Prefeitura de Petrolina promoverá audiência pública para debater plano plurianual 2018-2021 com população

Os cidadãos petrolinenses poderão apresentar sugestões para elaboração do plano plurianual. (Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina realizará uma Audiência Pública, no dia 19 de agosto, para discutir com a população o Plano Plurianual (PPA) que está em fase de elaboração.  O debate sobre o documento, que estabelecerá os rumos de investimento do Município para o período de 2018 a 2021, acontecerá na Escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo Caic, na Cohab Massangano), das 08h às 11h30.

O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto que estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população.

De forma democrática e participativa, os cidadãos petrolinenses poderão apresentar sugestões para elaboração do referido plano por meio do preenchimento de formulário que será aplicado durante o evento. O objetivo é fazer com que a população participe ativamente apresentando as suas principais necessidades.

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Gonzaga Patriota participa de audiência pública sobre projeto de ligação do Rio Tocantis ao Rio São Francisco

(Foto: ASCOM Câmara de Vereadores de Petrolina)

Aconteceu na manhã desta sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Petrolina, um audiência pública para tratar do projeto que ligará o Rio Tocantins ao Rio São Francisco. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou do encontro e falou sobre sua expectativa para a concretização do projeto.

“A gente espera que essa discussão seja ampla porque vai se gatar de R$ 12 a 13 bilhões para tirar a água do Rio São Francisco e de R$ 3 a 4 bilhões para trazer água de tocantins para o São Francisco. A outra coisa é que a água do São Francisco vai ser ainda bem mais utilizada do que já é. A água do Tocantins não é utilizada para nada lá. O projeto é importante e eu acredito que com a sociedade envolvida o projeto será bem sucedido”, disse Gonzaga.

O deputado falou ainda sobre as verbas disponíveis para a realização do projeto e sobre as alternativas para salvar o Rio São Francisco. “Já temos R$ 600 milhões no orçamento da União. É um projeto que se faz para não gastar energia porque ele vai subir seis adutoras com 220 km para cima de uma serra e dessa serra a água cairá em hidroelétricas para gerar a energia da própria adução por meio da gravidade. É um projeto que pode ser de 100 a 300 m³/s de água. Eu não vejo outra saída para salvar o Rio São Francisco”.

Para Gonzaga a audiência é de grande importância, já que se trata de um projeto grande que atingirá toda a sociedade. “Não podemos fazer um canal do Tocantins para o são Francisco sem ouvir a sociedade e acho que essa primeira audiência pública foi muito importante para ampliar a discussão. Mas temos que ter alternativas para dar uma nova vida ao Rio São Francisco”.

Petrolina: Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública sobre o Rio São Francisco e sua interligação com o Rio Tocantins

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Antes de iniciar o recesso parlamentar do mês de julho, os vereadores de Petrolina (PE) vão participar, na manhã desta sexta-feira (30), a partir das 9h, de uma Audiência Pública para tratar da situação do Rio São Francisco e do projeto de interligação do Rio Tocantins. O debate acontece na Câmara Municipal da cidade.

A inciativa de se promover a audiência foi dos vereadores Ronaldo Souza (PTB) e Osinaldo Souza (PTB). Foram convidados para o evento vários prefeitos da região, assim como o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, o senador, Fernando Bezerra, deputados federais, dentre outras autoridades.

Secretaria de Saúde de Petrolina participa de audiência pública sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde

(Foto: ASCOM)

A Secretaria de Saúde de Petrolina participou de uma audiência, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde do Vale do São Francisco, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia, mais conhecida com Rede PEBA, nesta terça-feira (13).

O evento, mediado pela 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, na curadoria na Defesa da Saúde, Ana Rúbia Torres, aconteceu no auditório do SESC de Petrolina e contou com a presença de deputados estaduais, gestores de saúde dos municípios vizinhos, diretores dos hospitais envolvidos, além de representantes das secretarias estaduais de saúde e entidades.

Pioneira no País, a Rede foi iniciada em 2009 e beneficia moradores de 55 municípios de ambos os estados. A iniciativa faz parte de um pacto firmado entre o Ministério da Saúde, secretarias de Saúde de Pernambuco e da Bahia e prefeituras da região. A Rede PEBA reorganiza a assistência à saúde na região eliminando as barreiras geográficas e garantindo acessos aos serviços de saúde.

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MPPE convoca audiência pública para debater sobre os desafios da Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco

(Foto: Internet)

Com o objetivo de debater os desafios na implementação Rede Interestadual de Saúde do Vale Médio São Francisco, que abrange municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia (Rede Peba), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convoca audiência pública para o dia 13 de junho, às 8h, no auditório do SESC de Petrolina.

