabinete do vereador Gilmar, quanto a outros órgãos, entre eles, a Defensoria Pública da União, que se manifestou por meio de ofício, encaminhado pelo Defensor Público Federal, Marcelo Pontes Galvão, ao gabinete do edil solicitando apoio para a realização de uma audiência pública na Casa Plínio Amorim, com a coordenação conjunta da Defensoria Pública da União e da Câmara de Vereadores.

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