Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC que adia para novembro eleições deste ano

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções).

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, seguirá para promulgação pelo Congresso se não for alterado pelos deputados.

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Acordo para adiamento das eleições para novembro avança na Câmara

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Depois de o Senado aprovar o adiamento das eleições 2020 para os dias 15 e 29 de novembro, a Câmara caminha para chegar a um acordo para que o texto seja mantido pelos deputados. Informações de bastidores sugerem que já há o aval de lideranças do Congresso Nacional para que os grupos resistentes ao adiamento do pleito se arrefeçam e a matéria seja aprovada sem grandes entraves. A expectativa é que até a próxima terça-feira (30) seja formada uma espécie de consenso que permita a apreciação do texto.

Um novo encontro entre os principais caciques da Câmara deve acontecer virtualmente na tarde deste sábado (27) para cravar um entendimento conjunto. Um número expressivo de deputados é contrário à proposta. Então, antes de seguir para a votação, é necessário que um acordo bem costurado evite que o texto seja rejeitado, embaralhando ainda mais essa tensão sobre a manutenção do atual calendário eleitoral, que prevê o primeiro turno no dia 4 de outubro e o segundo no dia 25.

Weintraub revoga portaria de cotas na pós-graduação, mas Câmara dos Deputados apresenta 11 projetos para reverter medida

Abraham Weintraub não é mais o ministro da Educação do Brasil, mas no dia em que deixou o Governo Federal ele assinou uma portaria revogando a reserva de vagas a negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições de ensino superior.

Por meio da Portaria nº 545/2020 Weintraub revogou uma outra Portaria datada de 11 de maio de 2016, na época assinada pelo ministro da Educação, Aluízio Mercadante. Ao tomar conhecimento da medida os deputados federais protocolaram 11 projetos de decreto legislativo para derrubar a ação do então ministro.

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Weintraub deixa o Ministério da Educação

A maioria dos projetos é de autoria coletiva. Um deles é assinado por oito líderes: Psol, PSB, PT, Rede, PDT, PCdoB, Minoria e Oposição (PDL 286/20). “Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação. É grave, e faremos uma luta política para que o projeto seja votado no Congresso Nacional”, afirma a líder do Psol, Fernanda Melchionna (RS).

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Câmara dos Deputados analisará projeto que prevê antecipação de férias para preservar empregos na pandemia

Manutenção dos empregos está em pauta nessa semana na Câmara dos Deputados (Foto: Sérgio Lima/Poder 360)

Uma Medida Provisória que permite a antecipação de férias e feriados para evitar demissões será analisada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). A MP 927/2020 foi uma das primeiras criadas pelo Governo Federal na pandemia do novo coronavírus e busca evitar a perda de empregos.

O texto da MP prevê ainda a concessão de férias coletivas, o teletrabalho e banco de horas. Isso poderá acontecer aos empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos contratos temporários urbanos, aos contratos do meio rural e, aos empregados domésticos, em relação a bancos de horas, férias e jornada.

Além dessa MP os deputados também analisarão a ajuda financeira a clubes de futebol na sessão virtual do dia 16. O encontro é transmitido pelo Periscope da Câmara e pode ser acompanhado ao vivo na internet.

Câmara Federal analisa projeto que suspende cadastro de devedores no SPC/Serasa durante pandemia

Projeto volta à Câmara após aprovação no Senado Federal (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei n° 675/2020 que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos do SPC e Serasa durante a pandemia do novo coronavírus. A votação está marcada para 13h55, de forma virtual.

Essa é a mesma proposta anteriormente aprovada no dia 9 de abril e agora entrará em nova votação, após alterações promovidas pelo Senado. O novo texto prevê a suspensão até 31 de dezembro desse ano. Somente poderá haver inscrição de devedores a partir do dia 1º de janeiro de 2021.

Ainda segundo o projeto, devedores de antes do início da pandemia também não poderão ser listados nos sistemas. Outra medida é a suspensão das execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Câmara aprova prioridade no pagamento do Auxílio Emergencial a mulher chefe de família

Os deputados federais se reuniram na tarde de terça-feira (2) para discutir a prioridade no recebimento do Auxílio Emergencial a mulher chefe da família. A matéria foi aprovada na Câmara Federal e segue para análise do Senado, o que deve acontecer nos próximos dias.

