Companhia aérea Azul começa cobrança por bagagem despachada em 1º de junho

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Em 1º de junho a companhia aérea Azul vai iniciar a cobrança de bagagem despachada. A empresa disse que vai lançar uma nova classe tarifária promocional para clientes que aceitarem viajar só com a mala de mão.

“O lançamento desta nova opção de tarifa é um importante marco na aviação brasileira, permitindo que nossos clientes tenham acesso às tarifas mais baixas e, ao mesmo tempo, aproveitem a maior e mais abrangente malha aérea do país”, disse Antonoaldo Neves, presidente da Azul, em comunicado da empresa.

A proposta para clientes com apenas a mala de mão, será de um desconto de até 30% e cobrará R$ 30 se eles quiserem ter a mala despachada.

Anac recorre de decisão que proíbe cobrança pelo despacho de bagagens

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou nesta terça-feira (14) que já recorreu da decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proibiu as companhias aéreas de começar a cobrar pelo despacho de bagagens.

“A Anac informa que respeita as instituições e está adotando as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira”, diz nota da agência.

O recurso foi encaminhado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Ontem, a 22ª Vara Cível da Justiça Federal, em São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu uma decisão suspendendo os efeitos da norma, que foi autorizada pela Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016.

No recurso, a AGU argumenta que a liminar é uma intromissão do Judiciário em uma área que cabe à Anac regular, tendo como consequência a insegurança jurídica e a grave lesão à ordem pública. Em nota divulgada nesta terça-feira, o órgão afirma que a medida “tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas”.

O MPF, por outro lado, argumenta que “a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas”.

Fonte: EBC

Justiça Federal suspende cobrança por bagagens

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As novas regras da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que permitiam a cobrança de bagagens despachadas em aeroportos foram suspensas por uma liminar concedida pela Justiça Federal. As mudanças começariam a ser aplicadas nesta terça-feira (14).

A suspensão, feita pelo juiz da 22ª Vara Cível de São Paulo, foi dada através de uma liminar em resposta à Ação Civil Púbica do Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de que a cobrança fere o direito do consumidor, além de levar à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.

A Anac informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A agência poderá recorrer da decisão da Justiça. Pela decisão do juiz, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens. Pela regra atual, os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg.

Com informações do Diário de Pernambuco

Novas regras para cobrança de bagagem já começam a valer este mês

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A partir do dia 14, as empresas aéreas já poderão cobrar pelas malas despachadas. Quando a autorização foi anunciada, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmou que os preços das passagens aéreas cairiam.

A empresa que vender passagem de 14 de março para frente vai poder cobrar pela mala que for no porão do avião. A regra não é obrigatória. As companhias é que vão decidir se a viagem vai custar menos para quem tem só bagagem de mão. A Agência Nacional de Aviação Civil disse que essa liberdade para cobrar por bagagem despachada aumenta a concorrência entre as empresas.

A Anac disse também que prepara um ambiente de negócios para a entrada, no país, de companhias de baixo custo, que operam em outros países com tarifas mais baratas para quem leva menos coisas e cuida da própria bagagem.

Quem comprar passagem antes do dia 14, mesmo viajando depois, não vai pagar nada a mais pela bagagem despachada.

Passageiro terá que pagar por bagagem em voos a partir de março

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A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens.

Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.

As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta terça-feira. Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.

“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15 quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também internacional”, disse nesta segunda-feira o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo Facebook.