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Reitor da Univasf participa de audiência com ministro da Educação nesta quarta-feira

A agenda de Julianeli Tolentino com Abraham Weintraub foi confirmada pelo MEC na última quinta-feira (23). (Foto: Divulgação)

O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino estará em Brasília (DF), nesta quarta-feira (29), para audiência no Ministério da Educação (MEC) onde se reunirá com o ministro Abraham Weintraub. A agenda da Univasf com o MEC objetiva apresentar as pautas defendidas pela universidade e o impacto do contingenciamento de recursos que impôs às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) um novo limite para execução orçamentária em 2019, aquém do programado na Lei Orçamentária Anual (LOA), principal instrumento de planejamento da administração pública. A nova medida de contingenciamento, divulgada pelo MEC no último dia 30 de abril, bloqueia aproximadamente 30% das verbas que seriam destinadas à Univasf para as despesas de custeio e de capital, excluindo emendas parlamentares que já estavam bloqueadas  desde o inicio do ano.

“A nossa autonomia é ameaçada a partir do momento em que você restringe o orçamento, porque sem dinheiro, sem recurso você não faz nada, então é preciso que haja minimamente a manutenção do que está previsto, inclusive em lei”, disse o reitor da Univasf em entrevista durante um evento realizado na Universidade Federal de Pernambuco, em Recife.

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Caso Alice Nilza: audiência de instrução e julgamento acontece nesta sexta-feira em Juazeiro

Fórum Luís Vianna Filho, Juazeiro (BA)

Nesta sexta-feira (24), às 8h30, Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar a jovem Alice Nilza Rodrigues, em janeiro deste ano, participará da audiência concentrada de instrução e julgamento em Juazeiro (BA). Participarão também, a defesa do acusado, representante do Ministério Público do Estado da Bahia e testemunhas. Nielton foi denunciado por Homicídio Qualificado e teve sua prisão preventiva decretada um dia depois do crime.

Em nota enviada ao Blog Waldiney Passos, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa do acusado, foi indeferido.

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Caso Beatriz: “A gente quer saber porquê o Colégio está atrapalhando as investigações”, afirma Lucinha

A segunda-feira (10) marca três anos do assassinato de Beatriz Angélica Mota durante uma festa no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Depois de anos sem respostas, os pais da garota que tinha apenas sete anos quando morreu, farão uma manifestação na capital Recife nesta quarta-feira (12).

Em entrevista ao Blog Waldiney Passos, Lucinha Mota e Sando Romilton explicaram que vão a capital acompanhar o julgamento do recurso sobre o pedido de prisão preventiva de Alisson Henrique, acusado de apagar imagens do crime. “Semana passada estivemos em Recife no Tribunal de Justiça e consegui a informação de no dia 12 às 9h haverá uma audiência, vamos estar lá tentar assistir a audiência e vamos protestar, dependendo da decisão que for tomada pelo Judiciário”, disse Lucinha.

Encontro com autoridades

De acordo com Sandro, pai de Beatriz, uma comitiva sairá de Petrolina amanhã à noite com cerca de 40 pessoas entre advogados criminalistas e estudantes de Direito de Petrolina, Juazeiro e Belém do São Francisco, que se voluntariaram para ajudar os pais.

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“Essa audiência vai ser pela manhã e no período da tarde nós vamos nos encontrar com o chefe de polícia [Civil] ou com o secretário de Segurança Pública, vamos pedir ele não trocar mais de delegado e vamos pedir a abertura do inquérito [de 19 volumes] para a nossa família”, afirmou Sandro.

Colégio vira alvo dos pais

Com o andamento das investigações Lucinha e Sandro têm o Colégio Auxiliadora como responsável pelo crime, pois segundo eles, houve uma ação para dar fuga ao assassino. “Tudo isso está registrado em câmeras, os funcionários se juntaram e fizeram toda essa armação e a gente quer saber o motivo, a gente quer saber porquê o Colégio está atrapalhando as investigações, por que não ajudou a polícia?. Hoje nós temos o nome do Colégio Maria Auxiliadora protegendo este assassino, nós precisamos de uma resposta urgente”, questionou Lucinha.

Outro lado

Nossa produção entrou em contato com a assessoria de comunicação do Colégio Auxiliadora apresentando os questionamentos feitos pelos pais de Beatriz. Estamos aguardando um posicionamento oficial da instituição.

