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Moro quer criminalizar Caixa 2, com mudança Lorenzoni poderia ser punido

(Foto: Reprodução)

O ministro da Justiça, Sergio Moro, pretende incluir a criminalização do caixa dois eleitoral no pacote de medidas que apresentará à Câmara em fevereiro. Moro está elaborando um combo de projetos de lei os quais buscam fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência.

A intenção de Moro é tornar a lei eleitoral mais clara e objetiva, para que dessa forma haja uma pena maior para a prática de uso de dinheiro não declarado por candidatos no período eleitoral. A proposta que tem sido preparada por Moro não daria anistia a fatos passados.

Ou seja, aqueles que estão processados ou investigados, como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), não seriam beneficiados. Atualmente, casos desse tipo são julgados com base em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, sobre o qual não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.

Com informações da Folha de São Paulo

“Caixa dois” é o tema da campanha anticorrupção lançada pela OAB nesta terça

Corrupção Não

O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, lançará nessa terça-feira (12) – em conjunto com a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) – uma campanha de âmbito nacional contra o “caixa dois” nas eleições municipais deste ano. “Vamos exigir que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, disse o presidente da OAB, acrescentando que cada subseção da entidade estará diretamente envolvida nesta luta.

“Vamos denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcionais ao valor arrecadado, legitimamente, de pessoas físicas e repasses do fundo partidário”, garante. O secretário de comunicação do PT, Alberto Cantalice, disse que o partido já estuda mecanismos para se adequar à nova realidade.

“Vamos ser obrigados a fazer uma campanha menos pirotécnica, uma campanha mais de estúdio e de diálogos, voltar à campanha de rua e do corpo a corpo. Na eleição passada, tínhamos 54% do eleitorado brasileiro ligado à internet. Agora já são 70%”, disse ele.

Pelas novas regras que o Congresso aprovou, os candidatos não podem mais receber doações diretamente. Os recursos terão que ser repassados aos partidos. No entanto, é improvável que o “caixa dois” desapareça depois que o STF considerou inconstitucional a doação a partidos políticos por parte de pessoas jurídicas.

Sem dinheiro de empresas e sem o financiamento público, os partidos terão de “inventar” fórmulas de bancar suas campanhas e o “caixa dois” é uma das saídas.