Petrolina lança cartilha e estimula população a denunciar casos de abuso sexual de crianças e adolescentes

Para que a sociedade entenda e enfrente o abuso sexual de crianças e adolescentes como um problema endêmico e silencioso, que prejudica a vida de milhares de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Petrolina e o Ministério Público, lançaram nessa segunda-feira (14), por meio de uma live no canal da Escola do Saber no Youtube, a cartilha ‘Parou Aqui”. A publicação online tem o objetivo de informar as pessoas como identificar e denunciar crimes, além de despertar o dever legal e ético de agir para proteger os menores, acionando poderes públicos.

O evento contou com a participação do secretário de Educação, Cultura e Esportes, Plínio Amorim, a secretária Executiva de Ensino, Isva Modesto, a promotora de Justiça, Tanusia Santana, gestores, coordenadores, professores e pais. A cartilha se divide em quatro partes: Entendendo a Violência Sexual, Identificando sinais e como proceder para cessar a violência e proteger a vítima, A prevenção como responsabilidade de todos e Sugestões para pesquisas e trabalhos preventivos. O material destaca como os menores podem sofrer inúmeras violações de direitos e o papel da sociedade em construir uma rede forte de proteção.

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Secretaria de Cultura lança cartilha sobre execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco

A Secretaria de Cultura de Pernambuco lança mais um produto que visa reunir todas as informações relativas à execução da Lei Aldir Blanc no Estado. A Cartilha da Lei Aldir Blanc em Pernambuco oferece um material de apoio aos artistas e fazedores de cultura que podem se beneficiar com os recursos que serão geridos pelo Governo de Pernambuco, além de dar transparência a todo processo.

Foi disponibilizado para Pernambuco um total de R$ 143.366.541,48 , sendo que ao governo estadual coube o valor de R$ 74.297.673,60, e aos municípios, R$ 69.068.867,88.

O documento compila e edita variados conteúdos, gerados por grupos técnicos de trabalho criados no âmbito do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura para a execução da lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural.

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Ministério Público de Pernambuco lança cartilha sobre programa de acolhimento familiar

(Imagem: Divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), lança nesta terça-feira (21) a cartilha “A Casa é Sua: Implementando Programas de Acolhimento Familiar”. O material tem por objetivo servir como um guia de orientações e de divulgação para os trabalhos dos agentes institucionais, promotores de Justiça e profissionais da rede de atenção, no sentido de garantir a implementação e o funcionamento adequado do Programa de Acolhimento Familiar (PAF).

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), “é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. O acolhimento familiar se destina a jovens de zero a 18 anos, que em virtude de decisão judicial foram afastadas temporariamente de sua família de origem. É uma modalidade de atendimento que visa oferecer proteção integral até que seja possível o retorno à família ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para adoção.

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Administração aprova projeto que obriga escolas a divulgar direitos e deveres de crianças e adolescentes

escola pernambuco

A edição esclarece que o MPPE pode exigir medidas de proteção para menores, como matrícula obrigatória em estabelecimento oficial de ensino ou requisição de tratamento médico./ Foto: arquivo

Uma cartilha do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que esclarece direitos e deveres das crianças e adolescentes deverá estar disponível nas escolas públicas e particulares do Estado. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei nº 941/2016, de autoria do deputado Augusto César (PTB), aprovado pela Comissão de Administração da Alepe nesta quarta (9).

A proposição foi acatada nos termos do Substitutivo nº 1 daComissão de Justiça, que determinou que pelo menos dois exemplares da publicação devem ser disponibilizados em cada escola. A cartilha, que visa esclarecer a política de atendimento a crianças e adolescentes, tem como título “E agora? –  Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”.

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