Ministério admite bloqueio, mas diz que Auxílio Gás será pago

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) confirmou neste sábado (5) o bloqueio de verbas previamente orçadas para bancar o pagamento do Auxílio Gás, um dos programas sociais do governo. A pasta, contudo, negou a interrupção no pagamento do benefício.

O bloqueio de verbas do Auxílio Gás foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associação Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos públicos. O governo foi obrigado a contingenciar recursos em razão do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado é de R$ 1,5 bilhão. O corte temporário atinge dez pastas, e Saúde e Educação correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milhões. A pasta informou ter remanejado o orçamento de modo a não afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Auxílio Gás, o ministério afirmou que a despesa bloqueada “só será executada no mês de dezembro”, e que até lá a expectativa é que todos os valores sejam liberados.

“Caso o desbloqueio do Orçamento Federal seja insuficiente, o MDS fará um remanejamento de recursos de outras ações discricionárias para garantir o pagamento do Auxílio Gás, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa”, diz a nota do MDS.

Hoje o Auxílio Gás é um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Família e é pago a cada dois meses, no valor de um botijão de gás. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milhões de famílias, de acordo com dados do MDS. O bloqueio de gastos também poderá ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabouço fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas é agora reanalisado pelos deputados após o texto ter sofrido alterações no Senado.

Agência Brasil

Governo Federal e Caixa iniciam o pagamento do auxílio gás para mais de 5,4 milhões de famílias beneficiárias

(Foto: Ilustração)

O Governo Federal e a CAIXA iniciam, a partir de 18 de janeiro, o pagamento do Programa Auxílio Gás para mais de 5,4 milhões de famílias beneficiárias. O valor pago em janeiro será de R$ 52,00 por família.

Não é necessário realizar inscrição para receber o benefício. As famílias foram selecionadas pelo Ministério da Cidadania, de acordo com os critérios do Programa.

Como sacar o Auxílio Gás

O pagamento é realizado da mesma forma pela qual as famílias recebem os benefícios do Programa Auxílio Brasil. O beneficiário que recebe pelo CAIXA Tem poderá acessar o Auxílio Gás pelo aplicativo. Não é necessário comparecer em uma agência para movimentar os valores.

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Senado aprova criação de Auxílio Gás a famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou por 76 votos a um o projeto de lei que cria o subsídio para famílias de baixa renda, para compra de gás de cozinha. O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova análise, já que a matéria analisada ontem foi um substitutivo da proposta inicial.

O chamado Auxílio Gás terá duração de cinco anos. Pelo projeto, apenas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC) terão direito ao subsídio.

Essa ajuda será definida entre 40 e 50% do valor do gás. Para manter a ajuda, o Senado busca usar os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.