Supremo mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que negou recurso de Jair Bolsonaro para anular a decisão que condenou o ex-presidente ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.

Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19).

 Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não julgou o caso. Ele estava impedido por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Em março deste ano, ao analisar o caso, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.

Agência Brasil

Câmara do Recife celebra 60 anos do Arcebispado de Dom Helder Camara

Nesta segunda (22), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) realizará uma Reunião Solene em homenagem aos 60 anos do Arcebispado de Dom Helder Camara na Arquidiocese de Recife e Olinda e os 40 anos do Instituto Dom Helder Camara (IDHeC). O evento começa às 18h, no Plenário da Câmara do Recife. O objetivo é celebrar o  legado do Dom que é referência na luta pelos Direitos Humanos e o trabalho social fundamental do IDHeC para a nossa cidade.

“Dom Helder é uma referência para todas as pessoas que acreditam no bem viver, na construção de um mundo melhor. E o IDHeC, do qual sou sócia, é um dos responsáveis por salvaguardar o legado do Dom. O instituto também desenvolve ações de suma importância para a juventude recifense através da cultura e assistência social. Merecem todas as nossas homenagens”, comentou Cida Pedrosa.

Recentemente, o mandato da vereadora aprovou, na Câmara, um projeto de lei que torna o IDHeC Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O documento aguarda a sanção do prefeito João Campos. Reconhecido por seu trabalho social, o Instituto também conta com a Casa de Frei Francisco, fundada em 1984, que acolhe crianças e adolescentes de 12 a 17 anos, moradores das comunidades dos Coelhos, Coque/Joana Bezerra que estão em situação de vulnerabilidade social. O espaço conta com o programa Jovem Aprendiz que insere jovens no mercado de trabalho, além de estimular o desenvolvimento através da arte.

Cida Pedrosa também é autora do PLO nº 235/23, que institui o dia 27 de agosto como “Dia Municipal dos Direitos Humanos Dom Helder Camara” no calendário oficial de eventos do município do Recife. O projeto já teve parecer favorável nas comissões e deve ir para votação em plenário ainda neste semestre.

Estarão presentes na solenidade o atual arcebispo de Olinda e Recife e segundo vice-presidente nacional da CNBB, dom Paulo Jackson; o padre Fábio Potiguar, capelão da Igreja das Fronteiras, que abrigou dom Helder durante seu arcebispado; Virgínia Pimentel, diretora-executiva do IDHeC; padre Pedro, Reitor da UNICAP; Irmã Wanda, presidenta do Conselho Curador do IDHeC; e o poeta, escritor e monge beneditino Marcelo Barros. Também terão participações online de personalidades como o ecoteólogo Leonardo Boff e o padre Júlio Lancellotti.

DOM HELDER –  Dom Helder Pessoa Câmara foi ordenado padre em 1931 e fundou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 1952. Em 12 de março de 1964, foi nomeado o 6º Arcebispo de Recife e Olinda, pouco antes do Golpe Militar, fato que contribuiu para que ele se tornasse também um símbolo da resistência à ditadura e ao autoritarismo.

Durante toda sua vida, Dom Helder se dedicou de forma irmanada à sua fé e aos direitos humanos, sobretudo às pessoas mais carentes, silenciadas e excluídas. No seu período enquanto Arcebispo de Recife e Olinda também fundou diversos grupos de direitos humanos como a “Comissão de Justiça e Paz”, o “Movimento Encontro de Irmãos” e o “Banco da Providência”, além de atuar junto a diversos outros grupos, movimentos estudantis, operários e organizações comunitárias. Após escrever um manifesto de apoio à ação católica operária, foi acusado de comunista, sendo censurado e proibido de se manifestar publicamente.

O reconhecimento do trabalho de Dom Helder vai além do Brasil. Durante a ditadura, foi à Paris denunciar as práticas de tortura e a situação dos presos políticos. Ele também recebeu diversos prêmios internacionais, entre eles o Prêmio Martin Luther King. Foi indicado 4 vezes ao Prêmio Nobel da Paz, tornando-se o brasileiro mais vezes indicado. Aos 90 anos, o “Dom da Paz”, faleceu no Recife, no dia 27 de agosto de 1999. Em 2014, Dom Fernando Saburido, então Arcebispo de Recife e Olinda, solicitou ao Vaticano a abertura do processo de beatificação e canonização de Dom Helder Camara.

Serviço:

Reunião Solene em homenagem aos 60 anos do Arcebispado de Dom Helder Camara na Arquidiocese de Recife e Olinda e os 40 anos do Instituto Dom Helder Camara (IDHeC)

Data: 22 de abril de 2024
Horário: 18h
Local: Plenário da Câmara Municipal do Recife (Rua Princesa Isabel, 410 – Boa Vista)

Folha PE

Ex-secretário de Cultura de Pernambuco parabeniza jornalista Ney Vital pelo Título de Cidadania de Exu

Exu

Raul Henry, ex-Secretário de Cultura e Educação de Pernambuco.

O deputado Federal Raul Henry, ex-Secretário de Cultura e Educação do Estado de Pernambuco parabenizou o jornalista Ney Vital e pesquisador da obra de Luiz Gonzaga, pelo Título de Cidadão de Exu, cidade do Sertão do Araripe pernambucano. O deputado destacou o trabalho do pesquisador Ney Vital e a prestação de serviço sempre a favor da valorização da cultura brasileira.

O título foi concedido a Ney Vital pela Câmara Municipal de Vereadores daquele município, Terra de Luiz Gonzaga e de Barbara de Alencar, em solenidade realizada em 30 de dezembro passado. A honraria é concedida às personalidades que contribuíram, de alguma forma, com o progresso socioeconômico, cultural e turístico do município.

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Ipubi: Polícia Civil prende autor de homicídio praticado em outubro de 2019

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu um mandado de prisão no começo dessa sexta-feira (15), em Serra Branca, Ipubi. De acordo com a polícia, o detido é o autor de um homicídio praticado em 14 de outubro de 2019 no Distrito de Serrolândia, zona rural da cidade.

A vítima era menor de idade e foi encontrada sem vida por policiais militares, em frente a um clube. O autor do homicídio foi encaminhado à Cadeia Pública de Ipubi e aguardará a decisão da Justiça.

A prisão foi realizada pelas equipes da 11ª Denarc de Ouricuri e da 24ª Delegacia de Homicídios de Araripina, sob a coordenação dos delegados George Saraiva e Katyanna Muniz Leite.

MPT Petrolina abre processo seletivo para estagiário

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Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para cadastro de estagiários da área de Direito para a o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As inscrições pode ser realizadas pelo site do órgão até as 12h do dia 30 de setembro e são gratuitas.

Para participar o candidato deve estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao MTP e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total.

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