Câmara de Vereadores de Petrolina – Página: 69

Na última sessão do semestre, Câmara de Petrolina analisa 17 projetos de lei; Título de Cidadão a Sergio Moro é um deles

18 de junho de 2019 às 09:00

Ultima sessão do primeiro semestre tem vários projetos em pauta (Foto: Jean Brito/CMP)

A última sessão do primeiro semestre de 2019 tem 17 projetos de Lei em pauta. As matérias são todas do Poder Legislativo e tratam de temas diversos como, Título de Cidadão Petrolinense, Medalha de Honra ao Mérito, denominação de ruas ou equipamentos públicos.

Os destaques são o PL n° 121/2017 de autoria de Cristina Costa (PT), matéria que dispõe sobre a isenção de inscrição em concursos públicos municipal as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME); e o PL nº 079/2019 que trata da criação do Programa Horta Escolar.

Já Ronaldo Cancão (PTB) tem dois projetos em pauta: um cria o Programa Saúde na Escola e o outro institui o Programa Nosso Rio, em defesa e preservação do Velho Chico. Gaturiano Cigano (PRP) também tem dois projetos em pauta, voltados à prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social, para mulher vítima de agressão e para o combate ao racismo.

Líder da Oposição, Paulo Valgueiro quer uma lei para mais transparência do Executivo. Através do PL n° 68/2019 o edil anesia pela inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do município de Petrolina em plataforma digital do Poder Executivo.

Por fim, o item mais polêmico do dia, o Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz da Operação Lava-Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de autoria de Ronaldo Silva (PSDB). Com o recesso antecipado, os trabalhos na Casa Plínio Amorim serão retomados apenas em agosto.

Escola do Legislativo traz capacitação a vereadores e assessores da Câmara de Petrolina

Eleições Justiça Pernambuco Petrolina

16 de junho de 2019 às 20:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Escola do Legislativo levará cursos a todas as microrregiões de Pernambuco. Essa será a primeira vez que o órgão promoverá capacitações a parlamentares e servidores no Estado, em 20 anos de fundação. Uma das ações do órgão ligado a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será o seminário Eleições Municipais 2020 – Novas Regras, que acontece em Petrolina, no próximo dia 27.

A Casa Plínio Amorim sediará o evento das 8h às 13h. Depois de Petrolina, Caruaru, Araripina e Garanhuns também receberão a Escola do Legislativo. Entre os temas do evento estão o fim das coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas.

“Vamos trabalhar com um tema muito atual, que são as novas regras para as eleições do próximo ano. As mudanças foram implementadas em 2017, mas elas só entram em vigor a partir de 2020. A nossa ida aos municípios facilita a adesão, pois, até então, só tínhamos cursos no Recife. Vamos estabelecer um calendário para realizar todas as formações dentro de um prazo que considere a janela partidária, a migração de partido, sem prejuízos às candidaturas”, explicou o superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti.

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Obra paralisada em Petrolina deverá ter placa sinalizando motivo da interrupção do serviço

Câmara de vereadores Infraestrutura Petrolina Política

14 de junho de 2019 às 14:00

Na tumultuada sessão de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n° 061/2019, cujo autor é Paulo Valgueiro (MDB), líder da Oposição. A matéria torna obrigatória a colocação de placa em obra pública paralisada.

Caso seja sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a matéria fará com que o Poder Executivo exponha as informações pela qual o serviço foi interrompido. O PL recebeu pareceres favoráveis das comissões e teve 18 votos a favor.

No texto da lei fica determinando que obra paralisada é aquela “que esteja há mais de 90 dias parada” e a placa deverá ser colocada em local que tenha boa visibilidade para os cidadãos.

Com bancadas divididas, Câmara aprova projetos que tratam da iluminação pública em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom)

Foi com muita discussão, gritaria e críticas que os projetos de Lei n° 10/2019 e n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo receberam aprovação da Câmara de Vereadores de Petrolina, na sessão dessa quinta-feira (13). Por 16 votos a favor e quatro contra – da Bancada de Oposição – as proposições seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Prospostas

Os projetos tratam da iluminação pública em Petrolina. O n° 11 propunha a criação de uma parceria público privada (PPP) para execução dos serviços na cidade. Já o de n° 10 “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública”.

A função da CIP, segundo o PL é “custear o planejamento, a operação, a manutenção, a recuperação, a ampliação, a instalação, a implantação, a modernização, a eficientização, o melhoramento e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas aplicadas ou que impactem na iluminação” de vias e bens públicos.