Audiência aproxima adolescentes e justiça em Petrolina

(Foto: Divulgação/Sedesdh)

Para avaliar o cumprimento das medidas de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, a Prefeitura de Petrolina, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Petrolina (Creas) e a Vara da Infância e Juventude promoveu uma audiência de concentração nesta sexta-feira (31/08). A atividade é realizada em todas as Varas Regionais que possuam em sua circunscrição Unidades de Atendimento Socioeducativo. A audiência reuniu dezenas de jovens e seus familiares na sede do Creas.

É através das audiências que os adolescentes podem conquistar a extinção da medida socioeducativa ou regressão da pena, que implica em liberdade assistida. Em casos onde as medidas não estão sendo seguidas, o Ministério Público poderá determinar a manutenção da pena.

Durante o encontro, os socioeducandos e seus responsáveis ouviram atentamente as orientações do Juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar. Em sua fala o magistrado pontuou a importância do poder público e também da comunidade e da família dos adolescentes. “Esse momento da audiência trata justamente dessa multidisciplinaridade, buscando a conjuminação de esforços, onde cada um dos atores sociais possam atuar de forma positiva na construção da cidadania desses jovens “, disse.

A coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Petrolina (Creas), Idalina Araquã da Silva, ressaltou o trabalho da prefeitura para contribuir com a ressocialização desses jovens. “É de suma importância para a sociedade reinserir esses adolescentes no convívio com a comunidade. No Creas eles são estimulados a participar de cursos e diversas atividades socioeducativas. O objetivo da prefeitura é possibilitar novas oportunidades para esse jovens”, afirma.

Coordenadores de esporte de Casa Nova participam de audiência com representantes da SUDESB

(Foto: ASCOM)

Marismário Hipólito (Mazola) e Luiz Brito Ribeiro (Lulinha), coordenadores de esporte da prefeitura de Casa Nova (BA), estiveram em Salvador nesta quinta-feira (08), participando de uma audiência na superintendência dos desportos do estado da Bahia (SUDESB).

Mazola e Lulinha, foram recebidos pelo Coordenador Estadual de Esportes, Sinval Reis e Suzy, Coordenadora de Recreação e Lazer. Durante a reunião, os representantes de Casa Nova apresentaram aos dirigentes da SUDESB várias reivindicações, entre elas, a reforma estrutural do Estádio Anastazão.

Para Lulinha a reforma estrutural do Estádio Anastazão vai dar oportunidade de os atletas do município disputarem campeonatos regionais e estaduais.

“Além disso precisamos de cursos de formação e qualificação para árbitros, técnicos de futebol e de outras modalidades, e também apoio efetivo para a realização da 27ª Maratona Ciclística que será realizada, pois é parte do calendário esportivo do município”, reivindicou o coordenador.

Segundo Mazola, com a crise econômica que passa o país, a prefeitura enfrenta dificuldades para manter o calendário esportivo no município.

“O Prefeito já assume as despesas dos campeonatos distritais, mas há mais despesas e investimentos além da capacidade do município. Como a SUDESB já havia sinalizado apoio viemos aqui trazer as demandas do município”, disse o coordenador.

“Tudo depende de projetos” – explica Mazola – “Mas existem os recursos e contamos com a boa vontade da SUDESB. Acredito que haverá recursos disponíveis este ano para Casa Nova”.

Exploração do trabalho infantil será tema de audiência pública em Petrolina

A audiência é organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos(Foto: Internet/Ilustração)

A erradicação do trabalho infantil e os direitos da criança e do adolescente serão discutidos em uma Audiência Pública que acontece nesta terça-feira (20), em Petrolina. O encontro promovido pela prefeitura faz parte de uma série de ações que vêm sendo desenvolvidas no município com objetivo de reduzir a exploração do trabalho infantil e conscientizar a população sobre o crime.

A coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Mara Marilac, destaca a necessidade de cumprir a legislação em defesa das crianças. “É muito importante que todos estejam envolvidos nas discussões para que nós possamos junto, de fato, cumprir o que diz o Estatuto da Criança e Adolescente”, disse.

A audiência organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, conta com apoio do Conselho da Criança e do Adolescente e deve contar com a participação do Conselho Tutelar; Vara da Infância e Juventude;  Polícia Militar, entre outros órgãos ligados à proteção social. O encontro será conduzido pelo coordenador estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) Leônidas Leal.

O evento acontecerá a partir das 8h, no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Município (Igeprev), localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, nº 200, Centro.

Mãe de Filipe Kupi participa de audiência em Juazeiro sem a presença do homem que atropelou seu filho

Margarida Maria Soares, mãe de Filipe Kupi. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Foi realizada, no final da manhã desta terça-feira (12), uma audiência de instrução da ação indenizatória do caso do estudante de direito Filipe Kupi. A família do jovem havia ingressado na justiça contra Gilson Rodrigues de Barros Júnior, que já foi condenado em primeira instância pelo atropelamento que causou a morte do estudante no dia 18 de Outubro de 2015, em Juazeiro (BA).