A audiência será presidida pela 3ª promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, na curadoria na Defesa da Saúde, Ana Rúbia Torres. Interessados em manifestar-se sobre o tema deverão se inscrever no dia da audiência até as 9h.

Com informações da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a Rede PEBA reorganiza a assistência à saúde na região do Médio São Francisco, com o objetivo de eliminar as barreiras geográficas e garantir acessos aos serviços de saúde para os moradores locais.

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I Audiência Pública voltada para a população LGBT será realizada na próxima terça em Juazeiro

(Cartaz Divulgação)

Com o tema “Cidadania para a População LGBT, um Direito Constitucional”, a I Audiência Pública voltada para a população LGBT, será realizada na próxima terça-feira (16), em Juazeiro. A iniciativa acontece através da prefeitura do município.

O evento faz parte da programação da IV edição do Maio da Diversidade e tem o objetivo de discutir questões de saúde, educação, segurança, assistência social e nome social. A audiência acontece no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro, das 8h às 13h.

“Audiência Pública é perca de tempo”, diz vereador Ronaldo Silva

(Foto: Blog waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (9), na Câmara Municipal de Petrolina, foi realizada uma Audiência Pública para debater sobre o transporte público na cidade. Antes do início do debate, o vereador Ronaldo Silva se retirou do plenário e afirmou ser contrário à realização de audiências pelos parlamentares da Casa. Segundo o edil, alguns vereadores convocam as audiências apenas para se aparecem perante a comunidade.

“Eu não participo mais de nenhuma Audiência Pública nessa Casa, pois já participei de diversas audiências e eu nunca vi ninguém resolver nada. É perca de tempo! Alguns vereadores fazem para se aparecer. Pelo regimento interno, quem convoca é obrigado a participar, além de um membro da mesa. Os demais vereadores não tem obrigação de participar”.

Combate ao Lúpus e tarifa do transporte público em pauta na sessão de hoje da Casa Plínio Amorim

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina/Foto: Waldiney Passos

Dois momentos importantes constam da pauta para a sessão da Câmara Municipal de Petrolina nesta terça-feira (9): a participação da coordenadora do Grupo de Atenção a Pessoa com Lúpus do Vale do São Francisco, Fabiana da Conceição Bezerra, para explanar sobre a importância de políticas públicas para as pessoas com Lúpus em virtude da Campanha de Combate à doença, que é realizada todos os anos no dia 10 de maio e a audiência pública, para tratar do aumento da tarifa do transporte coletivo, que visa debater o porquê da majoração ocorrida no dia 19 de março. As duas solicitações são de autoria do vereador Gilmar Santos (PT).

A sessão ordinária acontecer a partir das 9 horas no plenário da Casa Plínio Amorim. A audiência pública está prevista para ter início a partir das 10 horas da manhã.

 

Câmara de Vereadores de Petrolina promoverá Audiência Pública sobre Transporte nesta terça

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta terça-feira (9), às 10h30min, a Câmara Municipal de Petrolina vai realizar uma Audiência Pública sobre o serviço de transporte público na cidade. Além de discutir a real necessidade do último reajuste de 9,4%, feito pelas empresas de ônibus da cidade, a audiência pública tem como objetivo refletir sobre as causas da precarização do transporte público e suscitar reflexões sobre o desenvolvimento de políticas públicas que possam garantir maior democratização do serviço prestado à população

A audiência contará com a participação da sociedade civil organizada, entidades representativas do movimento estudantil, representações das categorias ligadas ao transporte, o poder público municipal, parlamentares estaduais e autoridades dos órgãos do poder judiciário.

Requerida pelo vereador Gilmar Santos (PT), a audiência será uma oportunidade para que os parlamentares municipais possam realizar uma escuta e elaborar proposições para um tema de grande importância na sociedade, pois envolve questões de mobilidade de diversas categorias e setores da população: estudantes, trabalhadores, aposentados, comerciantes e pessoas com deficiência.

Comissão alerta sobre falta de recursos para programas sociais

Secretária Maria do Carmo Brant e deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que solicitou a audiência pública

A Comissão de Seguridade Social e Família está preocupada com a falta de recursos para a continuidade dos programas sociais do governo. Em audiência nesta quinta-feira (4), a secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, informou que os recursos da pasta acabam em agosto.

Segundo a secretária, os programas de mais destaque da Política Nacional de Assistência Social são o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente; e o Bolsa Família, que atende 13,5 milhões de famílias em situação de pobreza.

“Nós já gastamos R$ 48 bilhões em benefício de prestação continuada e é obrigatória a destinação desse recurso. O Bolsa Família significa gasto próximo de R$ 27 bilhões, ou seja, uma quantia absolutamente enorme perto do que nós temos realmente: R$ 2,5 bilhões para manter a rede de serviços.”

