TCE faz alerta aos prefeitos de Pernambuco sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, por unanimidade dos conselheiros. (Arquivo)

Através de um Ofício Circular enviado a todos os prefeitos de Pernambuco, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto alerta sobre o cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, por unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

A lei estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

No dia do nutricionista e do Profissional de Educação Física, HU promove diversos serviços gratuitos em Petrolina

O objetivo é alertar a população sobre a necessidade de hábitos saudáveis para adquirir qualidade de vida. (Foto: Divulgação)

Para celebrar o dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física, o Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) promove nesta quinta-feira (31) diversos serviços gratuitos em Petrolina.

As atividades acontecerão no Parque Josefa Coelho, das 07h30 às 10h da manhã. Entre os serviços estão aferição de pressão arterial, teste de glicemia, avaliação de Índice de Massa Corporal (IMC), orientações nutricionais, entre outros.

Em Petrolina, prazo para pedido de isenção de IPTU termina nesta quinta

(Foto: Internet)

Termina nesta quinta-feira (31) o período para solicitação de isenção do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Petrolina. Quem tem direito ao benefício, mas ainda não solicitou ou quer fazer a renovação, pode se dirigir à Prefeitura, no setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.

Todos os contribuintes que solicitarem a isenção precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; e residir no imóvel em questão; e não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

Em relação as pessoas que possuem doenças crônicas graves, estas precisam comprovar que estejam impedidas de exercer atividade profissional remunerada, ter um único imóvel, utilizado para residência própria, cuja renda familiar seja inferior a três salários.

Documentos

Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista, e o carnê de IPTU 2016. Aqueles que solicitarão pelo fato de ter imóvel inferior a 50m², os documentos necessários são apenas CPF, RG e cópia do carnê de IPTU 2016.

Temer revoga decreto sobre reserva na Amazônia

(Foto: Internet)

O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada e publicado nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.

O titular de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB), admitiu que a mudança é “fruto do desdobramento que teve a repercussão” do decreto anterior. Ele também disse querer esclarecer as informações de que investidores internacionais tiveram conhecimento prévio do tema, afirmando que essa intenção do governo era pública desde novembro do ano passado.

Leptospirose já matou 13 em Pernambuco este ano

(Foto: Internet)

Pelo segundo ano consecutivo, Pernambuco registra um número elevado de casos e mortes por leptospirose, doença transmitida pela urina de ratos contaminados. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, já são 464 casos suspeitos contabilizados entre janeiro e 18 de agosto – média de dois por dia. Também foram confirmadas 13 mortes.

Os números se assemelham muito aos de 2016 para o mesmo período, quando foram notificados 496 casos e 14 óbitos. Em todo o ano passado foram registrados 595 suspeitas, 160 confirmações e 19 mortes.

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Moradores do João de Deus se mobilizam pela conservação e preservação da Praça da Juventude

A construção da praça, que já é uma referência na convivência comunitária do município, custou em números absolutos R$ 1.820.574,52 para o Governo do Estado. (Foto: ASCOM)

Passadas as festividades de inauguração da Praça da Juventude, no último sábado (26), os moradores do bairro João de Deus, em Petrolina (PE), já se associam em torno de um movimento para a conservação e preservação deste equipamento que beneficia cerca de 30 mil pessoas.

Com o potencial para desenvolver a cidadania, o convívio, o esporte, a arte, lazer familiar e o comércio local, o investimento de R$ 1,8 milhões trouxe para a comunidade quadra poliesportiva coberta, pista de caminhada, pista para saltos, campo de futebol, quadra de voleibol, anfiteatro para 100 pessoas, playground, vestiários e ainda atraiu supermercados, lojas e ambulantes para o entorno, que já sente as transformações.

“Mas, há que se cuidar da praça para que amanhã a gente continue desfrutando de todos esses benefícios”, conforme alertou Luiz Carlos, gerente de um supermercado instalado em frente às novas instalações. De acordo com o gerente, o equipamento público deve promover um aumento de 20% no número de clientes. “Mesmo sendo um pouco cedo para fazer previsão, esperamos um aumento significativo na movimentação aqui próximo à praça”, adianta ele, que gerencia a unidade comercial há um ano e meio.

