Senadores defendem adiamento da eleição de 2020 para 2022

Unificação dos pleitos depende de PEC (Foto: Ilustração)

A pandemia do novo coronavírus pode modificar o calendário das eleições municipais. O Senado Federal está analisando várias propostas de adiamento do pleito, desse ano para 2022. Líder do PSL, o senador Major Olímpio (SP) defende a unificação dos pleitos municipal e nacional e estadual.

Um dos argumentos de Olímpio é a economia de R$ 1,5 bilhão com a unificação. Outros apoiadores da ideia são os senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Wellington Fagundes (PL-MT). “Estou sendo realista, fiz uma Proposta de Emenda Constitucional, precisa mudar a Constituição, empurrando por mais dois anos de mandato“, explicou Olímpio.

Na perspectiva dos senadores, esse momento não é adequado para a realização de eleições. “Estamos em uma pandemia, trazendo mudanças na vida das pessoas, a vida individual, comercial, social e empresarial“, continua Férrer.

Um dos objetivos do Senado é destinar recursos da eleição à saúde. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 da Câmara, ou seja, 308 dos 513 votos e no Senado, de 49 dos 81 votantes.

Aprovada no Senado, PEC da Reforma empaca na Câmara dos Deputados

Matéria foi aprovada com agilidade no Senado (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A chamada PEC Paralela da reforma da Previdência empacou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 reinseria municípios e estados na reforma. No Senado ela foi aprovada rapidamente, em segunda votação no mês de novembro passado.

Na Câmara, no entanto, a matéria “adormeceu” e nem chegou a ser apreciada em 2019. O principal ponto da PEC é permitir que entes federativos tenham regimes próprios de Previdência, com as mesmas regras definidas pela União aos servidores federais.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) não acelerou o debate, que já soma mais de três meses na gaveta.

PEC do voto impresso avança e deputados devem instalar comissão em fevereiro

PEC pode acrescentar item na CF (Foto: Blog Waldiney Passos)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determinando que o voto eletrônico seja impresso e depositado em outra urna avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A matéria foi analisada na terça-feira (17) e recebeu 33 votos a favor, contra 5 contrários.

A expectativa dos deputados é que já em fevereiro seja criada e instalada uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Caso aprovada, a PEC adicionar um parágrafo no artigo 14 da Constituição, obrigando a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF). Ela alega que “a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente, medida que, inexplicavelmente, causa receio à Justiça Eleitoral brasileira”.

O Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem um dos sistemas mais atualizados e seguros já que as urnas não são conectadas à internet e são programadas apenas para funcionar durante o pleito. Em junho de 2018, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, suspender implantação do voto impresso no pleito passado.

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto-base foi aprovado por 408 votos a favor, 9 contra, e 2 abstenções e, posteriormente, os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo. Agora, o PL segue para análise do Senado.

Entre os pontos que constam no projeto estão o aumento de 30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido (como fuzis), que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de reclusão, entre outros casos em que há aumento de penas.

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Câmara analisa tornar “rachadinha” legal com projeto de taxação

(Foto: AFP)

Uma prática conhecida dos políticos pode não mais ser classificada como ilegal. A famosa “rachadinha”, quando um político fica com um pedaço do salário do seu funcionário, pode se transformar em taxação para vitaminar o fundo eleitoral que hoje tem recurso federal envolvido.

A Câmara dos Deputados analisa taxar os salários de todos os políticos do país e seus assessores em 3%. A ideia é, a cada dois anos, ter um acúmulo de pelo menos R$ 4 bilhões e isso já valeria para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou desconhecer a proposta, que para alguns colegas de Plenário não é uma rachadinha e sim uma cobrança em cima dos salários. Segundo o Diário de Pernambuco, o pano de fundo para essa articulação é não perder fundos para os pleitos.

Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo.

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Eduardo Bolsonaro consegue apoio e é o novo líder do PSL na Câmara

Filho do presidente ganhou liderança do partido (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

A briga interna no PSL ganhou um novo capítulo nessa segunda-feira (21). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é o novo líder do partido na Câmara. O nome dele apareceu no sistema da Câmara como novo ocupante do cargo no início da tarde.

Pouco antes da confirmação, o agora ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), havia divulgado um vídeo no qual reconhecia que a liderança havia passado para Eduardo. O embate pelo comando da sigla já durava duas semanas, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro criticou o presidente do partido, Luciano Bivar.

Desde então um grupo fiel a Bolsonaro tentava dar o comando do partido na Câmara a um de seus filhos. Fato concretizado hoje, quando Eduardo teve apoio via 29 assinaturas (mais da metade da bancada), que foi validada pela Câmara.

Em alta, Rodrigo Maia descarta disputar eleições para presidente em 2022

(Foto: Arquivo)

Cada vez mais fortalecido após articular a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM) descartou concorrer ao posto de presidente da República em 2022. Ele rejeitou qualquer hipótese a vaga do posto mais alto no Executivo.

“Não quero ser administrador de crise. Enquanto não organizar o Estado brasileiro, para que eu vou ser prefeito, governador ou presidente?”, afirmou, em entrevista ao Estado de São Paulo. Para ele, o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o apresentador Luciano Huck são os nomes mais bem colocados na disputa.

Maia também citou os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Quem vai disputar eleição com Bolsonaro é quem conseguir caminhar da direita para o centro, ou a centro-esquerda. O Doria prefere ocupar o espaço do Bolsonaro. Tem que tomar cuidado para não tentar disputar o núcleo duro do presidente. Ele não vai crescer para o eleitor mais radicalizado antipetista. O Huck está tentando construir esse espaço, um pouquinho mais à centro-esquerda em alguns temas E o governador do Rio é sempre forte”, destacou.

