Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

PEC do auxílio emergencial vai ser votada diretamente em plenário, diz presidente da Câmara dos deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Segundo o presidente da Casa, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

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Proposta de Bolsonaro para privatizar os Correios já está na Câmara dos Deputados

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em meio a tumulto, aglomeração e sem usar máscara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, na noite desta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados, o projeto do Executivo para privatizar os Correios.

Bolsonaro saiu a pé do Palácio do Planalto, por volta das 19h40, e atravessou a Praça dos Três Poderes rumo ao Congresso. Tudo isso para entregar o documento em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Maioria dos deputados federais de Pernambuco votou a favor da prisão de Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Entre os deputados da bancada de Pernambuco no Congresso, apenas o Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) disse não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), durante sessão deliberativa do Plenário, realizada na noite desta sexta-feira (19), de forma semi-presencial. Os demais votaram a favor.

Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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Câmara dos Deputados estuda criar linha de crédito a pequenos e médios produtores rurais

A Câmara dos Deputados estuda criar uma linha de crédito para financiamento a pequenos e médios produtores rurais. A iniciativa viria através do projeto de Lei 348/2021, o qual prevê a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

Em resumo, a nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A taxa de juros efetiva seria de 3% ao ano, prazo de pagamento não inferior a 10 anos e limite de financiamento ao produtor. “As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, explica o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto. O projeto tramita na Câmara Federal, ainda sem previsão de ir a votação.

Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação (furar a fila). O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sebastião Oliveira é nomeado líder do Avante na Câmara

Foto: Câmara de Deputados/Reprodução

Sebastião Oliveira é o novo líder do Avante na Câmara dos Deputados. O político de Serra Talhada (PE) substitui Luis Tibé (MG) no comando da bancada. A mudança vem após a sigla optar pela alternância e também porque Tibé está sobrecarregado com a presidência nacional do partido.

O Avante conta com oito parlamentares e c om a nomeação de Sebastião como líder da bancada, Pernambuco tem três deputados em cargos de destaque. Renildo Calheiros comanda o PC do B e Danilo Cabral o PSB.

“Estou honrado com a escolha e pronto para fazer jus à essa importante responsabilidade. Agradeço ao partido Avante pela confiança, em nome do amigo e deputado Luís Tibé, o qual irei substituir nessa nobre função presidente do partido. Garanto que nosso partido e seus ideais democráticos serão fortemente defendidos enquanto eu estiver na liderança”, disse o deputado serra-talhadense.

Suspeita de participar da morte do marido, deputada Flordelis é nomeada para Secretaria na Câmara Federal

Flordelis é ré em caso que investiga morte do marido

Ré por suspeita de envolvimento na morte do marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi nomeada titular na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A informação está disponível desde ontem (2) no perfil da parlamentar, no site oficial da Câmara.

Flordelis é suspeita de tramar a morte do Pastor Anderson do Carmo. A deputada federal e cantora gospel também é investigada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, processo esse que pode culminar na perda do mandato.

No mês passado a Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para afastar a deputada federal do cargo enquanto durar a primeira fase do processo criminal. Nessa semana ela celebrou a eleição de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

Após eleição de Lira, Câmara dos Deputados escolhe membros da Mesa Diretora

Um dia após eleger Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados volta a se reunir às 18h dessa terça-feira (2), para escolher os membros da Mesa Diretora. Há cargos para 1º e 2º vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

O processo eleitoral interno ocorre após Lira ter revogado a decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). Em seu primeiro ato no poder, Lira tornou o grupo de Rossi inexistente.

Ou seja, a Secretaria-Geral da Mesa foi convocada a refazer o cálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas pelo bloco de Rossi.

Câmara e Senado elegem novas Mesas Diretoras hoje

Foto:(https://www.camara.leg.br/)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltam aos trabalhos nessa segunda-feira (1°) e o momento mais aguardado é a votação das novas Mesas Diretoras. Atuais mandatários, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não podem concorrer a reeleição.