Também beneficiada com a Praça da Juventude, a dona de casa, Rosimeire Alencar, nascida e criada no bairro, hoje é mãe de quatro crianças entre 4 meses e 12 anos de idade. Antes sem muitas opções de lazer e espaços para práticas desportivas, disse que os filhos se queixavam da rotina caseira.

“Nós não temos tantas condições assim de ficar indo para outros bairros que já tinham uma praça, e com a entrega desta, com certeza vou trazê-los para brincar, passear mais um pouquinho, mas já disse pra eles que todo cuidado é pouco com os brinquedos para que durem muito e sirvam também para outras crianças”, alerta.

Projetos para a praça

Por ser um dos maiores bairros de Petrolina, João de Deus atrai vários tipos de ações sociais e expressões artísticas. A capoeirista e filantropa, Ângela da Silva Santos, conta que seu grupo ‘Embondeiro Capoeira’, que atende jovens carentes de comunidades do município e de Juazeiro (BA), agora se prepara para ensinar o esporte às crianças do bairro.

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Caravana da Saúde leva serviços para Posto de Saúde do CSU

A comunidade também terá a oportunidade de realizar exames laboratoriais e eletrocardiogramas. (Foto: ASCOM)

Nesta quarta-feira (30), a partir das 08h, a 82ª Caravana da Saúde será na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro Social Urbano (CSU). A ação contempla moradores do Alto do Alencar, Monte Castelo, Alto do Cruzeiro e Castelo Branco com atendimento especializado e recadastramento do Bolsa Família.

Serão ofertadas consultas pré-agendadas com ortopedista, cardiologista, endocrinologista, dentista, oftalmologista e clínico geral. A comunidade também terá a oportunidade de realizar exames laboratoriais e eletrocardiogramas.

A Caravana da Saúde é um programa da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), que foi criado com o objetivo de reduzir a demanda reprimida dos Postos de Saúde da zona urbana e dos distritos.

O projeto ainda conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes) e com atividades educativas promovidas pelo Núcleo de Educação e Promoção à Saúde (Neps) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).

Juazeiro: SEDES realiza mutirão de documentação para travestis e transexuais

(Foto: Internet/Ilustração)

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) de Juazeiro está realizando mutirão para a população de travestis e transexuais tirar documentação para posterior retificação de prenome e sexo em documentos oficiais.

Os interessados (as) em tirar reservista, RG, CPF e registro de nascimento devem procurar a Diretoria da Diversidade na sede da secretaria para orientação.

Após esse procedimento, a documentação será encaminhada à Defensoria Pública que juntamente com representantes da SEDES discutirá o andamento do processo de retificação. A SEDES  fica localizada à Praça da Imaculada Conceição, centro de Juazeiro e funciona de segunda à sexta de 8h às 18h.

Prefeitura altera cronograma do processo seletivo da AMA

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), divulgou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (29) o novo calendário do processo seletivo simplificado da Autarquia Municipal de Abastecimento (AMA).

O resultado final da seleção, que visa o preenchimento de 60 vagas, está previsto para o dia 12 de setembro de 2017. Para saber mais informações, basta entrar em contato com a coordenação do Processo Seletivo, através do telefone (74) 3612-5674.

MEC ignora OAB e autoriza curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. (Foto: Ilustração)

Com uma discreta publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que aprovou o início das aulas do curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos em uma faculdade do Paraná. O despacho do ministro Mendonça Filho não apresenta justificativa nem sequer cita o nome do curso.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o CNE, aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. Ao receber o aval do ministro, já pode dar início a sua primeira turma.

A aprovação ocorreu mesmo após críticas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesta quinta-feira (20), a seccional paulista da OAB declarou que a decisão contraria propostas de “combater o balcão de comercialização de diplomas” e será prejudicial aos próprios alunos do curso, que serão formados para uma carreira não assegurada em lei.

Já o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, composto por uma série de associações, sindicatos e federações do setor, elogia a medida. “Nem toda formação no mundo jurídico está sob a batuta do advogado, havendo diversas áreas cartoriais administrativas, por exemplo, em que o profissional tecnólogo pode desempenhar suas atividades”, afirma em manifesto enviado ao presidente Michel Temer.

