Defesa de Lula diz que decisão que bloqueou contas do ex-presidente é ilegal

(Foto: Arquivo)

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou “ilegal” e “abusiva” a decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância, de bloquear R$ 606 mil das contas bancárias do petista, além de determinar o sequestro e arresto de três apartamentos, um terreno e dois carros.

Em nota, assinada pelos advogados Cristiano Martins e Valeska Martins, a defesa disse que vai recorrer da decisão. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação”, diz trecho do comunicado.

A defesa do ex-presidente ainda fez críticas a Moro, que para os advogados, manteve o pedido e a decisão sob sigilo. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo.

A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão”, disseram os advogados.

O bloqueio, de acordo com os advogados de ex-presidente, prejudicará a subsistência de Lula e da familia dele. “É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-presidente Lula”.

Lula tem mais de R$ 600 mil bloqueados pelo Banco Central

(Foto: Reprodução)

Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além disso, foram confiscados três apartamentos, um terreno, em São Bernardo do Campo (SP), e dois carros.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”. Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio CONEST/RNEST gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT.

Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472,00 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex, no Guarujá, litoral de São Paulo. Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse confiscada de contras bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

Com informações do G1

Anatel pode adiar início de bloqueio de celulares piratas marcado para outubro

(Foto: Internet)

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai decidir nos próximos dias quando as operadoras deverão começar o processo de bloqueio dos telefones irregulares no mercado brasileiro.

A previsão inicial da Anatel era que o cancelamento das linhas começasse a ser feito em meados de outubro, mas operadoras solicitaram uma adequação no prazo para implementar o processo.

“A área técnica recebeu o pedido e vai trabalhar para encaminhar a proposta para o conselho. O conselho vai decidir o cronograma que vai entrar em vigor”, explicou o presidente da Anatel, Juarez Quadros. Antes de bloquear os celulares, as operadoras deverão avisar os clientes que têm aparelhos não regularizados e somente depois de 75 dias poderão bloqueá-los.

LEIA MAIS

Motoristas protestam há mais de uma semana na BR-324 para recuperação de estrada e Governo da Bahia não se posiciona

(Foto: WhatsApp)

Em um grande esforço para conseguir melhorias na estrada que liga Remanso (BA) a Dirceu Arcoverde (PI), na BR-324, motoristas estão acampados bloqueando o trecho para chamar a atenção do Governador da Bahia, Rui Costa. Os manifestantes estão protestando há mais de uma semana. São 40 km divido em partes com asfalto cheio de buracos e em partes sem asfalto.

(Foto: WhatsApp)

Contudo, o governo, que é omisso há mais de 20 anos quanto à conservação e recuperação da estrada, não tem dado a devida atenção ao problema. O blog Waldiney Passos entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura do estado da Bahia e aguarda um posicionamento.

TCE-PI bloqueia contas de 32 prefeituras por atraso em prestação, dentre elas Queimada Nova

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Cumprindo o prazo limite determinado em decreto, o Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária da quinta-feira (27), o bloqueio das contas de 32 prefeituras piauienses que não entregaram as prestações referentes ao exercício financeiro de 2016. O processo foi confirmado após solicitação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, sendo aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE-PI.

Ao todo, das 32 cidades, nove têm prefeitos reeleitos que não informaram aos sistemas Sagres Contábil, Sagres Folha e Documentação Web o balanço geral e outras informações referentes ao exercício de 2016. São elas: Aroeiras do Itaim, Bertolínia, Dirceu Arcoverde, Domingos Mourão, Jardim do Mulato, Olho D’Água do Piauí, Passagem Franca, São Miguel da Baixa Grande e Tanque. As outras 23 são administradas por prefeitos novos, que não informaram ao TCE-PI terem entrado com ações judiciais contras os ex-prefeitos cobrando a entrega das prestações de contas, conforme prevê a decisão plenária nº 498/2017. São elas: Assunção do Piauí, Barreiras, Campo Alegre do Fidalgo, Colônia do Gurgueia, Floriano, Isaias Coelho, Luzilândia, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Pau D’Arco do Piauí, Pavussu, Pedro Laurentino, Piripiri, Queimada Nova, Redenção do Gurgueia, Rio Grande do Piauí, Santa Luz, Santana do Piauí, São Braz, Socorro, Uruçuí e Várzea Grande.

Suíça já bloqueou R$ 3 bilhões em contas investigadas na Lava Jato

As contas confiscadas têm alguma conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. (Foto: Internet)

A Procuradoria-Geral da Suíça divulgou hoje (5) um relatório em que informa ter mais de 60 inquéritos criminais em curso relacionadas à Operação Lava Jato. O documento destaca que mais de mil contas em bancos suíços já foram examinadas por conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

O relatório, que resume os resultados do trabalho da procuradoria suíça no ano passado, destaca ainda que já foram confiscados, no âmbito da Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões em contas de bancos suíços desde abril de 2014, dos quais R$ 615 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras. 

LEIA MAIS

Trump manda fechar as fronteiras dos Estados Unidos para refugiados

O governo dos Estados Unidos divulgou detalhes sobre as duas ordens executivas assinadas nessa sexta-feira (27) pelo presidente Donald Trump, durante sua primeira visita ao Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. No momento da assinatura, foi divulgado apenas que as ordens destinavam-se a manter “terroristas islâmicos radicais” fora dos Estados Unidos.

Agora, já se sabe que Donald Trump mandou fechar as fronteiras do país para a entrada de refugiados por 120 dias e que não há prazo definido para o ingresso de refugiados que fogem do massacre na Síria. Nesse caso, a entrada em território americano foi suspensa indefinidamente.