Segundo o advogado assistente da acusação, Murilo Ricardo Silva, que representa a família de Filipe, todo crime gera uma obrigação do autor de indenizar a vítima em dinheiro. Nesse caso, como Filipe faleceu, o advogado explica que a indenização deve ser feita à mãe da vítima.

“A gente ingressou com uma ação cobrando uma indenização no valor de R$ 468 mil. Como não houve um acerto entre as partes na audiência de conciliação, hoje estamos aqui para a audiência de instrução, onde a justiça vai ouvir a autora da ação, no caso a mãe de Filipe, e as testemunhas e posteriormente proferir a sentença”, explicou Murilo.

Já era quase meio dia quando o Juiz Ednaldo Fonseca iniciou a audiência. O réu, Gilson Barros, não esteve presente e nem justificou o não comparecimento. A acusação apresentou uma testemunha que havia presenciado o acidente. Diante do Juiz, o mototaxista Antônio Carlos Brito da Silva disse que o carro que atropelou Filipe Kupi estava em alta velocidade e que não houve tempo do estudante desviar do veículo.

“O rapaz atravessava a rua entre a banca e o posto de combustível Pinheiro, por volta de 1 hora da manhã, quando o carro surgiu em alta velocidade, bateu nele e o arremessou a uma distância de mais de 50 metros. Ele não teve a menor chance e também ele não se jogou na frente do carro como estão dizendo”, afirmou o mototaxista.

Agora o Juiz Ednaldo Fonseca tem um prazo de 30 dias úteis para proferir a sentença. O autor do atropelamento, Gilson Barros, já foi condenado em agosto deste ano pelo crime de homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

A pena foi de 3 anos e 6 meses de prestação de serviços comunitários, além de ter a carteira de habilitação suspensa por um período de 2 meses. Esta pena foi dada pelo fato do réu ser primário, por ter confessado o delito, ser menor de 21 anos e ter conduta social regular. A acusação recorreu da sentença e pede que a suspensão do direito de dirigir seja de igual período a prestação de serviços comunitários.

Audiência do Pacto Pela Vida termina em briga entre deputados

Policiais militares e populares tiveram que separar uma discussão entre os deputados Joel da Harpa (PTN) e Zé Maurício (PP) durante uma audiência pública para debater o Pacto Pela Vida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde desta quinta-feira (19). A reunião acabou após o bate-boca entre deputados do governo e da oposição e pessoas que acompanhavam o debate. É a segunda vez neste ano que uma reunião para discutir a segurança pública na Alepe é encerrada por causa de discussões.

Em meio a troca de críticas entre governo e oposição, Joel e Zé Maurício começaram a gritar e colocar o dedo um na cara do outro. Foi preciso que as pessoas que estavam ao lado, incluindo o deputado Ricardo Costa (PMDB), separassem os dois. Policiais militares entraram no meio entre os dois parlamentares, que continuaram gritando um com o outro, mesmo a distância.

Policiais também isolaram o púlpito do auditório Sérgio Guerra, no primeiro andar da nova sede da Alepe, onde estavam as autoridades que participavam da discussão. Governo e oposição trocaram acusações sobre quem iniciou o bate-boca. Enquanto a oposição acusa o governo de ter levado uma claque para tumultuar o debate, os governistas acusaram a oposição de querer evitar o debate. Parlamentares dos dois lados avaliaram como difícil que a Alepe volte a fazer uma reunião para discutir a violência.

Com informações do NE10

Lucas Ramos participa de audiência sobre a privatização da Chesf em João Pessoa

(Foto: Reprodução)

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou, na Câmara Municipal de João Pessoa (PB), de audiência para debater a privatização de empresas públicas.

“O governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má gestão”, enfatizou Lucas.

“Neste processo, também estão incluídos os Correios, bancos públicos a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias e aeroportos como o de João Pessoa”, lembrou.

Lucas Ramos acrescentou que os efeitos negativos que a venda da estatal responsável pela geração e distribuição de energia elétrica para o Nordeste pode acarretar para a região.

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a tarifa pode ser reajustada em 16,7% e isso terá influência direta na produção industrial, com o aumento dos custos sendo repassado para o bolso do trabalhador brasileiro e afetando a nossa economia”, afirmou Lucas.

