Assembleia debate reabertura e garantias de segurança para agências bancárias

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas

Medidas necessárias para evitar mais investidas contra caixas eletrônicos e reabrir agências bancárias fechadas por causa dos assaltos foram discutidas em audiência pública realizada ontem (08) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. O colegiado debateu mecanismos para que a população não sofra prejuízo ainda maior com o fechamento das unidades.

Segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, foram contabilizadas 346 ações violentas contra instituições financeiras no Estado somente em 2016, alcançando 30% dos municípios. No ano passado, de acordo com a entidade, houve 250 arrombamentos e explosões em caixas eletrônicos e agências bancárias, além de 34 assaltos à mão armada nesses espaços e dez ataques a carros-fortes. Em consequência disso, 25 agências fecharam e 28 passaram a atuar sem fornecer dinheiro físico.

“O pós-assalto é pior do que o assalto. Com o encerramento dos serviços em agências de pequenas cidades, aposentados precisam se deslocar quilômetros para sacar os benefícios, e o comércio local sofre, pois o dinheiro é gasto fora dessas localidades”, ressaltou o deputado Antônio Moraes (PSDB), que solicitou a audiência. “Um exemplo disso é a região de Timbaúba, na Mata Norte. Diversos municípios vizinhos ficaram sem agência bancária por conta dos ataques”, exemplificou.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, falou sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon), que deixa os bancos sujeitos a pagamento de multa, caso os serviços não sejam retomados até a próxima sexta (10). “O fundamental para nós é a reabertura das agências, pois, sem isso, o pequeno comércio do Interior, já afetado pela crise, vai quebrar. Espero que as instituições financeiras não fiquem prestando contas às suas sedes, mas ao Estado de Pernambuco, onde estão seus clientes”, declarou Eurico.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, defendeu mudanças para endurecer o marco legal da fiscalização da segurança bancária. “Trabalhei por três anos na fiscalização da segurança privada da Polícia Federal e ajudei a propor mudanças que estão há 16 anos aguardando votação no Congresso Nacional”, observou. Para Gioia, bancos e empresas de segurança só farão mais investimentos por imposição legal. “No caso do assalto à Brinks, por exemplo, havia um só vigilante e um ambiente totalmente inadequado para guardar milhões de reais”, exemplificou.

Respostas

Representantes do Banco do Brasil (BB), Bradesco e Caixa Econômica elencaram investimentos em segurança e prometeram “tentar superar as dificuldades” para reabrir as agências afetadas. “Das 184 dependências do BB em Pernambuco, 73 (44%) foram alvo de algum ato criminoso, de 2015 para cá. Dessas, 21 estão fechadas e 36 em atendimento parcial”, explicou o gerente-executivo da Diretoria de Segurança Institucional do Banco do Brasil, Luís Fernando Martins.

“Estamos à disposição da comunidade. Formamos uma equipe para dar uma solução específica para cada local”, anunciou o superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Nassib Lomes da Silva. Os representantes das instituições financeiras também esclareceram que a maioria das agências, ao contrário do que se pensa, não é coberta por seguro.

Por sua vez, o diretor jurídico do Sindicato dos Bancários, João Rufino, discordou do posicionamento do Procon de exigir a reabertura de agências. “Não faz sentido cobrar que agências que foram totalmente destruídas, como aconteceu em Porto de Galinhas, sejam reabertas”.

Para o sindicalista, a aplicação em todo o Estado das regras de segurança existentes no Recife seria uma medida importante. “Aqui, uma lei municipal exige a instalação de portas giratórias, biombos em guichês e guarda-volumes. Por que os pernambucanos do Agreste não podem ter a mesma segurança que temos na Capital?” questionou Rufino, que criticou também a falta de efetivo da Polícia Militar no Interior.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Vigilantes Empregados de Empresas de Transporte de Valores e Escolta Armada do Estado de Pernambuco (Sindforte-PE), Cláudio Mendonça, cobrou armamento mais potente para sua categoria. “Hoje os criminosos usam fuzis e metralhadoras de guerra para atacar carros-fortes. Precisamos ter armamento equivalente para garantir a segurança, pelo menos, para viagens ao Interior”, apontou.