O Projeto de Lei 2508/20 é de autoria da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). O texto propõe que, em caso de conflito de informações fornecidas pelo pai e pela mãe (em família uniparental), a prioridade no pagamento vai a ela que chefia sozinha o lar.

Isso, no entanto, não proíbe o homem que tiver a guarda unilateral de contestar os dados fornecidos pela mãe. O projeto surgiu após relatos de mulheres que não tiveram acesso às cotas de pagamento no valor de R$ 600 porque os ex-cônjuges já haviam efetuado o cadastro, colocando os filhos como dependentes.

Para entrar em vigor é preciso aprovação também no Senado e depois a sessão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O Auxílio Emergencial prevê o pagamento de três parcelas no valor de R$ 600 e R$ 1.200 a mães líderes de família.

Fernando Filho acredita na prorrogação do Auxílio Emergencial: “É quase uma unanimidade”

Junho será o mês decisivo sobre o futuro do Auxílio Emergencial e de acordo com o deputado federal Fernando Filho (DEM), já se debate nos bastidores da Câmara dos Deputados a prorrogação do benefício criado para ajudar os brasileiros durante a pandemia do novo coronavírus.

Contudo, o valor a ser pago ainda é incerto. “Já há discussões na Câmara sobre a prorrogação do auxílio emergencial, e a decisão deve ser tomada em junho. Ainda não se sabe o valor e o período, mas é quase uma unanimidade a decisão de se prorrogar por mais um tempo”, disse em uma live nas redes sociais na quarta-feira (27).

Ele lembrou que mais de 55 milhões de pessoas  receberam o auxílio federal. O deputado petrolinense também destacou o impacto do coronavírus na economia nacional. “Passado esse primeiro momento da crise da saúde, teremos o segundo momento tão crítico quanto, que é a crise econômica que vamos enfrentar. A nossa expectativa é que, no segundo semestre, o governo possa lançar um programa de habitação popular para reaquecer a economia”, explicou.

Câmara aprova criação de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc; proposta vai ao Senado

(Foto: Arquivo/AFP)

Sob relatoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB – RJ), foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A iniciativa em questão tem como objetivo prestar um auxílio aos profissionais do setor, que ficaram impedidos de trabalhar diante da pandemia do novo coronavírus.

Vale destacar que o texto é de caráter substitutivo ao PL 1075/2020, da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Com o projeto, serão destinados cerca de R$ 3 bilhões para profissionais ligados à cultura. Agora com a aprovação da Câmara, ele seguirá para o Senado.

Durante a votação, a deputada relatora foi parabenizada por diversas alas políticas, entre elas, a liderança do governo Jair Bolsonaro, representado pelo deputado Major Victor Hugo (PSL-GO). Feghali destacou o comprometimento do parlamentar pelo não veto do texto substitutivo.

“Eu quero agradecer muito, não apenas aos líderes, mas também aos autores e autoras, como também o conjunto dessa construção coletiva da sociedade brasileira e também a vossa excelência o presidente Rodrigo Maia, que cumpriu o acordo de botar como primeiro item de pauta a votação”, declarou Jandira.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc homenageia o compositor e escritor carioca que faleceu no dia 4 de maio aos 73 anos. Co-criador de sucessos como o “O Bêbado e a Equilibrista” e compositor de canções como “Bala com Bala” e “O Mestre-Sala dos Mares”, Blanc faleceu vítima da Covid-19.

Rodrigo Maia diz em pronunciamento que isolamento social não derruba economia

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou a tribuna da Casa, nesta terça-feira (26), para um pronunciamento pedindo “pacificação dos espíritos”, a preservação da democracia e a luta contra o coronavírus. O discurso do parlamentar acontece em meio a uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro, e chefes de outros poderes, em especial o judiciário.

Maia iniciou o pronunciamento se dirigindo às famílias que perderam parentes e pessoas internadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

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PL 2571/20 de Eduardo da Fonte que ajuda artistas e setor cultural deve ser votado nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei 2571/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que prevê ajuda ao setor cultural enquanto durarem as medidas de isolamento social. O projeto da Lei de Emergência Cultural é relatado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que vai apresentar relatório pela aprovação do PL.

Eduardo da Fonte destaca que o projeto é um importante socorro para o setor da cultura e deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.