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Caminhada que reivindica revitalização do Velho Chico e interligação do rio Tocantins ao São Francisco acontece neste sábado

(Foto: Divulgação)

A Grande Loja Maçônica do Estado de Pernambuco, as Lojas Maçônicas de Petrolina e Juazeiro, Rotary Clube Petrolina Norte e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina promovem, no próximo sábado (02), em Petrolina (PE), uma Grande Caminhada pela revitalização do Velho Chico.

A ideia do movimento é pressionar o Governo Federal a iniciar, com urgência, os estudos ambientais para promover a interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco.

A concentração terá início às 8h na Praça do Galo, centro da cidade, com todos os participantes vestidos de branco.

A partir deste ponto, o grupo percorrerá as principais ruas do entorno até a Orla, onde darão um abraço simbólico no Velho Chico.

Segundo o Grão Mestre de Pernambuco, Janduhy Fernandes, a iniciativa – assim como a própria Maçonaria – está acima de posicionamentos político-partidários.

“Hoje vemos as condições do Rio, que está enfrentando uma iminente catástrofe. Historiadores já apontaram que o São Francisco nunca chegou a uma vazão tão baixa. E temos essa solução próxima: o caudaloso Rio Tocantins, que tem cheia de 8 meses ao ano e está próximo à bacia Amazônica. Seria um tipo de “transfusão” para que escapasse um rio que se encontra moribundo. Então tivemos a ideia de congregar instituições e pessoas que buscam o bem-estar da comunidade e criar um movimento ordeiro, para lembrar às autoridades da responsabilidade que temos com o Vale do São Francisco”, destacou Fernandes.

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Univasf abre inscrições para dois editais de Concurso Público de Professor da Carreira de Magistério Superior

O prazo para solicitação da taxa de isenção também é o mesmo para os dois concursos e se estende até as 18h desta quinta-feira (31). (Foto: ASCOM)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com as inscrições abertas para dois editais de Concurso Público de Professor da Carreira de Magistério Superior, com cargo efetivo. Conforme o Edital Nº 16/2017, estão disponíveis 16 vagas para vários cursos de graduação da Univasf, ofertados nos campi Sede e Ciências Agrárias, em Petrolina (PE), Juazeiro (BA), e Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI).

Já o Edital Nº 17/2017 oferta 25 vagas para docentes destinados ao curso de Medicina, no Campus Paulo Afonso (BA). As inscrições, em ambas as seleções, poderão ser feitas até as 18h de 19 de setembro e são realizadas exclusivamente através do site de Concursos da Univasf.

Poderão participar dos processos seletivos candidatos portadores de diploma de graduação que tenham cursado pós-graduação Lato sensu ou Stricto sensu nas áreas exigidas pelos editais. A taxa de inscrição varia entre R$ 100,00 e R$ 200,00, a depender do regime de trabalho.

O prazo para solicitação da taxa de isenção também é o mesmo para os dois concursos e se estende até as 18h desta quinta-feira (31). Para efetuar o pedido, os candidatos interessados devem preencher o requerimento disponível na página de Concursos da Univasf.

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Pernambuco cadastra R$ 2 bilhões para obras de saneamento em todo o Estado

Até o mês de novembro deste ano, o Governo Federal deve anunciar os projetos selecionados. (Foto: Ilustração)

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) foi autorizada pelo governador Paulo Câmara a cadastrar, na última sexta-feira (25), 50 projetos no valor de R$ 2 bilhões para obras de saneamento em 45 municípios de Pernambuco no Programa Avançar Cidades Saneamento – Seleção 2017, do Ministério das Cidades, com financiamento usando recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal.

Esse volume de recursos garantirá obras importantes de água e esgoto, planos de saneamento, além de ações de controle e redução de perdas para Pernambuco, nos próximos cinco anos.

O governo federal irá contemplar projetos de todo o Brasil, mas o Estado de Pernambuco propôs a maior captação de sua história, com projetos elaborados pela Compesa que permitirão uma contratação superior a R$ 2 bilhões.

A novidade dessa seleção é que a companhia, pela primeira vez, aparece também como órgão tomador de recursos, com obras no valor de R$ 300 milhões. O montante restante, de R$ 1,7 bilhões, será assumido pelo Governo do Estado.

