Câmara analisa tornar “rachadinha” legal com projeto de taxação

(Foto: AFP)

Uma prática conhecida dos políticos pode não mais ser classificada como ilegal. A famosa “rachadinha”, quando um político fica com um pedaço do salário do seu funcionário, pode se transformar em taxação para vitaminar o fundo eleitoral que hoje tem recurso federal envolvido.

A Câmara dos Deputados analisa taxar os salários de todos os políticos do país e seus assessores em 3%. A ideia é, a cada dois anos, ter um acúmulo de pelo menos R$ 4 bilhões e isso já valeria para as eleições de 2022.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou desconhecer a proposta, que para alguns colegas de Plenário não é uma rachadinha e sim uma cobrança em cima dos salários. Segundo o Diário de Pernambuco, o pano de fundo para essa articulação é não perder fundos para os pleitos.

Plenário da Câmara aprova projeto sobre armas

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo.

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Eduardo Bolsonaro consegue apoio e é o novo líder do PSL na Câmara

Filho do presidente ganhou liderança do partido (Foto: Fernanda Calgaro/G1)

A briga interna no PSL ganhou um novo capítulo nessa segunda-feira (21). O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) é o novo líder do partido na Câmara. O nome dele apareceu no sistema da Câmara como novo ocupante do cargo no início da tarde.

Pouco antes da confirmação, o agora ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), havia divulgado um vídeo no qual reconhecia que a liderança havia passado para Eduardo. O embate pelo comando da sigla já durava duas semanas, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro criticou o presidente do partido, Luciano Bivar.

Desde então um grupo fiel a Bolsonaro tentava dar o comando do partido na Câmara a um de seus filhos. Fato concretizado hoje, quando Eduardo teve apoio via 29 assinaturas (mais da metade da bancada), que foi validada pela Câmara.

Em alta, Rodrigo Maia descarta disputar eleições para presidente em 2022

(Foto: Arquivo)

Cada vez mais fortalecido após articular a aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM) descartou concorrer ao posto de presidente da República em 2022. Ele rejeitou qualquer hipótese a vaga do posto mais alto no Executivo.

“Não quero ser administrador de crise. Enquanto não organizar o Estado brasileiro, para que eu vou ser prefeito, governador ou presidente?”, afirmou, em entrevista ao Estado de São Paulo. Para ele, o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o apresentador Luciano Huck são os nomes mais bem colocados na disputa.

Maia também citou os governadores de São Paulo, João Doria (PSDB), e do Rio, Wilson Witzel (PSC). “Quem vai disputar eleição com Bolsonaro é quem conseguir caminhar da direita para o centro, ou a centro-esquerda. O Doria prefere ocupar o espaço do Bolsonaro. Tem que tomar cuidado para não tentar disputar o núcleo duro do presidente. Ele não vai crescer para o eleitor mais radicalizado antipetista. O Huck está tentando construir esse espaço, um pouquinho mais à centro-esquerda em alguns temas E o governador do Rio é sempre forte”, destacou.

Durante a entrevista o presidente da Câmara também avisou que vai priorizar reformas e projetos de Estado e não, necessariamente, a pauta do governo no segundo semestre, como temas de costumes e autonomia do Banco Central. Se concretizada, a intenção de Maia pode atrasar a venda de estatais, programa estratégico do ministro da Economia, Paulo Guedes. (Com informações do JC Online).

Reforma da Previdência: votos do Nordeste a favor das mudanças surpreendem governistas

(Foto: Internet)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovada nessa semana, com uma larga margem. Surpreendeu aos governistas o apoio dos políticos do Nordeste, onde a popularidade de Jair Bolsonaro (PSL) é menor e o lulismo se mantém forte.

Contribuiu para o apoio a liberação de emendas pelo Governo Federal, a renegociação de dívidas para produtores rurais e a retirada de pontos polêmicos do texto. A região foi a que menos entregou votos favoráveis na comparação com os demais, mas 63% dos 151 deputados disseram sim ao texto-base aprovado na noite de quarta-feira (10).

Deputados contrariam siglas

Os governadores também atuaram para garantir votos a favor da reforma. O Estado de São Paulo apurou nos bastidores da votação que o cearense Camilo Santana (PT) segurou o secretário de Planejamento Mauro Filho (PDT). Ele seguiria a ordem do partido em votar não.

