Atendimento no Cartório Eleitoral de Lagoa Grande é suspenso devido às chuvas

(Foto: blog Paulo Angelim)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um comunicado nessa quinta-feira (23) para informar sobre a suspensão das atividades do Cartório Eleitoral de Lagoa Grande (PE), 137ª Zona Eleitoral. A decisão é decorrente das fortes chuvas que atingiram o município nesta semana e que provocou inundações.

De acordo com o TRE-PE, as águas atingiram os mobiliários e equipamentos eletrônicos, inclusive os que fazem o cadastro biométrico e por medida de segurança para os servidores e eleitores, as máquinas não foram religadas.

Segundo a Justiça Eleitoral, as devidas providências estão sendo tomadas para normalização dos serviços. A previsão é de que os atendimentos voltem ao normal na próxima semana.

Novo partido de Bolsonaro é registrado em cartório

Aliança Pelo Brasil, porém, ainda depende de registro no TSE

O Aliança pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro mês passado, teve sua criação registrada em cartório hoje (5). O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

“Estamos dando entrada no registro do novo partido Aliança Pelo Brasil. Um partido criado pelo presidente Bolsonaro, junto com seus apoiadores, e que pretende ser um partido que defina uma linha de direção valorizando os princípios cristãos, valorizando a família e valorizando essas questões que são da raiz do povo brasileiro”, disse em sua conta no Twitter. “Tenho certeza que será um grande partido e que terá o apoio de grande parte da população brasileira”, completou.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República. O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições. Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Na última terça-feira (3), o TSE decidiu reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode acelerar o registro da legenda junto ao tribunal. Bolsonaro pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.

Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

Cartório do Registro Civil do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina volta a funcionar

A facilidade tem como objetivo assegurar que toda criança nascida no Hospital Dom Malan tenha a sua certidão.

O Cartório do Registro Civil de Petrolina voltou a funcionar com sua unidade interligada ao Hospital Dom Malan nessa segunda-feira (19). Agora os papais e mamães já podem sair da unidade com os principiais documentos dos recém-nascidos em mãos.

A iniciativa faz parte do Programa Minha Certidão – coordenado Secretaria Executiva de Políticas para Criança e Juventude de Pernambuco – e visa a garantir o acesso ao registro civil de nascimento, por meio da interligação, via internet, das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde), com os Cartórios de Registro Civil do Estado, para emissão de certidão de nascimento na maternidade, antes da alta hospitalar.

“Antigamente tínhamos muitos problemas, pois utilizávamos dois sistemas e caia muito, ficávamos sem conexão e isso dificultava o trabalho. Agora não. O sistema é o mesmo. Então, se o cartório está funcionando, a nossa unidade interligada aqui no Dom Malan também está”, garante o oficial do registro civil de Petrolina, Marcos Torres.

Dupla é presa em tentativa de venda fraudulenta de imóvel em Juazeiro

Dupla presa em Juazeiro.

Na tarde dessa terça-feira (06), por volta das 15h40, duas mulheres foram presas em flagrante quando tentavam realizar uma venda fraudulenta de imóveis em Juazeiro (BA).

Segundo informações, uma mulher estava em posse de uma Procuração Pública falsificada e tentava concretizar, no cartório da cidade baiana, a venda de um imóvel no Loteamento Vale das Esmeraldas, que fica em Petrolina (PE).

De posse das informações, os policiais se deslocaram até o local e encontraram a mulher e uma corretora de imóveis aguardando o comprador para efetivar a transferência do imóvel. Foi dada voz de prisão às suspeitas, que foram apresentadas na delegacia de plantão.

Cartório Eleitoral de Belém de São Francisco fecha a partir da próxima segunda

Por necessidade de ordem administrativa, o Posto de Atendimento Eleitoral de Belém de São Francisco, que é vinculado a 73ª Zona Eleitoral, deve fechar, excepcionalmente, na próxima segunda-feira (05).

A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE). Ainda segundo o comunicado, a unidade deve voltar a funcionar normalmente na próxima quarta-feira (07).

