Bancada do agro avança pacote ”anti-MST” com 17 proposições na Câmara

A Câmara dos Deputados teve, nos últimos dias, avanços relevantes na tramitação de projetos de lei (PL) contrários à invasão de terras. As ações ocorrem em paralelo às ações do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária durante o mês de abril. O período é chamado de Abril Vermelho por militantes do grupo.

Um projeto que visa frear o avanço de invasores de terra tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e chegou a ser incluído na pauta da semana. Além disso, um segundo PL sobre o assunto teve urgência aprovada no plenário da Câmara. As pautas fazem parte de um pacote com 17 proposições “anti-invasão”, impulsionadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

O avanço é fruto de mobilizações da bancada ruralista, que critica as ações realizadas pelo MST ao longo da semana. Segundo o movimento, em abril, foram realizadas 24 ocupações de terras e montagem de acampamentos em 11 estados do país.

Diário de Pernambuco

Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas de vítimas de acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

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Na Alepe, Guilherme Uchoa é reconduzido à presidência com 42 votos

Deputado assumirá o sexto mandato consecutivo à frente do posto mais alto da Casa

Sem surpresas, os deputados estaduais reconduziram o presidente Guilherme Uchoa (PSD) ao seu sexto mandato à frente do posto mais alto da Casa Joaquim Nabuco. Uchoa recebeu 42 votos, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), único candidato da oposição na Casa, recebeu somente dois. Houve quatro votos em branco e um nulo

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) também foi reconduzido à primeira-secretaria. O deputado Romário Dias (PSD) ficou com a segunda vice-presidência.

Os 12 anos à frente de um dos Poderes do Estado são um feito inédito desde que a República foi proclamada em 1889. Ao contrário do ano passado, quando enfrentou uma inédita resistência para continuar no cargo, o pedetista tem reunido, sem esforço, apoios que vão do Palácio do Campo das Princesas à oposição.

Dentre os muitos trunfos que explicam a longevidade do poder de Uchoa, dois se destacam: a falta de receio em comprar brigas para defender os demais deputados e o bom trânsito com o Judiciário. Juiz de Direito aposentado, o pedetista é visto como uma ponte entre a gestão Paulo Câmara (PSB) e a Justiça Estadual. Poucos meses após ser empossado, o governador bateu de frente com o Tribunal de Justiça (TJPE) por causa do duodécimo.

Uchoa pode ter dificuldade em sinalizar para fora da Casa, mas é quase uma unanimidade entre os deputados. Não raro, quando um parlamentar menos articulado tem dificuldade em falar com algum secretário, o presidente faz valer o seu prestígio para abrir os caminhos. Se é bem quisto pelo governo, Uchoa também inspira apoio na oposição, para quem é melhor tê-lo na presidência do que um socialista muito alinhado ao Palácio.

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Câmara não consegue votar PEC do Teto em comissão especial

(Foto: Internet)

Temer pediu ainda que três de seus ministros, que são deputados licenciados,deixassem os cargos para votarem a favor da PEC. (Foto: Internet)

Câmara não conseguiu votar nesta segunda-feira, na comissão especial, a redação final da PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos. A comissão não teve quorum, e uma nova tentativa será feita nesta terça-feira, às 16h. A aprovação da redação final é uma etapa burocrática, para evitar contestações jurídicas da oposição. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno de votação da PEC para o dia 24, em plenário.

A proposta prevê que todos os poderes terão que seguir a regra pela qual, durante 20 anos, as despesas só podem crescer com base na inflação registrada no ano anterior.

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