Petrolina: PF deflagra operação que investiga supostas fraudes no programa Casa Verde e Amarela

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (25) a Operação Tempo Perdido, que cumpre 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). A PF investiga um grupo criminoso formado por servidores públicos com atuação em Petrolina, supostamente especializados em fraudes na concessão do programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), do Governo Federal.

Segundo a PF, a atuação do grupo visava beneficiar parentes e pessoas próprias dos servidores – que atuavam no município pernambucano – além do comércio das unidades habitacionais. Entre junho de 2020 e julho de 2021 “foram perpetradas diversas fraudes no âmbito dos processos administrativos relacionados ao Programa Casa Verde e Amarela, consistentes na falsificação de documentos, atesto de informações inexistentes, bem como a inobservância dolosa dos requisitos legais para concessão da habitação. Estima-se que as fraudes geraram um prejuízo de aproximadamente R$ 17 milhões aos cofres públicos”, afirma a PF.

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Habitação: Prefeitura fiscaliza irregularidades nas casas do Programa Casa Verde e Amarela  

Após denúncias, de que os imóveis não estavam sendo habitados pelos devidos beneficiados, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Habitação, está intensificando a fiscalização das possíveis irregularidades nos Residenciais do Programa Casa Verde e Amarela. No município, existem 11.216 unidades habitacionais distribuídas em residenciais.

Segundo o secretário executivo de Habitação, Thiago Rosendo, existem muitas pessoas cadastradas no Programa. “Os imóveis não podem ser vendidos, alugados ou doados, caso isso ocorra o beneficiado pode até perder o seu imóvel”, frisou. Ele explica ainda que o papel do município é fiscalizar as denúncias das supostas alienações das unidades concedidas pelo programa habitacional. Em caso de constatação da irregularidade, é informado ao agente financeiro para que sejam tomadas as medidas cabíveis, uma vez que este é o órgão competente para promover a retomada do imóvel, através do distrato contratual.

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