Durante a entrevista o presidente da Câmara também avisou que vai priorizar reformas e projetos de Estado e não, necessariamente, a pauta do governo no segundo semestre, como temas de costumes e autonomia do Banco Central. Se concretizada, a intenção de Maia pode atrasar a venda de estatais, programa estratégico do ministro da Economia, Paulo Guedes. (Com informações do JC Online).

Reforma da Previdência: votos do Nordeste a favor das mudanças surpreendem governistas

(Foto: Internet)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovada nessa semana, com uma larga margem. Surpreendeu aos governistas o apoio dos políticos do Nordeste, onde a popularidade de Jair Bolsonaro (PSL) é menor e o lulismo se mantém forte.

Contribuiu para o apoio a liberação de emendas pelo Governo Federal, a renegociação de dívidas para produtores rurais e a retirada de pontos polêmicos do texto. A região foi a que menos entregou votos favoráveis na comparação com os demais, mas 63% dos 151 deputados disseram sim ao texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10).

Deputados contrariam siglas

Os governadores também atuaram para garantir votos a favor da reforma. O Estado de São Paulo apurou nos bastidores da votação que o cearense Camilo Santana (PT) segurou o secretário de Planejamento Mauro Filho (PDT). Ele seguiria a ordem do partido em votar não.

Com a manobra, o deputado Aníbal Gomes (DEM) se manteve no cargo e votou a favor. Outra derrota veio no Piauí, comandado pelo PT. Dos dez deputados, oito deram apoio ao texto. (Com informações da Band).

Reforma da Previdência: veja como votaram os deputados pernambucanos

(Foto: André Dusek/Estadão)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite da última quarta-feira (10) por  379 votos a favor e 131 contra. 11 deputados federais de Pernambuco foram contrários a proposta e 14 optaram pelo sim, contribuindo para que a principal proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) avançasse na Câmara.

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Votaram não

Todo os votos contrários foram do bloco de Oposição, composto por PT, PSB, PC do B e PDT. Disseram não ao projeto: Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PC do B), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

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Votação da reforma da previdência fica para esta quarta

Ao todo, 505 deputados compareceram na sessão. (Foto: AFP)

Após muitas negociações nessa terça-feira (9) envolvendo o debate da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve votar o texto da proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (10).

Ainda na madrugada de hoje, após votação do parlamento, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou o encerramento da discussão do assunto no plenário da Casa. A próxima sessão, que deve votar o tema, começará às 9h e seguirá durante o dia.

Apesar do adiamento, o governo está otimista com a aprovação da reforma. São necessários 308 votos, mas a tendência é que os votos favoráveis sejam acima desse número. Um sinal disso foi a votação na noite de terça para retirar a reforma da pauta. Foram 331 votos contrários e 117 a favor, ou seja, a maioria votou com o governo.

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Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

Fernando Bezerra garante votação da Previdência até 17 de julho

(Foto: Ascom)

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou que a reforma da Previdência será votada nos dois turnos do Plenário da Câmara até 17 desse mês. Ou seja, a matéria deve ser discutida antes do recesso parlamentar.

Durante a sexta-feira (5) o senador participou de um evento junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e elogiou o trabalho do colega parlamentar dizendo que ele tem liderado a agenda de reformas na economia.

Publicamente a relação do Governo Federal com o Senado e a Câmara tem sido marcada por atritos, em especial com Maia que já criticou a articulação de Jair Bolsnaro (PSL). No entanto, Fernando Bezerra fez questão de elogiar o trabalho de Paulo Guedes, ministro da Economia e de Rogério Marinho, titular do Trabalho. “Essas duas figuras levaram a cabo conversas e diálogos com os parlamentares na Câmara”, disse.

Presidente do Senado confia em aprovação da reforma da Previdência

(Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os votos para aprovar a reforma da Previdência já estão garantidos. É o que afirma o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Confiante, ele garantiu que todo processo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retomará a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria“, apostou Alcolumbre em um jantar na noite de ontem (24).

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo“, afirmou. (Com informações do Infomoney).

Bolsonaro reconhece falha na articulação política no primeiro semestre do seu mandato

Lorenzoni é homem de confiança de Bolsonaro, mas ficou sobrecarregado com demandas (Foto: Reprodução/Youtube)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que a articulação política do governo não funcionou no primeiro semestre do seu governo. A afirmação foi reforçada com a mudança na Subchefia de Assuntos Parlamentares (Supar) da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

A partir de julho a negociação cairá nas mãos do general Luiz Eduardo Ramos. Na gestão do então presidente Michel Temer (MDB) cabia a Secretaria de Governo comandar a articulação e a Casa Civil cuidava da coordenação de Estado.

Bolsonaro, contudo, tentou mudar as regras do jogo, o que não deu certo. Até a edição da Medida Provisória (MP) nº 886, que transferiu a Supar para a Secretaria de Governo, Lorenzoni conduzia a coordenação política com deputados e senadores e também a coordenação de Estado, a chefia sobre os demais ministérios.

A Segov detinha a interlocução com governadores e prefeitos e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por conduzir a conclusão de obras. Nos bastidores, a sobrecarga de funções de Lorenzoni resultou no insucesso da articulação política.

Na visão do professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Felippo Madeira, “o presidente deu sinais claros do prestígio do ministro, mas acabou justamente sendo esse o problema: com muito poder, Onyx ficou inacessível para o Congresso”, disse ao Correio Braziliense.

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