Na avaliação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), “se existe um setor da economia que ainda mantém altos lucros nessa crise são os bancos”. “A nossa expectativa é de que, a partir da audiência pública, esses rendimentos possam ser utilizados para aprimorar a segurança nas agências”, ressaltou.

Vereador Osinaldo Souza solicita audiência pública para debater PEC sobre reforma da Previdência Social

O parlamentar requereu uma audiência pública para os vereadores debaterem sobre a PEC da reforma da Previdência. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Osinaldo Souza (PTB) requereu, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) na Câmara Municipal de Petrolina, à mesa diretora a realização de uma audiência pública para que os parlamentares debatam sobre a PEC 287/16, que trata da reforma da Previdência Social.

Segundo o requerimento do vereador, Petrolina tem grande importância no cenário Estadual e Federal, contando com quatro deputados federais, contando com Fernando Filho que está licenciado por assumir o ministério de Minas e Energia, e um senador da república, e, por isso, deve ser ouvida.

O parlamentar pede a presença de dos deputados federais, Gonzaga Patriota, Adalberto Cavalcanti e Guilherme Coelho, dos senadores, Fernando Bezerra Coelho, Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados estaduais, Odacy Amorim e Lucas Ramos, do relator da comissão especial da PEC, o deputado federal Arthur Oliveira Maia, do diretor de benefício, Robinson Flavio, e o gerente executivo do INSS de Petrolina, Thalys Eliel Amaral.

Além dos parlamentares, o requerimento convida a todos que fazem parte do sindicato de trabalhadores da região, associações de moradores, escolas municipais e estaduais, faculdades e a OAB-Petrolina para o debate.

“Estamos perdendo a guerra para o tráfico”, afirmou o vereador Ronaldo Souza

O vereador aproveito para requerer a abertura de uma Audiência Pública para tratar da criminalidade na cidade. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Petrolina, nesta terça-feira (14), o vereador Ronaldo Souza (PTB) falou sobre o aumento da criminalidade na cidade, especialmente sobre o tráfico de drogas. O vereador afirmou que a Casa não pode fechar os olhos para o problema e que a paz deve prevalecer.

“Eu não vou estar aqui com um mandato e me silenciar diante de marginais, traficantes de droga, tem que prevalecer o cidadão de bem, a paz. Essa casa não pode fechar os olhos”.

Segundo o parlamentar, Petrolina está começando a perder a guerra para o tráfico, assim como as grandes cidades brasileiras. “Eu nunca vi nenhum jovem se envolver com drogas e ter vida longa. A droga mata! Quando a casa não cuida, o mundo mata. E eu estou percebendo que nós estamos perdendo a guerra para o tráfico de drogas em Petrolina. O Rio de Janeiro já perdeu, São Paulo também, mas Petrolina não pode perder”.

O vereador afirmou que, durante conversa com um militar da área de inteligência de Juazeiro, obteve o número de que 96% dos homicídios na cidade baiana tem envolvimento com o tráfico e lembrou que Petrolina é a 12ª cidade mais perigosa do Estado de Pernambuco.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Fiquei estarrecido quando conversei com um militar de Juazeiro, da área de inteligência, e obtive o número de que 96% dos homicídios de Juazeiro tem envolvimento com droga. De 181 municípios, Petrolina é a 12ª cidade mais violenta do estado, isso não é positivo”.

Audiência Pública

Ronaldo aproveitou para requerer à messa diretora uma audiência pública, prevista para março, com a cúpula de segurança do Estado de Pernambuco para tratar dos problemas que o município tem enfrentado.

“Quero convidar o Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco para vir a uma audiência pública em março. Convidar também o secretário de Direitos Humanos de Pernambuco, o comandante da polícia, o delegado regional, o juiz da vara criminal, o promotor da vara crimina, para debatermos em março sobre a violência em Petrolina”.

