10 partidos são a favor da reforma da Previdência, Oposição votará contra

Brasil Nacional Previdência Social

6 de maio de 2019 às 06:00

Tida como principal pauta do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência já tem o apoio de pelo menos 10 partidos. De acordo com o UOL, somente o PSL de Bolsonaro e o Novo são totalmente a favor da reforma dentro da Câmara dos Deputados e no Senado.

A oposição (PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede) já anunciou que votará contra a PEC. Juntas, essas siglas têm 133 votos na Casa. MDB e PR disseram que vão votar a favor da reforma, mas com mudanças no texto. O MDB que compõe o Centrão – e tem a sexta maior bancada da Câmara – informou ontem (4) que é contra três pontos da reforma.

O partido vai tentar derrubar mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres, na aposentadoria rural e na aposentadoria de professores. Já o PR também é a favor da reforma, mas diz que vai votar contra mudanças nas regras para a aposentadoria de professores. O partido do presidente da comissão, Marcelo Ramos (AM), tem 38 parlamentares.

Deputado federal Marcelo Ramos será presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

25 de abril de 2019 às 13:30

(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O PR conseguiu a presidência da Comissão Especial da reforma da Previdência. O cargo será ocupado pelo deputado federal Marcelo Ramos (AM), a relatoria acabou nas mãos do PSDB, com Samuel Moreira (SP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Cabe a Comissão analisar detalhes da proposta do governo que cria novas regras para aposentadoria. Ela foi criada ontem e instalada na manhã dessa quinta-feira (25). 49 titulares e outros 49 suplentes serão indicados pelos partidos.

Somente após essas indicações que o trabalho será iniciado. Serão realizadas 40 sessões. A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras. (Com informações do UOL).

Comissão Especial da reforma da Previdência deve ser instalada hoje

Brasil Nacional Política Previdência Social

25 de abril de 2019 às 10:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A instalação da Comissão Especial da reforma da Previdência deve acontecer nessa quinta-feira (25), às 11h na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo será formado por 49 membros, sendo que a maioria é do centrão.

Com essa dinâmica o Governo Federal espera que o andamento do projeto seja acelerado. Após a aprovação da reforma na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Maia teve um dia cheio de reuniões com líderes de partidos para articular a composição da cúpula da comissão especial.

O centrão também é o mais cotado para assumir a presidência do colegiado. A disputa está entre o PR e o DEM -deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Pedro Paulo (DEM-RJ). Paulo é próximo do presidente da Câmara e também é cogitado para a relatoria da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). (Com informações da Folha de Pernambuco)

Reforma da Previdência será votada na CCJ nesta manhã

Brasil Política Previdência Social

17 de abril de 2019 às 09:30

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Depois de uma sessão marcada por muito bate-boca e atrasos na terça-feira (16), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começará às 9h30 de hoje (17) a votação da proposta da reforma da Previdência.

Para ser aprovada, a proposta precisa dos votos favoráveis de 34 dos 66 membros do colegiado. Ontem as discussões terminaram às 23h28, após um atraso de 1 hora e 17 minutos, resultado de uma obstrução do PSOL na sessão da comissão no período da manhã.

A discussão na CCJ é apenas uma das etapas que a reforma enfrentará. A expectativa do presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM) é que haja a votação e aprovação ainda nessa quarta-feira. (Com informações do JC Online).

Vítimas de violência doméstica poderão pedir indenização

Brasil Justiça Política

12 de abril de 2019 às 09:32

(Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quinta-feira (11) uma mudança na Lei Maria da Penha. Através do Projeto de Lei nº 1.380/2019 mulheres vítimas de violência doméstica ficam mais perto de ser indenizadas por danos morais.

Pela matéria, a vítima não terá necessidade de mais uma nova fase de provas depois que der entrada no pedido. O juiz também poderá determinar como medida protetiva que o agressor deposite a quantia em juízo, como caução por perdas e danos morais e materiais decorrentes da prática de violência doméstica.

Relatora do projeto, Maria do Rosário (PT-RS) optou por retirar a definição de valores, para não prejudicar o processo de indenização. “Não considero adequada a fixação de um valor máximo em 100 salários mínimos, pois há casos gravíssimos como feminicídio ou prática de lesões graves que podem implicar a condenação ao pagamento de dano moral bastante superior”, justificou.

