Presidente da Câmara não acredita na aprovação da PEC do voto impresso

Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Arthur Lira, e o presidente da república, Jair Bolsonaro. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial, o resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”. A frase foi dita pelo presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), nesta sexta-feira (30), durante uma live realizada pelo Conjur, que também teve a participação do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário. A declaração foi feita um dia após Jair Bolsonaro fazer, durante live, seu principal ataque ao sistema de votação brasileiro e repetir com alarde teorias já desmentidas sobre as urnas eletrônicas.

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Deputado pernambucano, Fernando Monteiro presidirá Reforma Administrativa

(Foto: Ascom)

O deputado federal Fernando Monteiro (Progressistas) presidirá a Comissão Especial que analisará a Reforma Administrativa. O pernambucano prega o debate e afirma que buscará ouvir todos os lados durante a análise da PEC 32/20.

“O estado brasileiro precisa ser urgentemente modernizado e o serviço público é parte disso. Eu acredito que podemos ser mais eficientes“, disse. E mesmo com a pandemia, os trabalhos seguirão normalmente na Comissão, pois a temática é de extrema relevância.

“Meu compromisso é com o povo brasileiro, com o servidor público e com o cidadão que paga seus impostos e quer um serviço público de qualidade. Afinal, a carga tributária que incide sobre ele é de 33,17% do PIB brasileiro. Todas as regras regimentais serão regiamente respeitadas. Não aceitarei manobras de qualquer ordem e de qualquer segmento, governo ou oposição. Quero promover o diálogo respeitoso e que nos faça avançar numa modernização que o País tanto necessita”, afirmou no seu discurso.

Relator quer incluir dois poderes e militares na reforma administrativa

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O relator da reforma administrativa quer incluir os poderes Legislativo e Judiciário na proposta. Outro grupo visado pelo deputado federal Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) são os militares. A medida visa ampliar o projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo.

“Eu não me sentiria a vontade para fazer uma reforma para parte dos servidores brasileiros. Esse é o meu ponto de vista e o meu norte. E quero deixar isso claro nesse primeiro momento”, disse o deputado. Para Maia, este é o momento de fazer uma análise ampla.

Estamos aqui tratando de qualificar o Estado brasileiro no sentido de prestar um serviço público de maior qualidade. O Brasil gasta muito e presta serviço de má qualidade. Isso é culpa do funcionalismo? Claro que não”, alegou.

O que pode entrar no debate

Entre os pontos destacados estão avaliação de desempenho, cargos comissionados, o próprio regime de serviço público, além de metas para o setor. “Não há motivos para termos dois tipos de trabalhadores no Brasil, que o trabalhador da iniciativa privada seja diferente do servidor público”, pontuou.

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Relator de processo pede cassação do mandato da deputada Flordelis

Flordelis e o marido assassinado.

O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019.

Parecer será votado

O parecer de Leite ainda será votado no Conselho, sem data prevista para tal momento. E caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara Federal. No entanto, a cassação somente terá validade se houver pelo menos 257 votos a favor.

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Olimpíadas: Câmara Federal debate protocolo para delegação brasileira

(© Reuters/Athit Perawongmetha/Direitos Reservados)

Os Jogos Olímpicos de Tóquio, adiados de 2020 para este ano, se aproximam. E com a chegada da competição, a preocupação com a saúde dos atletas se intensifica. Diante da necessidade de ter um protocolo firmado, a discussão também será feita na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (11).

Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga e o presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley Teixeira. A reunião foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Felipe Carreras (PSB-PE); pelo 1º vice-presidente, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF); e pelo deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Os atletas serão representados pela Comissão do COB, liderada pela pernambucana Yane Marques, que foi medalhista olímpica em Londres 2012. A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Câmara, a partir das 14h.

Bolsonaro dá aval e Congresso perdoa dívida bilionária de igrejas

R$ 1 bilhão em tributos. Esse é o total perdoado pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (17), com aval do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). O perdão contempla igrejas e templos religiosos e foi aprovado tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, após articulação do Governo Federal com os políticos.

Ao todo, 439 deputados votaram pelo perdão. No Senado, a votação também foi em bloco, com 73 votos. Esse perdão às dívidas já era alvo de críticas do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o impacto fiscal aos cofres públicos será grande.

Previamente Bolsonaro havia dito ser obrigado a não perdoar o débito pois isso poderia resultar em impeachment. Porém, pediu apoio do Congresso para passar o “alívio” nas contas das igrejas e templos. A proposta que beneficia entidades religiosas foi criada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do pastor R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus (uma das principais devedoras). (Com informações de O Tempo).

PEC do auxílio emergencial vai ser votada diretamente em plenário, diz presidente da Câmara dos deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Segundo o presidente da Casa, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

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Proposta de Bolsonaro para privatizar os Correios já está na Câmara dos Deputados

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Em meio a tumulto, aglomeração e sem usar máscara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou, na noite desta quarta-feira (24) à Câmara dos Deputados, o projeto do Executivo para privatizar os Correios.