O parlamentar afirmou que algumas plenárias serão realizadas para debater o tema da criminalidade no município. “A partir do dia 10 de março nós vamos fazer umas plenárias na cidade de Petrolina. Estou trazendo mais de 14 palestrantes e levar para os quatro cantos da cidade. E quero convidar a todos para fazer parte dessa bandeira”.

Câmara de Vereadores de Petrolina vai realizar audiência pública sobre o ‘Nova Semente’

O programa ‘Nova Semente’ será ponto de discussão em audiência pública na Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Divulgação)

Após requerimento da vereadora Cristina Costa (PT), os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina vão realizar, possivelmente ainda neste mês, uma audiência pública para discutir o andamento do programa “Nova Semente”. Segundo a vereadora, é preciso debater sobre o programa, pois “Miguel encontrou uma realidade totalmente diferente da que lhe foi passada”.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ainda de acordo com Cristina, algumas unidade tiveram que ser fechadas devido à falta de informação do prefeito, que não recebeu nenhum dado da antiga gestão da secretaria de educação.

“Do diálogo que tivemos com o prefeito, ele colocou a insatisfação de que a secretaria da educação não havia repassado os dados sobre o programa. Todo o conhecimento e tudo que ele falou foi em cima do que o Petrape repassou e isso obrigou o prefeito a fechar algumas unidades”, afirmou a parlamentar.

Para debater os rumos do programa, foram convidadas a secretária de Educação, Maéve Melo, a coordenadora do “Nova Semente”, o representante do Petrape, o Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente, o Departamento de Pedagogia da UPE, as representações dos pais e o Ministério Público.

Veterinários divergem sobre maus-tratos na vaquejada

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Henrique Carvalho, opinou no sentido de que Congresso pode, sim, fazer a revisão de uma decisão do STF por proposta de emenda à Constituição/ Foto Internet

Dois veterinários que participaram de audiência pública no Senado nesta terça-feira (29) discordaram sobre a ocorrência de crueldade contra os animais nas vaquejadas. A audiência, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve como objetivo reunir elementos para esclarecer as possíveis consequências da proposta de emenda  à Constituição que libera esse esporte.

A PEC 50/2016, apresentada após a decisão, adotada em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a vaquejada, busca descaracterizar a crueldade apontada na decisão daquela corte. A PEC estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é de que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

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Ministro defende PEC do Teto e diz que Brasil não pode virar Grécia ou Rio

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O ministro Mendonça Filho, em audiência na Câmara sobre reforma do ensino médioAntonio Cruz/Agência Brasil

“O Brasil não pode virar Grécia [que passou por recentes problemas econômicos], o Brasil não pode virar Rio de Janeiro”, disse hoje (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, em audiência pública na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados.

“Se virar, entra em calamidade, como estão em calamidade a saúde e a educação no Rio de Janeiro. Por isso, considero vital que se equilibre o orçamento público, até para preservarmos os recursos para a área de educação e saúde do nosso país”, explicou.

A audiência foi convocada para debater a reforma do ensino médio, proposta pelo governo por meio da Medida Provisória (MP) 746/2016. O financiamento do setor foi uma das principais questões levantadas pelos deputados. Alguns criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto.

“A PEC retira recursos de forma significativa da educação brasileira. Como vamos ampliar o direito à educação e cumprir o PNE [Plano Nacional de Educação], com a redução de recursos orçamentários para a educação brasileira por 20 anos consecutivos?”, questionou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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Comissões discutem ocupações estudantis em audiência pública nesta sexta

 (Foto: internet)

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis das UFPE, UFRPE e UPE (Foto: internet)

Os movimentos de estudantes, que vêm ocupando centenas de escolas e faculdades em todo o País em oposição à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória nº 746) e ao teto de gastos públicos (Proposta de Emenda à Constituição nº 55), serão tema de audiência pública na Alepe. O debate foi proposto, em conjunto, pelas Comissões de Cidadania e de Educação da Casa e ocorrerá na manhã desta sexta (18).