O projeto segue para o Senado Federal, onde será novamente discutido e se aprovado, deve seguir para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). (Com informações de A Tarde).

Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

Brasil Política Previdência Social

2 de abril de 2019 às 09:30

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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Deputado do PSL é eleito relator da reforma da Previdência

Brasil Política Previdência Social

29 de março de 2019 às 06:00

(Foto: Agência Câmara/Reprodução)

O delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) na quinta-feira (28).

“Houve um grande entendimento com [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia sobre a prioridade em relação à  previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. O delegado tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.

O próximo passo é uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes agendada para quarta-feira (3) na Câmara. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 (de abril) o relatório”, afirmou o presidente da CCJ. (Com informações do JC Online).

Rodrigo Maia afirma que Câmara não celebrará data que remete à Ditadura Militar

Brasil Política

27 de março de 2019 às 12:30

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados não celebrará o dia 31 de março, foi o que afirmou o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista exclusiva ao Brasil Urgente de terça-feira (26), Maia se disse não estar confortável em relembrar uma data vivenciada por ele na infância.

Seu pai, o político Cesar Maia foi torturado e exilado do país durante a Ditadura Militar, período no qual Rodrigo nasceu. “Claro que não me sinto confortável, não é algo que eu queira comemorar. O Brasil vive um momento muito delicado, então que tomar cuidado com essas coisas”, disse o deputado que teme uma polarização ainda maior no país.

Pedido de Bolsonaro

A data foi reinserida no calendário para celebrar 55 anos do golpe de 1964, após Jair Bolsonaro (PSL) dar aval para a comemoração. “O presidente não considera 31 de março de 1964 como golpe militar“, justificou o porta-voz da Presidência da República, o general Otávi Santana do Rêgo Barros.

No domingo (24) Bolsonaro orientou que quartéis militares celebrem a data marcada pelo golpe militar que derrubou o governo democrático de João Goulart, dando início a uma ditadura que durou mais de 20 anos. A atitude, no entanto, gerou críticas de diversas entidades jurídicas e da população. (Com informações de Band).

Projeto de lei quer obrigar condutor embriagado a custear gastos do SUS e INSS com vítimas de acidentes

Brasil Trânsito

20 de março de 2019 às 12:30

Autor de projeto afirma que condutor deve ser penalizado (Foto: Ilustração)

O condutor embriagado que provocar acidentes responderá pelos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os acidentados. Essa obrigação é tema do projeto de Lei nº 362/2019, onde fica determinado ao motorista que causar acidente por dolo ou culpa grave.

A matéria de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) tramita na Câmara dos Deputados e busca alterar o Código Civil. Segundo a matéria, o responsável pelo acidente também poderá responder pelos gastos com auxílios e pensões que vierem a ser pagos pelo sistema previdenciário público, a exemplo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O autor do projeto busca reaver os recursos gastos com vítimas de acidente provocados por motoristas alcoolizados ou drogados. “Quem se embriaga, consome drogas e dirige em altíssimas velocidades assume um risco que vai muito além dos riscos naturais da vida moderna. Entendo não competir a toda a sociedade, mediante tributos, custear a grave irresponsabilidade de alguns”, afirmou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações do JC Online.

Verba pública banca “feriadão” de senadores e deputados no exterior

Brasil Carnaval Política

1 de março de 2019 às 14:00

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O feriadão de carnaval é aguardado por muitos brasileiros que se programam anualmente para viajar. E pelo menos 10 deputados e senadores vão emendar a folga com viagens ao exterior, porém, com dinheiro público. O destino preferido foi Barcelona, na Espanha.

A cidade recebeu até ontem (28) um congresso sobre tecnologia que contou com a participação de nove parlamentares brasileiros. Entre os turistas na Espanha estão o senador Espiridião Amin (PP-SC) e sua esposa, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC).

Custos

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, Senado e Câmara pagaram todos os gastos da viagem do casal. Os valores do ingresso para participar do evento variavam de 799 euros a 4.999 euros. Uma passagem de Brasília a Barcelona não sai por menos de R$ 2,5 mil.

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Bolsonaro parabeniza Rodrigo Maia por eleição para presidência da Câmara

Brasil Informativos Nacional Política

2 de fevereiro de 2019 às 09:01

(Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados)

O presidente Jair Bolsonaro divulgou mensagem, no Twitter, parabenizando a reeleição o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados.