“Precisamos garantir o socorro para o setor e a renda de todos os 5 milhões de trabalhadores da cultura. São famílias que estão sem renda, impedidas de trabalhar por causa da pandemia do coronavírus. O socorro é para dar o mínimo de dignidade para que essas pessoas possam sobreviver”, explicou Eduardo da Fonte.

Líder de partidos na Câmara debatem possibilidade de prorrogar Auxílio Emergencial

(Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados se reuniram na sexta-feira (22) com o presidente Rodrigo Maia (DEM) para analisar a possibilidade de se prorrogar o Auxílio Emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. Os políticos acreditam que um projeto possa ser discutido na próxima semana no plenário da Casa.

Na visão de Maia, o coronavoucher pode ser estendido, porém é necessário analisar a origem do recurso. O auxílio prevê atualmente o pagamento de R$ 600 a MEIs, desempregados e autônomos pelo prazo de três meses. A Caixa Econômica Federal começou a pagar a segunda parcela nessa semana.

Também ontem o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) revelou à imprensa que já estuda a prorrogação do benefício, mas que ele não será pago no valor de R$ 600.

Câmara dos Deputados vota projeto que torna obrigatório uso de máscaras

Discussão acontece na tarde de hoje (Foto: Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador)

Está na pauta da sessão dessa segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 1.562/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção durante a pandemia do coronavírus. A sessão virtual está marcada para daqui a pouco, às 13h55.

Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) é o autor do projeto que determina o uso desse item de proteção em ruas, instalações, prédios e áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública. As máscaras podem ser artesanais ou não.

Caso seja aprovada e se torne lei, quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. As punições variam de um mês a um ano de detenção, além de multa, conforme prevê o Código Penal.

Ajuda aprovada pela Câmara dos Deputados trará alívio às folhas dos Estados, afirma Fernando Filho

Deputado prevê ajuda ao pagamento das folhas durante maio

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o socorro aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. E para Fernando Filho (DEM) esse aporte do Governo Federal permitirá o pagamento da folha salarial, já que maio deverá apresentar queda nas arrecadações estaduais.

“A ideia dessa ajuda de aproximadamente R$ 120 bilhões do governo federal é justamente para que as prefeituras e os governos estaduais possam manter a folha de pagamento em dia, ou seja, aliviar os caixas para evitar que mais pessoas fiquem sem receber”, afirmou.

Ele aproveitou esse momento de isolamento social para anunciar investimentos federais no Agreste Central de Pernambuco. “O importante é que os recursos estão garantidos. São recursos do ano passado e, portanto, não sofreram alteração. Foram empenhados e agora precisamos vencer a burocracia, que ficou um pouco mais demorada, por causa da pandemia”, concluiu.

Votação em 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra acontece nessa manhã

Votação está prevista para 11h (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Está marcada para logo mais às 11h dessa terça-feira (5), a votação em segundo turno da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os deputados federais aprovaram a matéria na primeira votação, realizada de forma virtual na segunda-feira (4).

Hoje a Câmara analisará as mudanças propostas pelos senadores. Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitirá a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

Ainda hoje os deputados analisarão a Medida Provisória que permite a venda de imóveis da União. Durante a pandemia do covid-19 as sessões no Congresso Nacional estão acontecendo de forma virtual. Confira os itens em pauta hoje.

Senado aprova ajuda a Estados durante pandemia do coronavírus

Votação virtual aconteceu na noite de sábado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou na noite de sábado (2) um projeto de lei que oferece ajuda financeira emergencial aos estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas é estimado em R$ 120 bilhões e passou na votação após cerca de seis horas de debate, por 79×1.

A sessão foi remota e presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). O único voto contrário foi de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ontem os senadores analisaram a matéria que já havia sido votada na Câmara, mas como fizeram alterações no texto, o projeto precisará novamente ser discutido com os deputados federais.

O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas. A liberação, no entanto, está condicionada ao congelamento do salário dos servidores até 2021.

Apenas os atuantes na saúde e segurança pública foram deixados de fora. A União repassará R$ 60 bilhões, outros R$ 49 bilhões serão oriundos da suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos (Caixa e BNDES) e mais R$ 10,6 bilhões com a renegociação de contratos com organismos internacionais.

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