Adiamento das eleições municipais para novembro é promulgado

(Foto: Ilustração)

As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado promulgaram nesta quinta-feira (2) a proposta que adia as eleições municipais para novembro devido a pandemia do novo coronavírus. Com a emenda, os prazos do calendário eleitoral também foram adiados.

A Emenda Constitucional 107 prevê que os dois turnos das eleições sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

Congresso Nacional pode adiar ainda mais as eleições até a data limite 27 de dezembro nas cidades com a situação sanitária de cada município.

A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.

A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Confira o novo calendário:

Osório Siqueira analisa possibilidade de sessões presenciais ainda este mês

Sem sessões ordinárias desde março, quando foi decretado o isolamento social em todo o município de Petrolina com fechamento do comércio e paralisação de atividades na prestação de serviços e de órgãos públicos, de forma presencial, diante da pandemia do novo coronavírus, a Câmara de Vereadores retomou as sessões ordinárias em plenário nesta terça-feira (02), mas de forma virtual.

A reunião ordinária online é inédita na história da Casa que havia se reunido no dia 15 de maio, também remotamente, só que numa convocação extraordinária, para apreciação de projetos de lei de urgência enviados pelo Poder Executivo.

Na sessão desta terça-feira, transmitida pelo canal da Câmara Municipal de Petrolina no youtube, os vereadores encaminharam uma série de matérias entre requerimentos e indicações contemplando as mais variadas solicitações da população ao poder publico municipal.

Segundo o presidente da Casa, vereador Osório Siqueira (MDB), o mês de junho será avaliado para que o legislativo petrolinense possa analisar a possibilidade de voltar a realizar as sessões de forma presencial.

“Durante todo este mês, a gente vai discutindo a forma das reuniões voltarem a ser realizadas no plenário, com todas as adequações que esse novo momento exige diante dessa crise da doença provocada pelo novo coronavírus”, comentou.

Entre as matérias, houve rejeições de três requerimentos de autoria da bancada da oposição. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Paulo Valgueiro (PSD), líder dos oposicionistas na Casa; Gilmar Santos (PT), e Gabriel Menezes (PSL). As demais matérias foram aprovadas por unanimidade.

A próxima reunião plenária online da Casa Plínio Amorim acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, transmitida pelo youtube.

Câmara de Vereadores faz sessão extraordinária para votar projetos do Poder Executivo nesta sexta

Audiência será feita através de videoconferência. (Foto: arquivo)

A Câmara de Vereadores de Petrolina convocou, através de ofício, todos os parlamentares que compõem a Casa Legislativa para uma sessão extraordinária, que está marcada para acontecer na próxima sexta-feira (15), às 14h30. Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, os vereadores devem se reunir através de uma videoconferência.

Na oportunidade, serão debatidos dois projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Um deles é o projeto 007/2020, que cria cargos e funções que estabelece na área da Saúde Pública, para funcionar em período limitado no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

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Em sessão virtual Câmara de Juazeiro aprecia projetos de vereadores

A Câmara de Vereadores de Juazeiro reuniu-se de forma virtual na tarde desta segunda-feira (04) em sessão ordinária com a presença de 18 vereadores e o assunto dominante foi a pandemia que assola toda a humanidade. Foram apresentadas indicações e dois projetos de lei, discutidos nas comissões, votados e aprovados.

O primeiro projeto, de autoria do Vereador Gleidson Medrado (PSD), determina “a aplicação mínima de 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar”, para a constituição dos kits alimentares distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino durante o período de pandemia. Discutido e votado, o projeto foi aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.

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Mesa diretora suspende por mais 15 dias sessões na Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: arquivo)

Em nova portaria publicada na tarde desta quinta-feira (30), a mesa diretora da Câmara Municipal de Petrolina resolver estender a suspensão de todas as sessões ordinárias, solenes e outras, até o dia 15 de maio, em virtude dos decretos dos governos estadual e municipal.

Ficam suspensos ainda o atendimento ao público neste período, na Sede do Poder Legislativo Municipal.

A novidade é que quando do retorno dos trabalhos, por conta do período em que a Câmara de Vereadores ficou sem ter sessões ordinárias, solenes e outras reuniões que aglomera pessoas, no mês de julho do ano em curso, não haverá recesso parlamentar.

Na portaria, o presidente Osório Siqueira lembra ainda que  o prazo de 15 (quinze) dias, pode ser prorrogado por igual período, em conformidade com o estado do aumento da calamidade da COVID-19.

Câmara Municipal de Petrolina adia prorroga a suspensão das atividades até o dia 30 deste mês

A Câmara Municipal de Petrolina publicou, nessa quarta-feira (15), uma portaria determinando a prorrogação da suspensão das atividades legislativas até o dia 30 deste mês. Inicialmente, a suspensão seguiria até esse dia 15.

A decisão se deu devido ao aumento de casos confirmados para o novo coronavírus, Covid-19, já que as atividades parlamentares promovem a aglomeração de pessoas. A ação segue, ainda, as medidas preventivas contra o coronavírus determinadas pela prefeitura municipal.

Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto segue para apreciação do Senado.

O projeto prevê compensar a queda de arrecadação do Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2020 em relação ao ano passado.

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Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

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Sessão desta terça na Câmara de Vereadores deve ser de entrega de títulos e medalhas

Sessão de hoje terá muitas homenagens. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária desta terça-feira (10) na Câmara Municipal de Petrolina deve ser marcada pela entrega de títulos de cidadão e de medalhas de honra ao mérito. Ao todo, cinco projetos dessas naturezas serão apresentados para apreciação e votação dos parlamentares. Além disso, serão apresentados requerimentos e indicações.

Uma das indicações, de autoria de Ronaldo Silva, solicita à prefeitura municipal a reforma do posto de saúde da comunidade de Cristália. Outro, apresentado por Cristina Costa, solicita ao comando do 5° BPM mais policiamento nas proximidades do Terminal Rodoviário de Petrolina. O local é conhecido como a cracolândia da cidade.

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Câmara de Juazeiro concede aumento para servidores do quadro permanente

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (09), de acordo com o artigo 62, inciso I, do Regimento Interno, o Projeto de Resolução n°. 03/2020, de autoria da Mesa Diretora, que prevê o reajuste em 5% os vencimentos dos Servidores Públicos do quadro permanente da Câmara de Vereadores.

A Resolução produz efeitos financeiros e remuneratórios a partir de 01 de março de 2020. Antes de promulgar a resolução, o presidente Alex Tanuri (PSL) destacou que o aumento concedido está acima da inflação.

Vereadores de Petrolina devem apreciar mais de dez projetos nesta terça-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária desta terça-feira (03), na Câmara Municipal de Petrolina, deve ser bastante movimentada. Ao todo, os vereadores devem apreciar 13 Projetos de Lei. Oito são referentes à títulos municipais, três sobre denominação de ruas, um a respeito calendário de festas e, por fim, um que altera a leu de estudantil do município.

Este último, de autoria do vereador Ruy Wanderley, prevê alterações na Lei nº 1923/07, que regulamenta o regime e uso dos passes estudantil em Petrolina. Uma delas é a necessidade de apresentação da carteira de identificação estudantil (CIE) quando o estudante utilizar o serviço público de transporte coletivo. As alterações dessa lei dizem respeito à compra e uso do passe estudantil garantido pela CIE.

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Câmara Municipal de Petrolina aprova reajuste para servidores municipais

Muitos trabalhadores estiveram presentes para acompanhar a votação.

Os vereadores de Petrolina aprovaram, nesta quinta-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 002/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais. O Projeto foi aprovado com X votos a favor e segue para sanção do prefeito.

Com a nova lei, os profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior da Administração Pública Municipal passam a receber, respectivamente, R$ 1.045,00, R$ 1.056,94 e R$ 1.163,46.

Já os valores dos vencimentos básicos dos profissionais efetivos da carreira do magistério ficam reajustados em 12,84%. Com isso, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94, equivalente a uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.

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Câmara de Juazeiro aprova aumento de vencimentos dos servidores municipais

Com seis projetos para discussão e votação, os vereadores da Câmara Municipal de Juazeiro estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira (19), em sessão extraordinária, convocada pelo Presidente Alex Tanuri, para apreciação dos projetos do Executivo.

Um dos projetos de Lei apreciado foi o de nº 3.573/2020, que prevê o reajuste dos vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal.

Outro projeto discutido pelos parlamentares foi o 3.574/2020, que estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica do Município de Juazeiro e o projeto de lei nº 3.575/2020, estabelecendo valor para débitos judiciais a serem pagos durante e exercício fiscal de 2020.

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Vereadores de Petrolina apreciam Projetos de Lei sobre reajustes salariais nesta quinta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem apreciar três Projetos de Lei durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta quinta-feira (20). Dois projetos são de autoria do Poder Executivo. Um dispões sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e outro critérios educacionais. Um projeto, do Legislativo, diz respeito a reajuste de vencimentos.

Dentre os reajustes dos servidores municipais está o dos profissionais de magistério, que devem passar a receber R$ 1.443,12, para os anos iniciais, e R$ 1.496,93 para os anos finais. Segundo o projeto, o valor do piso do magistério inicial passa a ser de R$ 1.561,94 para uma jornada de trabalho de 100 horas/aula mensal.

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Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro convoca sessão extraordinária para apreciação de projetos do Executivo

Sessão acontece extraordinariamente nesta quarta.

O presidente da Câmara de Juazeiro, Alex Tanuri, convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (19), às 17 horas, para apreciação de seis Projetos de Leis enviados pelo Poder Executivo Municipal. Na pauta estão reajuste salariais para servidores de várias categorias e determinação de valores para débitos judiciais.

De acordo com o presidente da Casa, “serão colocados em pautas projetos que vão beneficiar servidores municipais de categorias importantes. O objetivo desta casa é promover o desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos”.

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