As Mesas Diretoras eleitas comandarão a Câmara e o Senado no biênio 2021-2022. Os deputados federais votarão presencialmente, às 19h. De tarde será realizada uma reunião com os líderes para escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

A Mesa será composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) estão na disputa.

No Senado, a reunião preparatória está agendada para 14h. Os candidatos são Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Covid-19: projeto na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatória a vacinação de servidores públicos

(Foto: Reuters/Divulgação)

Um projeto de Lei (PL n° 5649/20) que tramita na Câmara dos Deputados prevê a vacinação obrigatória contra a covid-19 aos servidores e agentes públicos da União, estados e municípios. A proposta é da autoria de Fausto Pinato (PP-SP) e tem o objetivo de retomar os atendimentos presenciais nas repartições.

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O PL engloba servidores públicos efetivos, comissionados e até mesmo os temporários, estando ou não em atividades essenciais. A imunização, segundo a matéria, deve ser comprovada através de um cartão de vacinação assinado pelos órgãos de saúde.

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Comissão Externa da Câmara debate indenização para desastre de Brumadinho

(Foto: Whasington Alves/AFP Photo)

Os deputados federais têm dois compromissos marcados na tarde dessa segunda-feira (20) para discutir as indenizações em decorrência do desastre de Brumadinho (MG). A Comissão Externa da Câmara Federal receberá o secretário de Planejamento de Minas Gerais e representantes do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG).

A comissão é encabeçada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho. O rompimento da barragem de Brumadinho aconteceu em 25 de janeiro de 2019, deixando mais de 250 mortes e a destruição de fauna e flora local.

Atualmente o governo de Minas Gerais e a Vale, responsável pela barragem negociam um acordo de compensações pelos impactos causados. Nesse final de semana um novo deslizamento deixou um funcionário terceirizado da Vale morto e a Prefeitura de Brumadinho suspendeu o alvará da empresa por sete dias.

STF veta reeleição de Maia e Alcolumbre

Davi Alcolumbre não poderá buscar reeleição no Senado (Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não poderão ser reeleitos na Câmara dos Deputados e Senado Federal. A votação foi encerrada no domingo (6) e terminou com 6×5.

O debate teve início na última sexta-feira (4), levando em conta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 6524, movida pelo PTB e que pedia a proibição da reeleição dos dois chefes do Legislativo. O partido se baseou na Constituição Federal, que veda a reeleição.

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Ministros do STF analisam se Maia e Alcolumbre podem ser reeleitos

Rodrigo Maia (esq.) busca reeleição na Câmara Federal

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram acionados para analisar a possível reeleição de Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) na Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes já anunciaram seus posicionamentos, dando aval aos dois políticos.

Gilmar é relator do caso e defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez. Contudo, tal regra somente deveria ser aplicada a partir da próxima legislatura. Na contramão dos colegas, hoje (4) o ministro Nunes Marques entendeu ser possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra.

A tendência é que ele impeça Maia (já reeleito), mas permita Alcolumbre (eleito uma única vez). Deve-se ressaltar que a Constituição  Federal proíbe de maneira expressa as candidaturas dos dois. Ou seja, caso deem aval aos políticos, o STF estará passando por cima da CF.

Câmara Federal pode votar hoje modificações no Código de Trânsito


Os deputados federais se reúnem nessa segunda-feira (21), para votar as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A matéria volta à pauta depois de um ano. Inicialmente os membros da Câmara aprovaram as modificações, mas como o Senado Federal fez alterações, o texto retornou os deputados.

A sessão está marcada para agora, 11h. Uma das mudanças previstas no PL torna infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Outro ponto importante do texto é a prisão nos casos de motorista que dirige embriagado e provocada acidente grave. No que diz respeito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), casos os deputados aprovem, o documento terá validade de 10 anos e não mais cinco.

Nessa sessão, os deputados também analisarão projetos referentes ao setor esportivo e ao desenvolvimento regional. A sessão pode ser acompanhada ao vivo nos canais da Câmara, inclusive pela internet.

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