Prefeitura identifica falsificação de documentos em venda de imóveis em Petrolina e faz alerta

As tentativas de fraudes estão tão recorrentes que os cartórios estão sem emitir certidões de propriedade para alguns bairros da cidade.

A Prefeitura de Petrolina, o Cartório de Imóveis e a Delegacia do 5º Batalhão da Polícia Militar estão investigando indícios de fraude na venda de imóveis em Petrolina (PE). As fraudes consistem na apresentação de documentos falsos para lançamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Com o objetivo de coibir esse tipo de crime, a Secretaria Municipal da Fazenda firmou parceria com cartórios da cidade para adotar critérios mais rigorosos a fim de verificar a autenticidade dos documentos e proceder com o lançamento dos impostos com maior segurança.

O secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, inclusive, alerta para o cumprimento à legislação e destaca que o assunto foi amplamente discutido durante palestra com vários corretores imobiliários de Petrolina.

Novo modelo de certidão de nascimento entrou em vigor e permite inclusão de nome do padrasto

A naturalidade da criança também tem novas regras.(Foto: Ilustração)

A partir desta terça (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

As novidades visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

A naturalidade da criança também tem novas regras. A partir de agora, a família pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a família.

Com informações do EBC

Tabeliães de sete cidades do Sertão realizam capacitação nesta quinta

 

(Imagem ilustrativa)

(Imagem ilustrativa)

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), entidade que representa os cartórios do estado, realiza série de Encontros Regionais sobre Serviços de Protesto de Títulos. A ação ocorre em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e tem o intuito de repassar para os tabeliães informações sobre novos procedimentos e legislações que regem o protesto de títulos.

Para sediar os encontros, foram escolhidas oito cidades polos: Garanhuns, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Palmares. Em Petrolina, a capacitação ocorre nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Fórum Dr Manoel Souza Filho. Reunirá tabeliães das cidades de Petrolina, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Trindade

Lei de solução de conflitos entra em vigor

cartório

Uma nova forma de mediar conflitos, sem a necessidade de ir à Justiça, começa a valer. Agora é possível resolver situações como brigas de trânsito, cobrança de dívidas, questões relacionadas a direitos do consumidor, trabalhista e familiar, com o auxílio de um cartório, de uma empresa especializada em solução de conflitos ou de um mediador escolhido entre as partes.

A Lei de Mediação (13.140/2015), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final de junho deste ano, tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor.

A oficial substituta do Cartório Colorado, em Sobradinho, no Distrito Federal, Mariana Lima, disse que o serviço será gratuito porque não está previsto na tabela de emolumentos (preços dos serviços definidos pela Justiça). “Para os cartórios cobrarem alguma coisa, o valor precisa estar previsto na tabela de emolumentos. O cartório pode cobrar por outros serviços que estão na tabela, por exemplo, uma notificação extrajudical, um registro do acordo”, disse. Mariana acrescentou que o cartório decidiu oferecer o serviço gratuitamente por demanda da comunidade, que tem muitos conflitos relacionados a condomínio, por exemplo.

A tabeliã do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro Fernanda de Freitas Leitão, especialista em mediação de conflitos, defende que a lei seja aplicada aos mais diversos tipos de litígios, fortalecendo e aperfeiçoando a pacificação social e contribuindo para desafogar o Poder Judiciário.

“A mediação caminha para apaziguar os ânimos e incentivar a tolerância. É imprescindível que haja uma mudança comportamental, de sairmos de uma atitude adversária para uma atitude colaborativa. Acredito que nós, tabeliães, poderemos contribuir para que esse objetivo seja alcançado”, disse Fernanda.

De acordo com a lei, pode atuar como mediador extrajudicial qualquer pessoa maior de idade que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.

As partes envolvidas em conflitos podem recorrer à mediação, mesmo que já tenham entrado com processo na Justiça. Nesse caso, devem pedir ao juiz a suspensão do processo por prazo suficiente para a solução consensual do litígio.

A lei também prevê a mediação judicial, com a criação de centros de solução consensual de conflitos.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos. (Ebc)