Bolsonaro saiu a pé do Palácio do Planalto, por volta das 19h40, e atravessou a Praça dos Três Poderes rumo ao Congresso. Tudo isso para entregar o documento em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Maioria dos deputados federais de Pernambuco votou a favor da prisão de Daniel Silveira

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Entre os deputados da bancada de Pernambuco no Congresso, apenas o Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) disse não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), durante sessão deliberativa do Plenário, realizada na noite desta sexta-feira (19), de forma semi-presencial. Os demais votaram a favor.

Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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Câmara dos Deputados estuda criar linha de crédito a pequenos e médios produtores rurais

A Câmara dos Deputados estuda criar uma linha de crédito para financiamento a pequenos e médios produtores rurais. A iniciativa viria através do projeto de Lei 348/2021, o qual prevê a destinação de recursos dos fundos constitucionais de financiamento e do Orçamento federal.

Em resumo, a nova linha financiará iniciativas de agricultores enquadradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

A taxa de juros efetiva seria de 3% ao ano, prazo de pagamento não inferior a 10 anos e limite de financiamento ao produtor. “As condições propostas contribuirão para uma maior estruturação dos sistemas produtivos dos pequenos e médios produtores rurais”, explica o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do projeto. O projeto tramita na Câmara Federal, ainda sem previsão de ir a votação.

Câmara aprova pena de prisão e multa para quem furar fila da vacina

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei 25/21, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos; e corrupção em plano de imunização. O objetivo é coibir a prática de furar a fila de vacinação contra o novo coronavírus e outros desvios. A matéria segue para análise do Senado.

Tramitando em conjunto com o PL 25/21 estavam 17 projetos que estipulavam penas diferentes contra quem burlar o plano de vacinação (furar a fila). O Plenário aprovou substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que destacou a importância e qualidade das propostas. “Os deputados tiveram a sensibilidade para perceber o momento de grave crise instalada pela pandemia”, comentou Margarete Coelho.

A infração de ordem de prioridade de vacinação, também caracterizada como afronta à operacionalização de plano de imunização, pode resultar em pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sebastião Oliveira é nomeado líder do Avante na Câmara

Foto: Câmara de Deputados/Reprodução

Sebastião Oliveira é o novo líder do Avante na Câmara dos Deputados. O político de Serra Talhada (PE) substitui Luis Tibé (MG) no comando da bancada. A mudança vem após a sigla optar pela alternância e também porque Tibé está sobrecarregado com a presidência nacional do partido.

O Avante conta com oito parlamentares e c om a nomeação de Sebastião como líder da bancada, Pernambuco tem três deputados em cargos de destaque. Renildo Calheiros comanda o PC do B e Danilo Cabral o PSB.

“Estou honrado com a escolha e pronto para fazer jus à essa importante responsabilidade. Agradeço ao partido Avante pela confiança, em nome do amigo e deputado Luís Tibé, o qual irei substituir nessa nobre função presidente do partido. Garanto que nosso partido e seus ideais democráticos serão fortemente defendidos enquanto eu estiver na liderança”, disse o deputado serra-talhadense.

Suspeita de participar da morte do marido, deputada Flordelis é nomeada para Secretaria na Câmara Federal

Flordelis é ré em caso que investiga morte do marido

Ré por suspeita de envolvimento na morte do marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) foi nomeada titular na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. A informação está disponível desde ontem (2) no perfil da parlamentar, no site oficial da Câmara.

Flordelis é suspeita de tramar a morte do Pastor Anderson do Carmo. A deputada federal e cantora gospel também é investigada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro parlamentar, processo esse que pode culminar na perda do mandato.

No mês passado a Procuradoria de Justiça deu parecer favorável para afastar a deputada federal do cargo enquanto durar a primeira fase do processo criminal. Nessa semana ela celebrou a eleição de Arthur Lira (PP) como presidente da Casa.

Após eleição de Lira, Câmara dos Deputados escolhe membros da Mesa Diretora

Um dia após eleger Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados volta a se reunir às 18h dessa terça-feira (2), para escolher os membros da Mesa Diretora. Há cargos para 1º e 2º vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

O processo eleitoral interno ocorre após Lira ter revogado a decisão do então presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de aceitar o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP). Em seu primeiro ato no poder, Lira tornou o grupo de Rossi inexistente.

Ou seja, a Secretaria-Geral da Mesa foi convocada a refazer o cálculo da distribuição dos cargos, desconsiderando as candidaturas para os demais cargos que foram indicadas pelo bloco de Rossi.

Câmara e Senado elegem novas Mesas Diretoras hoje

Foto:(https://www.camara.leg.br/)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal voltam aos trabalhos nessa segunda-feira (1°) e o momento mais aguardado é a votação das novas Mesas Diretoras. Atuais mandatários, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM) não podem concorrer a reeleição.

As Mesas Diretoras eleitas comandarão a Câmara e o Senado no biênio 2021-2022. Os deputados federais votarão presencialmente, às 19h. De tarde será realizada uma reunião com os líderes para escolha dos cargos da Mesa pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade.

A Mesa será composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Arthur Lira (PP-AL), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Baleia Rossi (MDB-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG), General Peternelli (PSL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Marcel Van Hatten (Novo-RS) estão na disputa.

No Senado, a reunião preparatória está agendada para 14h. Os candidatos são Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

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