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Projetos do Executivo serão votados na sessão dessa quinta-feira, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

12 projetos de Lei do Poder Legislativo estão sendo discutidos nesse momento pelos vereadores de Petrolina. Todavia, são as duas matérias do Executivo que são destaques nos bastidores. O PL n° 010/2019 e o PL n° 011/2019 já dividem Oposição e Situação, que votarão de formas opostas logo mais.

A matéria de n° 11 altera os custos no serviço de iluminação pública da cidade e o n° 12 autoriza o município a fazer parceria público-privada (PPP) nos serviços da iluminação pública de Petrolina, a chamada “privatização”, segundo a Oposição.

Os projetos do Executivo precisam de maioria simples, em duas votações, para aprovação e seguir para sanção do prefeito Miguel Coelho. As propostas do Legislativo tratam de Títulos, Medalha e Denominação.

“Eles sabem que se bater em mim, recebem resposta”, afirma Zé Batista sobre “fogo amigo” na Câmara

Câmara de vereadores Entrevistas Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 09:30

Zé Batista fala sobre “fogo amigo” na Câmara.

Ex-secretário nos dois primeiros anos de gestão de Miguel Coelho, o vereador José Batista da Gama (PDT) comentou a situação do “fogo amigo” que ele enfrentava enquanto titular da pasta de Agricultura. Segundo Zé, a situação diminuiu porque ele não permite mais.

“Pararam porque eu tô na Câmara, eles sabem que se bater em mim eles recebem resposta. Eles faziam isso porque não me queriam na secretaria. Sai de cabeça erguida, fiz obras. Está aí para quem quiser ver”, afirmou em coletiva de imprensa na última sessão (11).

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Gaturiano Cigano comemora visita de ministro da Educação a Petrolina

Brasil Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 08:30

Vereador Gaturiano Cigano foi articulador da visita (Foto: Blog Waldiney Passos)

Articulador da vinda do ministro da Educação, Abraham Weintraub a Petrolina, o vereador Gaturiano Cigano (PRP) comemorou a confirmação da agenda para segunda-feira (17). Segundo o edil, a visita de mais um membro do Governo Federal em apenas seis meses de governo mostra a “força política” do grupo Coelho.

“Já tinha falado com o prefeito e o ministro já tinha publicado a agenda dele. Com apoio da força política do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho, o ministro vai estar aqui assinando uma ordem de serviço de uma escola no Quati. É um pedido da gente e de toda bancada”, disse Gaturiano.

O vereador não deu detalhes da agenda, porém, acredita que Weintraub possa ficar na cidade durante o São João, juntamente com o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Ainda de acordo com Gaturiano, Petrolina ganha com mais uma unidade escolar, a qual deverá ter 12 salas e pode ser entregue em 2020. “Petrolina só tem que comemorar, é uma obra de grande importância que vai trazer mais qualidade de ensino e emprego. Vimos pessoas que fizeram concurso e não foram chamadas ainda”, finalizou.

Manoel da Acosap pede fim da cobrança da taxa mínima de água e esgoto da Compesa

Câmara de vereadores Compesa Petrolina Política Rajada

12 de junho de 2019 às 14:30

Edil afirmou que ficará no pé da Compesa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos autores do pedido para realização da Audiência Pública em Rajada no final de semana, o vereador Manoel da Acosap (PTB) afirmou que continuará no pé da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ontem (11) ele apresentou o Requerimento n°216/2019, no qual pede a extinção da taxa mínima de água e esgoto imposta pela Companhia em Petrolina.

“Esse Requerimento faz parte dos trâmites da Audiência Pública que nós tivemos em Rajada. A Compesa arrecada por ano em Petrolina R$ 105 milhões e ninguém sabe para onde é que vai esse dinheiro. É uma caixa preta, eu digo isso porque fiz um Requerimento ao Governador [Paulo Câmara] e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares pedindo o detalhamento das receitas líquidas e eles não respondem“, afirmou ao Blog.

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Sem ficar em cima do muro, Zé Batista confirma saída do PDT: “Vou procurar um partido para me agasalhar”

Câmara de vereadores Eleições Petrolina Política

12 de junho de 2019 às 09:30

Vereador comentou sobre obra na UPAE e seu futuro político (Foto: Blog Waldiney Passos)

“Tô pouco me lixando para isso”. Foi assim que o vereador José Batista da Gama hoje no PDT comentou a situação da sigla em Petrolina que agora tem como líder Edinaldo Lima, ex-vereador e candidato a prefeito pelo grupo de Julio Lóssio, oposição ao governo de Miguel Coelho, de quem Zé é aliado de longa data.

