Petrolina: nesta terça, vereadores apreciam Projeto de Lei que altera remuneração dos profissionais de saúde

(Foto: Ascom PMD)

Nesta terça-feira (30), os vereadores de Petrolina (PE) devem apreciar o Projeto de Lei n° 010/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a remuneração dos profissionais da saúde que exercem suas funções nos hospitais destinados ao enfrentamento da COVID-19.

Segundo o texto da proposta, “as funções foram criadas pela Lei n.º 3.284/2020, oportunidade na qual se estabeleceu que a remuneração dos profissionais de Petrolina teria garantida a isonomia, em relação aos profissionais contratados pelo Estado de Pernambuco”.

No entanto, “o Estado de Pernambuco realiza a contratação de profissionais mediante termos de colaboração com organizações sociais, que, por sua vez, possuem vínculo celetista com os profissionais. Em razão do vínculo celetista, pode existir diferença de remuneração entre os profissionais, mesmo ocupando as mesmas funções”.

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Orçamento estimado para 2021 em Petrolina é de aproximadamente R$ 950 milhões

Durante audiência pública na Câmara Municipal, representantes da Prefeitura de Petrolina discutiram, nessa terça-feira (24), o orçamento previsto pela Administração Municipal para o ano de 2021. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento estimado para o próximo ano é de aproximadamente R$ 950 milhões.

É através da LOA que a Administração Municipal estabelece a receita e fixa as despesas do município para o ano seguinte. Também é através da Lei Orçamentária Anual que a prefeitura determina quanto será destinado para cada área durante todo o ano.

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Vereadores de Juazeiro criam a Semana Municipal da Defesa do Consumidor

(Foto: Ascom)

Na sessão desta terça-feira (25), os vereadores de Juazeiro votaram e aprovaram o Projeto de Lei Nº 3.604/2020 que cria a Semana Municipal da Defesa do Consumidor. A data será comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de setembro, tomando por base a data em que foi aprovada a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.

Na comemoração serão promovidas palestras, debates, cursos, pesquisas relativas aos direitos e deveres dos consumidores, atividades educativas, além da explanação de conhecimentos importantes sobre o Código de Defesa do Consumidor.

A Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 3.605/2020 que nomeia a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Juremal como Janira Nunes da Silva Martins.

 Ao final, o presidente Alex Tanuri (PP) convocou os parlamentares para a próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (31), às 9 horas.

Secretaria de Saúde apresenta relatório do terceiro quadrimestre de 2019 à Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina

Representantes da Secretaria de Saúde de Petrolina se reuniram com a Comissão de Finanças da Câmara Municipal, nesta sexta-feira (31), para apresentar o Relatório de Prestação de Contas do terceiro quadrimestre de 2019, referente aos meses de setembro a dezembro. Apenas dois integrantes da Comissão participaram da reunião, Ronaldo Silva (presidente) e Zenildo do Alto do Cocar.

O relatório fiscal trouxe os números de atuação ao longo dos últimos meses do ano passado, em áreas como Atenção Básica, Saúde Bucal, Vigilância em Saúde, Sanitária, Central de Regulação, entre outros.

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Coronavírus: Vereadores de Oposição de Petrolina devolvem veículos locados à Câmara Municipal

(Foto: Ascom/Oposição)

Com base no Decreto municipal n.º 019/2020, baixado pelo prefeito Miguel Coelho, que adota medidas temporárias de contenção de despesas no âmbito da administração pública municipal para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19), entre elas a suspensão pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, de todos os contratos no âmbito da administração direta e indireta do município de Petrolina, os vereadores de oposição resolveram devolver à Câmara Municipal, os veículos locados pelo o órgão para uso dos edis fora da Casa Plínio Amorim.

Os vereadores Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição, Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gabriel Menezes e Gilmar Santos oficializaram a devolução dos cinco veículos que usavam e da cota de combustível, na manhã desta quarta-feira (25), junto ao diretor da Câmara de Vereadores, Jeferson Oliveira.

Eles sugerem que os recursos que eram usados para pagar a locação dos veículos e o combustível, sejam utilizados para adquirir os EPI’s para proteção para os agentes de saúde que estão trabalhando em meio à crise sem os equipamentos de segurança necessários, por exemplo.

Os vereadores de oposição também sugeriram que os colegas da base governista adotem a mesma atitude, assim, os recursos que custeiam os contratos de locação de veículos sejam destinados aos cofres da Prefeitura para fortalecer as ações de emergência à saúde pública de combate ao vírus Covid-19, mas, apenas os cinco da Bancada de Oposição aderiram à medida.

