Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.
Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações que contestam a medida tenham o conteúdo analisado pela Corte.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira (20), que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro. 
Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.
Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
(Foto: Internet)
De acordo com informações do jornal O Globo, o grupo de trabalho da Lava-Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu demissão nesta sexta-feira (26), após uma série de divergências com a coordenadora do setor, a subprocuradora-geral da República Lindora de Araújo, e com a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Segundo a publicação, o estopim para a demissão foi uma visita de Lindora à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, onde teria tentado obter acesso a informações sigilosas dos bancos de dados da operação sem realizar o devido procedimento legal.
Além dela, outros integrantes do grupo foram presos (Foto: Reprodução/Twitter)
Líder do grupo intitulado “300 do Brasil”, Sara Winter foi presa em uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã dessa segunda-feira (15). De acordo com a CNN Brasil, além dela outros integrantes da organização também teriam sido presos.
A prisão de Winter foi decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes também é relator do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas, no qual Sara também é alvo.
Contudo, a prisão não teria relação a esse inquérito e sim a um protesto antidemocrático organizado pelo “300” na sede do STF no último final de semana. Ainda ontem o Ministério Público Federal (MPF) e a PRG pediram que a PF investigasse o protesto.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação.
Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais.
Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF).
No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”.
“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou.
O inistro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, encaminhou hoje (30) um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro solicita a instauração de um inquérito para apuração do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018.
A ação de Moro vem um dia após o Jornal Nacional veicular uma matéria sobre uma possível ligação de Jair Bolsonaro (PSL) ao caso. No texto do documento, segundo o UOL, Moro sugere que Bolsonaro é “vítima de perseguição”.
O JN teve acesso ao depoimento do porteiro do condomínio onde Bolsonaro tem um apartamento, no Rio de Janeiro. O porteiro contou que um dos suspeitos de envolvimento no homicídio pediu para interfonar na residência de Bolsonaro para entrar no local. Mais tarde o presidente fez uma live nas redes sociais e criticou o JN, alegando ser vítima de perseguição.
Depois de ser sabatinado no Congresso Nacional, Augusto Aras foi nomeado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda na quarta-feira (25). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União e Aras fica no cargo pelos próximos dois anos.
A data de posse de Aras como chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi marcada para esta quinta-feira (26), às 10h. Para ser aprovado ele precisava de pelo menos 41 votos. Dos 81 senadores, dois faltaram e um se absteve e o placar ficou 68 a favor de Aras e 10 contra.
Aras havia sido escolhido no início de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o sucessor de Raquel Dodge.
Antes da votação no plenário principal do Senado nesta quarta, Aras passou por uma sabatina de mais de cinco horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, recebeu 23 votos favoráveis e somente 3 contrários.
(Foto: Agência O Globo)
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para assumir a Procuradoria-Geral da República (PGR), na última quinta-feira (5), o o subprocurador Augusto Aras já começou a procurar senadores em busca de apoio. Ele precisa ter seu nome aprovado por pelo menos 14 senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 41 no plenário.
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Aras telefonou para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS) ainda no dia em que foi indicado e anunciou que pretende visitar todos os 81 senadores da Casa antes de ser sabatinado. Tebet acredita que a votação do PGR poderá ser concluída ainda neste mês.
A tramitação do nome de Aras, no entanto, somente pode acontecer após o presidente Bolsonaro encaminhar ao Senado Federal a indicação. A votação no plenário é secreta.