De acordo com o deputado, a privatização da Chesf também coloca em risco as políticas públicas de usos múltiplos do Rio São Francisco – como o abastecimento humano, a utilização na agricultura irrigada e a pesca artesanal.

Fonte FolhaPE

Audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe lota Câmara Municipal de Petrolina

Encontro aconteceu nesta sexta-feira (6) e reuniu parlamentares da região, sociedade civil e representantes do Estado

A audiência itinerante da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado esteve em Petrolina para debater sobre políticas de inclusão na região. O objetivo do encontro foi apurar um diagnóstico de assistência e atendimento às pessoas com deficiência e traçar soluções factíveis para quem precisa de acessibilidade.  No encontro, que lotou a Câmara Municipal, foi visto um sério problema com o transporte público. “Existe uma celeuma muito grande das pessoas com deficiência para transitarem gratuitamente no transporte público”, afirmou Terezinha.

A audiência contou com depoimentos e relatos de várias famílias que precisam de inclusão social, que tem filhos ou parentes com algum tipo de deficiência. Na pauta, foi debatido sobre o transporte gratuito, sobre a qualidade de atendimento no serviço público e a falta de preparo das entidades de apoio.

“O que foi observado na reunião de hoje é que existe uma carência muito grande por parte das entidades de apoio às pessoas com deficiência e uma ausência de debate sobre as políticas públicas de inclusão. Na ocasião, surgiu, por parlamentares do local, a ideia da criação de uma Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores de Petrolina. Isso mostra que o encontro foi bastante produtivo”, afirmou Terezinha.

Patrícia Bonfim, coordenadora do grupo Raros, destacou sua indignação com a burocracia em relação ao uso do transporte público pelas pessoas com deficiência.  “Há muita burocracia e as coisas não acontecem”, indagou.

Evasão escolar é combatida pela Vara da Infância e Juventude em Petrolina

A ação faz parte do programa Prevenção de Violência nas Escolas (PREVINE). (Foto: Internet)

A Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina realizará, nesta sexta-feira (6), uma Audiência Pública com mais de 200 jovens da rede pública de ensino da cidade. Alunos e pais de 14 escolas municipais e 8 da rede estadual foram notificados para comparecer ao encontro. O evento ocorre a partir das 08h, no auditório do Júri no Fórum Dr. Manoel Francisco de Souza Filho, no Centro.

A ação faz parte do programa Prevenção de Violência nas Escolas (PREVINE), desenvolvidos pela unidade Judiciária da Infância e Juventude de Petrolina e visa minimizar os índices de desistência escolar. A segunda etapa ocorre no dia 16 de outubro com mais 239 crianças e adolescentes na mesma situação.

Além disso, o professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Odair França, ministrará palestra sobre os caminhos para combater a evasão escolar. No segundo momento, a coordenadora municipal de frequência escolar do Bolsa Família, Nara Itla Siqueira, abordará as consequências da infrequência no recebimento de benefícios dos programas sociais do governo federal.

À frente da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude desde maio desse ano, o promotor Erico de Oliveira Santos, ressalta a importância de responsabilizar pais e alunos sobre seus deveres. “É preciso mostrar aos alunos a importância do estudo na vida deles. Já aos responsáveis é preciso alertá-los sobre os deveres inerentes ao pátrio Poder, conforme expõe o ECA”, explica Erico.

Alunos com sintomas de depressão

Já no dia 27 de outubro, a Vara da Infância e Juventude promove palestras e oficinas para 105 adolescentes que foram identificados com sintomas de depressão e/ou automutilação. Ao todo mais de 500 alunos estão sendo convocados pela unidade para tratar de problemas detectados no ambiente escolar.

Uber entra em pauta durante audiência no Senado

O objetivo é discutir leis que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.(Foto: Arquivo)

Na próxima quarta-feira (20), os senadores das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Sociais (CAS); Assuntos Econômicos (CAE); e Serviços de Infraestrutura (CI) debatem os aplicativos para o transporte privado de passageiros, entre eles o Uber.

O objetivo da audiência é discutir dois projetos de lei do Senado (PLS 726/2015 e PLS 530/2015) e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Foram convidados para a audiência conjunta representantes do Uber; Associação Brasileira de Online-to-Offline; Associação Brasileira de Motoristas de Taxi; Central dos Sindicatos Brasileiros; Confederação Nacional do Transporte; Ministérios da Justiça e da Fazenda; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e Universidade de São Paulo.

Petrolina: Audiência Pública sobre privatização da Chesf e da Eletrobrás começa sem vereadores da situação

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores da bancada de situação de Petrolina (PE) não compareceram à Audiência Pública sobre a privatização da Chesf e da Eletrobrás. A audiência foi requerida pelos vereadores Cristina Costa (PT) e Paulo Valgueiro (PMDB) e está acontecendo neste momento na Câmara Municipal da cidade.

