Câmara dos Deputados cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do Velho Chico

(Foto: Ministério da Integração)

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para fiscalizar e acompanhar in loco a situação da transposição do rio São Francisco. O grupo de trabalho contará com nove deputados e será coordenada por André Fernandes (PL-CE), que solicitou a criação da comissão.

Segundo Fernandes, alguns trechos estariam hoje obstruídos, impossibilitando a passagem da água. O objetivo da comissão é verificar a existência destes pontos de estrangulamento. A comissão contará majoritariamente por deputados do PL, grupo que hoje é oposição ao Governo Federal:

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Três Poderes se unem em nota pela defesa da democracia

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Os presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – se uniram nesta segunda-feira (9) e emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia. O documento é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (República), Veneziano do Rêgo (presidente em exercício do Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Rosa Weber (STF).

“Estamos unidos para que as providências sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras“, diz a nota publicada nesta manhã. O texto classifica a invasão de domingo (8) como atos terroristas. Confira a seguir:

Bahia: confira a lista dos deputados federais e estaduais eleitos em 2022

Os eleitores da Bahia elegeram, no domingo (2), 39 deputados federais e 63 estaduais. Na Câmara Federal, os mais votados foram Otto Filho (PSD), Elmar Nascimento (UB) e Diogo Coronel (PSD), que juntos somaram 546.363 votos.

Veja a relação dos deputados federais eleitos:

  1. Otto Filho – PSD: 200.909
  2. Elmar Nascimento – UNIÃO BRASIL: 175.439
  3. Diego Coronel – PSD: 171.684
  4. Antonio Brito – PSD: 165.386
  5. Neto Carletto – PROGRESSISTAS: 164.655
  6. Roberta Roma – PL: 160.731
  7. Claudio Cajado – PROGRESSISTAS: 154.098
  8. Mário Negromonte Jr – PROGRESSISTAS : 147.711
  9. Léo Prates – PDT: 143.763
  10. Deputado Dal – UNIÃO: 140.435
  11. Gabriel Nunes – PSD: 138.448
  12. Paulo Azi – UNIÃO BRASIL: 137.383
  13. Ricardo Maia – MDB: 136.834
  14. Jorge Solla – PT: 128.968
  15. Zé Neto – PT: 128.439
  16. Daniel – PCdoB: 125.374
  17. Alice Portugal – PCdoB: 124.358
  18. Adolfo Viana – PSDB: 123.199
  19. Marcio Marinho – REPUBLICANOS: 118.904
  20. Afonso Florence – PT: 118.021
  21. Sérgio Brito – PSD: 116.960
  22. Waldenor Pereira – PT: 113.110
  23. Lídice Da Mata – PSB: 112.385
  24. Bacelar – PV: 110.787
  25. Arthur Maia – UNIÃO BRASIL: 108.672
  26. Paulo Magalhães – PSD: 107.093
  27. Alex Santana – REPUBLICANOS: 106.940
  28. Ivoneide Caetano – PT: 105.885
  29. Joseildo Ramos – PT: 104.228
  30. João Leão – PROGRESSISTAS: 102.376
  31. Capitão Alden – PL: 95.151
  32. João Carlos Bacelar – PL: 90.229
  33. Valmir Assunção – PT: 90.148
  34. Rogeria Santos – REPUBLICANOS: 82.012
  35. Leur Lomanto Jr – UNIÃO BRASIL: 82.004
  36. José Rocha – UNIÃO BRASIL: 78.833
  37. Pastor Sargento Isidório – AVANTE: 77.164
  38. Felix Mendonça – PDT: 71.774
  39. Raimundo Costa – PODEMOS: 53.486
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Texto-base da PEC do Estado de Emergência é aprovado em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Foram 469 votos a 17. Os parlamentares analisam agora dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos – EC 95/16), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), permanece na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC do Estado de Emergência

Danilo Forte, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.

Danilo Forte afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.

Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar nesta quinta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

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Lula desinforma ao falar sobre semipresidencialismo, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a gestão do Orçamento da União.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu, nesta 3ª feira (3.mai.2022), críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado afirmou que o petista desinforma ao tratar a discussão sobre semipresidencialismo “como golpe” e demonstra desconhecimento sobre política mundial ao compará-lo com o imperador do Japão.

“Falar sobre semipresidencialismo é uma grosseria, é desinformação. Ele não pode querer pautar antes de ser eleito ou não o que esse Congresso vai debater”, afirmou.

“Lula vem cometendo atos falhos o tempo todo, não é só comigo não. Ao me comparar com o imperador do Japão dizendo que eu sou poderoso, comete ato falho da política mundial muito grave. Ele bateu no 1º ministro do Japão, porque o imperador lá não manda em nada”, declarou.