A PEC nº 55 prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Já a MP nº 746, que foi tema de audiência pública na Alepe em outubro, estabelece mudanças no Ensino Médio brasileiro, com impactos no conteúdo e no formato das aulas.

Entre os convidados para o debate estão membros dos conselhos estudantis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE), além de representantes do Ministério Público estadual.

Lideranças religiosas reafirmam respeito à diversidade em audiência pública da Comissão de Cidadania

Em audiência pública os representantes religiosos chamaram atenção para a atualidade do tema, e posicionaram-se em favor de garantias à liberdade individual de culto. (Foto: Alepe)

Em audiência pública os representantes religiosos chamaram atenção para a atualidade do tema, e posicionaram-se em favor de garantias à liberdade individual de culto. (Foto: Alepe)

Religiosos em defesa do Estado laico manifestaram-se pela tolerância, nesta sexta (11), na Assembleia Legislativa. Em audiência pública na Comissão de Cidadania, membros do Fórum da Diversidade Religiosa em Pernambuco (Fórum Diálogos) chamaram atenção para a atualidade do tema, e posicionaram-se em favor de garantias à liberdade individual de culto.

A ocasião marcou os quatro anos de fundação da entidade, que reúne quinze comunidades confessionais. Articulador do grupo, o promotor de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco Westei Conde avaliou que o atual momento político sugere o crescimento de fundamentalismos, daí a necessidade de reafirmar compromissos com a laicidade do Estado. “É um cenário preocupante no que diz respeito à observância dos direitos humanos”, disse.

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Audiência Pública irá debater PEC 241 em Juazeiro

(Foto: blog Waldiney Passos)

A audiência será amanhã (01º), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro. (Foto: blog Waldiney Passos)

O vereador da Câmara Municipal de Juazeiro (BA), Agnaldo Meira (PC do B), propôs e foi aprovada a realização de uma Audiência Pública aberta à participação de toda população Juazeirense.

O tema em foco será para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas.

A audiência será amanhã (01º), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro.

Audiência Pública sobre retirada de cobradores dos ônibus em Petrolina acontece neste momento na Câmara de Vereadores

(Foto: blog Waldiney Passos)

A maioria dos presentes estão fazendo o uso da tribuna para debater o tema. (Foto: blog Waldiney Passos)

Neste momento acontece na Câmara de Vereadores uma Audiência Pública que trata sobre a retirada dos cobradores dos ônibus de Petrolina (PE). A Audiência teve início às 10h. Representantes de várias instituições estão presentes para participar do debate, como: Josicléia Rodrigues (Setranvasf), Larissa Vanessa (UESP), Jan Cyle de Sá (Joalina), Gledson Neves (PRF), dentre outros.

A maioria dos presentes estão fazendo o uso da tribuna para debater o tema e deixar claro as suas posições diante do problema. Diariamente, vários passageiros reclamam da instituição desse novo modelo no qual o motorista exerce, também, o papel de cobrador.

Audiência Pública vai discutir gerenciamento do saneamento da bacia do Dom Avelar e Antônio Cassimiro

oie_2912711JA4LrsHXUm problema que parece não ter fim, o incômodo com esgotos estourados, lamaçal e mau cheiro, essa é a realidade vivenciada pelos moradores dos bairros da Zona Norte de Petrolina-PE.

A construção do saneamento da chamada bacia do Dom Avelar, realizada pelo município, seria a solução para o problema, não fosse a morosidade da Compesa em assumir a operacionalização do sistema.

Procurando equacionar esse impasse será realizada na manhã desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Petrolina, uma Audiência Pública com o gerente regional da Compesa João Rafael, secretária de Infraestrutura de Petrolina Tatiane Lima e com o gestor da Armup Melo Júnior.

A discussão é para saber por que até agora a Compesa não assumiu o sistema da bacia do Dom Avelar e Antônio Cassimiro.