Para Maria do Carmo Brant, se o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, não reverter essa situação, a área pode parar em agosto.

De acordo com a deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), a preocupação é com a continuidade dos programas, porque necessitam de repasses permanentes. “Estamos falando muito mais do que de verba de investimento, de verba de custeio”, afirmou ela, acrescentando que o custeio é fundamental para os municípios e as instituições.

Segundo a deputada, para prevenir a situação é necessário descontingenciar o orçamento ou buscar mecanismos que garantam essas políticas públicas.

Idosos

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que pediu a realização do debate, avaliou como preocupantes as medidas da reforma da Previdência que afetam o idoso. “Primeiro, porque hoje a legislação garante que dois idosos num mesmo núcleo familiar recebam o benefício. Com a proposta, não teremos mais essa condição, apenas um poderá recebê-lo, mas teremos também impacto nas instituições de acolhimento dos idosos, porque as instituições de longa permanência sobrevivem com o BPC”, disse.

A Comissão de Seguridade Social também debateu a situação do programa Criança Feliz, criado pelo governo federal no ano passado para apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos de idade.

Pouco mais da metade dos municípios aderiu ao programa. Integrantes da comissão querem estimular a adesão de mais prefeitos, apresentando as vantagens do Criança Feliz, principalmente às organizações da sociedade civil.

Audiência Pública no São Gonçalo debaterá segurança em Petrolina

(Foto: Arquivo)

Os vereadores de Petrolina estarão reunidos no bairro São Gonçalo nesta terça-feira (2) para debater sobre a segurança pública na cidade. A Audiência Pública acontecerá às 19h na Escola Municipal Paulo Freire. Devido a Audiência, não haverá sessão ordinária na Câmara de Vereadores.

De acordo com o autor do requerimento, Ronaldo Cancão (PTB), o debate sobre o assunto é necessário, pois a falta de segurança tem causado grandes transtornos à população petrolinense.

Audiência Pública discutirá prestação de serviços da Compesa em Petrolina

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, foi convidado a participar da audiência. (Foto: Arquivo)

A Audiência Pública marcada para as 10h desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Petrolina, debaterá sobre o saneamento básico e a prestação de serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na cidade.

“Hoje as maiores reclamações são sobre os serviços da Compesa. Vocês sabem a quem pertence a Compesa? Pertence ao município de Petrolina”, disse o vereador Cícero Freire (PR), autor do requerimento que marcou a audiência.

Dentre os convidados para participarem da audiência estão o prefeito Miguel Coelho, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o gerente regional da Compesa, João Rafael, e o secretário de serviços públicos, Eduardo Carvalho.

Taxa de Esgoto

(Foto: Arquivo)

Um dos pontos que certamente será discutido durante a Audiência Pública é a cobrança da taxa de esgoto pela Compesa. Segundo Cícero Freire, a taxa deve ser extinta ou passar ao menos por um reajuste, já que os serviços prestados pela empresa não condizem com o valor cobrado.

“A Compesa precisa fazer com que essa taxa de esgoto seja extinta ou que tenha um preço menor para os cidadãos petrolinenses, porque os serviços prestados por essa empresa são de péssima qualidade. Chegou a hora da gente defender quem elege a gente”.

Petrolina: vereador Ronaldo Souza convoca Audiência Pública para debater segurança pública

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Souza (PTB) convocou uma Audiência Pública para esta sexta-feira (31), às 19h, no ginásio da Escola José Joaquim, localizada no bairro José e Maria, com a finalidade de promover um debate sobre a segurança pública em Petrolina (PE). A Audiência aconteceria nesta quinta-feira (30), mas o comando das polícias solicitou o adiamento devido a  uma reunião do “Pacto Pela Vida” marcada para o meso dia em Recife.

Segundo Ronaldo, o encontro contará com a presença do comando das polícias, delegado civil, juiz criminal, promotor, dentre outros. “Vamos realizar [a Audiência] para que a gente possa, com foco na violência, discutir o problema da segurança em Petrolina. Nós vamos discutir isso nesta sexta com a Audiência que tem como tema ‘insegurança'”, afirmou o parlamentar.

Câmara realiza hoje audiência pública para discutir a reforma da Previdência

Vereador Osinaldo Souza (PTB), em entrevista a Rádio Jornal

A pedido do vereador Osinaldo Souza (PTB), a Câmara Municipal de Perolina realiza hoje, a partir das 10:00 horas da manhã,  Audiência Pública, para debater a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência.

“Solicitamos a Audiência por que entendermos que este é um assunto que diz respeito a todos os Trabalhadores Brasileiros e que precisa ser rebatido em todo o Brasil, e não só em Brasília, Petrolina é a quinta maior cidade do estado de Pernambuco, que reúne uma grande força política com representantes no Congresso Nacional, também precisa ser ouvida. Petrolina tem quatro deputados federais, um está licenciado, assumindo um importante ministério, que é o de Minas de Energia, e tem ainda um senador da republica”, salientou.