Com a manobra, o deputado Aníbal Gomes (DEM) se manteve no cargo e votou a favor. Outra derrota veio no Piauí, comandado pelo PT. Dos dez deputados, oito deram apoio ao texto. (Com informações da Band).

Reforma da Previdência: veja como votaram os deputados pernambucanos

(Foto: André Dusek/Estadão)

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite da última quarta-feira (10) por  379 votos a favor e 131 contra. 11 deputados federais de Pernambuco foram contrários a proposta e 14 optaram pelo sim, contribuindo para que a principal proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) avançasse na Câmara.

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Votaram não

Todo os votos contrários foram do bloco de Oposição, composto por PT, PSB, PC do B e PDT. Disseram não ao projeto: Carlos Veras (PT), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), João Campos (PSB), Marília Arraes (PT), Renildo Calheiros (PC do B), Tadeu Alencar (PSB), Túlio Gadelha (PDT) e Wolney Queiroz (PDT).

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Votação da reforma da previdência fica para esta quarta

Ao todo, 505 deputados compareceram na sessão. (Foto: AFP)

Após muitas negociações nessa terça-feira (9) envolvendo o debate da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve votar o texto da proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (10).

Ainda na madrugada de hoje, após votação do parlamento, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou o encerramento da discussão do assunto no plenário da Casa. A próxima sessão, que deve votar o tema, começará às 9h e seguirá durante o dia.

Apesar do adiamento, o governo está otimista com a aprovação da reforma. São necessários 308 votos, mas a tendência é que os votos favoráveis sejam acima desse número. Um sinal disso foi a votação na noite de terça para retirar a reforma da pauta. Foram 331 votos contrários e 117 a favor, ou seja, a maioria votou com o governo.

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Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

Fernando Bezerra garante votação da Previdência até 17 de julho

(Foto: Ascom)

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou que a reforma da Previdência será votada nos dois turnos do Plenário da Câmara até 17 desse mês. Ou seja, a matéria deve ser discutida antes do recesso parlamentar.

Durante a sexta-feira (5) o senador participou de um evento junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e elogiou o trabalho do colega parlamentar dizendo que ele tem liderado a agenda de reformas na economia.

Publicamente a relação do Governo Federal com o Senado e a Câmara tem sido marcada por atritos, em especial com Maia que já criticou a articulação de Jair Bolsnaro (PSL). No entanto, Fernando Bezerra fez questão de elogiar o trabalho de Paulo Guedes, ministro da Economia e de Rogério Marinho, titular do Trabalho. “Essas duas figuras levaram a cabo conversas e diálogos com os parlamentares na Câmara”, disse.

Presidente do Senado confia em aprovação da reforma da Previdência

(Foto: Agência Senado | Marcos Oliveira)

Os votos para aprovar a reforma da Previdência já estão garantidos. É o que afirma o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Confiante, ele garantiu que todo processo deve ser concluído após o recesso parlamentar.

A expectativa é que a Câmara finalize a sua parte antes das férias de julho, que começam dia 18. O Senado retomará a discussão em agosto e deve encerrar a votação em 60 dias. “A Câmara já tem os 308 votos. No Senado, tem ampla maioria“, apostou Alcolumbre em um jantar na noite de ontem (24).

O senador ressaltou que a aprovação da reforma não será resultado da articulação política do governo, mas do consenso de que a medida é necessária para a retomada do crescimento econômico. “No Senado, eu conto quatro votos do PSL pró-governo“, afirmou. (Com informações do Infomoney).

Bolsonaro reconhece falha na articulação política no primeiro semestre do seu mandato

Lorenzoni é homem de confiança de Bolsonaro, mas ficou sobrecarregado com demandas (Foto: Reprodução/Youtube)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que a articulação política do governo não funcionou no primeiro semestre do seu governo. A afirmação foi reforçada com a mudança na Subchefia de Assuntos Parlamentares (Supar) da Casa Civil, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni.

A partir de julho a negociação cairá nas mãos do general Luiz Eduardo Ramos. Na gestão do então presidente Michel Temer (MDB) cabia a Secretaria de Governo comandar a articulação e a Casa Civil cuidava da coordenação de Estado.