Segundo o presidente da estatal, Roberto Tavares, esse pleito só está sendo possível graças ao equilíbrio econômico-financeiro da empresa, fruto de uma gestão por resultados implantada na instituição, há dez anos. “Somos uma empresa sólida e com capacidade de endividamento para tomarmos empréstimos que serão investidos na melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos”, afirmou, pontuando que a Compesa também vai assumir os juros do financiamento pelos próximos 20 anos e também irá pagar a contrapartida referente aos projetos no valor de R$ 300 milhões.

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Cadastro de ambulantes para o 7 de setembro começa nesta terça em Juazeiro

As inscrições têm início nesta terça-feira (29) e seguem até quarta-feira (06). (Foto: ASCOM)

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa aos vendedores ambulantes que têm interesse em realizar atividade remunerada durante o desfile de Sete de setembro, em Juazeiro, que os mesmos devem buscar a sede da Secretaria e realizar o cadastro para tal atividade.

As vagas estão sendo ofertadas para comidas, bebidas e brinquedos. A ação visa garantir aos visitantes e moradores segurança física e alimentícia de todos. A fiscalização municipal também notificará os bares e estabelecimentos na área e proximidades do percurso do desfile para que cumpram as condicionantes para o comércio com segurança.

Durante a realização do cadastro os vendedores serão orientados a não trabalharem com material de vidro, no caso de bebidas, já para quem trabalha com comidas especialmente com espetinhos, esses serão orientados a entregar ao consumidor o alimento em material descartável, realizando a descarte adequado do palito.

“Essas são apenas algumas das informações que serão repassadas, além é claro dos espaços adequados para que os mesmos possam estar vendendo seus produtos e tendo uma renda a mais”, explicou Elayne Borges, diretora de Licenciamento.

As inscrições têm início nesta terça-feira (29) e seguem até quarta-feira (06). Os interessados devem procurar o balcão de atendimento da SEMAURB que fica na Rua Oscar Ribeiro s/n, Centro, no horário de 08h às 12h. A documentação necessária para realizar o cadastro são: RG, CPF, comprovante de residência e certidão negativa de débitos.

Pernambuco: juiz determina afastamento de PMs acusados de homicídio de manifestante

Jovem é arrastado por policiais após ser atingido por disparo de arma de fogo a queima roupa. (Foto Reprodução)

O juiz Ícaro Nobre Fonseca determinou o afastamento do policiamento ostensivo de dois policiais militares acusados de homicídio e tortura de Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, atingido à queima-roupa com uma bala de borracha em uma manifestação pela paz no município de Itambé, interior de Pernambuco, em março deste ano. Outras medidas solicitadas pelo Ministério Público de Pernambuco foram negadas, como o recolhimento domiciliar noturno dos réus.

Na decisão, o juiz diz que o afastamento do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé (que deu a ordem para atirar) e do soldado Ivaldo Batista de Sousa Júnior (que atirou) tem o objetivo de garantir a ordem pública, “evitando especialmente que os acusados sejam protagonistas de outra operação policial malograda”. Os PMs devem passar a exercer atividades administrativas e continuarão a ser remunerados normalmente.

Foi negado o afastamento da função ostensiva de mais dois policiais acusados pelo Ministério Público, tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva, “tendo em conta suas participações mais passivas no episódio e, tendo em conta também, seus antecedentes criminais e funcionais”, explica a decisão.

Os PMs estavam na viatura que atendeu a manifestação e, no entendimento do Ministério Público, não fizeram nada para evitar que Edvaldo fosse agredido e arrastado depois de ser baleado.

O caso

Edvaldo participava de uma manifestação contra o aumento da violência no município de Itambé. O protesto fechou a Rodovia PE-75 por várias horas. Durante a negociação entre policiais militares e os moradores, o jovem foi atingido na coxa quando estava a poucos metros do soldado Ivaldo, que fez o disparou depois que o capitão Ramon apontou para a vítima, dando a ordem.

O rapaz foi levado para o hospital da cidade na caçamba da caminhonete da PM. De lá, foi transferido para o Hospital Miguel Arraes, no município de Paulista, onde ficou 26 dias internado, morrendo no dia 11 de abril.