“Parabenizo o Deputado Rodrigo Maia pelo resultado obtido na eleição da presidência da Câmara, fato que caracteriza o respeito à democracia e a independência dos poderes. Este cargo é de extrema responsabilidade para conduzir a votação dos projetos que o brasileiro tanto almeja”, disse.

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Rodrigo Maia é reeleito presidente da Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

1 de fevereiro de 2019 às 20:27

Rodrigo Maia em seu primeiro discurso após reeleição para presidência da Câmara dos Deputados. (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

O deputado estadual Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reelegeu para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. A eleição para composição da mesa diretora aconteceu na noite desta sexta-feira (01). Maia foi eleito com 334 votos e presidirá a casa durante o biênio 2019-2020.

O deputado do DEM desbancou outros seis candidatos. Fábio Ramalho (MDB-MG), 1º vice-presidente na legislatura passada; JHC (PSB-AL), que ocupou a 3ª secretaria da Mesa Diretora na legislatura passada; General Peternelli (PSL-SP); Ricardo Barros (PP-PR); Marcel Van Hattem (Novo-RS); Marcelo Freixo (Psol-RJ).

A sessão começou às 18h e foi presidida pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que é o mais velho entre os que têm mais mandatos. Essa regra é determinada pelo Regimento Interno da Câmara.

PSB, PCdoB e PDT devem entrar em consenso sobre apoio à eleição de Maia

Brasil Eleição Informativos Nacional Pernambuco Política

14 de janeiro de 2019 às 18:30

(Foto: Jornal do Commercio)

Após o PDT indicar que pode apoiar a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), posição contrária à do PSB, os dois partidos devem iniciar um processo de discussão com o PCdoB para chegar a um consenso sobre o assunto. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, vice-presidente nacional do PSB, e a vice-governadora, Luciana Santos, presidente do PCdoB, afirmaram nesta segunda-feira (14) que a consolidação do bloco de oposição a Jair Bolsonaro (PSL) é a prioridade.

“Primeiro tem que ver a posição do meu partido, que ainda não está definida”, afirmou Paulo Câmara, ao ser questionado sobre o anúncio do PDT. “A gente tem uma pactuação de tentar chegar junto – PDT, PCdoB e PSB – e isso vai ser construído ao longo da semana. Há uma ansiedade em torno da eleição da Câmara, mas ela só vai ser em 1º de fevereiro. Primeiro, o PSB vai conversar com o PDT e o PCdoB”, disse ainda. “A preferência é de fazer bloco com esses três”.

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Em busca de reeleição, Rodrigo Maia antecipa pagamento de auxílio-mudança a deputados

Brasil Política

5 de janeiro de 2019 às 19:00

(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O deputado federal e atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está em ritmo de campanha para continuar no cargo. Depois de fechar aliança com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, Maia antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos colegas.

O benefício, segundo o jornal Estado de São Paulo é de R$ 33,7 mil, pago ao fim do mandato dos deputados, em 31 de janeiro. Maia, entretanto, autorizou o pagamento em 28 de dezembro. 505 deputados recebem o benefício, que gera R$ 17 milhões em despesas.

Segundo a assessoria da Câmara, quatro dos 513 parlamentares abriram mão: Major Olímpio (PSL-SP) que já se lançou como opositor a Maia, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Bohn Gass (PT-RS) e Heitor Schuch (PSB-RS). A assessoria não soube informar o motivo de outros quatro também não terem recebido o valor.

Além do auxílio, deputados receberam em dezembro a segunda parcela do 13.º. Esse valor somado ao salário totaliza R$ 84,2 mil de remuneração aos políticos. Presidente da Casa desde 2016, Maia tenta se manter no cargo. Ele vai disputar a reeleição em 1º de fevereiro, quando a Câmara iniciará a nova legislatura.

Procurado por meio de assessoria, Maia não se pronunciou sobre o assunto. A Câmara informou, em nota, que a antecipação do pagamento do auxílio-mudança foi motivada pela disponibilidade financeira. Segundo o órgão, houve economia de recursos ao longo de 2018.

Com informações de O Estado de São Paulo

Pena de feminicídio será maior se medida protetiva for descumprida

Brasil Informativos Nacional Política Segurança Violência

28 de novembro de 2018 às 22:00

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados.

Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.

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