Decreto exclui Casa da Moeda de programa de desestatização

O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta segunda-feira (6), um decreto que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos para excluir a empresa pública Casa da Moeda do Programa Nacional de desestatização (PND).

De acordo com o Ministério da Economia, a medida provisória que encerrava a exclusividade do órgão na fabricação de papel moeda, moeda metálica, impressão de selos e títulos da dívida pública perdeu sua eficácia sem ser convertida em lei.

“Por este motivo, entendeu-se que há restrição em se efetivar eventual parceria com a iniciativa privada para essas atividades, enquanto se mantiver tal exclusividade”, reforçou o comunicado.

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Recém-empossado, presidente do Banco do Nordeste deve ser exonerado, diz colunista

presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Cabral.

Empossado nesta terça-feira (2) como presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Cabral já deve ser exonerado do cargo. A informação é da colunista Cristiana Lôbo, do G1.

Segundo a publicação, uma fonte do Palácio do Planalto indicou que “ele está cheio de problemas”.

De acordo com matéria veiculada nesta quarta-feira (3) pelo Estadão, Cabral é alvo de investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é suspeito de cometer irregularidades quando presidente da Casa da Moeda, em 2018.

Ele foi indicado ao cargo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na tentativa de barrar uma indicação do PL. Assessores do presidente garantem que o nome não foi indicação política.

Casa da Moeda retoma confecção de passaportes

(Foto: Arquivo)

Durante a manhã de hoje (24) a Casa da Moeda retomou a confecção de passaportes, de quem solicitou documento em meio ao período em que a emissão estava interrompida.

A retomada da emissão do documento se dá três dias depois de a Polícia Federal (PF) ter recebido um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para voltar a produzir os passaportes. O órgão responsável pela confecção dos passaportes afirmou que vai trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana a partir de segunda-feira para regularizar o mais rápido possível a emissão do documento.

Casa da Moeda suspende produção de passaportes por falta de pagamento

A previsão é de que a interrupção gere mais atraso na entrega do documento (imagem ilustrativa)

Responsável pela impressão dos passaportes brasileiros, a Casa da Moeda suspendeu a produção do documento desde a última quarta-feira (7) por falta de pagamento. Os postos de atendimento da Polícia Federal (PF) responsáveis pela emissão dos passaportes já foram informados que a confecção do documento está paralisada.

A previsão é de que a interrupção gere mais atraso na entrega do documento, que, antes mesmo da decisão da Casa da Moeda, já estava demorando mais do que o prazo máximo de seis dias úteis. O risco agora é que o serviço seja paralisado às vésperas das férias de verão.

O contrato de produção dos passaportes é formalizado pela Polícia Federal diretamente com a Casa da Moeda. No entanto, o pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional. Em junho, a produção de passaportes comuns e de urgência ficou temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para confeccioná-los. Sediada no Rio de Janeiro, a Casa da Moeda produz mensalmente 183.300 passaportes.

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