Na sessão de terça-feira (11) o vereador afirmou que está deixando o PDT porque não é de ficar em cima do muro. “Tomei conhecimento semana retrasada, boa viagem ao PDT e boa viagem a Edinaldo Lima. Tô pouco me lixando pra isso, tenho luz própria e posso muito bem me filiar a qualquer outro partido da base aliada. Vou procurar um partido para me agasalhar e agasalhar meu filho, Pé de Galo que será candidato a vereadora na próxima eleição”, afirmou.

Apesar do posicionamento de sair do PDT, Zé Batista destacou que ainda não escolheu sua próxima casa. “Não existe dono do nariz em política. A gente tem que ouvir as lideranças maiores, nós dependemos delas. Vou ouvir o senador, o deputado federal e o prefeito. O partido que a gente achar que vai ser mais conveniente para a gente, a gente vai se filiar. Existe o MDB, o PSL, o DEM que é minha origem, mas eu sou daqueles que não olha para partido, eu olho para a pessoa. Não é o partido que vai definir eleitorado”, ressaltou.

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Com aval da Câmara, Prefeitura de Petrolina prorrogará programa “Saúde em Dia” até 2020

Câmara de vereadores Petrolina Política Saúde

11 de junho de 2019 às 14:00

Com prorrogação de programa, pacientes poderão fazer exames e consultas em hospitais particulares de Petrolina (Foto: Ilustração)

Situação e Oposição se uniram para aprovar o projeto de Lei n° 001/2019, apresentado pela Prefeitura de Petrolina na sessão de hoje (11), na Casa Plínio Amorim. O texto tinha como proposta alterar a Lei Complementar n° 023/2018 que cria o Programa Municipal “Saúde em Dia”, válido até dezembro de 2018.

Com aval da Câmara o programa tem sua validade estendida até 31 de dezembro de 2020. Para quem não lembra, o Saúde em Dia permitia a clínicas e prestadoras de serviços na saúde, as quais estejam em débito com a Prefeitura Municipal no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), realizem exames, consultas e procedimentos a pacientes do SUS como forma de pagamento do débito.

“Acerto de contas

Para o vereador Manoel da Acosap (PTB), membro da Situação e relator da Comissão de Saúde, o projeto é relevante para os pacientes. “É um projeto importantíssimo para Petrolina, para os usuários do SUS que muitas vezes não conseguem realizar uma cirurgia e que estão na fila de espera. O prefeito fez essa segunda remessa do projeto, já esgotou as cotas de 2018 nos hospitais para que essas pessoas tenham atendimento gratuito nos hospitais particulares”, afirmou ao Blog.

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Vereadores aprovam requerimento sobre débitos de clínicas com Prefeitura de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Saúde

11 de junho de 2019 às 12:00

(Foto: Ascom)

No dia em que a Câmara de Municipal analisa um projeto de Lei do Poder Executivo sobre a saúde, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando justamente à secretaria de Saúde de Petrolina o valor atualizado das clínicas e demais prestadores de serviços na cidade.

Além de Magnilde Albuquerque, o parlamentar direcionou seu pedido à Controladoria Geral do Município, na pessoa de Synara Amaro, e ao secretário de Planejamento, Orlando Tolentino. Segundo o Requerimento n° 219/2019, além das dívidas da clínicas devedores, o vereador quer acesso à lista dos débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Acabamos de enviar um Requerimento solicitando informações sobre qual é a dívida real dessas empresas, a lista de beneficiários durante esse ano e a partir dai tomar uma posição, de que forma nossa população tem sido beneficiada”, destacou Gilmar.

O pedido foi aprovado por 19 votos a zero, assim como as demais indicações e requerimentos. A exceção foi o Requerimento n° 215/2019, de Ronaldo Cancão (PTB), no qual solicitava uma Moção de Aplauso a Prefeitura e à Associação de Moradores do Capim pela realização da Jecana do Capim, que teve a abstenção de Gabriel Menezes (PSL).

Vereadores de Petrolina analisam projeto que cria Programa Municipal “Saúde em Dia”

Câmara de vereadores Petrolina Política

11 de junho de 2019 às 09:00

Manoel da Acosap faz cobrança à Compesa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina analisarão na manhã dessa terça-feira (11) um único projeto de Lei. O item foi encaminhado pelo Poder Executivo e trata da criação do Programa Municipal Saúde em Dia. Para ser aprovado o item passará por duas votações e deve ter maioria absoluta.