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Frota quer impor passaporte da vacina nas eleições

Nesta quarta-feira (02), o deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) protocolou um projeto de lei (PL) que torna obrigatória a vacinação contra Covid-19 para poder votar nas eleições que ocorrerão em outubro deste ano.

O projeto foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados nesta tarde.

Além desse, Frota protocolou outros 32 projetos. Alguns que se destacam são os seguintes: instituição de passaporte vacinal de imunização contra Covid-19 para alunos da rede pública ou privada de ensino; proibição de pessoa condenada por maus-tratos a animais de exercer função pública e instituição do Dia Nacional de Combate à Gordofobia.

Plenário retoma votação da PEC dos Precatórios e analisa destaques; acompanhe

O Plenário da Câmara dos Deputados retomou, durante a sessão deliberativa desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo). Os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado na semana passada.

Serão votados os pontos como a limitação do valor de despesas anuais com precatórios, a mudança da forma de calcular o teto de gastos e a prioridade de pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esses trechos precisam de 308 votos favoráveis para serem aprovados.

A proposta de prioridade de pagamento de dívidas da União com estados relativas ao Fundef é de 40% no primeiro ano e de 30% em cada um dos dois anos seguintes. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.

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Câmara Federal debate voto impresso nesta semana

A Câmara Federal debaterá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do voto impresso nas eleições de 2022. A Comissão Especial se reúne hoje (5). De acordo com a CNN Brasil, há possibilidade de uma votação inicial ainda nesta semana.

O relator da Comissão Especial, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) apresentou parecer favorável. Contudo, um pedido de vista coletivo adiou a votação do documento. Esta votação está prevista para acontecer na quinta-feira (8).

Mas o presidente da Comissão, o deputado Paulo Martins (PSC-PR), acredita que a matéria não deve avançar. Isso porque, a ideia de Barros é que a urna eletrônica permita a impressão do registro do voto, que seria depositado automaticamente em uma urna. Depois da votação, nas seções eleitorais, com o uso de um equipamento automatizado, a contagem dos votos seria feita.

Câmara dos Deputados promoverá debate sobre recursos para tratamento do câncer no SUS

Nesta sexta-feira (7) a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para debater o incentivo financeiro temporário, que visa fortalecer as ações para detecção precoce do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O incentivo está previsto em uma portaria do Ministério da Saúde e prioriza os cânceres de mama e colo de útero. O objetivo do debate é informar à população sobre a disponibilidade dos recursos públicos e o tratamento dos cânceres.

O debate está previsto para 15h, com a presença de médicos como a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz; a integrante da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Angélica Nogueira; e representantes do Ministério da Saúde.

Para Lira, Congresso deve definir roteiro claro e preciso sobre a proteção dos mandatos

Lira: inviolabilidade do mandato parlamentar preserva a democracia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse por meio de suas redes sociais que não é “a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato”, que, afirmou, não protege o parlamentar, mas a democracia.  “Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, disse

Uma proposta de emenda à Constituição que limita as possibilidades de prisão preventiva de deputados federais e senadores está em discussão no Plenário da Câmara.

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade’ do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o Supremo Tribunal Federal (STF) e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição. Exatamente para preservar a democracia e a altíssima relação de respeito, independência e harmonia entre os Poderes”, disse.

“A proteção ao mandato não pode ser absoluta, mas não pode ser nenhuma. Qual deve ser? O Poder Legislativo, democraticamente, é quem deve definir. Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, concluiu o presidente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Marília Arraes assume a segunda secretaria da Câmara Federal

(Foto: Ascom)

A deputada pernambucana é a terceira mulher a ocupar um espaço na atual composição da Mesa Diretora da Casa. A petista terá a companhia das deputadas Rose Modesto (PSDB-MS) e Rosângela Gomes (Republicanos-RJ). Marília Arraes, do PT de Pernambuco, venceu a disputa pela segunda secretaria da Câmara Federal com 192 votos contra 186, do também petista pernambucano, João Daniel.

No primeiro turno, Marília Arraes chegou a ter mais votos que os dois correligionários na disputa. Ela teve 172 votos contra 166 de João Daniel. Em terceiro lugar, o deputado Paulo Guedes (PT) teve 54 votos e não chegou a passar para a segunda etapa da eleição interna.

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Pernambucanos assumem cargos importantes na mesa diretora da Câmara Federal

André de Paula e Luciano Bivar. (Foto: Reprdodução Facebook)

Na eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, parlamentares pernambucanos confirmaram espaços de destaque. O deputado André de Paula (PSD-PE) ficou com a 2ª vice-presidência e Luciano Bivar (PSL-PE) assumiu a 1ª secretaria.

Já Marília Arraes (PT-PE) a terceira parlamentar pernambucana a disputar espaço na 2ª secretaria com seu colega de partido, João Daniel (PT-SE). A escolha será feita em segundo turno.

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