Bolsonaro, contudo, tentou mudar as regras do jogo, o que não deu certo. Até a edição da Medida Provisória (MP) nº 886, que transferiu a Supar para a Secretaria de Governo, Lorenzoni conduzia a coordenação política com deputados e senadores e também a coordenação de Estado, a chefia sobre os demais ministérios.

A Segov detinha a interlocução com governadores e prefeitos e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por conduzir a conclusão de obras. Nos bastidores, a sobrecarga de funções de Lorenzoni resultou no insucesso da articulação política.

Na visão do professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Felippo Madeira, “o presidente deu sinais claros do prestígio do ministro, mas acabou justamente sendo esse o problema: com muito poder, Onyx ficou inacessível para o Congresso”, disse ao Correio Braziliense.

Pais de Beatriz se reúnem com presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

(Foto: Reprodução/Facebook)

Lucinha Mota e Sandro Romilton, pais de Beatriz Angélica Mota, se reuniram com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro aconteceu na terça-feira (18), no momento em que a Comissão se dispôs a dar voz à luta do casal.

Helder Salomão (PT-ES) se comprometeu a, dentro das prerrogativas dos deputados federais, cobrar celeridade nas investigações do crime. Para quem não lembra, Beatriz foi morta em 2015, no Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora e desde então, apesar da repercussão do caso, ninguém foi preso.

No encontro com o deputado, os pais de Beatriz relataram a luta incansável por justiça. Ele recebeu um relatório que aponta várias falhas na investigação feita pela polícia de Petrolina e pede a federalização do caso. Também estiveram na reunião o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Tulio Gadelha (PDT-PE), que se comprometeu a abraçar a causa.

Lucinha e Sandro foram acompanhados pelos advogados Jayme Badeca, presidente da Comissão Especial da subseção OAB Juazeiro, Valentine Oliveira, secretária de formação do PSOL e Paulo José presidente, do PSOL de Juazeiro (BA).

Proposta da reforma da Previdência recebe mais de 270 emendas

(Foto: Agência Brasil)

Principal pauta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a proposta de reforma à Previdência (PEC 6/2019) recebeu 277 sugestões de alteração ao texto na comissão especial que analisa a medida na Câmara dos Deputados. Elas serão analisadas pelo relator da comissão, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que pode acatá-las ou não, no todo ou em parte.

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade. Segundo o regimento interno da Câmara, para apresentar emendas, parlamentares precisavam do apoio de pelo menos 171 assinaturas.

Se não passar na comissão especial, qualquer emenda ainda poderá ser analisada na votação do Plenário. Dessa forma, muitas sugestões são amplas, com várias mudanças ao mesmo tempo; mas também há emendas que tratam de pontos específicos, a fim de ser objeto de discussão e negociação.

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Deputados tiram Coaf de Moro e aprovam redução de ministérios

(Foto: André Dusek/Estadão)

Por 228 votos a 210 os deputados federais determinaram que o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixe o Ministério da Justiça e Segurança Pública e volte ao Ministério da Economia. Dessa forma o governo sofre uma derrota, enfraquecendo Sergio Moro.

Na pauta de ontem (22) estava a medida provisória 870, a chamada reforma administrativa. Os deputados rejeitaram recriar o ministério do Trabalho e aprovaram um destaque, apresentado pelo Cidadania, para manter o ministério do Desenvolvimento Regional.

Relator da MP, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) havia acatado o pedido para desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Deputados de partidos de centro, no entanto, recuaram da proposta e decidiram aceitar a manutenção do ministério.

Reforma tributária será votada após aprovação da nova Previdência, afirma Bolsonaro

Câmara volta a discutir nessa semana a Previdência (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Através de sua conta no Twitter o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje (20) que a reforma tributária somente será debatida no Congresso Nacional após a aprovação da reforma da Previdência, sua principal bandeira no começo da gestão.

“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a Reforma Tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu.

A Câmara dos Deputados retoma nessa semana as audiências da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19). Na pauta estão temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias diferenciadas como professores, policiais e magistrados. (Com informações da Agência Brasil).

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