Solicitada pelo vereador Paraíba a Audiência Pública será realizada a partir das 10 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Juiz Federal marca audiência pública para tratar da contratação imediata de profissionais para HU de Petrolina

HU

O Ministério Público Federal propôs uma Ação Civil Pública – nº 0800411-77.2016.4.05.8308- contra Univasf (Universidade Federal do Vale do São Francisco) e EBESERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) para que sejam as rés obrigadas a contratar o número de profissionais previstos no Edital nº 69, de 12 de maio de 2016, em sua íntegra, ainda que não obtenha êxito no presente concurso, por meio de seleção simplificada e/ou novo concurso sem prejuízo de indenização por danos morais coletivos.

Ao analisar os requerimento o Juiz da 17ª  Vara Federal, Arthur Napoleão Teixeira Filho, decidiu por designar uma Audiência Pública  para o dia 28/08/2016, às 9h, no Auditório da Subseção Judiciária de Petrolina (PE).

Segundo o magistrado o tema é de grande repercussão social,  por isso reputou prudente a designação da referida Audiência Pública, a fim de ampliar a participação popular nesta ação coletiva.

Condições para participar

Será facultado o comparecimento de qualquer pessoa, devendo observar as regras de acesso ao Fórum da Justiça Federal em Petrolina, será também oportunizada a manifestação das pessoas jurídicas elencadas no edital e de pessoas físicas que formularem, até 19/8/2016, requerimento solicitando sua participação, a ser remetido para o e-mail [email protected].

Da redação WP

Audiência Pública discute direitos da criança e do adolescente em Petrolina

Audiência pública direitos da criança e do adolescente 01

População lota plenário da Câmara Municipal de Petrolina durante audiência pública

Está sendo realizada neste momento no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, Casa Plínio Amorim, a audiência pública requerida pelo vereador e pré-candidato a prefeito deste município pelo PMDB, Edinaldo Lima, que trata sobre os direitos da criança e do adolescente em Petrolina.

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Com foco na violência contra crianças e adolescentes no município, principalmente, os últimos casos ocorridos na cidade, a debate reúne autoridades de segurança, vereadores, secretários municipais e familiares das vítimas, a exemplo da senhora Luciana Souza, representando a família de Alisson Dantas, agredido com golpes de facão pelo vizinho e dos pais da menina Beatriz, Sandro Romilton e Lúcia Mota, o delegado que comanda as investigações, Marceone Ferreira, também está presente.

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Audiência pública debate reforma agrária em Juazeiro

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A a audiência foi solicitada pela Regional Norte da Bahia do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)./ Foto: ascom

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Cerqueira participou na manhã desta terça-feira (14), no auditório da Câmara de Vereadores de Juazeiro, de audiência pública sobre os desafios para a construção da reforma agrária que beneficiará os trabalhadores rurais sem terra.

A audiência aprovada em plenário por meio de requerimento de autoria do vereador Tiano Félix (PT) abrange os trabalhadores do projeto Salitrinho, Adutorinha, Tourão 1 e 2 em Juazeiro, região norte da Bahia.

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Dioceses de Petrolina e Juazeiro realizam Audiência Pública com lema: saneamento básico e rio são francisco

audiencia

Amanhã (14) às 18h30, no Centro de Cultura João Gilberto será realizada a 2ª audiência pública com o tema: “construindo juntos: paz com a natureza”. O evento reunirá representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Juazeiro, Petrolina e entidades da sociedade civil que discutirão o lema: “saneamento básico e rio são francisco”.

A realização da audiência diz respeito à campanha da fraternidade 2016, que traz para o centro dos exercícios espirituais uma situação da vida cotidiana, a qual conclama a mudança de mentalidade com ações que colocam, na posse da vida, a prática da justiça com o tema: “CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE” – Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca.

A audiência terá a participação de representantes da Câmara de Vereadores e da Diocese de Petrolina e buscará fazer com que cada instituição reflita sobre o papel que cada órgão precisa assumir com o objetivo conscientizar a sociedade a preservar melhor a natureza e a revitalização do Rio São Francisco.

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