Muitas pessoas se fizeram presente no evento com camisas e cartazes que condenam as privatizações. Algumas lideranças estaduais como os deputados Lucas Ramos (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) participam do evento que deverá seguir até a tarde de hoje.

Compesa é alvo de debate na Alepe na próxima segunda-feira em Recife

A audiência foi solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT). (Foto: Arquivo)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe promoverá, segunda-feira (14), uma audiência pública para debater o futuro da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A audiência foi solicitada pela deputada Teresa Leitão (PT), com o objetivo de é analisar uma possível parceria entre o Governo do Estado e empresas privadas para realizar investimentos na companhia.

Foram convidados para o debate os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry e de Planejamento, Márcio Stefanni, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares. Também estarão presentes representantes do Sindicato dos Urbanitários e ONGs do setor de meio ambiente.

A audiência acontece, às 9h, no Auditório Senador Sérgio Guerra no Recife.

Audiência pública discute agricultura familiar em Petrolina

Proposta pelo Vereador Gilmar Santos (PT), foi realizada na manhã de ontem (9), no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, audiência pública para tratar do tema da Agricultura Familiar. As discussões giram em torno do motivo pelo qual o PAA e PNAE vem sendo mitigados pelo poder público.

A representante do SINTRAF, Isália Damasceno, afirmou que a Agricultura familiar de Petrolina é carente de políticas públicas, apesar de haver cerca de 9.000 estabelecimentos, perfazendo mais de 3.000 km2, ocupadas por mais de 120 mil pessoas (cerca de 35% da população da cidade). Cerca de 40% dos Agricultores dos Projetos Maria Thereza e Bebedouro são Agricultores Familiares. “No entanto, esta situação não tem sido suficiente para despertar a atenção do poder público, apesar de só o PAA e o PNAE já terem movimentaram na região mais de 14 milhões de reais, atingindo um público de mais de 40 mil moradores da cidade”, disse.

Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural, destacou a importância do poder público cumprir a lei adquirindo o percentual mínimo de 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar.

Cândido Roberto, representando a COOPONTAL, falou sobre a situação e a importância do PAA em Petrolina. Destacou três pontos: primeiro a compra institucional, que dá segurança ao produtor; segundo a melhoria da qualidade da alimentação da população; e terceiro o fortalecimento da economia.

Já o  representando o IPA e o setor PAA do Estado de Pernambuco, Carlos Posídio, salientou que o PAA é uma política de Estado, que ocasionou grande mudança positiva na vida do agricultor ‘pois permite planejamento por parte dos pequenos produtores’.

O vereador Ronaldo Silva questionou se o financiamento da produção dos pequenos agricultores é sempre feito por meio do PRONAF. A representante do SINTRAF informou que não apenas. “O PRONAF é uma forma de financiamento, mas os pequenos produtores muitas vezes também produzem com recursos próprios ou empréstimos”, respondeu Isália.

Sobre a lei que aprovou desconto e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, também apontado pelo Vereador Ronaldo Silva, Isália informou que os descontos foram dados apenas aos agricultores das áreas de sequeiros, ficando sem o mesmo benefício os produtores das áreas ribeirinhas e demais.

A vereadora Cristina Costa encaminhou a construção de agenda com o prefeito para esclarecimento sobre PAA. Destacou também a necessidade de alinhamento do governo municipal e estadual na execução dessa política.

Jadiel, produtor, falou do pouco quantitativo de famílias beneficiadas com o programa PAA, ainda sinalizou que o município prefere fazer aquisição de alimentos na agroindústria para abastecimento das suas unidades escolares. Os erros nos editais do PNAE também foram objeto de sua contestação.

Eliete Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, deu ênfase ao retrocesso do PAA, onde em 2017 sua central foi desativada, ficando sem local especifico para seu funcionamento.

A mesa em suas considerações finais propôs os seguintes encaminhamentos:

  • Agendar reunião com o executivo representantes dos/as produtores/as para discutir as pautas da audiência;
  • Fazer abate especifico para o PAA no abatedouro de Rajada;
  • Criar uma comissão com várias representações para acompanhar o andamento da política do segmento;
  • Construção de tabela de preços local;
  • As comissões da câmara, principalmente a de educação, para verificar como está sendo feita a aquisição de alimentos da merenda escolar;
  • Encaminhar relatório da audiência para as várias organizações e instituições interessadas na pauta.
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