LEIA MAIS

Prefeitura de Salgueiro emite nota sobre cancelamento de benefícios

Bolsa-Família

(Imagem ilustrativa)

Assim como em várias cidades do país, Salgueiro (PE) teve benefícios do Bolsa Família bloqueados. O Governo Federal cancelou 181 benefícios e bloqueou outros 256.

Com base no sistema do Ministério Público Federal (MPF),  246 empresários, três mortos e 136 servidores que estavam sendo beneficiados pelo programa no município. Após a repercussão das duas matérias, a prefeitura emitiu uma nota nesta segunda-feira (14).  Confira nota na íntegra:

‘O Projeto Raio – X do Ministério Público Federal atuou de forma coordenada em todo o país, de 18 de julho a 2 de setembro de 2016, expedindo recomendações para que os municípios realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no recebimento do Bolsa Família.

LEIA MAIS

União bloqueia mais R$ 140 milhões das contas do governo do Rio

A União bloqueou hoje (10) mais R$ 140 milhões das contas do Tesouro Estadual do Rio de Janeiro. Ao todo, nesta semana, já foram bloqueados R$ 310 milhões das contas estaduais, segundo informou a Secretaria Estadual de Fazenda.

Dos R$ 140 milhões bloqueados hoje, R$ 81 milhões são referentes à repatriação de recursos do exterior e R$ 59 milhões são do repasse do Fundo de Participação dos Estados. As verbas foram bloqueadas devido a dívidas do estado do Rio com a União.

De acordo com a secretaria, a medida afeta a gestão dos recursos do estado e compromete o pagamento de outubro dos servidores estaduais. A equipe econômica do estado está fazendo uma avaliação sobre o impacto desse novo bloqueio no caixa.

Governo cancela 469 mil benefícios do Bolsa Família e bloqueia 667 mil

Bolsa-Família

Cruzamento de dados será feito todos os meses./ Foto: arquivo

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário encontrou irregularidades em 1,136 milhão de benefícios do Bolsa Família. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil, bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício. A pasta também convocou 1,4 milhão de famílias para fazer atualização cadastral em janeiro de 2017.

Os dados são resultado de um pente-fino no Bolsa Família iniciado em junho, que envolveu diversas bases de dados nacionais.

LEIA MAIS

Sites de reprodução de filmes piratas são retirados do ar pela Polícia Federal

Imagem que aparece ao tentar acessar os sites bloqueados. (Foto: Internet)

Imagem que aparece ao tentar acessar os sites bloqueados. (Foto: Internet)

Nesta semana a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação com o objetivo de desarticular sites que disponibilizavam filmes piratas na internet. Cinco pessoas foram presas e um homem está foragido. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Sorocaba, em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco. Esta é a segunda fase da Operação Barba Negra.

Os sites armagedomfilmes.biz, filmesonlinegratis.net e megafilmeshd20.org foram retirados do ar, com a ajuda da Interpol. Juntos, os três sites contavam com aproximadamente dez mil títulos entre filmes e séries para assistir online, e recebiam mais de 750 milhões de visitas de vários países por ano.

Os investigados responderão por crimes de violação de direitos autorais, com pena de dois a quatro anos e multa, e de constituição de organização criminosa, com pena de três a oito anos e multa.

Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas

(Foto: Internet)

A assessoria da empresa disse que a decisão “já foi cumprida”. (Foto: Internet)

Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil “Hugo Caduco”.

LEIA MAIS

MPBA ajuiza ação contra operadora de telefonia TIM

tim

O Ministério Público Estadual da Bahia ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.

Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.

LEIA MAIS

Servidores do IF Sertão têm contas de e-mail bloqueadas por protestarem contra Michel Temer

Três docentes estão com as contas de email bloqueadas e outros 15 já foram notificados (Foto: Amanda Franco/G1)

Três docentes estão com as contas de e-mail bloqueadas e outros 15 já foram notificados. (Foto: Amanda Franco/G1)

Um lugar em que se pode emitir e debater as opiniões seja qual for o assunto. Sempre foi essa a visão de um ambiente escolar ou universitário, em que o desenvolvimento das ideias, propicia maior exercício da liberdade de expressão, garantida na constituição. Porém, não é o que os servidores do IF Sertão, afirmam que está acontecendo na instituição.

No Instituto Federal do Sertão Pernambucano, alguns professores vêm sendo punidos por emitirem a opinião sobre a situação política do país. Um grupo de docentes, no último dia 30 de agosto, que também está à frente do sindicato da categoria, enviou um e-mail com os assuntos a serem debatidos em reunião e estimulando os companheiros a participarem ativamente do momento político em passa o país. No final do comunicado, os servidores escreveram #ForaTemer #NãoaoGolpe.  

LEIA MAIS

Gonzaga Patriota apresentará PL que legaliza o bloqueio de sinal de celular em penitenciárias

Gonzaga Patriota 03

O discurso do parlamentar foi motivado pela onda de violência no Rio Grande do Norte./ Foto: arquivo

Durante pronunciamento, nessa segunda-feira (08), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) informou que apresentará um projeto de lei para legalizar o bloqueio de sinais de celular e similares nas Penitenciárias brasileiras. O discurso do parlamentar foi motivado pelos últimos acontecimentos no Rio Grande do Norte, que enfrentou uma onda de violência.

Segundo investigações, a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado pode ter sido o motivo da série de ataques.

LEIA MAIS
123