Para Osinaldo a PEC é maléfica, quando ela aumenta a idade mínima para o recebimento do beneficio assistência de prestação continuada, de 65 para 70 anos. “Ela desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios a população brasileira que contribuiu por toda a sua vida”, disse.

Dentre as mudanças, o vereador destaca algumas que são maléficas:  “A idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter  acesso do beneficio integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalho rural e o fim da aposentadoria especial para professores”.

Representantes  de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada foram convidados para participar do debate.

Assembleia debate reabertura e garantias de segurança para agências bancárias

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas

Medidas necessárias para evitar mais investidas contra caixas eletrônicos e reabrir agências bancárias fechadas por causa dos assaltos foram discutidas em audiência pública realizada ontem (08) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O colegiado debateu mecanismos para que a população não sofra prejuízo ainda maior com o fechamento das unidades.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, foram contabilizadas 346 ações violentas contra instituições financeiras no Estado somente em 2016, alcançando 30% dos municípios. No ano passado, de acordo com a entidade, houve 250 arrombamentos e explosões em caixas eletrônicos e agências bancárias, além de 34 assaltos à mão armada nesses espaços e dez ataques a carros-fortes. Em consequência disso, 25 agências fecharam e 28 passaram a atuar sem fornecer dinheiro físico.

“O pós-assalto é pior do que o assalto. Com o encerramento dos serviços em agências de pequenas cidades, aposentados precisam se deslocar quilômetros para sacar os benefícios, e o comércio local sofre, pois o dinheiro é gasto fora dessas localidades”, ressaltou o deputado Antônio Moraes (PSDB), que solicitou a audiência. “Um exemplo disso é a região de Timbaúba, na Mata Norte. Diversos municípios vizinhos ficaram sem agência bancária por conta dos ataques”, exemplificou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deixa os bancos sujeitos a pagamento de multa, caso os serviços não sejam retomados até a próxima sexta (10). “O fundamental para nós é a reabertura das agências, pois, sem isso, o pequeno comércio do Interior, já afetado pela crise, vai quebrar. Espero que as instituições financeiras não fiquem prestando contas às suas sedes, mas ao Estado de Pernambuco, onde estão seus clientes”, declarou Eurico.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, defendeu mudanças para endurecer o marco legal da fiscalização da segurança bancária. “Trabalhei por três anos na fiscalização da segurança privada da Polícia Federal e ajudei a propor mudanças que estão há 16 anos aguardando votação no Congresso Nacional”, observou. Para Gioia, bancos e empresas de segurança só farão mais investimentos por imposição legal. “No caso do assalto à Brinks, por exemplo, havia um só vigilante e um ambiente totalmente inadequado para guardar milhões de reais”, exemplificou.

Respostas

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas. “Das 184 dependências do BB em Pernambuco, 73 (44%) foram alvo de algum ato criminoso, de 2015 para cá. Dessas, 21 estão fechadas e 36 em atendimento parcial”, explicou o gerente-executivo da Diretoria de Segurança Institucional do Banco do Brasil, Luís Fernando Martins.

“Estamos à disposição da comunidade. Formamos uma equipe para dar uma solução específica para cada local”, anunciou o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Nassib Lomes da Silva. Os representantes das instituições financeiras também esclareceram que a maioria das agências, ao contrário do que se pensa, não é coberta por seguro.

Por sua vez, o diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, João Rufino, discordou do posicionamento do Procon de exigir a reabertura de agências. “Não faz sentido cobrar que agências que foram totalmente destruídas, como aconteceu em Porto de Galinhas, sejam reabertas”.

Para o sindicalista, a aplicação em todo o Estado das regras de segurança existentes no Recife seria uma medida importante. “Aqui, uma lei municipal exige a instalação de portas giratórias, biombos em guichês e guarda-volumes. Por que os pernambucanos do Agreste não podem ter a mesma segurança que temos na Capital?” questionou Rufino, que criticou também a falta de efetivo da Polícia Militar no Interior.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (Sindforte-PE), Cláudio Mendonça, cobrou armamento mais potente para sua categoria. “Hoje os criminosos usam fuzis e metralhadoras de guerra para atacar carros-fortes. Precisamos ter armamento equivalente para garantir a segurança, pelo menos, para viagens ao Interior”, apontou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), “se existe um setor da economia que ainda mantém altos lucros nessa crise são os bancos”. “A nossa expectativa é de que, a partir da audiência pública, esses rendimentos possam ser utilizados para aprimorar a segurança nas agências”, ressaltou.