Cícero Freire é eleito segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrolina

vereador Cícero Freire. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), além da aprovação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), outra votação importante aconteceu na Câmara Municipal de Petrolina.

Foi colocado em pauta o nome do vereador Cícero Freire (PR) para assumir o cargo de segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa. O cargo estava vago há cerca de 10 meses, quando Gilberto Melo decidiu deixar a mesa diretora.

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Câmara Municipal de Petrolina aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

(Foto: Arquivo)

Nesta terça feira (10), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) voltou à Câmara de Petrolina (PE) para ser analisada pelos vereadores da Casa Plínio Amorim. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal.

O município prevê para 2020 uma receita total de R$ 925.172.999,42. O relator do presidente da Comissão de Finanças, Ronaldo Silva (PSDB) aprovou todas as 117 emendas aditivas apresentadas.

Audiência Pública debaterá Lei Orçamentária Anual 2020 de Juazeiro

Após a elaboração do projeto de lei, ele é enviado para apreciação dos parlamentares.

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), realizará uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores. O encontro tem como objetivo discutir e colher as contribuições da comunidade para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Juazeiro para o ano de 2020.

“Assim como já aconteceu com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também queremos ouvir a população, em especial os presidentes de sindicatos, associações, cooperativas, representantes de entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil, sobre a elaboração da LOA do próximo ano, a fim de construir um documento democrático e que atenda as demandas da nossa cidade”, ressalta o secretário de Finanças, Vilmar Ferreira.

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Entenda a decisão do TSE que devolveu cargo de vereador a Domingos de Cristália

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada nessa segunda-feira (05), deferiu o pedido liminar de Domingos de Cristália (PSL), solicitado através de um mandado de segurança, mantendo-o no cargo de vereador do município. Domingos teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no início de julho deste ano.

Com a informação vindo à tona durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores desta terça-feira (06), várias dúvidas começaram a surgir: Domingos volta imediatamente à Casa? A decisão é definitiva? Há chance de Domingos perder o mandato novamente?

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“Sentimento de que a justiça está sendo feita”, diz Domingos de Cristália após decisão do TSE

Nosso blog buscou as informações necessárias para que a decisão seja compreendida de forma clara. Trata-se de um Mandado de Segurança impetrado no TSE pelo vereador com o pedido liminar para alterar decisão proferida pelo TRE-PE que o afastou da função parlamentar.

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“Sentimento de que a justiça está sendo feita”, diz Domingos de Cristália após decisão do TSE

Vereadores de Oposição recebem Domingos de Cristália na Câmara de Vereadores.

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatar uma liminar que devolve o cargo de vereador a Domingos de Cristália no Câmara Municipal de Petrolina, o parlamentar, que havia sido cassado, falou, nesta terça-feira (06), que retorna à Casa Legislativa pela porta da frente. O presidente Osório Siqueira já foi notificado da decisão do TSE.

“Nada mais justo ter essa honra de retornar a essa. (…) Meu sentimento é de alegria. Acho que a justiça está sendo feita e acredito demais na justiça. As pessoas que confiaram em mim podem esperar um guerreiro trabalhando por esse povo”, disse.

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Segundo o parlamentar, que preferiu não discutir a questão jurídica, ainda existe a possibilidade de recurso, mas disse acreditar e lutar para ficar até o final do mandato na Casa. “Do mesmo jeito que eles entraram, a gente pode entrar com liminar”.

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Petrolina: Alvorlande Cruz pode ser empossado vereador ainda nesta quinta

Alvorlande Cruz pode ser empossado ainda nesta quinta (Foto: Blog Waldiney Passos)

Segundo informações oficiosas obtidas pelo nosso Blog, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), teria sido notificado, na manhã desta quinta-feira (11), pelo Tribunal Regional da Justiça Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sobre a decisão que cassou o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL).

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Além disso, ainda de acordo com nossa fonte, Alvorlande Cruz (PSL) pode ser empossado vereador ainda nesta quinta. A chegada do parlamentar na Câmara Municipal fortalece a bancada governista e, consequentemente, enfraquece a oposição na Casa Legislativa.

Cassação de Domingos

Domingos é acusado de cometer irregularidades durante a campanha de 2016, quando foi eleito vereador por Petrolina.

Na ação, o TRE-PE alega que o parlamentar fez abuso de poder econômico, cometeu fraude e corrupção no pleito passado. Além da cassação, a corte impôs ao vereador uma multa no valor arbitrado na decisão, nos termos do voto da turma.

Enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

Esta enquete não está mais aceitando votos

Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

Nesta quinta-feira (23), o vereador Elias Jardim vai propor, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal, um Título de Cidadão Petrolinense ao presidente Jair Bolsonaro, que vem a Petrolina nesta sexta-feira (24). A proposta deve gerar discussões acaloradas entre os parlamentares.

Na sua justificativa, Elias afirma que a homenagem ao presidente se deve “pelo seu grande esforço para retirar o Brasil de uma grande crise”. O projeto traz um pouco da história de vida pessoal e profissional de Bolsonaro.

Nosso blog quer saber se você concorda com a proposta que será apresentada nesta quinta. Deixe seu voto na nossa enquete: Você concorda com Título de Cidadão Petrolinense a Bolsonaro?

Ronaldo Silva critica atuação da oposição na Câmara de Vereadores

Ronaldo Silva convidou vereadores da situação a votarem contra as solicitações da oposição. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), o vereador Ronaldo Silva (PSDB) fez duras críticas à atuação do grupo de oposição na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, sempre que a bancada de situação é contra algum requerimento, os opositores fazem “carnaval”. Durante seu discurso, Ronaldo convocou os vereadores governistas a votarem contra todas as solicitações – projetos, requerimentos e títulos de cidadão – da oposição.

“Todas as vezes que a gente vota contra um requerimento da oposição, eles fazem aquele carnaval. Quero chamar a atenção dos amigos da situação que, a partir de hoje, vamos votar contra todos os requerimentos, projetos, títulos de cidadão da oposição, enquanto não tiver humildade, vamos pedir destaque e votar contra todos”, disse.

Paulo Valgueiro. (Foto: Jean Brito)

O líder da oposição, Paulo Valgueiro (MDB), criticou a fala de Ronaldo e disse que a bancada estava apenas cumprindo o seu papel. “Esse é o nosso papel, que vocês votem contra ou a favor, é da consciência de vocês. A gente não tem que pedir permissão para colocar requerimento nesta casa. Não seremos subservientes. Humildade não quer dizer subserviência”, disse.

Alguns vereadores da situação não seguiram o pedido de Ronaldo Silva, como José Batista da Gama (PDT) e Maria Elena (PSB). Em seus discursos, os parlamentares afirmaram que não poderiam deixar de votar a favor de requerimentos que sejam importantes, ainda que sejam da oposição.

Após toda a confusão, apenas o requerimento 177/2019, de autoria da oposição, que solicitava informações sobre o contrato de financiamento de R$ 60.000.00,00 para pavimentação, foi reprovado por 14 a 6. Os demais requerimentos do grupo de oposição e situação foram aprovados.

Juazeiro: auxílio-uniforme agora é lei e gestores tem salários reajustados

Vereadores apreciam Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, nessa terça-feira (12), durante a sessão ordinária, três Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. Uma das propostas aprovadas pela Casa Legislativa prevê o reajuste no salário-base de servidores das áreas de educação e saúde.

O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei N 3.472/2019 que reajusta os salários dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da Rede Pública Municipal de Ensino. Os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei N 3.473/2019, que altera dispositivos da Lei Nº 2.815/2019. e institui o Auxílio-Uniforme na Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT).

Já o terceiro Projeto aprovado foi o de N 3.475/2019 que autoriza O Poder Executivo Municipal conceder reajuste no salário-base e proventos para Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Endemias do quadro dos servidores do município.

Ronaldo Cancão solicita audiência pública sobre preço de combustíveis e cartel de postos em Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ronaldo Cancão (PTB) deve solicitar nesta terça-feira (05), durante a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina, uma audiência pública para tratar do preço abusivo de combustíveis praticado na cidade.

De acordo com o requerimento 001/2019, que solicita a audiência, Petrolina é a primeira colocada entre as cidades pernambucanas em que os postos de combustíveis obtiveram a maior margem na venda de gasolina, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo.

“Em média esses postos compram a gasolina a R$ 3,746 e vendem ao consumidor final pelo preço de R$ 4,829, acrescentando, dessa forma, o valor médio de R$ 1,083 por litro. Além disso é possível observar que há um ‘cartel’ entre os postos de combustíveis”, diz o requerimento do parlamentar.

O vereador solicita a presença de várias autoridades para participarem da audiência, tais como o Promotor de Justiça responsável pela defesa do consumidor, o Coordenador do Prodecon da Prefeitura Municipal de Petrolina, o Gerente da Distribuidora de Combustível da Região do Vale do São Francisco, o representante de combustíveis, entre outras autoridades políticas.

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