Na pauta também constam seis Indicações e 24 Indicações. Nesse momento os edis discutem o expediente externo e justificam suas cobranças. Entre as reivindicações está o Requerimento n° 216/2019, de Manoel da Acosap (PTB). Ele solicita ao governador Paulo Câmara (PSB) a extinção da tarifa mínima da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em Petrolina.

Abastecimento de água em Rajada é tema de audiência pública neste domingo

Abastecimento Audiência Pública Câmara de vereadores Compesa Petrolina Política

8 de junho de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustração)

Às 9h deste domingo (9) os vereadores de Petrolina realizarão uma Audiência Pública no Distrito de Rajada, zona rural da cidade, para debater o abastecimento de água na comunidade. O debate será realizado na Escola Municipal José Cícero de Amorim.

A Audiência Pública foi um requerimento do vereador e líder da Bancada de Oposição Paulo Valgueiro (MDB) e de Manoel da Acosap (PTB). Eles buscam discutir com autoridades competentes a dificuldade do abastecimento das comunidades rurais, sobretudo na comunidade de Rajada.

Entre os convidados estão o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), deputados federais, estaduais, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e representantes da comunidade, os quais poderão expor suas demandas.

“É incompreensível que comunidades de sequeiro sejam abnegadas, pois estamos às margens do Velho Chico e ainda assim sofrendo com o descaso, os problemas de falta d’água. É uma calamidade vivida no interior do município como Petrolina que tem como sua principal fonte de subsistência a produção agrícola. As autoridades competentes precisam encontrar uma solução para este problema e nós autoridades políticas temos a obrigação de cobrar”, destaca Valgueiro.

Posto policial pode melhorar segurança nas Pedrinhas, destaca Elias Jardim

Câmara de vereadores Petrolina Policial

8 de junho de 2019 às 11:32

(Foto: Arquivo)

Na sessão de quinta-feira (6) o vereador Elias Jardim (PHS) apresentou uma Indicação solicitando a implantação de um posto policial nas Pedrinhas. Em entrevista ao Blog o edil afirmou que uma unidade na região visa garantir mais segurança não só aos moradores, mas também a comerciantes e turistas.

“Ali é uma região rural com grande número de habitantes não só na Pedrinha e nas comunidades vizinhas. Lá precisa de uma segurança específica e a gente está pedindo ao prefeito para interceder junto ao 5º BPM para levar uma assistência melhor”, disse Elias.

A demanda surgiu de reuniões com lideranças da localidade. “A gente tem vistos reclamações de lá e é preciso que a polícia esteja mais presente. Lá é um ponto turístico, a gente teve uma reunião e citaram que está acontecendo muito furtos e assaltos”, ressaltou.

Apesar de solicitar a implantação do posto, o vereador reconheceu o esforço da Polícia Militar. “É dever do Governo do Estado assegurar a questão da segurança pública. A gente sabe que a polícia anda ali, mas uma base ali, qualquer coisa se desloca de imediato para a ocorrência“, finalizou.

Portadores de fibromialgia de Petrolina terão direito a vagas prioritárias de estacionamento

Câmara de vereadores Informativos Petrolina

8 de junho de 2019 às 09:00

Vale tem Associação de portadores de fibromialgia, que celebram aprovação de projetos na Câmara de Petrolina (Foto: Ascom)

Os portadores de fibromialgia em Petrolina ganharam duas leis municipais que vão beneficiá-los. O prefeito Miguel Coelho sancionou na sexta-feira (7) duas propostas aprovadas na Câmara de Vereadores no mês passado. A primeira delas é a Lei n°3.186/2019, a qual institui o atendimento preferencial em vagas de estacionamento e assentos em transportes públicos.

Proposta por José Batista da Gama (PSB), a lei prevê que eles também tenham atendimento preferencial na fila de estabelecimentos como bancos, assim como gestantes, idosos e deficientes. No tocante às vagas de estacionamento, os portadores da doença poderão estacionar nas vagas destinadas a idosos e deficientes.

Caberá à secretaria Municipal de Saúde emitir uma carteira aos portadores de fibromialgia, a ser utilizada por eles na sinalização do veículo estacionado em vaga preferencial. A lei já está valendo a partir da data de sua publicação, no caso, ontem.

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